SECRETARIA ESTUDA RECOMENDAR CRIAÇÃO DE COTAS RACIAIS POR DECRETO

Retirado do site do G1.

02/09/2010
Universidades devem ser orientadas para criação de cotas raciais.
Eloi Araujo informou que documento será apresentado até 20 de outubro.

Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Ministro Eloi Araujo, na sanção da Estatuto da Igualdade Racial (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, informou ao G1 que um grupo de trabalho da secretaria trabalha atualmente em nota técnica que deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que crie cotas para negros em universidades federais por meio de decreto.

"Na nota técnica vamos tomar providências no sentido de buscar que pretos e pardos tenham direito de ingressar no ensino superior. A nota técnica poderá dizer que é necessário um decreto. Eu estou aguardando a finalização da nota técnica para marcar audiência com o presidente. Eu penso que um decreto é uma boa medida para adotar se não houver por parte de todo mundo a adoção da política de cotas", afirmou o ministro.

"A nota técnica vai orientar inclusive como as cotas deverão ser observadas pelas instituições de ensino superior. Algumas organizações imaginam que haja uma autonomia universitária. A autonomia não é absoluta, é relativa", completou o ministro.

De acordo com ele, a nota técnica será finalizada e entregue a Lula até o dia 20 de outubro, dia em que o estatuto entra em vigor. O texto foi sancionado pelo presidente no último dia 20 de julho e tem 90 dias para começar a vigorar.

ESTADO DE SP AGORA É CONDENADO POR RACISMO INSTITUCIONAL

Retirado do site Afropress.

Por: Redação: Com informações das Agências - Fonte: Afropress - 27/8/2010

S. Paulo - O Estado de S. Paulo acaba de ser condenado pela Justiça pela prática do crime de racismo cometido por uma professora da rede pública da Escola Estadual Francisco de Assis, no Ipiranga. Em sentença do dia 10 deste mês, só agora tornada pública, a 5ª Vara da Fazenda Pública considerou que a professora utilizou texto de conteúdo racista em sala de aula e condenou o Estado ao pagamento de R$ 20,4 mil por danos morais à família do estudante.

Sem qualquer razão, uma vez que o processo não tramita em segredo de Justiça, o nome da professora é mantido sob sigilo, o que só tem ocorrido em casos de crimes de racismo. A Afropress ligou para a direção da Escola pedindo informações sobre a identidade da agressora, porém, a diretora e professores que atenderam – de nomes Sônia e Vera – disseram não ter autorização para revelar a identidade, embora lembrassem do caso. “O senhor tem de falar com a Coordenodoria de Ensino”, informaram.

Afropress também ligou para a Secretaria de Educação e para a professora Roseli de Oliveira, Coordenadora de Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, que recomendou fosse encaminhada solicitação por escrito. Até a postagem dessa edição, não tinham sido respondidas as duas perguntas encaminhadas: 1 – nome da professora, uma vez que o processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública não tramita em segredo de Justiça: 2 – quais as medidas que o Estado vai tomar, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e se entre elas está a ação para que o custo da condenação não seja pago pelos contribuintes.

A sentença é do dia 10 deste mês e a Procuradoria Geral do Estado ainda não decidiu se vai recorrer, ainda que, por imposição legal, o Procurador do Estado é obrigado a recorrer em casos de condenação do Estado. Fontes da Procuradoria, contudo, informaram que, extraordinariamente, o procurador Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (foto) pode pedir ao procurador geral do Estado que poderia decidir pela dispensa do recurso.

Pedagogia racista
O caso aconteceu em 2002, quando a professora passou uma atividade baseada no texto “Uma família Colorida”, escrito por uma ex-aluna do Colégio. Na redação cada personagem era representado por uma cor. O homem mau da história, que tentativa roubar as crianças da família, era negro.

Por causa disso, o garoto, que na época tinha sete anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. O menino, hoje com 15 anos, acabou sendo transferido de escola. Laudos juntados ao processo apontam que ele desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.

Caso Simone Diniz
Em 2007, em decisão inédita a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, condenou o Brasil, em caso similar de racismo institucional também praticado pelo Estado de S. Paulo, ao recusar-se a apurar o caso de racismo contra a doméstica Simone Diniz. Por conta da condenação, o Estado – por meio de projeto enviado pelo então governador José Serra, e aprovado pela Assembléia Legislativa – pagou R$ 36 mil à título de indenização.

Defesa
Na defesa, a Secretaria da Educação, alegou que não houve má fé ou dolo na ação da professora, porém, o juiz entendeu que o caso configurou uma situação de racismo. “A atividade aplicada não guarda compatibilidade com o princípio constitucional de repúdio ao racismo’, afirma a sentença.
O valor da condenação corresponde a 20 salários mínimos para o aluno e 10 salários mínimos para cada um dos pais. O pedido de danos materiais foi negado por falta de comprovação. A solicitação de recolhimento do livro que continha o texto foi desconsiderada, pois a rede não usa o material.

Segundo pesquisa da UNESCO o racismo afeta o desempenho escolar de negros no Brasil. A média dos brancos no 3.º ano do ensino médio é 22,4 pontos mais alta que dos negros (na escala de 100 a 500 do Saeb). Mesmo quando se leva em consideração a classe social, as diferenças se mantêm. Na classe A, 10,3% dos brancos tiveram avaliação crítica e muito crítica no Saeb. Entre os negros, foram 23,4%.

COMUNIDADE QUILOMBOLA RESISTE A IMPLANTAÇÃO DE MEGA RESORT NA ILHA DE CAJAIBA

Retirado do site da Gelédes.

Seg, 23 de Agosto de 2010 16:22
Questão Racial - Quilombos & Quilombolas
Comunidade Quilombola de Acupe diz NÃO ao empreendimento turístico da Empresa Propert Logic

Após muita pressão e insistência da comunidade remanescente de quilombo de Acupe, o Instituto do Meio Ambiente - IMA e a Empresa Propert Logic realizou ontem (17/08/2010), no Centro Cultural D. Helder Camara – Distrito de Acupe, Santo Amaro - BA uma reunião pública para tratar sobre os impactos do Empreendimento Turístico e Hoteleiro que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba localizada na foz do Rio Subaé.

Na reunião os técnicos da empresa e do IMA apresentaram o projeto sendo constatado graves impactos que o empreendimento irá causar as comunidades pesqueiras e quilombolas do entorno em seguida as lideranças comunitárias fizeram vários questionamentos e se posicionaram contrários a implantação do complexo hoteleiro na ilha que preve a substituição da mata atlântica por campos de GOLF e hotéis, além da implantação de áreas de esportes náuticos e espaços de exclusão da pesca.

As lideranças aproveitaram a oportunidade para denunciar que o projeto da Empresa Propert Logic está influenciando a privatização de outras ilhas da região, a exemplo das ilha grande, passarinho, nordeste, guarapirá e coroa branca que estão sendo ocupadas ilegalmente por pessoas de fora. Denunciaram que a construção de imoveis nestas ilhas iniciaram após a divulgação de que a Empresa havia anunciado a possibilidade de construir resorts na Ilha de Cajaiba. Solicitaram que o IMA e o Ministério Público tomassem as devidas providencias para impedir a destruição das ilhotas.

Além da especulação imobiliária, as lideranças destacaram os seguintes motivos pelos quais são contrários a instalação do empreendimento:

· A Ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade;
· A Ilha favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais;
· A Ilha é reconhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola. Processo de identificação já iniciado pelo INCRA ;
· A instalação do mega empreendimento turístico e hoteleiro irá trazer inúmeros prejuízos sociais, econômicos e ambientais para as comunidades: aumento da criminalidade e do tráfico de drogas; prostituição; exclusão de áreas de pesca e a poluição do estuário devido ao lançamento de resíduos sanitários.

Após várias manifestações da plenária, insatisfeita com o processo de licenciamento e com as respostas dos representantes do IMA e da Empresa quanto aos diversos questionamentos apresentados, algumas lideranças solicitaram a realização de uma Audiência Pública com a presença do Ministério Público, INCRA e Fundação Cultural Palmares.

Articulação local – Movimento dos Pescadores e Pescadoras
Fonte: Lista Racial

UM OUTRO LUGAR PARA OS BRANCOS NA QUESTÃO RACIAL

Retirado do site da Gelédes.

Dom, 22 de Agosto de 2010
Blog - Em Debate

“Os candidatos precisam compreender melhor as relações raciais no Brasil, as lutas das últimas décadas, as políticas em discussão. Há uma enorme violência contra mulheres, crianças e jovens em geral, mas em particular contra os jovens negros. A começar pela violência cometida pela polícia, algo assustador: eles matam muitos dos nossos meninos, são quase todos negros... como se cria a idéia de que alguém é suspeito e alguém está fora de suspeição? Como se construiu este monstro, o jovem negro?”.

Cida Bento, 58, doutora em Psicologia Social pela USP é diretora do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, entidade que fundou há 20 anos ao lado de Hédio Silva Junior (ex-secretário da Justiça de São Paulo) e Ivair Augusto (hoje na Secretaria Nacional de Direitos Humanos). Entre outros projetos do CEERT, impressiona o fôlego e os resultados do Prêmio Educar Pela Igualdade Racial (já em sua quinta edição), que soma nada menos que mil e oitocentas experiências de sala de aula, em todos os estados, inclusive com alunos na faixa de 0 a 6 anos.

“Algo bonito no Prêmio Educar é que quase metade das experiências é realizada por professoras brancas, sem dinheiro do Estado, sem apoio das escolas... o branco pode ser um protagonista essencial neste processo de re-significar as relações raciais!” – diz Cida, convidada deste domingo para encerrar esta série Eleições & Sociedade Civil – na qual fizemos de breves conversas com lideranças sociais sobre o processo eleitoral.

Pergunto a Cida sobre as chamadas políticas afirmativas, que geram controvérsias e debates que, se bem acompanho, parecem carregados...

“Alguns dizem que as políticas afirmativas criam racismo...”, diz Cida Bento. Completa: “... por que no Brasil foi construído o mito da democracia racial. A ideologia dominante quer colocar o tema como uma questão apenas social – o que é uma saída de emergência que conforta o privilégio de ser branco. Ocorre, entretanto, um grande processo de mudança quando o branco vê isso... amplia a consciência. Não é fácil, demora, mas a pessoa vai mudando progressivamente.”

Por seu olhar quanto ao papel do branco no processo de percepção e mudança das questões raciais, Cida Bento acaba de embarcar para a Universidade do Texas, onde ficará 5 meses realizando “Branquitude e Poder no Brasil” - uma análise comparativa, referenciada na África Sul, Estados Unidos e América Latina.

“Trabalham com foco no negro 96% do estudos. Estou me dedicando às relações raciais com foco no branco. Trabalhar com um olhar focado nestas sociedades pode mudar um certo eurocentrismo acadêmico” - diz a diretora do CEERT.

A questão racial, o papel da sociedade civil... como você vê a presença destes temas na campanha eleitoral?

UM MUNDO SEM NEGROS

Recebido por email da grande militante Fabi.
Valeu pela reflexão.

Um grupo brancos que decidiram mudar se para um mundo sem negro.

Entraram por um túnel escuro para sair num novo lugar nas Américas, onde qualquer traço do passado tinha desaparecido.

Respiraram profundamente de alivio e exclamaram: EM FIM, nenhum negro!

Mas logo, perceberam que esta nova América era somente uma terra arida e fértil.

A boa agricultura sumiu, pois ate então, o continente comia frutas, grãos e legumes, frutos do trabalho dos escravos negros nos campos.

Não tinha cidades com arranha-céus, pois Alexandre Mills, um negro, inventou o elemento que garante a segurança dos elevadores. Sem tal invenção, não poderia-se subir de um andar para um outro.

Quase não tinha carros, pois Richard Spikes, um negro, inventou a transmissão automática. Joseph Gammel, um outro negro, inventou o sistema de alimentação para motores combustíveis internos, e um outro negro Garret A. Morgan inventou o semáforo que regula o trânsito.

Não se encontrava os trens expressos urbanos, tramway, pois seu inventor foi o negro Elbert R. Robinson.

As ruas estavam sujas de lixo acumulado, pois Charles Brooks, um negro, inventou o varredor elétrico.
Tinha poucas revistas e livros, pois o negro John Love inventou o apontador de lápis, o negro William Purvis inventou canetas esferográficas recarregáveis; e o negro Lee Burridge inventou a máquina de escrever, sem contar com o negro W. A. Lovette. E e sua nova impressora.

William Barry inventou o carimbo manual e Phillip Downing, o caixa de cooreios.

O grama era pálido e seco, pois Joseph Smith inventou o regador mecânico, e John Burr, o cortador de grama.

Quando entraram em suas casas, as acharam escuras, sem surpresa para nos, pois o negro Lewis Latimer inventou a lâmpada elétrica, o negro Michael Harvey, a lanterna, o negro Grantville T. Woods, o interruptor regulador automático. As casas estavam sujas, pois o negro Thomas W Seteward inventou o varredor, o negro Lloyds P. Ray, a lixeira.

As suas crianças estavam descalços, com roupas amassados e cabelos bagunçados, era de se esperar, pois o negro Jan E. Matzelinger inventou a máquina que da forma a sapatos, o negro Walter Sammons, o penteado, a negra Sarah Boone inventou a tabua de repassar e o negro Georges T Samon o secador de roupas.

Ficaram com fome e queriam comer, sem chance pois a comidou esctragou por faltar uma geladeira da invenção do negro John Standard.

Não estranho, um mundo moderno sem as contribuições dos negros?

Como dizia o Martin Luther King. Jr., “”saibam que ao se prepara para sair ate chegar ao trabalho, mais da metade das coisas que encontram e de aparelhos que usam, foram inventados por negros.

Caros, tudo isso para somente ilustrar que a historia dos negros não se resume ao escravidão.

VIDEO DEBATE DA VIA CAMPESINA SOBRE RACISMO

Retirado do site Vodpod.


Maria Inês Barbosa, do UNIFEM, foi aplaudida de pé por cerca de três mil lideranças de diversos movimentos rurais e urbanos que participaram do Assentamento Nacional pela Reforma Agrária da Via Campesina, realizado nos dias 10 a 20 de agosto de 2009, em Brasília. Maria Inês, coordenadora do programa raça, gênero, etnia e combate a pobreza, participou Mesa sobre racismo (15/08/2009), como convidada do GCAP - Chamado Global à Ação contra a Pobreza..

Via Campesina debate Racismo
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A QUEM INTERESSA TIRAR O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DO STF?

Retirado do site do blog Raízes da África do site Cada Minuto.
10/08/2010
A quem interessa tirar o Ministro Joaquim Barbosa do STF?
por Arísia Barros


As relações de poder que imperam no segundo país mais negro do mundo, AINDA não permitem que negros alcem vôos maiores do que determinam as regras sociais da segregação racista. O Ministro Joaquim Barbosa é um representante legítimo do “sim, nós podemos”. E como isso incomoda!!

A quem interessa tirar o Ministro Joaquim Barbosa do STF?

Segue abaixo a nota do Ministro, com quem estivemos em audiência em 26 de junho de 2009.

Nota publicada pelo Ministro Joaquim Barbosa no site do STF a propósito dos ataques sofridos por ele nos últimos dias.


Em razão de notícias veiculadas nos últimos dias em órgãos de imprensa, tenho a esclarecer:
1) Sofro de dores crônicas nas regiões lombar e quadril há três anos e meio;
2) Por essa razão, desde fevereiro de 2008, vi-me forçado a licenciar-me, de início por períodos de uma a três semanas, para tratamentos que se revelaram insuficientes;
3) O mesmo problema de saúde levou-me, em novembro de 2009, a renunciar ao prestigioso posto de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual eu me tornaria naturalmente presidente este ano;
4) Em abril último, resolvi licenciar-me por período mais longo no intuito de resolver definitivamente o problema, permanecendo licenciado de 26/04/10 a 30/06/10, com duas interrupções em 13/05/10 e 16/06/10. No período de férias legais, no mês de julho, permaneci em tratamento na cidade de São Paulo e, no último dia 02 de agosto, seguindo orientação médica, requeri nova licença por 60 dias, que agora interrompi por uma semana para participar de julgamentos pautados no Supremo Tribunal Federal;
5) Os dados médicos e os procedimentos a que me submeti ao longo dos últimos três anos estão fartamente documentados no serviço médico do STF;
6) Estes são os fatos e, diante das notícias de caráter sensacionalista e fotografias de qualidade duvidosa publicadas nos últimos dias, externo meu repúdio aos aspirantes a paparazzi e fabricantes de escândalos que, sorrateiramente, invadiram minha privacidade em alguns poucos momentos de lazer, permitidos e até aconselhados pelos médicos que me assistem.

7) Por fim, em meio ao esforço redobrado para alcançar uma plena recuperação, reitero meu compromisso de cumprir com as atribuições constitucionais que me impõe o honroso exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.


Brasília, 09 de agosto de 2010
Ministro Joaquim Barbosa

RODA DE CONVERSA PARA BLOGUEIROS NO I CICLO DE CONVERSAS NEGRAS

Retirado do site Cada Minuto.
Ótima iniciativa. Poderia ser reproduzido em outros Estados.

08/08/2010
Roda de Conversa para blogueiros, blogueiras, twitteiros, twitteiras é um dos temas em debate no I Ciclo Nacional de Conversas Negras
por Arísia Barros

No dia 26 de agosto, quinta-feira, no “I Ciclo Nacional de Conversas Negras: Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta” especialistas nas temáticas, intelectuais e militantes negros debatem sobre o panorama dos usos das mídias sociais e suas possíveis influências no processo de construção de subsídios simbólicos que estabelecem parâmetros dos perfis e pensamentos da sociedade contemporâneas,como também na decisão do voto nas eleições 2010.

É uma apresentação de idéias visando o lançamento de novos olhares sobre conceitos antigos e estigmatizados.

Palestras que compõem a Roda de Conversas: “Instituto Mídia Étnica e do Portal Correio Nagô- 05 anos de atuação na luta pela diversidade étnico-racial na mídia e a inclusão negra no campo das novas tecnologias”,”Entendendo a importância das redes sociais como mídias alternativas e formadoras de opinião nas eleições de 2010: Blogosfera ,Twitter, Orkut, Facebook “, “Cultura e Mídia Não Discriminatórias e/ou Mais Mulheres Negras no Poder”, e “A Voz das Africanidades Brasileiras no Salto para o Futuro”.

A realização do “I Ciclo Nacional de Conversas Negras: Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta’ traz como proposição o estabelecimento de um movimento concentrado de esforços individuais e coletivo visando difundir e debater o enfrentamento do racismo estrutural e suas conseqüências sociais.

A realização do I Ciclo é do Projeto Raízes de Áfricas conta com o apoio do Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Educação, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Centro de Estudos Universitários-CESMAC,Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, BRASKEM Secretaria de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Estado da Defesa Social, Polícia Civil do Estado de Alagoas, Faculdade Maurício de Nassau, Livrarias Paulinas, Faculdade Integrada Tiradentes, Instituto Federal de Alagoas, Prefeitura de Viçosa/AL e Polícia Militar.

O I Ciclo acontecerá entre os dias 24 e 26 de agosto na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas - FIEA. Av. Fernandes Lima, 385. Ed. Casa da Indústria, auditórios do térreo e 4º andar 57055-902 - Farol – Maceió - AL e contará com a participação de diversos intelectuais negros e negras e especialistas na questão.

Para solicitar sua inscrição gratuitamente, envie um e-mail, com os seguintes dados: nome, instituição, endereço, e-mail e telefone para: raizesdeafricas@gmail.com, promomaceio@paulinas.com.br ou podem ser feitas nas Livrarias Paulinas em Maceió- Rua Joaquim Távora, 71. Tel.: (82) 3201-6400 (82) 3201-6400  Mais informações: 8815-5794/8898-0689/8882-2033

O credenciamento ocorrerá no dia 24, das 07 às 8h30 da manhã, no local do encontro.

São 150 vagas disponíveis. Certificação de 30 horas.As oficinas temáticas terão custo de R$10,00 (dez reais)

INSTITUTO CULTURAL STEVE BIKO REALIZARÁ VII FESTIVAL

Retirado do site do Nucleo Omi-dùdú.

VII Festival da Biko em Salvador
Nos próximos dias 30 e 31 de Julho de 2010, o Instituto Cultural Steve Biko realizará o VII Festival de Arte, Cultura e Ciência

Nos próximos dias 30 e 31 de Julho de 2010, o Instituto Cultural Steve Biko realizará o VII Festival de Arte, Cultura e Ciência, com o propósito de discutir o ambiente cultural, artístico e cientifico.Em sua 7ª Edição, o festival traz como tema: 18 anos de Cidadania e Consciência Negra, focando a importância da construção de um espaço educacional em que seja possível o resgate da ancestralidade, a discussão da participação do negro na construção da sociedade e a importância do resgate da auto-estima negra.

Atrações:Talentos Bikudos, Os Negões, DJ Sankofa, Rbf, Afro Show, Didá, Aloísio Menezes, Juliana Ribeiro, Aro 7 e Lazzo

Maiores Informações :
 (71) 3241-8708 
(71) 3241-8708
 http://www.stevebiko.org.br/

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É SANCIONADO

Retirado do blog do Noblat.
21.07.2010
Deu em O Globo
Estatuto da Igualdade Racial é sancionado
Lula faz críticas à oposição ao citar programas sociais

Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), ontem, o presidente Lula criticou a oposição, sem citar nomes, por ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas para estudantes negros.

Lula enumerou as iniciativas de seu governo voltadas para os mais pobres, como o Bolsa Família, e disse que agora, às vésperas da eleição, ninguém mais fala mal do programa, numa indireta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra:

— Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga à distância o que se dizia antes e o que se declara agora — discursou o presidente.

Lula ainda fez uma referência ao DEM, partido que contestou na Justiça o sistema de cotas — que acabou eliminado do estatuto sancionado ontem:
— Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra.

O ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, afirmou que as cotas não são a finalidade do projeto sancionado ontem.

— Alguns imaginavam que ação afirmativa fosse sinônimo de cotas. Cotas são apenas um meio de ação afirmativa — disse o ministro.

CONVOCATORIA - FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITORIOS QUILOMBOLAS

Recebido por email.

Date: Mon, 28 Junho
Companheiros, (as) do Movimento Negro e Social, bem como da Frente Nacional em Defesa  dos Territórios Quilombolas constituído no FSM em janeiro de 2010 em POA.

Presenciamos  o recrudescimento dos ataques aos avanços que temos conquistado na luta e na mobilização como a Política de Cotas em de mais de 50 Universidades Brasileiras bem como no mercado de trabalho, destacando que o DEM apresenta ADPF 186  no intuito de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais nas Universidades Publicas" as Políticas de Ações Afirmativas na área da Saúde aprovadas em diversos instâncias do MS, fruto de nossas discussões nos Conselhos  de Saúde , Conferências Nacionais  de Saúde e de Promoção da Igualdade Racial, os direitos Quilombolas retirados do Estatuto e na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003 no STF.

Ao mesmo tempo, as respostas  a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo, sobretudo do ponto de vista de setores do governo, haja vista a posição da SEPPIR sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

O Brasil presenciou uma das manobras mais cruéis em nome do processo eleitoral, onde quem pagou uma conta surreal foi o Povo Negro. Pagará com suas lutas e conquistas derrubadas ao final do segundo mandato de LULA pela direita ruralista neste país.

Cabe ao Movimento Social Negro recrudescer também,  através da  mobilização social e  demonstrar ao governo que temos posição política e que este acordo não deve  ser  assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Existe uma mobilização de quase duzentas organizações negras encabeçadas pelo MNU, CEN, Circulo Palmarino, Forum Nacional de Juventude Negra e CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas  e populares como o MST, MNLM, UMP, Tribunal Popular, CONAM, e muitas organizações quilombolas, de matriz africana, juventude, de mulheres negras,  e sindicais  assinando este documento e pedindo o VETO do Presidente LULA, o recuo deste governo neste acordo deverá existir em nome da historia de luta e memória dos Ancestrais  e dos Direitos Étnicos constituídos nos Acordos Internacionais de Combate ao Racismo e todas Formas de Discriminação , Xenofobia e Intolerâncias Correlatas , assinados pelo Governo Lula.

Este acordo sancionado significa a repetição do Acordo oferecido pelo Estado Brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a Trégua e a PAZ em nome da destruição do Quilombo de Palmares. ZUMBI RESISTIU!

Avaliamos  que foram realizadas políticas importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos e sua chegada nas Comunidades Quilombolas.

Programas Habitacionais que estão chegando no campo e na cidade  e sobretudo na cidade atendendo a População Negra , Programa de Bolsas nas Universidades , a lei 10639 ( mesmo com problemas para implementação  desta lei), enfim uma infinidade de políticas públicas que de uma forma ou de outra estão na vida .

Porém , o Estatuto da Igualdade Racial e o DECRETO 4887 que regulariza os Territórios Quilombolas , não vamos admitir que modifiquem  , que negociem , que retrocedam e sobretudo por uma imposição dos ESCRAVOCRATAS deste país.

Estamos perguntando ao Governo  LULA.. é possível comparar o Estatuto À LEI Áurea , como o Ministro da SEPPIR que fazer o povo acreditar??

Só se os interesses econômicos que a Inglaterra tinha na época de acumulação de riquezas às custas do trabalho escravo que já não servia mais  e por isso resolve impetrar um processo de Genocídio Negro ( nos jogando a nossa própria sorte) com o nome de Lei Áurea e assinado pela Princesa Isabel forem os mesmos defendidos pelo DEM e acordados pelo PT e o Governo Lula em nome do Que?? do Agronegócio?? ? Agora perguntamos quem será A NOVA PRINCESA ISABEL???

A CUT, a maior Central deste pais que questiona as ações do Governo com relação aos direitos quilombolas no Conselho Interamericano, defendendo a Convenção 169 na OIT , na gestão do Secretário de Relações Internacionais João Felício em 2008 , nesta nova direção muda de posição???

Que documento é esse da CUT Nacional que apoia o sancionamento desta PANACÉIA? Mesmo com posição de apoio ao Governo, a CUT sabe o que está fazendo?? Sabe se está apoiando de fato ou ajudando este Governo entrar para a Lei 10639, como o Governo que entrega os principais marcos da Luta Negra Contemporânea  no Brasil, ESTATUTO E DECRETO 4887  a UDR  - União DEMocrática Ruralista.

Conforme a fala de Spis representando a CUT, na Assembléia Nacional Popular  da CMS que reuniu no dia 31 de maio deste ano 20 estados e as Principais Organizações do Movimento Social com 2000 lideranças: “ queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso", perguntamos a CUT, esta fala referenda a luta negra também ?

CONVOCAMOS

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter o Veto de LULA no Projeto  do Estatuto e  uma Vitória no STF CONTRA ADI 3239, simplesmente, com documentos  na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Assim convocamos a todos que assinaram a MOBILIZAÇÂO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO NO SENADO FEDERAL A CONTINUARMOS A LUTA RUMO A BRASILIA NO DIA 30 DE JUNHO, PARA 

MOBILIZAÇÃO PELO VETO DE LULA AO ESTATUTO APROVADO NO SENADO

PELO   INDEFERIMENTO DA ADI 3239 DO DEM

CONTRA O DECRETO 4887 DO STF

LOCAL– AUDITÓRIO NEREU RAMOS /ANEXO II CAMARA DOS DEPUTADOS

14 HORAS –  CONCENTRAÇÃO  10 HORAS  EM FRENTE AO STF

Chamam esta Mobilização CONAQ, MNU, CEN (Coletivo Nacional de Entidades Negras) e FOJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra)  

ORGANIZAÇÕES CONVOCADAS PARA ASSEMBLÉIA E MULTIPLICADORAS DESTA MOBILIZAÇÃO (TODAS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO DO SENADO E  TODAS QUE TEM ACORDO COM A  MOBILIZAÇÃO CONTRA A ADI 3239 DO DEM E PELO VETO DO PRESIDENTE  LULA AO ESTATUTO APROVADO PELO SENADO) 

"VENCEMOS A BATALHA, NÃO A GUERRA", DIZ ADOVOGADO SOBRE ESTATUTO RACIAL

Retirado do site da Bandeirantes.

Sábado, 26 de junho de 2010

Foto: Anderson Barbosa/AE Marcha da Consciência Negra, em novembro de 2009, no Largo do Paissandu, em São Paulo

Vanessa Teodoro  brasil@eband.com.br

O Estatuto de Igualdade Racial, aprovado no Senado no último dia 16, foi um grande passo na luta contra o preconceito, mas as mudanças no texto geraram polêmica e ofuscaram a importância da proposta.

O texto final excluiu a regulamentação de cotas raciais nas universidades, em partidos políticos, na TV e no cinema. Também foi eliminada a questão sobre  incentivo fiscal para empresas que contratassem negros.

“Vencemos uma batalha, mas não a guerra. O estatuto não contém as questões de cunho para afastamento de forma concreta do preconceito racial no âmbito das políticas públicas, segundo o advogado Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados dos Brasil de São Paulo).

Alguns movimentos negros queriam o estatuto mais direto, voltado para questões pontuais, como cotas, de acordo com o advogado.

Importância
Apesar da retirada de pontos polêmicos, a matéria é relevante por dar visibilidade à existência do preconceito racial que o país tem vergonha em reconhecer, pondera Alvarenga.

O projeto também aborda fatores importantes, como o ensino da história da África e da população negra do Brasil, a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas e o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por sete anos no Congresso. A matéria segue agora para sanção presidencial e entrará em vigor 90 dias após ser publicado no “Diário Oficial da União”.

VI COPENE ESTÁ PROXÍMO

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OURO DE TOLOS: O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A SUBMISSÃO POLÍTICA NEGRA II

Retirado do site do Jornal Ìrohin.
NOTÍCIA
21/06/2010
Por Jaime Alves*

O Senado Federal aprovou no último dia 16 de junho a versão demostiniana do Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de um texto indigesto apenas palatável para aquela fatia minúscula do movimento negro que, protegida pelo manto clerical ou de olho em alguns dividendos para as eleições 2010, se submete (e a todos nós) a um constrangimento histórico. Depois de dez anos de luta, e para salvar algumas plataformas político-partidárias no apagar das luzes, um acórdão retirou as propostas mais substanciais do documento como: a reserva de vagas nas universidades públicas, as políticas de saúde específicas para a comunidade negra e a demarcação das terras quilombolas. Os três tópicos em si já representam a bandeira de lutas mais significativa do movimento negro porque elas são resultado de um acumulado histórico de reivindicações. Em nome de quem a meia dúzia de gatos pingados falando em nome do movimento negro endossou tão indecente proposta? A quem interessa um Estatuto que já nasce morto? O que a aprovação do Estatuto light tem a nos dizer sobre os processos de submissão política negra nos últimos anos? Por que a pressa em aprovar um Estatuto vazio de propostas?

Sem querer generalizar a experiência pessoal para o conjunto dos movimentos negros, aqui vai um palpite: nos últimos oito anos, militando em um modelo de movimento onguista ‘particular’ em São Paulo, “aprendi” que agora é hora de negociar, que a história chegou ao fim, que já não há espaço para sustentar um projeto radical de transformação social, de que a palavra de ordem agora é ocupar menos a rua e fazer mais lobby político nos bastidores do poder, que ao invés das ruas, devemos ocupar a ponte aérea, os gabinetes. Aprendi que a palavra ‘raça’ deve ser retirada do vocabulário e ser substituída pelo eufemismo ‘diversidade’, que a palavra ‘reparação’ ou ‘justiça racial’ dever ser substituída pela mais palatável ‘igualdade racial’.

É neste contexto de pobreza da imaginação política que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial deve ser entendida. A palavra “radical” em certos círculos tomou uma conotação tão estranha e tão vazia de significados que soa com a mesma intensidade da palavra comunista no período da guerra-fria. Isso para não falar na palavra “utopia”, utopia negra, vista como um sacrilégio. E olhe que não falo de utopia como ideal irrealizável, mas como sonho e luta de transformação radical para deslocar as bases de poder tradicionais na nossa sociedade.

Pois bem, da maneira como foi aprovado, o Estatuto representa uma carta de intenções genéricas que diz pouco ou quase nada sobre a luta do povo negro, mas que diz muito sobre o momento histórico em que vivemos. No entanto, o que mais me angustia no Estatuto aprovado não é o corte do senador Demóstenes Torres (ex-PFL-GO). O senador fala de um lugar racialmente privilegiado. Está defendendo os interesses do seu grupo. E disso não há duvida!

O que assusta é que, em um momento de refluxo da luta social, em um momento em que os movimentos sociais da cidade e do campo sofrem uma aprofunda criminalização, quando se intensifica o massacre da juventude negra nas periferias urbanas, algumas ‘lideranças’ – supostamente inspiradas por Zumbi e pelo espírito santo – endossam uma proposta indecente como a que agora temos. Admito que talvez eu esteja deprimido e admito que estar deprimido é um privilégio quando tantos estão sobrevivendo no inferno. Mas talvez devêssemos nos perguntar: por que a recusa fatalista da utopia negra? Em nome de quem o Estatuto foi negociado? Não em meu nome!

* É antropólogo e membro da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros)

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: QUEM DIVIDE OS BRASILEIROS?

Retirado do interessante blog Pragmatismo Político.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Os detratores das políticas afirmativas contra a desigualdade racial vêem a ameaça de “racialização” do Brasil. Mas a divisão entre brasileiros de pele clara e pele escura está enraizada na escravidão e em suas marcas que sobrevivem e precisam ser superaras para soldar o fosso social em nosso país.

Mesmo mutilado, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (dia 16) provoca reações alérgicas em setores conservadores da elite brasileira. O texto original foi desfigurado pelo relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que retirou as referências às cotas na educação, à saúde da população negra, e o incentivo para a contratação de negros pelas empresas privadas.

Mesmo assim, o texto - que foi tema de um editorial no jornal O Estado de S. Paulo com o significativo título de “Poderia ter sido pior” - foi desaprovado por seus detratores com o argumento de que ele fratura a sociedade brasileira e promove a "racialização" do país, ou a criação de um "Estado racializado".

A divisão existe e seu reconhecimento é fundamental para corrigir uma fratura histórica e consolidar a democracia no país. O argumento da racialização é uma falácia que não resiste sequer a um exame superficial. Na verdade, o que os setores conservadores e aqueles que partilham sua opinião temem não é a criação artificial de divisões entre os brasileiros. Temem o reconhecimento institucional de sua existência como herança histórica da formação do Brasil e que persiste em nossos dias penalizando a parcela dos brasileiros que descende dos africanos escravizados durante os períodos colonial e imperial e que, por trazer na pele a marca dessa descendência, constituem os setores mais oprimidos da população brasileira.

O racismo brasileiro tem características próprias e é tão perverso quanto todas as outras formas de hierarquização das populações com base em características corporais, supondo a superioridade daqueles que têm pele clara e a inferioridade dos demais. Entre estes traços está a definição da "raça" (que não é biológica, mas histórico-social) a partir da aparência e não da origem. Isto é, no Brasil, uma pessoa de pele clara é considerada branca, criando aquilo que o historiador Clóvis Moura considerava como uma válvula de escape que permitia a incorporação ao grupo "superior" daqueles que, tendo origem índia ou africana, apresentassem traços europeus.

A COTA PODE PRODUZIR PAÍS RACISTA

Retirado do site Jornal Opção.
Um artigo de pessoas contrárias ao Estatuto.

Editorial
A luta do movimento negro é justificada, mas é preciso refletir a respeito de prioridades. As cotas sociais, que atenderiam negros, pardos e brancos pobres, são mais inclusivas do que a cota racial

Sob pressão da sociedade, governantes foram obrigados a criar uma legislação para proteger e acolher negros, porque o racismo adquiriu matizes profundos nos Estados Unidos. Sem um amparo rigoroso, os negros do país de Barack Obama continuariam sendo massacrados. Era um caso de vida ou morte. No magnífico romance “Homem Invisível”, Ralph Ellison, maior escritor negro dos EUA, comparável a qualquer outro escritor branco americano, como William Faulkner e Cormac McCarthy, dissecou, com mestria, o que é ser negro na terra de James Baldwin e Richard Wright. Quase ninguém queria vê-lo e integrá-lo — daí sua invisibilidade. As ações afirmativas e as leis rigorosas não acabaram, porém, com o racismo; em alguns casos, serviram para reforçá-lo. Mas eram mesmo necessárias. Porque, em alguns casos, apenas cadeia, a punição legal, pode conter a violência contra negros. A Ku Klux Klan foi destruída não necessariamente pela modernização da economia, e sim pelos rigores da lei, pela democratização efetiva da sociedade. Pois bem: o Brasil é igual aos Estados Unidos? Não é. Pelo contrário, estudiosos americanos ficam impressionados com a convivência relativamente pacífica do caldeirão racial brasileiro — no qual a mistura de pessoas de cores diferentes não é problema. Os sociólogos Ali Kamel (“Não Somos Racistas”) e Demétrio Magnoli (“Uma Gota de Sangue”) sustentam, baseados em ampla pesquisa, que o Brasil não é racista. É evidente que há atitudes racistas no país, camufladas ou não, mas o país em si não é racista. Não há perseguições deliberadas aos negros. Assim, determinados projetos, supostamente anti-racistas, podem acabar por fortalecer ou potencializar sentimentos racistas. A criação de um racismo institucional, decorrente de um amplo sistema de cotas, pode acabar por gestar um racismo das ruas. Uma guetização dos negros.

O movimento negro tem todo o direito de denunciar comportamentos racistas e, também, de defender mais espaço para os negros na sociedade. Mas na questão das cotas raciais talvez seja necessário refletir um pouco mais. Por que não criar, como sugere o senador Demóstenes Torres (DEM) — que felizmente tem coragem de enfrentar uma questão espinhosa, que, mal digerida ou usada com má-fé, pode tomar-lhe votos —, cotas sociais, em vez de raciais? As cotas raciais atendem diretamente os negros. Mas tendem a excluir brancos e pardos. A maioria dos pobres não é negra, embora muitos pobres sejam negros. Pode-se dizer que a cota racial é inclusiva e, ao mesmo tempo, excludente. Porque, se inclui os negros — a definição de quem é negro no Brasil é sempre delicada, tanto que algumas universidades, como a Universidade de Brasília (UnB), tiveram dificuldades nos seus vestibulares (numa família, um jovem foi beneficiado, por ter sido considerado negro, mas seu irmão gêmeo não foi considerado negro) —, exclui os brancos e pardos pobres.

A TESOURA DE DEMÓSTENES E O ESTATUTO

Retirado do site do Géledes.

Em Debate

O parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) transformou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado em 2003 pelo Senador Paulo Paim como o texto legal capaz de sintetizar as principais reivindicações da população negra brasileira, em um monstrengo irreconhecível, um "frankstein".

O que nasceu para ser uma segunda Lei da Abolição - destinado a dar o conteúdo que faltou à primeira - tornou-se um "frankstein": feio por fora e pior ainda por dentro, dadas as intenções e propósitos inconfessáveis dos que manobram nos bastidores pela sua aprovação.

A desconstrução do projeto começa no artigo 1º com a supressão do objetivo do Estatuto: "combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado".

Também de saída, já no artigo 1º, o senador goiano rejeita o termo "população negra" recusando a classificação do IBGE que define os brasileiros como pretos, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Demóstenes invoca para si o direito de dizer quem é afro-brasileiro: "as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga".

O senador goiano, como é sabido, pertence ao Democratas - o Partido que representa os interesses dos grandes ruralistas e fazendeiros. Natural, portanto, que fuja como o diabo da cruz da questão quilombola - uma pedra no sapato dos herdeiros dos donos da Casa Grande.

A tesoura
A tesoura de Demóstenes risca do projeto de Estatuto o termo "terras de quilombos". Mas não fica por aí. Coerente com o discurso feito na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em março, que discutiu a questão das ações afirmativas e cotas, quando pretendeu fazer a revisão da história do Brasil para dizer que os casos de estupro durante o escravismo haviam sido consentidos pelas mulheres negras, o senador passa a tesoura em todo o dispositivo que garantia que as medidas de ação afirmativa deveriam se nortear "pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto"

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É ALVO DE CRÍTICAS DO MOVIMENTO NEGRO

Retirado do site Diário de Teresópolis.


Teresópolis, 23 de junho de 2010
- Foram retirados do texto diversos pontos da proposta original que tramitava há 6 anos
Marcus Wagner

O Estatuto de Igualdade Racial aprovado no dia 16, desagradou a muitos militantes dos direitos dos negros. A retirada de alguns itens da proposta original, que tramitava há quase 7 anos no Congresso Nacional foi o motivo de inúmeras reclamações. A advogada Rosa Maria de Lima, fundadora do MOCABTE, Movimento de Cultura Afro-Brasileira de Teresópolis, definiu o resultado como uma grande perda: “Para o movimento negro organizado representa um retrocesso demonstrando que os escravocratas que ainda estão no poder tem toda força do mundo. Não consideramos uma derrota, mas não é um avanço. Depois de ver tudo que aconteceu, verifico que, de 1888 até agora, nada praticamente mudou, mas não nos esmorece. Consideramos um retrocesso para poder a luta continuar” declarou.

Segunda Rosa Maria, os pontos básicos e principais são as terras quilombolas, as cotas e as ações afirmativas de um modo em geral. Ela se queixa que quando se fala em cotas para negros que abrangem a questão da educação sempre é negado. Ela afirma que a educação para os negros é um problema: “Eu tomei dinheiro emprestado, eu vendi carro, só não me prostituí para ver meus filhos formados em curso superior. As cotas eram tudo o que queríamos. Os políticos que negaram são de origem de famílias escravocratas. Tuma e Sarney fizeram todo um trabalho para dizer ‘não’, nos negar o que é importante. Na África do Sul, os negros estão se emancipando economicamente através da educação, eles ascendem. Lá e aqui ainda não foram resolvidos os problemas do Apartheid e da escravidão”.

A advogada acredita que se houvesse mais senadores e deputados negros, o texto seria aprovado sem alterações: “Os pobres e os negros precisam ascender. Nossa luta é pela igualdade real. Precisamos trocar presídios por escolas e faculdades”, declarou.

MINISTRO ESTUDA CRIAR REGRA SOBRE COTAS SEM PASSAR PELO CONGRESSO

Retirado do site Rio Grande FM.

22 de junho de 2010
Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora. Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.

Foto: Divulgação Legenda: De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias

O governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.

Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.


Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."
Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."

A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.

ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO

Retirado do site do Jornal Zero Hora.

20 de junho de 2010

N° 16372
EDITORIAIS

Depois de quase sete anos de tramitação e várias modificações, avançou no Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora aguarda sanção do presidente da República. O texto não contempla pontos considerados importantes por seus defensores, como a criação de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Mas acata outras sugestões importantes propostas pelo autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim, como o reconhecimento do livre exercício de cultos religiosos e a obrigatoriedade do estudo, em escolas dos ensinos Fundamental e Médio, de história geral da África e da população negra no Brasil. O mais importante, porém, é que a nova legislação abre caminho para a instituição oficial de políticas de ação afirmativa e de valorização dos negros brasileiros.

Ainda que o tema provoque naturais controvérsias, inclusive de ordem semântica em relação à terminologia utilizada no texto, o fundamental para o país é que esta questão continue sendo debatida à luz da conciliação. Não podemos esquecer o passado, nem ignorar as gritantes diferenças sociais existentes na miscigenada sociedade brasileira. Mas também não será estimulando divisões que poderemos corrigir erros históricos. Vale lembrar, neste momento em que se disputa uma Copa do Mundo na África do Sul, o grande ensinamento do herói nacional daquele país, Nelson Mandela, que sabiamente transformou o ódio gerado por anos de segregação racial numa política de conciliação e tolerância, que garante paz social às atuais gerações.

O Brasil já avançou bastante no respeito à diversidade de sua população, com leis e iniciativas que hoje asseguram direitos a grupos historicamente discriminados – como, por exemplo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas o problema da discriminação étnica ainda não está satisfatoriamente resolvido, até mesmo porque é muito difícil promover qualquer debate sobre o tema sem que se evoque o período da escravidão, em que os negros foram inquestionavelmente as maiores vítimas. É inegável que aqueles tristes tempos deixaram sequelas sociais e culturais que ainda hoje dificultam a vida dos descendentes dos escravos, além de manter latente a discriminação. O debate nacional e o exame de leis como o estatuto recentemente aprovado devem ter como principal objetivo a correção dessas deformações.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população. Tanto que a própria Constituição do país afirma de maneira insofismável que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, cada passo que o país der no sentido da plena igualdade de direitos tem que ser celebrado como uma vitória do espírito de conciliação que une numa mesma identidade brasileiros de todas as origens.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.