Retirado do site do jornal Estado de SP.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A decisão liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que suspendeu o sistema de reserva de vagas para negros e estudantes da rede pública nas universidades estaduais do Rio, deixou na incerteza 71 mil estudantes. Esse é o número de inscritos no vestibular unificado, que seleciona alunos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade do Estado do Norte Fluminense (Uenf) e Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo).
A primeira prova está marcada para o próximo dia 21 e os cartões de confirmação começaram a ser distribuídos ontem. Essa é uma situação absurda, inconveniente, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves. O sistema de cotas existe desde 2002 no Rio e uma decisão liminar, que não avaliou o mérito da causa, não pode mudar tudo no meio do processo. Ele critica a falta de leis sobre o tema. Um projeto de lei regulamentando a matéria tramita há 10 anos no Congresso.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou uma ação direta de inconstitucionalidade, que desde 2004 questiona a validade da lei de cotas. A Uerj enfrenta anualmente cerca de 400 ações impetradas por alunos que tiveram desempenho no vestibular superior ao dos cotistas, mas não conseguiram vaga. O STF não pode ficar protelando grandes decisões, que definem políticas de Estado, criticou Vieiralves.
A Procuradoria-Geral do Rio encaminhou ontem ao Órgão Especial do TJ uma petição, na qual solicita que a decisão sobre as cotas não tenha efeito no vestibular em curso. Os procuradores irão recorrer da decisão em outro momento. O importante é que a regra não vai ser mudada depois de começado o jogo, garantiu o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. A liminar foi provocada por ação apresentada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele alegou que a cota acirra a discriminação. É preciso estabelecer a ordem e a Constituição, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A primeira prova está marcada para o próximo dia 21 e os cartões de confirmação começaram a ser distribuídos ontem. Essa é uma situação absurda, inconveniente, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves. O sistema de cotas existe desde 2002 no Rio e uma decisão liminar, que não avaliou o mérito da causa, não pode mudar tudo no meio do processo. Ele critica a falta de leis sobre o tema. Um projeto de lei regulamentando a matéria tramita há 10 anos no Congresso.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou uma ação direta de inconstitucionalidade, que desde 2004 questiona a validade da lei de cotas. A Uerj enfrenta anualmente cerca de 400 ações impetradas por alunos que tiveram desempenho no vestibular superior ao dos cotistas, mas não conseguiram vaga. O STF não pode ficar protelando grandes decisões, que definem políticas de Estado, criticou Vieiralves.
A Procuradoria-Geral do Rio encaminhou ontem ao Órgão Especial do TJ uma petição, na qual solicita que a decisão sobre as cotas não tenha efeito no vestibular em curso. Os procuradores irão recorrer da decisão em outro momento. O importante é que a regra não vai ser mudada depois de começado o jogo, garantiu o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. A liminar foi provocada por ação apresentada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele alegou que a cota acirra a discriminação. É preciso estabelecer a ordem e a Constituição, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.