quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

AVALIAÇÃO DO ADVOGADO HUMBERTO ADAMI SOBRE O CASO UFSC E OUTROS

Retirado da lista de discussão discriminacaoracial@yahoo.com.br
Está sendo postado aqui por ser considerações de uma pessoa que está militando nesta questão há algum tempo e que está atento ao debate nacional das ações afirmativas raciais no Brasil.

De: "Humberto Adami"
Data: Tue, 29 Jan 2008 15:31:38 -0200
Assunto: [discriminacaoracial] COTAS NO TJ/RJ - amicus curiae- suspensão no TJ


Prezado(a)s
Ao contrário de toda a celeuma produzida pelo Procurador da República, e o Juiz, em Santa Catarina, esfuziantemente, o cenário da ação afirmativa no Brasil segue bem tranqüilo, sob o comando do Supremo Tribunal Federal.
Não saiu na imprensa, não deu na rádio, não foi matéria de televisão; mas a ação denominada REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDA DE, requerida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, para que Tribunal de Justiça do Rio julgue inconstitucional a Lei de Cotas do Estado do RJ, persiste SUSPENSA, por determinação do Relator tanto no STF quanto no TJ. A informação está ao fim deste texto.
A situação de Santa Catarina, e do Paraná, não diferem muito do Rio.
Idem no Pará.
Sempre a insitente nota de acirramento do conflito racial, que não se vê nas universidades que estão formando seus alunos cotistas.
Não se está acirrando o conflito racial no Brasil.
Está se lacerando o câncer do racismo no Brasil.
A meu juízo, a atitude do Relator no STF tem sido extremamente importante, pois tem permitido que as experiências se espalhem pelo País, já sendo 51 instituições em todo Brasil que implementam ação afirmativa, pela via de cotas para negros, ou outra forma. O número de 51 constou do estudo do LPP, recentemente.
A celeuma de Santa Catarina, estampada no jornais na última semana, faz parte do processo de avanço do sistema, e encontra pela frente um estado de grande predominância da imigração européia, que por certo está experimentando novos ventos, vindo de outros mares, que não os europeus.
A população afrodescendente de Santa Catarina é de 22%, se não me engano, embora todos as referências que encontremos no Estado sejam de outras etnias, com ênfase na colônia alemã.
O embate que ora se dá nos jornais, na Justiça, e outros foros da sociedade catarinense deve ser entendido com tranqüilidade e visão duradoura como parte de um processo nacional.
Já ocorreu no Rio, pioneiramente, em 2001 e 2003, bem como outras partes do País.
A notícia do processo no Tribunal do Rio,abaixo, é de que está suspensa ação local, em face da competência do STF.
AS entidades do Movimento Negro que participam do Amicus Curiae, tendo IPEAFRO e IARA à frente, podem ser vistas em
http://www.adami. adv.br/uerj07. asp , bem como, ainda, os 05 Terreiros de religião de matriz africana, que foram ao STF e TJ, como pessoas jurídicas que são, apoiar as cotas para negros na UERJ/UENF; e ainda, a Maçonaria do Rio de Janeiro através da GLMERJ - Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. Eis a confirmação da suspensão do TJ/RJ:

Para ler o restante do email clique aqui.

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Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.