CARTA ABERTA SOBRE AS COTAS NA UFRJ

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Carta aberta sobre as cotas na UFRJ

Ao contrário do que pretendem afirmar alguns setores da imprensa, o debate em torno de políticas afirmativas e de sua implementação no ensino universitário brasileiro não pertence à UFRJ, à USP ou a qualquer setor, "racialista" ou não, da sociedade. Soma-se quase uma década de reflexões, envolvendo intelectuais, dirigentes de instituições de ensino, movimentos sociais e movimento estudantil, parlamentares e juristas.

Atualmente, cerca de 130 universidades públicas brasileiras já adotaram políticas afirmativas - entre as quais, a das cotas raciais - como critério de acesso à formação universitária. Entre estas instituições figuram a UFMG, a UFRGS, a Unicamp, a UnB e a USP, que estão entre as mais importantes universidades brasileiras.

Em editorial da última terça-feira, 17 de agosto, intitulado "UFRJ rejeita insensatas cotas raciais", o jornal O Globo assume, de forma facciosa, uma posição contrária a essas políticas afirmativas. O texto desmerece as ações encaminhadas por mais de cem universidades públicas e tenta sugestionar o debate em curso na UFRJ. Distorcendo os fatos, o editorial fala em "inconstitucionalidade" da aplicação do sistema de cotas, quando, na verdade, o que está em pauta no Supremo Tribunal Federal não é a constitucionalidade das cotas, mas os critérios utilizados na UnB para a aplicação de suas políticas afirmativas.

Na última década, enquanto a discussão crescia em todo o país, a UFRJ deu poucos passos, ou quase nenhum, para fazer avançar o debate sobre as políticas públicas. O acesso dos estudantes à UFRJ continua limitado ao vestibular, com uma mera pré-seleção por meio do ENEM, o que significa um processo ainda excludente de seleção para a entrada na universidade pública. Apesar disso, do mês de março para cá, o debate sobre as cotas foi relançado na UFRJ e, hoje, várias decisões podem ser tomadas com melhor conhecimento do problema e das posições dos diferentes setores da sociedade em relação ao assunto.

Se pretendemos avançar rumo a uma democracia real, capaz de assegurar espaços de oportunidades iguais para todos, o acesso à universidade pública deve ser repensado. Isto significa que é preciso levar em conta os diferentes perfis dos estudantes brasileiros, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre "mérito" (como se a própria noção não fosse problemática e como se fosse possível comparar méritos de pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares) ou sobre "miscigenação" (como se não houvesse uma história de exclusão dos "menos mestiços" bem atrás de todos nós).

Cotas sociais - e, fundamentalmente, aquelas que reconhecem a dívida histórica do Brasil em relação aos negros - abrem caminhos para que pobres dêem prosseguimento aos seus estudos, prejudicado por um ensino básico predominantemente deficiente. Só assim os dirigentes e professores das universidades brasileiras poderão continuar fazendo seu trabalho de cabeça erguida. Só assim a comunidade universitária poderá avançar, junto com o país e na contra-mão da imprensa retrógrada, representada por O Globo, em direção a um reconhecimento necessário dos crimes da escravidão, crimes que, justamente, por ainda não terem sido reconhecidos como crimes que são, se perpetuam no apartheid social em que vivemos.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010

Assinam os professores da UFRJ:

Alexandre Brasil - NUTES
Amaury Fernandes – Escola de Comunicação
André Martins Vilar de Carvalho - Filosofia/IFCS e Faculdade de Medicina
Anita Leandro – Escola de Comunicação
Antonio Carlos de Souza Lima – Museu Nacional
Beatriz Heredia - IFCS
Clovis Montenegro de Lima - FACC/UFRJ-IBICT
Eduardo Viveiros de Castro – Museu Nacional
Denilson Lopes – Escola de Comunicação
Elina Pessanha - IFCS
Fernando Alvares Salis – Escola de Comunicação
Fernando Rabossi - IFCS
Fernando Santoro - IFCS
Flávio Gomes - IFCS
Giuseppe Mario Cocco - Professor Titular, Escola de Serviço Social
Heloisa Buarque de Hollanda – Professora Titular, Escola de Comunicação/FCC
Henrique Antoun - Escola de Comunicação
Ivana Bentes – Diretora, Escola de Comunicação
Katia Augusta Maciel - Escola de Comunicação
Leilah Landim – Professora – Escola de Serviço Social
Leonarda Musumeci – Instituto de Economia
Lilia Irmeli Arany Prado – Observatório de Valongo
Liv Sovik – Escola de Comunicação
Liz-Rejane Issberner - FACC/UFRJ-IBICT
Marcelo Paixão – Instituto de Economia
Marcio Goldman – Museu Nacional
Marildo Menegat – Escola de Serviço Social
Marlise Vinagre - Escola de Serviço Social
Nelson Maculan - Professor titular da COPPE e ex-reitor da UFRJ
Olívia Cunha – Museu Nacional
Otávio Velho – Professor Emérito, Museu Nacional
Paula Cerqueira – Professora Instituto de Psiquiatria
Paulo G. Domenech Oneto – Escola de Comunicação
Renzo Taddei – Escola de Comunicação
Roberto Cabral de Melo Machado - IFCS
Samuel Araujo – Escola de Música
Sarita Albagli – Professora PPG-FACC-UFRJ/IBICT
Silvia Lorenz Martins - Observatorio do Valongo
Suzy dos Santos – Escola de Comunicação
Tatiana Roque – Instituto de Matemática
Virgínia Kastrup – Instituto de Psicologia
Silviano Santiago, Professor emérito, UFF

A QUEM INTERESSA TIRAR O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DO STF?

Retirado do site do blog Raízes da África do site Cada Minuto.
10/08/2010
A quem interessa tirar o Ministro Joaquim Barbosa do STF?
por Arísia Barros


As relações de poder que imperam no segundo país mais negro do mundo, AINDA não permitem que negros alcem vôos maiores do que determinam as regras sociais da segregação racista. O Ministro Joaquim Barbosa é um representante legítimo do “sim, nós podemos”. E como isso incomoda!!

A quem interessa tirar o Ministro Joaquim Barbosa do STF?

Segue abaixo a nota do Ministro, com quem estivemos em audiência em 26 de junho de 2009.

Nota publicada pelo Ministro Joaquim Barbosa no site do STF a propósito dos ataques sofridos por ele nos últimos dias.


Em razão de notícias veiculadas nos últimos dias em órgãos de imprensa, tenho a esclarecer:
1) Sofro de dores crônicas nas regiões lombar e quadril há três anos e meio;
2) Por essa razão, desde fevereiro de 2008, vi-me forçado a licenciar-me, de início por períodos de uma a três semanas, para tratamentos que se revelaram insuficientes;
3) O mesmo problema de saúde levou-me, em novembro de 2009, a renunciar ao prestigioso posto de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual eu me tornaria naturalmente presidente este ano;
4) Em abril último, resolvi licenciar-me por período mais longo no intuito de resolver definitivamente o problema, permanecendo licenciado de 26/04/10 a 30/06/10, com duas interrupções em 13/05/10 e 16/06/10. No período de férias legais, no mês de julho, permaneci em tratamento na cidade de São Paulo e, no último dia 02 de agosto, seguindo orientação médica, requeri nova licença por 60 dias, que agora interrompi por uma semana para participar de julgamentos pautados no Supremo Tribunal Federal;
5) Os dados médicos e os procedimentos a que me submeti ao longo dos últimos três anos estão fartamente documentados no serviço médico do STF;
6) Estes são os fatos e, diante das notícias de caráter sensacionalista e fotografias de qualidade duvidosa publicadas nos últimos dias, externo meu repúdio aos aspirantes a paparazzi e fabricantes de escândalos que, sorrateiramente, invadiram minha privacidade em alguns poucos momentos de lazer, permitidos e até aconselhados pelos médicos que me assistem.

7) Por fim, em meio ao esforço redobrado para alcançar uma plena recuperação, reitero meu compromisso de cumprir com as atribuições constitucionais que me impõe o honroso exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.


Brasília, 09 de agosto de 2010
Ministro Joaquim Barbosa

CONTRUÇÃO DO MEMORIAL SOBRE POLÍTICA NACIONAL DA DOENÇA FALCIFORME

Recebido por email.
Vamos dar uma força pessoal.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL SOBRE AS AÇÕES DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME.

Prezados Colaboradores,
Como parte das propostas previstas para a Campanha ``Doença Falciforme - 100 anos de Diagnóstico`` esta previsto a elaboração de um MEMORIAL sobre a Doença Falciforme, solicitamos que os Programas e Serviços de Atenção as Pessoas com Doença Falciforme nos envie em meio magnético ( CD ou DVD) arquivos sobre as atividades desenvolvidadas em pareceria com o Ministério da Saúde ao longo desses anos. Sugerimos que estes arquivos (Fotos, Material Didático, Cartazes, folders, vídeos entre outros) sejam separadas por pasta e que essa Pasta seja nominada por ano.

Em anexo um modelo de catalogo dos arquivos.

Junto com o CD ou DVD deve ser enviada também uma lista impressa com as legendas dos arquivos.

Solicitamos que nos envie esses arquivos até 20 de Agosto para:
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados/DAE/SAS
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
SAF/SUL,Trecho 02,Edifício Premium,Torre 02 ala B, 2º andar, sala 202.
Brasilia -Distrito Federal
CEP 70070-600
A/C Carmen Solange Franco

Carmen S. Franco
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados/DAE/SAS
Novo Endereço: SAF/SUL , Trecho 02, Edifício Premium, Torre 02, ala B, 2º andar, sala 202 , Brasília – DF - Cep 70.070-600.
Fone: 61.3315 6152 - 61.81358612
carmen.franco@saude.gov.br
www.saude.gov.br

3ª CAMINHA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

Recebido por email. Para ampliar clique na imagem.

EU TENHO FÉ! - EU TENHO FÉ!  www.eutenhofe.org.br

O Eu Tenho Fé! é um movimento sem fins lucrativos, coordenado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) formado por diversas organizações religiosas, instituições estatais e vítimas de intolerância religiosa. Fundada em março de 2008.

CONVOCATORIA - FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITORIOS QUILOMBOLAS

Recebido por email.

Date: Mon, 28 Junho
Companheiros, (as) do Movimento Negro e Social, bem como da Frente Nacional em Defesa  dos Territórios Quilombolas constituído no FSM em janeiro de 2010 em POA.

Presenciamos  o recrudescimento dos ataques aos avanços que temos conquistado na luta e na mobilização como a Política de Cotas em de mais de 50 Universidades Brasileiras bem como no mercado de trabalho, destacando que o DEM apresenta ADPF 186  no intuito de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais nas Universidades Publicas" as Políticas de Ações Afirmativas na área da Saúde aprovadas em diversos instâncias do MS, fruto de nossas discussões nos Conselhos  de Saúde , Conferências Nacionais  de Saúde e de Promoção da Igualdade Racial, os direitos Quilombolas retirados do Estatuto e na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003 no STF.

Ao mesmo tempo, as respostas  a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo, sobretudo do ponto de vista de setores do governo, haja vista a posição da SEPPIR sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

O Brasil presenciou uma das manobras mais cruéis em nome do processo eleitoral, onde quem pagou uma conta surreal foi o Povo Negro. Pagará com suas lutas e conquistas derrubadas ao final do segundo mandato de LULA pela direita ruralista neste país.

Cabe ao Movimento Social Negro recrudescer também,  através da  mobilização social e  demonstrar ao governo que temos posição política e que este acordo não deve  ser  assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Existe uma mobilização de quase duzentas organizações negras encabeçadas pelo MNU, CEN, Circulo Palmarino, Forum Nacional de Juventude Negra e CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas  e populares como o MST, MNLM, UMP, Tribunal Popular, CONAM, e muitas organizações quilombolas, de matriz africana, juventude, de mulheres negras,  e sindicais  assinando este documento e pedindo o VETO do Presidente LULA, o recuo deste governo neste acordo deverá existir em nome da historia de luta e memória dos Ancestrais  e dos Direitos Étnicos constituídos nos Acordos Internacionais de Combate ao Racismo e todas Formas de Discriminação , Xenofobia e Intolerâncias Correlatas , assinados pelo Governo Lula.

Este acordo sancionado significa a repetição do Acordo oferecido pelo Estado Brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a Trégua e a PAZ em nome da destruição do Quilombo de Palmares. ZUMBI RESISTIU!

Avaliamos  que foram realizadas políticas importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos e sua chegada nas Comunidades Quilombolas.

Programas Habitacionais que estão chegando no campo e na cidade  e sobretudo na cidade atendendo a População Negra , Programa de Bolsas nas Universidades , a lei 10639 ( mesmo com problemas para implementação  desta lei), enfim uma infinidade de políticas públicas que de uma forma ou de outra estão na vida .

Porém , o Estatuto da Igualdade Racial e o DECRETO 4887 que regulariza os Territórios Quilombolas , não vamos admitir que modifiquem  , que negociem , que retrocedam e sobretudo por uma imposição dos ESCRAVOCRATAS deste país.

Estamos perguntando ao Governo  LULA.. é possível comparar o Estatuto À LEI Áurea , como o Ministro da SEPPIR que fazer o povo acreditar??

Só se os interesses econômicos que a Inglaterra tinha na época de acumulação de riquezas às custas do trabalho escravo que já não servia mais  e por isso resolve impetrar um processo de Genocídio Negro ( nos jogando a nossa própria sorte) com o nome de Lei Áurea e assinado pela Princesa Isabel forem os mesmos defendidos pelo DEM e acordados pelo PT e o Governo Lula em nome do Que?? do Agronegócio?? ? Agora perguntamos quem será A NOVA PRINCESA ISABEL???

A CUT, a maior Central deste pais que questiona as ações do Governo com relação aos direitos quilombolas no Conselho Interamericano, defendendo a Convenção 169 na OIT , na gestão do Secretário de Relações Internacionais João Felício em 2008 , nesta nova direção muda de posição???

Que documento é esse da CUT Nacional que apoia o sancionamento desta PANACÉIA? Mesmo com posição de apoio ao Governo, a CUT sabe o que está fazendo?? Sabe se está apoiando de fato ou ajudando este Governo entrar para a Lei 10639, como o Governo que entrega os principais marcos da Luta Negra Contemporânea  no Brasil, ESTATUTO E DECRETO 4887  a UDR  - União DEMocrática Ruralista.

Conforme a fala de Spis representando a CUT, na Assembléia Nacional Popular  da CMS que reuniu no dia 31 de maio deste ano 20 estados e as Principais Organizações do Movimento Social com 2000 lideranças: “ queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso", perguntamos a CUT, esta fala referenda a luta negra também ?

CONVOCAMOS

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter o Veto de LULA no Projeto  do Estatuto e  uma Vitória no STF CONTRA ADI 3239, simplesmente, com documentos  na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Assim convocamos a todos que assinaram a MOBILIZAÇÂO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO NO SENADO FEDERAL A CONTINUARMOS A LUTA RUMO A BRASILIA NO DIA 30 DE JUNHO, PARA 

MOBILIZAÇÃO PELO VETO DE LULA AO ESTATUTO APROVADO NO SENADO

PELO   INDEFERIMENTO DA ADI 3239 DO DEM

CONTRA O DECRETO 4887 DO STF

LOCAL– AUDITÓRIO NEREU RAMOS /ANEXO II CAMARA DOS DEPUTADOS

14 HORAS –  CONCENTRAÇÃO  10 HORAS  EM FRENTE AO STF

Chamam esta Mobilização CONAQ, MNU, CEN (Coletivo Nacional de Entidades Negras) e FOJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra)  

ORGANIZAÇÕES CONVOCADAS PARA ASSEMBLÉIA E MULTIPLICADORAS DESTA MOBILIZAÇÃO (TODAS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO DO SENADO E  TODAS QUE TEM ACORDO COM A  MOBILIZAÇÃO CONTRA A ADI 3239 DO DEM E PELO VETO DO PRESIDENTE  LULA AO ESTATUTO APROVADO PELO SENADO) 

DERROTADOS, NÃO CAPITULADOS!

Recebido por email.

DERROTADOS, NÃO CAPITULAMOS!

Irmãs e irmâos

Estão de parabéns essas 117 entidades, e certamente as milhares, senão milhõs que as acompanharam, de todas as regiões do pais, não ficando em cima do muro, mas manifestando sem intermediários e diretamente as suas aspirações e demandas, por um estatuto construido segundo as aspirações e demandas da população e do MN.

As entidades e pessoas que compreederam que a manobra do governo, atravéz da Seppir, dos deputados e senadores governistas, e da oposição de direita, bem como de duas dezenas de entidades apadrinhadas pela Seppir, como uma proposta imediatista e eleitoreira, despreocupada com o que pensa o Movimento Social, negras e negros.

Também aqueles e aquelas que entenderam que a supressão das cotas, da garantia de titulação das terras quilombolas, e a omissão ao choro das mães, irmãs, pais, irmãos e amigos das nossas vitimas fatais devido a açôes do estado racista e policial, que não investe em politicas de moradia, saude, educação integral, transporte, lazer, esporte para a população pobre, pois isto custa dinheiro, e não dá voto, mas que coloca a policia na rua paraeliminar a juventude negra.

Finalmente, uma homenagem aqueles milhares que entenderam que a aprovação do estatuto da Seppir, do Paim e do Demóstenes torres, é uma camisa de força as  futuras pretenções e lutas para negras e negros. Estejam certos, fomos derrotados em um capitulo da historia, em uma batalha, não capitulamos. Continuamos na luta.

Contra a ADIN no STF que ataca os quilombolas e põe em risco suas conquistas.
Contra o Genocidio da juventude negra! Pelo Projeto Politico do Povo Negro Para o Brasil,
Por Reparação Historicas e Humanitárias
Por uma Organização Politica negra Autonoma e independente de Partidos e governos.
POR UM CONNEB de LUTADORES LEGITIMOS
Reginaldo Bispo-Coordenaçã o Nacional de Organização do MNU

Abaixo o texto e asassinaturas dos lutadores do povo negro, enviada ao Senado.

Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro

A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.

A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.

Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

Assinam

"POUCO OUSADO, LULA NÃO FOI ATÉ O FIM CONTRA O RACISMO", DIZ ABDIAS

Retirado do site da jornal Folha de SP.

14/06/2010
PLÍNIO FRAGA
DO RIO

No dia 8 de outubro, uma comissão escolhida pelo Parlamento norueguês apontará qual dos 237 indicados receberá o Prêmio Nobel da paz deste ano. Entre eles, o militante do movimento negro Abdias Nascimento, 96. A indicação ao Nobel é o mais novo item no currículo deste pintor, dramaturgo, escritor, poeta e fundador do Teatro Experimental do Negro em 1944.

Ex-senador pelo PDT (suplente, assumiu duas vezes a vaga de Darcy Ribeiro), Abdias não crê que será o escolhido: "Não acredito em vitória porque depende de uma mobilização muito grande de pessoas importantes para sensibilizar aquele povo de Oslo. E eu não tenho isso".

Recém-recuperado de problemas de saúde, ele mantém o bom humor e o apetite: "Como feijoada, mocotó, picanha. Muita pimenta. No almoço e no jantar."

Adbias recebeu a Folha na sede do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, fundado por ele.

Folha - O Supremo Tribunal Federal decide sobre a constitucionalidade das cotas raciais. O sr. é a favor das cotas?
Abdias Nascimento - Claro. Já que houve restrições é importante que haja também leis que assegurem valores como ingressar na universidade. Em 1946, na Constituinte, eu já falava dessas coisas, de como criar uma forma de ajudar, auxiliar os descendentes de africanos no Brasil.
É preciso dar apoio material objetivo aos afrodescendentes... A abolição não aboliu as restrições econômicas. Aboliu e daí? O que aconteceu? Não aconteceu nada que favorecesse realmente o descendente africano.
Os críticos defendem cotas sociais ou de renda, que beneficiem não só os negros, mas todos os mais pobres.


Os outros não tiveram esse tipo de entrave. Por que é preciso especificamente esse tipo de reparação?
A injustiça em cima dos africanos e descendentes continuou mesmo depois da abolição.
A sociedade brasileira nasceu sob o signo do racismo e continua racista até agora.

Então o Estado deve intervir?
São necessárias leis de apoio bem claras. Não foi na lei que se inscreveu que o negro era escravo? Estava lá escrito. Havia políticos defendendo isso no Parlamento.
Não há nada de mais que sejam escritas nas leis do país uma série de garantias para que os negros possam cursar a faculdade, que o negro possa entrar nesta ou naquela carreira, no serviço público. Dos mais de dez ministros do STF só há um negro. Tinha de ter o mesmo número de negros e brancos. Isto é o que seria a Justiça no país.

Há quem diga que o Brasil é miscigenado, e por isso não faria sentido enxergar divisão racial aqui.
Isto é a cretinice brasileira, a falta de caráter, a sem-vergonhice brasileira. Isso vem de longe. Este discurso é para ajudar o Brasil a continuar racista. A continuar a ter a cobertura moral para o racismo. Eles querem até isto.

O sr. acha que o tema racial deveria ser levado à pauta nas eleições? Por quem?
Quem poderia fazer isso, mas não gosta das coisas não convencionais, é a Marina [Silva (PV)]. Mas ela não vai nada além das coisas que são aceitáveis. Estive com ela no Senado e vi que tem caráter para levantar a discussão. Mas falta alguma coisa.

Ela é melhor candidata na sua opinião?
Sem dúvida nenhuma. Tem qualidades e preparo. É de classe humilde, apesar de ter aprendido a ler muito depois de adulta, tem qualidade. Uma das primeiras solidariedades que tive no Senado foi a dela. Todo mundo sabe das minhas posições em defesa da minha raça. E ela não teve medo em vir me abraçar e se colocar à disposição para a ajuda que ela pudesse dar. Não recebi dos outros nenhum apoio.

Como analisa os dois mandatos do governo Lula?
Teve atos que favoreceram os mais humildes, mas foi uma coisa medrosa, não enfrentando os tabus brasileiros. O Lula, sendo humilde, não se negou a dar as mãos às classes humildes, desprestigiadas. Mas foi pouco ousado no geral. Não chegou ao fim das consequências. Nomeou o [Gilberto] Gil ministro, mas tinha de colocar um lutador, um defensor da causa negra. Não teve coragem de colocar um negro aguerrido na linha de frente.

Obama é criticado por muitos por não fazer um discurso constante de reafirmação de sua cor. Concorda com esse tipo de crítica?
Não. Isso é coisa secundária. A função dele é delicada e ele tem que falar para os dois lados que votaram nele. Tem de falar para toda a nação, composta de gente de várias raças, várias misturas. Está certo. Não precisa estar a todo instante reafirmando sua origem. Está na cara.
Ele falou que o Lula é o cara, mas ele também é o cara. Não precisa ficar lembrando a todo momento que tem estas e estas origens.

BAIXE TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA SOBRE COTAS NO STF

Já tem um tempo que a taquigrafia da Audiência Pública do STF sobre cotas nas universidades está no site do Supremo Tribunal. Estavamos marcando bobeira.

Indico dois links para que esse grande arquivo de 453 pagínas possa ser baixado.

LINK ORIGINAL

LINK ALTERNATIVO

Não se esqueça também de baixar a audiência em formato de video clicando aqui.

"CHAMAR SÓ DE NEGRO SAFADO NÃO É CRIME"

Recebido por email.

25 de Maio de 2010
“Chamar só de negro safado não é crime”, diz delegada da Paraíba sobre racismo

A delegada da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, Juvanira Holanda, afirmou que o acusado de agredir uma estudante africana a chutes dentro da Universidade Federal da Paraíba e cometer ato de preconceito contra a estrangeira não responderá por racismo nem por lesão corporal. O vendedor de cartões de crédito está sendo investigado apenas por injúria e vias de fato. Para a delegada, chamar uma pessoa de negro não configura crime de racismo e chutar o abdômen não é lesão corporal. Segundo a delegada, uma testemunha afirmou que o acusado disse "pega essa negra-cão" durante a confusão que se formou no campus, quando a estudante foi tomar satisfação com o vendedor de cartões por um gesto obsceno que ele teria feito para ela.

- Não houve racismo. Para caracterizar racismo tem que ter uma série de coisas. Não é só chegar e falar "sua branca", "seu negro" ou "seu negro safado". Só caracteriza racismo quando, por exemplo, você impede o acesso de um negro a educação - afirmou a delegada.

De acordo com a delegada, o acusado negou ter chamado a estudante de negra, pois ele também diz ser negro. O vendedor afirma que a estudante o empurrou e correu atrás dele.

- O que houve foi uma discussão simples - disse a delegada.

Juvanira Holanda afirmou que a estudante foi internada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena devido a seu estado emocional.

Para saber da repercussão local ver http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100525121236&cat=brasil&keys=chamar-so-negro-safado-nao-crime-delegada-paraiba-sobre-racismo
Repercussão Nacional ver http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/05/25/chamar-so-de-negro-safado-nao-crime-diz-delegada-da-paraiba-916683695.asp

UFRJ RETOMA DEBATE SOBRE COTAS PARA NEGROS E ALUNOS DE BAIXA RENDA

Retirado do site  G1.

13/05/2010
Universidade precisa aprovar a discussão para só depois votar implantação.
Assunto estava na pauta desta quinta (13), mas foi adiado para o dia 27.

Liana Leite
Do G1 RJ

Reitor promete a Frei Davi que sistema de cotas será discutido dia 27 (Foto: Liana Leite/G1)
O sistema de reserva de vagas para negros e estudantes de baixa renda, já implantado em mais de cem universidades públicas brasileiras, ainda é um assunto polêmico na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O tema seria debatido pelo Conselho Universitário neste 13 de maio, dia em que se comemora os 122 anos da abolição da escravatura, mas foi adiado para o dia 27. Na data, os estudante e entidades favoráveis farão uma manifestação. Desde 2004, professores e estudantes tentam implantar o sistema na UFRJ.
De acordo com o professor Marcelo Paixão, autor do projeto de cotas para a universidade, o conselho ainda precisa aprovar que o assunto seja discutido pela comunidade universitária. “Vamos primeiro aprovar a discussão. Então teremos de três a quatro meses para debater qual será o público beneficiado e quais critérios serão adotados. Somente após este período, vamos votar a implantação do sistema de reserva de vagas”, explicou.
O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, afirmou que a discussão será retomada no dia 27 e acrescentou que não é contra o sistema de cotas, mas a favor de uma conversa mais ampla sobre o acesso dos jovens à universidade. “Sabemos que 60% dos jovens que se formam são de escolas públicas e que 70% dos alunos que se inscrevem na UFRJ são de cursos privados. A universidade é elitista e precisamos mudar essa realidade, mas a forma precisa ser pensada com calma”, afirmou o reitor.

Corrente contrária
Segundo a estudante Malu Ribeiro, presidente da Assembléia Nacional de Estudantes Livres (Anel), há uma corrente de professores dentro da universidade que ainda é contrária à implantação do sistema. A professora da faculdade de medicina da UFRJ, Diana Maul, não é contra cotas , mas acha que elas não solucionam o problema de aceso ao ensino superior.
A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ), Flávia Cale, não vê de forma negativa que a discussão tenha sido adiada. “Nesta quinta existiam temas muito polêmicos na pauta. No dia 27 a discussão sobre as cotas deve ser o primeiro assunto e poderá ser discutida com mais calma”, acredita.
Frei Davi Santos, coordenador executivo da ONG Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), não vê com bons olhos o adiamento. “Estou cansado de ver gerações de negros envelhecendo fora da universidade. A discussão de cotas precisa ser aberta logo. Nas universidades onde o sistema já foi implantado, os cotistas surpreenderam os reitores com notas iguais ou superiores aos não-cotistas”, revelou.

COTAS: CONSELHO DA UFRJ DISCUTE AÇÕES AFIRMATIVA NA QUINTA-FEIRA (13/05/10)

Retirado do site do jornal Extra.

Enviado por Eliane Maria - 8.5.2010
Educação

Um debate que se iniciou em 2004 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pode começar a ganhar corpo na próxima quinta-feira. Nesta data, o Conselho Universitário (Consuni) deve analisar a proposta do professor Marcelo Paixão sobre a implantação de ações afirmativas. O objetivo da adoção do sistema é possibilitar o acesso de alunos negros e de baixa renda ao ensino público superior.

O tema suscita polêmica no meio acadêmico. Parte dos professores considera que o modelo afetaria a excelência da universidade, uma das mais qualificadas do país. Entre os favoráveis à ideia, há quem não queira um sistema similar ao da Universidade do Estado do Rio (Uerj), que prevê reserva de vagas (cotas).

Data simbólica

Para o Movimento Negro, que espera uma definição da UFRJ há seis anos, a adoção de ações afirmativas seria uma vitória. Principalmente pelo simbolismo que envolve a data da reunião: 13 de maio, dia em que se comemora a abolição da escravatura.
— Eu acho que deveríamos criar mecanismos para incluir negros e pessoas de baixa renda. Ambientes diversos e plurais contribuem para as inteligências. Homogêneos, não — afirma Marcelo Paixão, membro do conselho há um ano e professor do Instituto de Economia.

Tempo para o debate
A proposta do conselheiro, que também é coordenador geral do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), foi apresentada no dia 11 de março e apreciada pelas três comissões que compõem o Consuni — de ensino e títulos; legislação e normas e desenvolvimento.

— Isso gerou um documento que deve ir a debate no dia 13. Minha proposta é que a UFRJ adote ações afirmativas e dê um prazo de quatro meses para discutir de que forma elas seriam implementadas. O ideal é criar um clima de diálogo na universidade.

Encontro na Praia Vermelha segunda à noite

Um grupo de apoiadores da iniciativa se reunirá nesta segunda-feira, às 18h, no auditório do serviço social, no campus da Praia Vermelha, para debater o tema. O encontro, aberto ao público, quer chamar a atenção para a votação de quinta-feira e mostrar quem apoia a causa.

— Temos uma lista de professores da UFRJ que já se manifestou a favor das ações afirmativas. É uma coisa negativa para a universidade estarmos atrasados neste debate — afirma Marcelo Paixão.

O conselheiro diz que a UFRJ está indiferente a questões públicas.

— Há uma manifestação silenciosa de um certo conservadorismo. O grande mal que nós enfrentamos hoje na UFRJ é a indiferença a questões mais públicas. Essa maioria silenciosa é responsável por essa inércia.

Ingresso seria em 2012

O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj — pioneira no estado, ao lado da Uenf, na adoção das cotas, em 2003 — espera que a UFRJ adote um sistema de inclusão até o fim do ano, beneficiando alunos que ingressem a partir de 2012:

— A UFRJ foi uma das primeiras universidades procuradas para adotar o sistema, mas, infelizmente, o conservadorismo, principalmente por parte da medicina, impediu um avanço.

Saiba como funciona o sistema de ações afirmativas nas demais universidades públicas:

Uerj e Uenf
As universidades adotaram o sistema de cotas em 2003, com 45% de reservas — 20% para negros, 20% para estudantes da rede pública e 5% para indígenas, deficientes físicos e outras minorias étnicas (D/I). Em agosto de 2007, filhos de policiais, agentes penitenciários e bombeiros mortos em serviço passaram a ser beneficiados entre os 5%.
Uezo
Adotou o sistema em 2006, com 50% de vagas reservadas (5% a mais para D/I).
UFF
Em junho de 2007, a instituição aprovou a criação de um bônus de 10% na nota final do vestibular para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas das redes municipal e estadual do país.

REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO PARA APROVAR COTAS NA UFRJ

Recebido por email.


Frei David
Prezad@s
Estamos convocando toda Comunidade da UFRJ, professores, técnico-administrativos e discentes, para uma reunião aberta em prol das ações afirmativas na UFRJ.

A reunião ocorrerá no dia 10 de Maio, segunda-feira, às 18h, no Auditório da Escola do Serviço Social, na praia vermelha.
No dia 13 de maio o tema provavelmente será apreciado pelo Conselho Universtisário. Portanto, a reunião de segunda implicará na troca de informações sobre o estágio das discussões dentro da UFRJ, bem como para o vislumbre do que fazer para apoiar esta importante causa.
Infelizmente a UFRJ, das maiores Universidades brasileiras, é a única a não adotar nenhum sistema de ingresso diferenciado para discentes em seu sistema vestibular. Tal paralisia nos coloca em uma incômoda posição de retaguarda e não honra nossas melhores tradições democráticas.

Vamos nos unir para mudar este cenário?
Esperamos contar com vossa ilustre presença!! Divulguem à comunidade da UFRJ!!

Prof. Marcelo Paixão, Instituto de Economia
Profº. Liv Sovik, Escola de Cominicação
Prof. Samuel Araújo, Escola de Música

QUILOMBO DE PALMAS CERCADO POR RURALISTAS EM BAGÉ

Retirado do site A voz do morro.
 Vídeo produzido pelo Coletivo Catarse, que expoe o constrangimento imposto aos Quilombolas por parte dos ruralistas, que cercam o Quilombode Palmas e impedem o trabalho dos técnicos do INCRA, que estariam demarcando o território dos remanescentes de quilombos.

 
Desnecessário dizer, que os papéis fossem invertidos, o Ministério Público Estadual e a Brigada Militar estariam lá com inquestionável agilidade para retomar a "Ordem Pública".

SURGE EM RECIFE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TEÓLOGOS DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA

Retirado do blog do CEN.

Posted In: Religiões de Matriz Africana . By Marcio Alexandre M. Gualberto
Olá awon Ore mi

Segue comunicado da organização mais nova do Movimento Negro e sobretudo das Religiões Afro. É a INTERMAB - Associação Nacional dos/as Teológos/as da Religião de Matriz Africana e Afro-Brasielira.

Divulguem
Prof. Mestre em Teologia da Religião Afro Jayro Pereira
Omo Orisa Ogiyán Kalafor
_______________________________

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS/DAS TEÓLOGOS/AS DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASIELIRA

Com o objetivo de congregar estudiosos da teologia da religião afro dos Cultos aos Inquices, Orixás e Voduns, bem como da tradição Ameríndia, da Jurema Sagrada e Umbanda, foi criada a ANTERMAB (Associação Nacional dos/s Teólogos/as da Religião de Matriz Africana e Afro-Brasileira).

O GLOBO NEGA-SE A PUBLICAR ANÚNCIO DE CAMPANHA PRÓ COTAS

Retirado do site da Géledes.

Mar182010
Em Debate
Por: Mariana Martins

A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da Campanha Afirme-se em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação. A publicação, mais antigo veículo do maior grupo de comunicação do país, alega possuir uma política comercial específica para o que chama "peças de opinião" e, por esta razão, teria mais que decuplicado o valor a ser cobrado pela veiculação do anúncio ao tomar conhecimento de que se tratava de uma campanha pró cotas.

O pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima diz que este é um caso que merece ser observado a partir das diferenças entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A primeira, na opinião do professor, está relacionada à proteção dos interesses daqueles responsáveis pelos veículos de comunicação e não deve ser confundida com a segunda, que é um direito humano e, no Brasil, constitucionalmente positivado. Lima pondera que a liberdade de expressão, no atual contexto das práticas de comunicação, depende da inserção de opiniões diversas nos grandes veículos de massa. Estes, portanto, precisariam refletir não só a opinião dos seus donos.

No caso da não publicação do anúncio da Afirme-se, o que está colocado é, justamente, a utilização de uma política comercial, justificada supostamente pelo princípio da liberdade de imprensa, para restringir o direito da campanha publicizar sua opinião a favor das ações afirmativas e o direito dos cidadãos de receberem informação sobre o tema desde uma perspectiva diversa da dos veículos das Organizações Globo. Segundo Lima, na página de O Globo na internet, o jornal apresenta a tabela de preços comerciais e nela está escrito que a empresa cobra de 30% a 70% a mais em anúncios de conteúdo opinativo. Contudo, no caso em questão, o valor variou em aproximadamente 1300%.

O GLOBO INVIABILIZA ANÚNCIO SOBRE COTAS E SOFRE AÇÃO NA JUSTIÇA

Retirado so site Portal Vermelho.

9 de Março de 2010

Ativistas sociais e intelectuais do Rio de Janeiro protocolaram nesta segunda (8) uma representação contra o jornal O Globo no Ministério Público daquele Estado. Eles acusam a publicação de agir contra a liberdade de expressão ao inviabilizar um anúncio de um manifesto do movimento nacional Afirme-se!, favorável as políticas de ação afirmativa e das cotas raciais.

Segundo a ação há fortes indícios de “práticas infrativas à liberdade de expressão e ao direito à informação”. Para publicar o manifesto (figura ao lado), que no último dia 3 circulou em uma página em outros jornais nacionais, O Globo apresentou à Agência Propeg uma tabela no valor de R$ 54.163,20, mas após ter acesso ao conteúdo estipulou o valor em R$ 712.608,00.

“A alegação de O Globo para tal alteração foi expressa nos seguintes termos: o anúncio foi analisado pela diretoria e ficou definido que será Expressão de Opinião, pois, o seu conteúdo levou a esta decisão”, diz o conteúdo da ação.

Segundo a representação, o valor cobrado inicialmente estava dentro da realidade do mercado. Pelo mesmo anúncio, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo cobrou R$ 38.160,00 e o Estado de S.Paulo R$ 37.607,23.

“Deve ser dito que, dos jornais mencionados, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo competem, no mercado editorial, em distribuição, circulação e influência nacionais. Em termos de linha editorial, esses três veículos são, nitidamente, contrários às cotas e às políticas de ação afirmativa. No entanto, diferentemente de O Globo, todos os demais aceitaram publicar o Manifesto, custeado pela sociedade civil por um preço comercialmente realista”, diz o documento.

A Campanha

O principal objetivo da campanha Afirme-se foi sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal federal (STF) para a justeza e constitucionalidade das políticas de ação afirmativa já existentes, a favor de indígenas e afrodescendentes. A principal delas são as cotas em universidades, a regularização de terras dos remanescentes dos quilombos e programas especiais dos ministérios das Relações Exteriores e reforma Agrária.
Diz a representação que no Brasil a adoção de tais práticas, “implementadas timidamente há menos de uma década, vem sofrendo ataques poderosos de setores da grande mídia.

“Há uma verdadeira campanha que objetiva duas coisas: 1) extinguir, vetar, destruir as poucas iniciativas institucionais de ação afirmativa já existentes; 2) impedir, bloquear, derrotar qualquer possibilidade de implantação ou criação de novos instrumentos legais e institucionais de ação afirmativa.”

A representação é assinada pelos professores Alexandre do Nascimento, Rodrigo Guerón e pelo advogado André Magalhães Barros. Um abaixo-assinado será anexado a ação que já aguarda uma posicionamento da Justiça.

Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia

MUNDO ATRASA MAIS AS METAS PARA MULHERES

Retirdo do site do PNUD.

Reportagens
Londres, 08/03/2010
Chefe mundial do PNUD aponta progresso lento na redução de mortes maternas e no aumento de deputadas e senadoras nos parlamentos

ODM precisam incluir perspectiva de gênero

Só em 6 países maioria de líderes é mulher

Mulher recebe menos em todos os países
O que é feminização da pobreza?

da PrimaPagina

Apesar de o mundo ter registrado importantes avanços nos oito ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), algumas metas ligadas a melhoria das vidas das mulheres estão mais longe de serem cumpridas, declarou a administradora internacional do PNUD, Helen Clark, em discurso na Conferência Internacional para Liderança das Mulheres, em Londres. Isso prejudica a própria evolução nos ODM, pois a evolução das condições femininas é fundamental para que os indicadores socioeconômicos continuem a progredir, indicou ela.

“Em nível mundial, houve um progresso significativo na direção do cumprimento dos ODM”, observou, para logo em seguir destacar que restam vários desafios. “O ODM 5, que busca melhorar a saúde materna, é o objetivo em que houve menos progresso. Isso por si mesmo fala demais sobre a baixa prioridade dada às mulheres em muitas sociedades”, disse Helen Clark na conferência, em 4 de março.

Os números citados pela administradora do PNUD são alarmantes: todo ano, mais de meio milhão de mulheres morrem de complicações ligadas a gestação ou parto — ou seja, uma por minuto. A grande maioria (99%) desses óbitos ocorrem nos países em desenvolvimento, e metade da África Subsaariana.

Outra das metas que estão especialmente atrasadas diz respeito ao número de mulheres em vagas nos parlamentos. Embora a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (de 1995, conhecida como Conferência de Pequim) tenha estipulado uma meta de 30% de cadeiras preenchidas por deputadas ou senadoras, atualmente apenas 18% das legisladoras são do sexo feminino, segundo dados apresentados pela executiva do PNUD. “No ritmo de progresso atual, levaria mais 40 anos para atingir a paridade de gênero nos parlamentos nacionais”, sublinhou.

“É um direito humano básico das mulheres desfrutar completa igualdade jurídica e igualdade de oportunidade. Além disso, toda sociedade será mais pobre se falharmos em garantir todo o potencial de metade de nossa população”, afirmou.

Cumprir as metas ligadas a equidade de gênero é importante para que haja melhoria também nos outros Objetivos do Milênio, frisou Helen Clark, batendo numa tecla que tem sido destacada com frequência pela ONU. A administradora do PNUD tomou como exemplo o terceiro ODM (Estabelecer a igualdade entre os sextos e a autonomia das mulheres. Melhorar a escolaridade das meninas, por exemplo, trará benefícios importantes no futuro, “já que a educação da mãe é uma variável importante para a educação e as oportunidades das crianças”. Além disso, há impacto positivo também na mortalidade infantil e materna, na nutrição das crianças, na economia, na proteção contra Aids, abusos e explorações.

“As inter-relações entre os ODM significam que pôr a autonomia das mulheres nos planos nacionais e priorizar as necessidades das mulheres pode transformar a evolução do desenvolvimento. Os desafios mundiais do início do século 21 tornam urgente que se faça isso.”

LANÇAMENTO DA CAMPANHA "QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É" NO RJ

Recebido por email.

O evento ocorrerá no Teatro Gláucio Gil, em Copacabana, no dia 22 de março de 2010 das 16h às 20h e contará com a presença de ministros, autoridades políticas, autoridades religiosas além de praticantes das religiões de matrizes africanas do país inteiro.Além do lançamento da campanha, serão assinados os seguintes convênios:
Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos daSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), para acriação do Centro de Referência para Enfrentamento à IntolerânciaReligiosa e Promoção dos Direitos Humanos

Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e DireitosHumanos), para a catalogação das peças religiosasafro-brasileira sequestradas durante a Ditadura Militar, que seencontra no Museu da Policia Militar do Rio de Janeiro.
A capacidade do Teatro Glaucio Gil é de apenas 250 pessoas, portanto, confirme sua participação pelo telefone 9112 9612, com Gaiaku Deusimar D´Lissá, coordenadora estadual do CEN.

CARTILHA DA CAMPANHA "QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É!"

Retirado do excelente blog CEN. Para ampliar clique na imagem.

No censo de 2010 afirme sua identidade religiosa, afinal, quem é de axé diz que é!

By Y.Valentim
 

ELISA DESAUTORIZA EX´-CONSELHEREIRO

Retirado do site do Afropress.

Por: Redação - Fonte: Afropress - 26/2/2010

S. Paulo - A presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, encaminhou ofício ao ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, desautorizando o advogado José Roberto Ferreira Militão a falar em nome do Conselho na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal.

Militão foi convidado a defender contra as cotas na audiência prevista para a próxima semana (03 a 05/02), em Brasília. A audiência, convocada por Levandowski, é preparatória para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/2009, movida pelo Partido Democratas contra as cotas na Universidade de Brasília (UnB).

“Este órgão público de garantia dos direitos da cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, não pode permitir que um ex-conselheiro, como é o caso do senhor José Roberto Ferreira Militão, cujo período se encerrou há 15 anos (quinze anos) e que nunca mais aqui voltou, sem mandato para tal mister, se sinta autorizado a falar em nome do Colegiado que presido e que representa, milhões de negros do Estado de São Paulo, certamente a maior população da comunidade negra do Brasil em números absolutos”, afirma Elisa no ofício.

Ela acrescentou que o Conselho, pela unanimidade de seus membros é a favor da adoção/manutenção de cotas nas Universidades públicas”.

“A pessoa que se apresentou como representante do Conselho está desautorizada a manifestar-se em nome deste Órgão Público e sua oitiva pela Egrégia Corte Superior do Brasil, deverá ser em seu nome pessoal, seja ela qual for”, frisa o documento.

Confiança

A presidente do Conselho manifestou ainda confiança de que "o STF saberá manter a sua histórica participação nos destinos da República brasileira, decidindo pela manutenção das cotas nas universidades públicas, como forma de compensar os braços que escravizados construíram essa grande Nação, tirando-os da desvantagem secular em que se encontram como uma forma de lídima Justiça”,finalizou.

Outro lado

Militão disse à Afropress que representará, na audiência, a voz dos negros não organizados e que em momento algum se apresentou no STF como representante do Conselho da Comunidade Negra, mas como ex-conselheiro e como membro efetivo da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB. Ele é contrário a adoção de cotas raciais pelo Estado, porém, defende as políticas de ação afirmativa.

Militão foi nomeado pelo ex-governador Orestes Quércia, redesignado para o Conselho como representante da sociedade civil pelo ex-governador Luiz Antonio Fleury, e confirmado pelo ex-governador Mário Covas, por decreto de 27 de abril de 1.995, permanecendo no Colegiado até 1.998.

“Não é compatível com a minha índole a usurpação de funções públicas, especialmente, a nobre função de representante do Conselho”, acrescentou.