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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

CONTRUÇÃO DO MEMORIAL SOBRE POLÍTICA NACIONAL DA DOENÇA FALCIFORME

Recebido por email.
Vamos dar uma força pessoal.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL SOBRE AS AÇÕES DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME.


Prezados Colaboradores,
Como parte das propostas previstas para a Campanha ``Doença Falciforme - 100 anos de Diagnóstico`` esta previsto a elaboração de um MEMORIAL sobre a Doença Falciforme, solicitamos que os Programas e Serviços de Atenção as Pessoas com Doença Falciforme nos envie em meio magnético ( CD ou DVD) arquivos sobre as atividades desenvolvidadas em pareceria com o Ministério da Saúde ao longo desses anos. Sugerimos que estes arquivos (Fotos, Material Didático, Cartazes, folders, vídeos entre outros) sejam separadas por pasta e que essa Pasta seja nominada por ano.


Junto com o CD ou DVD deve ser enviada também uma lista impressa com as legendas dos arquivos.

Solicitamos que nos envie esses arquivos até 20 de Agosto para:
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados/DAE/SAS
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
SAF/SUL,Trecho 02,Edifício Premium,Torre 02 ala B, 2º andar, sala 202.
Brasilia -Distrito Federal
CEP 70070-600
A/C Carmen Solange Franco

Carmen S. Franco
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados/DAE/SAS
Novo Endereço: SAF/SUL , Trecho 02, Edifício Premium, Torre 02, ala B, 2º andar, sala 202 , Brasília – DF - Cep 70.070-600.
Fone: 61.3315 6152 - 61.81358612
carmen.franco@saude.gov.br
www.saude.gov.br

terça-feira, 3 de agosto de 2010

ESTUDO APONTA QUE AFRO-DESCENDENTES E HISPÂNICOS TEM MAIOR CHANCE DE TER CÂNCER DE PELE

Retirado do site Gelédes.

Noticias de Saúde
Se você sempre ouviu dizer que quem tem a pele branquinha corre mais riscos ao se expor ao sol do que quem tem a pele morena, saiba que um novo estudo divulgado por um hospital da Flórida acaba de desmentir isso.

O estudo, realizado com cerca de 40 mil pacientes com melanomas, apontou que os casos avançados da doença são mais comuns em afro-descendentes (26%), seguidos por hispânicos (18%) e caucasianos (12%). "Há um equívoco muito comum ao dizer que afro-descentes e hispânicos não desenvolvem câncer de pele. Isso não poderia estar mais longe da verdade", afirmou a Dra. Marcy Street, responsável por coordenar a pesquisa. "Pessoas com a pele mais clara são alertadas constantemente a respeito dos perigos do câncer de pele. Já os negros e latinos não costumam apresentar sinais de queimadura de sol - por exemplo, vermelhidão e pele queimada -, acabam não se preocupando muito", explicou.

A médica também aconselha a procurar por mudanças na pele das mãos, pés e lugares escondidos. "Todas essas áreas do corpo devem ser checadas com regularidade", alertou.

Fonte: Virgula

quinta-feira, 22 de julho de 2010

OMS PROMOVE CIRCUNCISÃO PARA REDUZIR RISCO DE INFECÇÃO PELO HIV

Retirado do site Uol Notícias.
Alguém tem mais notícas sobre esse assunto. Será verdade o efeito da circuncisão???

20/07/2010

Viena, 20 jul (EFE).- A circuncisão reduz em 60% o risco de infecção pelo vírus HIV, razão para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) promova a cirurgia em vários países africanos, embora reconheça que não é uma solução definitiva contra a doença.

A proposta foi feita pelo diretor regional da OMS em Brazzaville (Congo), o ugandense David Okello, nesta terça-feira, em Viena, que disse haver "evidências científicas suficientes para promovê-la como um dos métodos para se prevenir a Aids".

Pesquisas posteriores feitas com uma amostra de seis mil homens revelaram que a intervenção reduziu o risco de infecção pelo vírus HIV. No entanto, as mulheres mantêm o mesmo risco de exposição à doença se tiverem relações sexuais sem proteção com homens circuncidados.

O magnata Bill Gates, fundador da Microsoft, também financia uma campanha de circuncisão na África.

Em seu discurso ontem na Conferência Internacional Aids 2010, em Viena, o fundador da Microsoft falou que "o custo de não se fazer nada é muito superior ao dos programas de circuncisão".

Para Krishna Yaffo, diretora do PSI para o HIV, se 80% da população masculina da África Oriental e do Sul fizesse a circuncisão, "seria possível evitar, nos próximos cinco anos, cerca de quatro milhões de infecções" até 2025.

Alcançar estes resultados representaria, segundo Yaffo, "uma economia de despesas de saúde de US$ 20 bilhões nesse mesmo período".

A iniciativa não está isenta de polêmica e a organização americana Intact America (IA) faz coro aos críticos do método.

"A promoção da circuncisão masculina promove uma mensagem errônea, cria um sentido equivocado de proteção e expõe as mulheres à mais riscos de se infectar com o HIV", declarou Georganne Chapin, diretora da IA, em comunicado divulgado hoje.

"Os homens já fazem fila (na África) para ser circuncidados acreditando que não precisariam mais utilizar o preservativo" , disse Chapin.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É SANCIONADO

Retirado do blog do Noblat.
21.07.2010
Deu em O Globo
Estatuto da Igualdade Racial é sancionado
Lula faz críticas à oposição ao citar programas sociais

Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), ontem, o presidente Lula criticou a oposição, sem citar nomes, por ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas para estudantes negros.

Lula enumerou as iniciativas de seu governo voltadas para os mais pobres, como o Bolsa Família, e disse que agora, às vésperas da eleição, ninguém mais fala mal do programa, numa indireta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra:

— Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga à distância o que se dizia antes e o que se declara agora — discursou o presidente.

Lula ainda fez uma referência ao DEM, partido que contestou na Justiça o sistema de cotas — que acabou eliminado do estatuto sancionado ontem:
— Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra.

O ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, afirmou que as cotas não são a finalidade do projeto sancionado ontem.

— Alguns imaginavam que ação afirmativa fosse sinônimo de cotas. Cotas são apenas um meio de ação afirmativa — disse o ministro.

terça-feira, 29 de junho de 2010

"VENCEMOS A BATALHA, NÃO A GUERRA", DIZ ADOVOGADO SOBRE ESTATUTO RACIAL

Retirado do site da Bandeirantes.
Sábado, 26 de junho de 2010

Marcha da Consciência Negra, em novembro de 2009, no Largo do Paissandu, em São Paulo Foto: Anderson Barbosa/AE Marcha da Consciência Negra, em novembro de 2009, no Largo do Paissandu, em São Paulo

Vanessa Teodoro  brasil@eband.com.br

O Estatuto de Igualdade Racial, aprovado no Senado no último dia 16, foi um grande passo na luta contra o preconceito, mas as mudanças no texto geraram polêmica e ofuscaram a importância da proposta.

O texto final excluiu a regulamentação de cotas raciais nas universidades, em partidos políticos, na TV e no cinema. Também foi eliminada a questão sobre  incentivo fiscal para empresas que contratassem negros.

“Vencemos uma batalha, mas não a guerra. O estatuto não contém as questões de cunho para afastamento de forma concreta do preconceito racial no âmbito das políticas públicas, segundo o advogado Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados dos Brasil de São Paulo).

Alguns movimentos negros queriam o estatuto mais direto, voltado para questões pontuais, como cotas, de acordo com o advogado.

Importância

Apesar da retirada de pontos polêmicos, a matéria é relevante por dar visibilidade à existência do preconceito racial que o país tem vergonha em reconhecer, pondera Alvarenga.

O projeto também aborda fatores importantes, como o ensino da história da África e da população negra do Brasil, a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas e o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por sete anos no Congresso. A matéria segue agora para sanção presidencial e entrará em vigor 90 dias após ser publicado no “Diário Oficial da União”.

domingo, 27 de junho de 2010

HOMENS E BRANCOS CONSOMEM MAIS QUE MULHERES E NEGROS

Retirado do site do Economia UOL.
23/06/2010
Da Redação, em São Paulo

Os homens têm mais poder de gasto do que as mulheres, e os brancos consomem mais que os negros. A diferença de gênero e raça, já determinada por estudos e pela prática, também foi quantificada pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A despesa de famílias com brancos fica 28% acima da média nacional, e 89% acima das despesas das famílias com negros, e 79% acima das famílias com pardos.

Em relação à POF anterior, de 2002/03, as diferenças percentuais entre famílias com brancos branca e negros cresceram (de 82% para 89%). Já a diferença entre famílias com pessoa de referência branca e parda teve redução (de 84% para 79%).

As famílias brasileiras com homens como responsáveis pelos principais gastos têm despesa média mensal (R$ 2.800,16) em torno de 7% acima da média nacional (R$ 2.626,31).
As famílias que têm mulheres nesse papel possuem despesas médias (R$ 2.237,14) 15% menores.

LEIA MAIS SOBRE A PESQUISA E O CONSUMO DO BRASILEIRO

sexta-feira, 25 de junho de 2010

UNIFEM BRASIL E CONE SUL LANÇA EDITAL DE PROJETOS 2010

Recebido por email.

UNIFEM Brasil e Cone Sul lança edital de projetos 2010 para organizações da sociedade civil

Montante de 915 mil dólares será distribuído em quatro áreas: governança democrática/Beijing + 15, violência contra as mulheres, segurança econômica e feminização do HIV/AIDS. Propostas devem ser apresentadas até o dia 4 de julho

O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) abre hoje (16/6) o edital anual de seleção de projetos de organizações da sociedade civil. São destinados 915 mil dólares (cerca de 1,7 milhão de reais) que serão alocados em quatro áreas temáticas: governança democrática/Beijing +15, violência contra as mulheres, segurança econômica e feminização do HIV/AIDS. O edital faz a seguinte distribuição de valores entre os países do Cone Sul: Argentina (235 mil dólares), Brasil (195 mil dólares), Chile (145 mil dólares), Paraguai (220 mil dólares) e Uruguai (120 mil dólares).

O recebimento das propostas se encerra às 23h59 de 4 de julho de 2010. Serão validadas as iniciativas que atenderem todos os critérios definidos no edital UNIFEM Brasil e Cone Sul 2010. Os projetos financiados deverão iniciar em 1º de setembro de 2010 e serem executados até o dia 31 de agosto de 2011. O edital de projetos é uma forma de ampliar as parcerias da agência com a sociedade civil e contribuir para a redução das desigualdades de gênero nas áreas de trabalho do plano estratégico do UNIFEM Brasil e Cone Sul.

A seleção traz mais transparência ao processo de seleção dos projetos, com informações sobre o montante dos recursos, a distribuição entre os países e as fases do processo seletivo. Neste ano, a seleção ocorrerá em duas etapas: apresentação das propostas (primeira fase) e de projetos detalhados (segunda fase). “Temos recebido muitas demandas para apoio a projetos ao longo do ano e uma crescente participação das organizações não governamentais nos editais do UNIFEM. Por isso, incorporamos o mecanismo de etapas para que as propostas possam ser melhor elaboradas, otimizando o tempo das organizações proponentes e dando mais transparência ao processo de seleção”, explica Rebecca Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul.

Além das áreas temáticas, o edital estabelece enfoques para incentivar projetos inovadores que atendam as demandas de mulheres negras, indígenas, jovens, migrantes, mulheres vivendo com HIV/aids, lésbicas, bissexuais, transgêneros e transexuais. “Compreendemos a diversidade das mulheres e queremos investir cada vez mais na autonomia e no fortalecimento das identidades e realidades das mulheres do Cone Sul. Para o UNIFEM, são cruciais o empoderamento das mulheres e a defesa dos direitos das mulheres no seu sentido amplo”, afirma Rebecca Tavares.

Envio de projetos e calendário
Para facilitar o recebimento das propostas e a comunicação com as organizações proponentes, foram criadas quatro caixas de e-mail, nomeadas por país. São elas: unifem.argentina@gmail.com; unifem.brasilchile@gmail.com ; unifemparaguay@gmail.com eunifem.uy@gmail.com

quinta-feira, 24 de junho de 2010

SEMINÁRIO NACIONA DE DST/AIDS E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Retirado do blog ACMUN.

Seminário sobre a saúde da população negra começa nesta segunda-feira
O V Lai Lai Apejo- Seminário Nacional de DST/AIDS e Saúde da População Negra tem a intenção de debater, durante os três dias do encontro, políticas públicas para esse segmento da sociedade.

A Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) juntamente com a Rede Nacional Lai Lai Apejo: População Negra e HIV/Aids realizam nos dias 28, 29 e 30 de junho o V Seminário Nacional Lai Lai Apejo, que significa “Encontro Para Sempre” em expressão iorubá, no Hotel Continental em Porto Alegre.

Com o objetivo de contribuir para a articulação das organizações civil, profissionais e gestores para a proposição, monitoramento e avaliação das políticas públicas, ações, programas e projetos governamentais, na área da saúde, na perspectiva de combate ao racismo institucional, em saúde da população negra. O termo racismo institucional busca dar visibilidade a processos de discriminação indireta que ocorrem no seio das organizações.

Programação consiste em debates, palestras, mini-conferências e apresentações culturais. Os temas abordados durante o seminário serão sobre “Análise de Conjuntura: Políticas Públicas de Saúde no Brasil e no Mundo”, além de “Produção de Conhecimento Científico – População Negra e HIV/Aids”, “ Nascer, Viver e Envelhecer: Pessoas vivendo com HIV/Aids (Situação do Sujeito)” e “Experiências em HIV/Aids e População Negra”.

Lai Lai Apejo é um encontro estratégico que tem como foco principal debater temas sobre a saúde da população negra. Promovido, inicialmente pela ACMUN, da cidade de Porto Alegre/RS, desde 2002, se torna um marco na história da capital gaúcha. Esta iniciativa propicia troca de experiências e saberes entre os participantes e prevê a luta em defesa da equidade de gênero e raça/etnia. O encontro em si, já reuniu centenas de pessoas desde sua criação, que através de troca de experiências procuram encontrar soluções para os problemas existentes na sociedade.

Serviço:
O Quê: V Seminário Nacional Lai Lai Apejo
Onde: Hotel Continental, Largo Vespasiano Julio Veppo, número 77, próximo a estação rodoviária de Porto Alegre.
Quando: 28, 29 e 30 de junho.

PROGRAMAÇÃO
28/06

8h - Credenciamento
9h – Saudação aos participantes - ACMUN
9h30 – Harmonização de Conceitos
Facilitadora: Dra. Fernanda Lopes - Fundo de População das Nações Unidas

12h – Almoço
14h – Cerimônia de Abertura
15h - Conferência: “Análise de Conjuntura: Políticas Públicas de Saúde no Brasil e no Mundo”
Dra. Jurema Werneck – Conselho Nacional de Saúde/Articulação de Mulheres Negras Brasileiras/ AMNB
Coordenação: Elaine Oliveira Soares - Área Técnica de Saúde da População Negra da SMS de Porto Alegre

16h30 – Conferência: “Produção de conhecimento científico – população negra e HIV/AIDS”
Dra. Cristina Possas – Diretora da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (UPDT/Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais – MS)
Debatedora: Dra. Maria Inês Barbosa – Pesquisadora Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Coordenadora: Dra. Denise Botelho - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPNUNB)

29/06
8h30 – HIV/AIDS no Brasil e no mundo (Situação Epidemiológica)
Karen Bruck - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais – Ministério da Saúde
Debatedor: Celso Ricardo Monteiro – Coordenação Municipal de DST/AIDS de São Paulo
Coordenadora: Cleusa Aparecida da Silva – Casa Laudelina

10h30 – Nascer, Viver e Envelhecer: Pessoas vivendo com HIV/AIDS (Situação do Sujeito)
Micaela Cyrino – Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS
Eliana Aparecida dos Santos – Movimento das Cidadãs Posithivas
Maria Aparecida Lemos – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Coordenadora: Michely Ribeiro – Rede de Mulheres Negras do Paraná

12h - Almoço
14h – Identidades, Sexualidades e Aids (Situação Política)
Juliano Gonçalves Pereira – Jovem Homem - Rede Afro Atitude
Angela Donini – Gênero - Fundo de População das Nações Unidas
Verônica Lourenço – Lésbicas – Rede Sapatá
Chindalena Barbosa – Jovem Mulher - Associação Frida Kahlo
Coordenador: Adailton da Silva – Universidade Federal do Amazonas

17h– Experiências em HIV/AIDS e população negra
Miranete Arruda – Gerente da Política de Saúde da População Negra do Recife/PE
Ângela Martins - Rede de Mulheres Negras do Paraná
Coordenadora: Damiana Oliveira – Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais

19h – Momento Cultural

30/06
08h30 - Agenda Comum
Coordenador: Rede de Religiões Afro e Saúde – Jose Marmo da Silva
10h30 – Comemoração dos 100 anos do Primeiro Relato Científico da Doença Falciforme - Transmissão ao Vivo via internet

13h – Encerramento

Contato
ACMUN – (51) 3062-7009  (51) 3062-7009

Heloisa Duarte – (51) 8229-0662 (51) 8229-0662

Camila de Moraes – (51) 8451-6361 (51) 8451-6361
http://acmunrs.blogspot.com/

quarta-feira, 23 de junho de 2010

OURO DE TOLOS: O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A SUBMISSÃO POLÍTICA NEGRA II

Retirado do site do Jornal Ìrohin.
NOTÍCIA
21/06/2010
Por Jaime Alves*

O Senado Federal aprovou no último dia 16 de junho a versão demostiniana do Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de um texto indigesto apenas palatável para aquela fatia minúscula do movimento negro que, protegida pelo manto clerical ou de olho em alguns dividendos para as eleições 2010, se submete (e a todos nós) a um constrangimento histórico. Depois de dez anos de luta, e para salvar algumas plataformas político-partidárias no apagar das luzes, um acórdão retirou as propostas mais substanciais do documento como: a reserva de vagas nas universidades públicas, as políticas de saúde específicas para a comunidade negra e a demarcação das terras quilombolas. Os três tópicos em si já representam a bandeira de lutas mais significativa do movimento negro porque elas são resultado de um acumulado histórico de reivindicações. Em nome de quem a meia dúzia de gatos pingados falando em nome do movimento negro endossou tão indecente proposta? A quem interessa um Estatuto que já nasce morto? O que a aprovação do Estatuto light tem a nos dizer sobre os processos de submissão política negra nos últimos anos? Por que a pressa em aprovar um Estatuto vazio de propostas?

Sem querer generalizar a experiência pessoal para o conjunto dos movimentos negros, aqui vai um palpite: nos últimos oito anos, militando em um modelo de movimento onguista ‘particular’ em São Paulo, “aprendi” que agora é hora de negociar, que a história chegou ao fim, que já não há espaço para sustentar um projeto radical de transformação social, de que a palavra de ordem agora é ocupar menos a rua e fazer mais lobby político nos bastidores do poder, que ao invés das ruas, devemos ocupar a ponte aérea, os gabinetes. Aprendi que a palavra ‘raça’ deve ser retirada do vocabulário e ser substituída pelo eufemismo ‘diversidade’, que a palavra ‘reparação’ ou ‘justiça racial’ dever ser substituída pela mais palatável ‘igualdade racial’.

É neste contexto de pobreza da imaginação política que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial deve ser entendida. A palavra “radical” em certos círculos tomou uma conotação tão estranha e tão vazia de significados que soa com a mesma intensidade da palavra comunista no período da guerra-fria. Isso para não falar na palavra “utopia”, utopia negra, vista como um sacrilégio. E olhe que não falo de utopia como ideal irrealizável, mas como sonho e luta de transformação radical para deslocar as bases de poder tradicionais na nossa sociedade.

Pois bem, da maneira como foi aprovado, o Estatuto representa uma carta de intenções genéricas que diz pouco ou quase nada sobre a luta do povo negro, mas que diz muito sobre o momento histórico em que vivemos. No entanto, o que mais me angustia no Estatuto aprovado não é o corte do senador Demóstenes Torres (ex-PFL-GO). O senador fala de um lugar racialmente privilegiado. Está defendendo os interesses do seu grupo. E disso não há duvida!

O que assusta é que, em um momento de refluxo da luta social, em um momento em que os movimentos sociais da cidade e do campo sofrem uma aprofunda criminalização, quando se intensifica o massacre da juventude negra nas periferias urbanas, algumas ‘lideranças’ – supostamente inspiradas por Zumbi e pelo espírito santo – endossam uma proposta indecente como a que agora temos. Admito que talvez eu esteja deprimido e admito que estar deprimido é um privilégio quando tantos estão sobrevivendo no inferno. Mas talvez devêssemos nos perguntar: por que a recusa fatalista da utopia negra? Em nome de quem o Estatuto foi negociado? Não em meu nome!

* É antropólogo e membro da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros)

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: QUEM DIVIDE OS BRASILEIROS?

Retirado do interessante blog Pragmatismo Político.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Os detratores das políticas afirmativas contra a desigualdade racial vêem a ameaça de “racialização” do Brasil. Mas a divisão entre brasileiros de pele clara e pele escura está enraizada na escravidão e em suas marcas que sobrevivem e precisam ser superaras para soldar o fosso social em nosso país.

Mesmo mutilado, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (dia 16) provoca reações alérgicas em setores conservadores da elite brasileira. O texto original foi desfigurado pelo relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que retirou as referências às cotas na educação, à saúde da população negra, e o incentivo para a contratação de negros pelas empresas privadas.

Mesmo assim, o texto - que foi tema de um editorial no jornal O Estado de S. Paulo com o significativo título de “Poderia ter sido pior” - foi desaprovado por seus detratores com o argumento de que ele fratura a sociedade brasileira e promove a "racialização" do país, ou a criação de um "Estado racializado".

A divisão existe e seu reconhecimento é fundamental para corrigir uma fratura histórica e consolidar a democracia no país. O argumento da racialização é uma falácia que não resiste sequer a um exame superficial. Na verdade, o que os setores conservadores e aqueles que partilham sua opinião temem não é a criação artificial de divisões entre os brasileiros. Temem o reconhecimento institucional de sua existência como herança histórica da formação do Brasil e que persiste em nossos dias penalizando a parcela dos brasileiros que descende dos africanos escravizados durante os períodos colonial e imperial e que, por trazer na pele a marca dessa descendência, constituem os setores mais oprimidos da população brasileira.

O racismo brasileiro tem características próprias e é tão perverso quanto todas as outras formas de hierarquização das populações com base em características corporais, supondo a superioridade daqueles que têm pele clara e a inferioridade dos demais. Entre estes traços está a definição da "raça" (que não é biológica, mas histórico-social) a partir da aparência e não da origem. Isto é, no Brasil, uma pessoa de pele clara é considerada branca, criando aquilo que o historiador Clóvis Moura considerava como uma válvula de escape que permitia a incorporação ao grupo "superior" daqueles que, tendo origem índia ou africana, apresentassem traços europeus.

A COTA PODE PRODUZIR PAÍS RACISTA

Retirado do site Jornal Opção.
Um artigo de pessoas contrárias ao Estatuto.

Editorial
A luta do movimento negro é justificada, mas é preciso refletir a respeito de prioridades. As cotas sociais, que atenderiam negros, pardos e brancos pobres, são mais inclusivas do que a cota racial

Sob pressão da sociedade, governantes foram obrigados a criar uma legislação para proteger e acolher negros, porque o racismo adquiriu matizes profundos nos Estados Unidos. Sem um amparo rigoroso, os negros do país de Barack Obama continuariam sendo massacrados. Era um caso de vida ou morte. No magnífico romance “Homem Invisível”, Ralph Ellison, maior escritor negro dos EUA, comparável a qualquer outro escritor branco americano, como William Faulkner e Cormac McCarthy, dissecou, com mestria, o que é ser negro na terra de James Baldwin e Richard Wright. Quase ninguém queria vê-lo e integrá-lo — daí sua invisibilidade. As ações afirmativas e as leis rigorosas não acabaram, porém, com o racismo; em alguns casos, serviram para reforçá-lo. Mas eram mesmo necessárias. Porque, em alguns casos, apenas cadeia, a punição legal, pode conter a violência contra negros. A Ku Klux Klan foi destruída não necessariamente pela modernização da economia, e sim pelos rigores da lei, pela democratização efetiva da sociedade. Pois bem: o Brasil é igual aos Estados Unidos? Não é. Pelo contrário, estudiosos americanos ficam impressionados com a convivência relativamente pacífica do caldeirão racial brasileiro — no qual a mistura de pessoas de cores diferentes não é problema. Os sociólogos Ali Kamel (“Não Somos Racistas”) e Demétrio Magnoli (“Uma Gota de Sangue”) sustentam, baseados em ampla pesquisa, que o Brasil não é racista. É evidente que há atitudes racistas no país, camufladas ou não, mas o país em si não é racista. Não há perseguições deliberadas aos negros. Assim, determinados projetos, supostamente anti-racistas, podem acabar por fortalecer ou potencializar sentimentos racistas. A criação de um racismo institucional, decorrente de um amplo sistema de cotas, pode acabar por gestar um racismo das ruas. Uma guetização dos negros.

O movimento negro tem todo o direito de denunciar comportamentos racistas e, também, de defender mais espaço para os negros na sociedade. Mas na questão das cotas raciais talvez seja necessário refletir um pouco mais. Por que não criar, como sugere o senador Demóstenes Torres (DEM) — que felizmente tem coragem de enfrentar uma questão espinhosa, que, mal digerida ou usada com má-fé, pode tomar-lhe votos —, cotas sociais, em vez de raciais? As cotas raciais atendem diretamente os negros. Mas tendem a excluir brancos e pardos. A maioria dos pobres não é negra, embora muitos pobres sejam negros. Pode-se dizer que a cota racial é inclusiva e, ao mesmo tempo, excludente. Porque, se inclui os negros — a definição de quem é negro no Brasil é sempre delicada, tanto que algumas universidades, como a Universidade de Brasília (UnB), tiveram dificuldades nos seus vestibulares (numa família, um jovem foi beneficiado, por ter sido considerado negro, mas seu irmão gêmeo não foi considerado negro) —, exclui os brancos e pardos pobres.

A TESOURA DE DEMÓSTENES E O ESTATUTO

Retirado do site do Géledes.

Em Debate

O parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) transformou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado em 2003 pelo Senador Paulo Paim como o texto legal capaz de sintetizar as principais reivindicações da população negra brasileira, em um monstrengo irreconhecível, um "frankstein".

O que nasceu para ser uma segunda Lei da Abolição - destinado a dar o conteúdo que faltou à primeira - tornou-se um "frankstein": feio por fora e pior ainda por dentro, dadas as intenções e propósitos inconfessáveis dos que manobram nos bastidores pela sua aprovação.

A desconstrução do projeto começa no artigo 1º com a supressão do objetivo do Estatuto: "combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado".

Também de saída, já no artigo 1º, o senador goiano rejeita o termo "população negra" recusando a classificação do IBGE que define os brasileiros como pretos, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Demóstenes invoca para si o direito de dizer quem é afro-brasileiro: "as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga".

O senador goiano, como é sabido, pertence ao Democratas - o Partido que representa os interesses dos grandes ruralistas e fazendeiros. Natural, portanto, que fuja como o diabo da cruz da questão quilombola - uma pedra no sapato dos herdeiros dos donos da Casa Grande.

A tesoura
A tesoura de Demóstenes risca do projeto de Estatuto o termo "terras de quilombos". Mas não fica por aí. Coerente com o discurso feito na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em março, que discutiu a questão das ações afirmativas e cotas, quando pretendeu fazer a revisão da história do Brasil para dizer que os casos de estupro durante o escravismo haviam sido consentidos pelas mulheres negras, o senador passa a tesoura em todo o dispositivo que garantia que as medidas de ação afirmativa deveriam se nortear "pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto"

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É ALVO DE CRÍTICAS DO MOVIMENTO NEGRO

Retirado do site Diário de Teresópolis.


Teresópolis, 23 de junho de 2010
- Foram retirados do texto diversos pontos da proposta original que tramitava há 6 anos
Marcus Wagner

O Estatuto de Igualdade Racial aprovado no dia 16, desagradou a muitos militantes dos direitos dos negros. A retirada de alguns itens da proposta original, que tramitava há quase 7 anos no Congresso Nacional foi o motivo de inúmeras reclamações. A advogada Rosa Maria de Lima, fundadora do MOCABTE, Movimento de Cultura Afro-Brasileira de Teresópolis, definiu o resultado como uma grande perda: “Para o movimento negro organizado representa um retrocesso demonstrando que os escravocratas que ainda estão no poder tem toda força do mundo. Não consideramos uma derrota, mas não é um avanço. Depois de ver tudo que aconteceu, verifico que, de 1888 até agora, nada praticamente mudou, mas não nos esmorece. Consideramos um retrocesso para poder a luta continuar” declarou.

Segunda Rosa Maria, os pontos básicos e principais são as terras quilombolas, as cotas e as ações afirmativas de um modo em geral. Ela se queixa que quando se fala em cotas para negros que abrangem a questão da educação sempre é negado. Ela afirma que a educação para os negros é um problema: “Eu tomei dinheiro emprestado, eu vendi carro, só não me prostituí para ver meus filhos formados em curso superior. As cotas eram tudo o que queríamos. Os políticos que negaram são de origem de famílias escravocratas. Tuma e Sarney fizeram todo um trabalho para dizer ‘não’, nos negar o que é importante. Na África do Sul, os negros estão se emancipando economicamente através da educação, eles ascendem. Lá e aqui ainda não foram resolvidos os problemas do Apartheid e da escravidão”.

A advogada acredita que se houvesse mais senadores e deputados negros, o texto seria aprovado sem alterações: “Os pobres e os negros precisam ascender. Nossa luta é pela igualdade real. Precisamos trocar presídios por escolas e faculdades”, declarou.

MINISTRO ESTUDA CRIAR REGRA SOBRE COTAS SEM PASSAR PELO CONGRESSO

Retirado do site Rio Grande FM.

22 de junho de 2010
Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora. Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.

Foto: Divulgação Legenda: De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias

O governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.

Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.


Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."
Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."

A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.

domingo, 20 de junho de 2010

ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO

Retirado do site do Jornal Zero Hora.

20 de junho de 2010

N° 16372
EDITORIAIS

Depois de quase sete anos de tramitação e várias modificações, avançou no Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora aguarda sanção do presidente da República. O texto não contempla pontos considerados importantes por seus defensores, como a criação de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Mas acata outras sugestões importantes propostas pelo autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim, como o reconhecimento do livre exercício de cultos religiosos e a obrigatoriedade do estudo, em escolas dos ensinos Fundamental e Médio, de história geral da África e da população negra no Brasil. O mais importante, porém, é que a nova legislação abre caminho para a instituição oficial de políticas de ação afirmativa e de valorização dos negros brasileiros.

Ainda que o tema provoque naturais controvérsias, inclusive de ordem semântica em relação à terminologia utilizada no texto, o fundamental para o país é que esta questão continue sendo debatida à luz da conciliação. Não podemos esquecer o passado, nem ignorar as gritantes diferenças sociais existentes na miscigenada sociedade brasileira. Mas também não será estimulando divisões que poderemos corrigir erros históricos. Vale lembrar, neste momento em que se disputa uma Copa do Mundo na África do Sul, o grande ensinamento do herói nacional daquele país, Nelson Mandela, que sabiamente transformou o ódio gerado por anos de segregação racial numa política de conciliação e tolerância, que garante paz social às atuais gerações.

O Brasil já avançou bastante no respeito à diversidade de sua população, com leis e iniciativas que hoje asseguram direitos a grupos historicamente discriminados – como, por exemplo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas o problema da discriminação étnica ainda não está satisfatoriamente resolvido, até mesmo porque é muito difícil promover qualquer debate sobre o tema sem que se evoque o período da escravidão, em que os negros foram inquestionavelmente as maiores vítimas. É inegável que aqueles tristes tempos deixaram sequelas sociais e culturais que ainda hoje dificultam a vida dos descendentes dos escravos, além de manter latente a discriminação. O debate nacional e o exame de leis como o estatuto recentemente aprovado devem ter como principal objetivo a correção dessas deformações.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população. Tanto que a própria Constituição do país afirma de maneira insofismável que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, cada passo que o país der no sentido da plena igualdade de direitos tem que ser celebrado como uma vitória do espírito de conciliação que une numa mesma identidade brasileiros de todas as origens.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.

O ESTATUTO DA DEMOCRACIA RACIAL

Recebido por email
Por Douglas Belchior

Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.

Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.

Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa” , além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.

DERROTADOS, NÃO CAPITULADOS!

Recebido por email.

DERROTADOS, NÃO CAPITULAMOS!

Irmãs e irmâos

Estão de parabéns essas 117 entidades, e certamente as milhares, senão milhõs que as acompanharam, de todas as regiões do pais, não ficando em cima do muro, mas manifestando sem intermediários e diretamente as suas aspirações e demandas, por um estatuto construido segundo as aspirações e demandas da população e do MN.

As entidades e pessoas que compreederam que a manobra do governo, atravéz da Seppir, dos deputados e senadores governistas, e da oposição de direita, bem como de duas dezenas de entidades apadrinhadas pela Seppir, como uma proposta imediatista e eleitoreira, despreocupada com o que pensa o Movimento Social, negras e negros.

Também aqueles e aquelas que entenderam que a supressão das cotas, da garantia de titulação das terras quilombolas, e a omissão ao choro das mães, irmãs, pais, irmãos e amigos das nossas vitimas fatais devido a açôes do estado racista e policial, que não investe em politicas de moradia, saude, educação integral, transporte, lazer, esporte para a população pobre, pois isto custa dinheiro, e não dá voto, mas que coloca a policia na rua paraeliminar a juventude negra.

Finalmente, uma homenagem aqueles milhares que entenderam que a aprovação do estatuto da Seppir, do Paim e do Demóstenes torres, é uma camisa de força as  futuras pretenções e lutas para negras e negros. Estejam certos, fomos derrotados em um capitulo da historia, em uma batalha, não capitulamos. Continuamos na luta.

Contra a ADIN no STF que ataca os quilombolas e põe em risco suas conquistas.
Contra o Genocidio da juventude negra! Pelo Projeto Politico do Povo Negro Para o Brasil,
Por Reparação Historicas e Humanitárias
Por uma Organização Politica negra Autonoma e independente de Partidos e governos.
POR UM CONNEB de LUTADORES LEGITIMOS
Reginaldo Bispo-Coordenaçã o Nacional de Organização do MNU
Abaixo o texto e asassinaturas dos lutadores do povo negro, enviada ao Senado.

Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro
A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.
A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.
Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.
Assinam

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É UMA AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Retirado do blog do CEN.
Posted In: Temática Negra . By Y.Valentim
Por Jurema Werneck

O dia 17 de junho de 2010 amanheceu agitado, com vários pedidos de entrevista e de trocas de informações.Telefone tocando, caixa postal cheia de comentários e indagações. Descontentamento de todos os lados. Afinal, o Estatuto aprovado pelo Senado Federal, capitaneado por uma estranha aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Democratas às vésperas de processo eleitoral nacional é bom para quê?

Para quem?

Decididamente não é bom para gente que, como eu, como tantas e tantos, lutamos, cotidianamente, para garantir que o desejo da sociedade brasileira por justiça se mantenha vivo e sem entraves (por que eles não nos ouviram?).

Também não é bom para aquelas e aqueles que precisam agora viver e fazer acontecer a certeza que o racismo está mais fraco, que o Brasil pode ser o que um dia desejou ser: uma democracia sem racismo ( por que eles não nos seguiram?).

Tampouco será bom para aquelas e aqueles que, como nós, entendemos representação como compromisso. Trabalho legislativo como escuta - diálogo - com a sociedade (onde foi que estes princípios se perderam?).

DEMÓSTENES DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PELO EXECUTIVO É "GOLPE"

Retirado do site do G1.
18/06/2010
Senador do DEM comentou declaração de ministro da Igualdade Racial.
Para ministro, será possível instituir cota sem precisar passar pelo Congresso.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação (de instituir cotas sem passar pelo Congresso). E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe"Demóstenes Torres, senador do DEM de Goiás, que relatou o texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no SenadoO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta sexta-feira (18) que, caso o governo regulamente as cotas sem que o tema passe por nova discussão no Congresso, será um "golpe".

A afirmação de Demóstenes é em resposta a uma entrevista que o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, concedeu ao G1. Para o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite regulamentar o sistema de cotas.

"Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse Demóstenes, que relatou o texto final do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na última quarta (17).

ESTATUTO A IGUALDADE RACIAL GARANTE POLÍTICAS DE SAÚDE, DIZ MINISTRO

Retirado do site Correio Brasiliense.

Agência Brasil
Publicação: 18/06/2010

Brasília - As políticas de saúde para a população negra estão garantidas no Estatuto da Igualdade Racial, afirmou hoje (18) o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, logo depois de participar do programa Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional. Segundo ele, há no estatuto um artigo que trata do assunto.

“São cinco incisos [no Artigo 8º do estatuto] que dão conta da promoção da saúde da população negra, da redução das desigualdades étnicas, da discriminação nas instituições do Sistema Único de Saúde”, explicou.

O movimento negro havia criticado o texto final aprovado pelo Senado na última quarta-feira (16) por não conter políticas específicas para a população negra.
Admitiu, contudo, “que o texto assegura de forma meridiana os benefícios para a saúde da população negra".

Outro ponto criticado pelo movimento negro foi a retirada da política de cotas em universidades. O ministro rebateu afirmando que essa ação também está garantida no estatuto. “O estatuto garante o acesso de negros e negras às universidades com uma política que poderá ser de cotas, de pontuação, em razão do salário ou da renda familiar, em razão do lugar de residência. Isso porque cota é uma espécie e do gênero ação afirmativa, ou seja, cota está embaixo do guarda-chuva ação afirmativa e esse comando está na lei”, observou.

A expectativa do ministro é de que até a primeira quinzena de julho o texto seja sancionado pelo presidente da República.