TENSÕES NA TITULAÇÃO DE TERRAS DE QUILOMBOLAS

Retirado do site da AFROPRESS

Governo recua, dizem entidades
Por: Redação - Fonte: Afropress - 9/12/2007

Brasília - A nova Instrução Normativa que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pretende baixar modificando a Instrução em vigor desde 2.005 (a de nº 20/2005) representa um recuo do governo brasileiro no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas já assegurados pela Constituição. Segundo lideres das comunidades remanescentes de Quilombos, e de entidades como a Comissão Pró-Indío de São Paulo e Justiça Global, as mudanças pretendidas pelo Governo atendem aos interesses do setor ruralista e de algumas corporações multinacionais, que tem desencadeado uma verdadeira guerra contra os direitos das comunidades.Entre outros boatos, como parte da campanha desencadeada contra direitos históricos dessas populações, os fazendeiros estão espalhando que os quilombolas reivindicam 25% do território brasileiro e que as terras seriam tomadas de fazendeiros e empresas sem o processo de desapropriação.

Retrocesso
A nova instrução inviabiliza, na prática, a titulação das terras de Quilombo ao instituir uma série de novos entraves burocráticos no procedimento administrativo, como estudos extensos, dispendiosos e demorados, e maior espaço para as contestações de terceiros. O Incra está submetendo a nova Instrução a uma consulta pública, até o dia 17 deste mês, porém, essa atitude também é criticada. “A chamada “consulta”, convocada de última hora pela Advocacia Geral da União, não se configura como um verdadeiro processo participativo e democrático. Os quilombolas estão sendo convocados no final do processo de revisão da instrução que se desenrola há pelo menos dois meses apenas para referendar um texto já acabado", afirma manifesto que está sendo divulgado.Para tentar reverter a situação, entidades como o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, além do Balcão de Direitos da Universidade Federal do Espírito Santo, estão pedindo que sejam enviadas mensagens à Ministra Dilma Rouseff, da Casa Civil, a José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União, e ao Presidente do Incra, Rolf Hackbart, protestando pela medida e pedindo a manutenção da Instrução Normativa em vigor. As mensagens deverão ser encaminhadas com cópias para terra-quilombo@ cpisp.org. br

Veja as entidades e os endereços eletrônicos das autoridades

Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos
cohreamericas@cohre.org
Comissão Pró-Índio de São
Paulocpisp@cpisp.org.br
Justiça Global
global@global.org.br
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
territoriosnegros@koinonia.org.br
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
rede@social.org.br
Balcão de DireitosUniversidade Federal do Espírito Santo
balcaodedireitoses@yahoogrupos.com.br

Dilma Vana Rousseff Ministra-Chefe da Casa Civil
casacivil@planalto.gov.br

Josi Antonio Dias Toffoli Advogado Geral da União
fax: (61) 3344-0243
gabinete.ministro@agu.gov.br

Rolf Hackbart Presidente do Incra
rolf.hackbart@incra.gov.br