terça-feira, 22 de dezembro de 2009

ENTIDADES VÃO PARTICIPAR DE AÇÃO CONTRA ESTUDANTES

Retirado do Gazeta do Ribeirão.

Publicada em 20/12/2009

UNE quer que Centro Universitário expulse de alunos de Medicina acusados de racismo
Entidades irão subscrever a ação que será interposta por advogados da Comissão do Negro e de Assuntos Anti-discriminatórios, da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto, (OAB-RP), para qualificar no crime de racismo os três estudantes de Medicina acusados de bater e chamar o assistente de serviços gerais, Geraldo Garcia, 55 anos, de negro.
Em ato de repúdio realizado na manhã de ontem, que ocorreu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e que contou com a presença de cerca de 50 representantes de várias entidades, a União Nacional dos Estudantes (UNE) exigiu a expulsão dos alunos do Centro Universitário Barão de Mauá - eles foram afastados por 60 dias até que seja decidida que punição será aplicada.
A mãe de um dos estudantes, a professora de História Roseli Amarildo Pechulo Silva, enviou um e-mail ao movimento negro Orunmilá pedindo desculpas e repudiando os atos do filho, Emílio Pechulo Ederson, 20 anos. Ela afirma que ele foi criado em ambiente que respeita a cultura afro-descendente e que gostaria de abraçar Garcia. (GY)

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domingo, 20 de dezembro de 2009

REVISTA VEJA - 16 DE DEZEMBRO DE 2009

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Estilo: Revista
Gênero: Atualidades
Edição: 16 / 12 / 09
Tamanho: 37.7 Mb
Formato: Rar / Pdf
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sábado, 19 de dezembro de 2009

RELATÓRIO TRAZ MISTO DE GRAVES CONTINUIDADES E AVANÇOS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

Retirado do site Repórter Brasil.

16/12/2009
Revisão de 1992 a 2007 mostra melhorias e problemas como a ocorrência de trabalho forçado, o número alto de jovens que não trabalham nem estudam e a diferença salarial entre homens e mulheres, e entre brancos e negros
Por Repórter Brasil


Análise inédita de indicadores relacionados ao trabalho decente evidencia traços de continuidade de graves problemas como a ocorrência de trabalho forçado, o elevado número de jovens que não trabalham nem estudam e a discrepância salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros. As conclusões fazem parte de relatório que compila diversos dados referentes ao período de 1992 a 2007, lançado nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) .
O levantamento destaca que, por se tratar de uma severa violação da legislação trabalhista e de um grave crime previsto no Código Penal brasileiro, "
há grande dificuldade de se obter estatísticas regulares acerca do número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e, conseqüentemente, construir indicadores sobre trabalho forçado".
"Uma informação disponível e que permite fazer uma aproximação do problema", destaca trecho do relatório acerca do tema, "é aquela referente ao número de trabalhadores resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GFEM), cujas ações são organizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego]". Entre 1995 e 2008 cerca de 33 mil pessoas foram libertadas de situações de trabalho forçado, sendo que um terço deste contingente (11 mil pessoas) foi libertado durante anos de 2006 e 2007 - 5 mil e 6 mil pessoas, respectivamente.
Números relativos ao ano de 2007 mostram ainda que praticamente um em cada cinco jovens (18,8% do total, mais precisamente) com idade entre 15 a 24 anos não estava nem estudando e nem trabalhando. "Apesar do percentual ter diminuído levemente em comparação com o ano de 1992 (quando estava situado em 21,1%) e não ter aumentado desde 2001 (19,4%), ainda é muito elevado", adiciona a análise apresentada pela OIT.
As
desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho se tornaram menos intensas, mas continuam contribuindo para a persistência de déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto a taxa de desemprego para os homens era de 6,1%, a mesma taxa para a população feminina estava em 11%. Entre os brancos, a taxa de desemprego era de 7,3%, dois pontos percentuais menor que a dos negros (9,3%).
"O crescimento da participação das mulheres no mercado laboral não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que vem submetendo as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho", completa o trabalho.
O cruzamento de informações sobre as horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas (reprodução social) com àquelas referentes à jornada exercida no mercado de trabalho (produção econômica), possibilita constatação interessante. Apesar da jornada de trabalho semanal média das mulheres ser inferior a dos homens (34,8 h contra 42,7 h), quando somado o trabalho no âmbito doméstico, a jornada média semanal total feminina alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas).
Sinais positivosOs sinais negativos também foram acompanhados de avanços em termos de trabalho decente como o incremento do nível geral de ocupação, a queda no desemprego, a melhoria da renda, o aumento de contratações formais e da sindicalização, bem como da ampliação da parcela de contribuintes da previdência social e de idosos que recebem aposentadoria ou pensão.
O número de ocupados sobre a População em Idade Ativa (PIA) na faixa etária de 16 a 64 anos voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para 68,6% entre 2003 e 2008), após declínio nos anos 1990. A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007.
Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a informalidade diminuiu. A taxa de formalidade - que corresponde à participação da soma dos trabalhadores com carteira assinada - aumentou de 43,9% para 49,5% entre 1999 e 2007.
"Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano Real) e pelo aumento real do salário mínimo (a partir de 2003), os níveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população. Entre 2003 e 2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos", adiciona o estudo.
O aumento da formalidade fez crescer a proporção de ocupados que contribuem para a previdência social - de 46,7% a 52,6% entre 1992 e 2007. A parcela de idosos (com 65 anos ou mais) que recebem aposentadoria ou pensão também subiu de 80,7%, em 1992, para 85,4%, em 2007.
Além disso, a porcentagem de trabalhadores com jornada de trabalho superior a 48 horas semanais caiu de 25,7% (1992) para 20,3% (2007). A pesquisa coordenada por José Ribeiro, coordenador nacional do projeto Monitorando e Avaliando o Progresso do Trabalho Decente da OIT, revelou ainda um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%) de trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos.
A taxa de sindicalização, em queda nos nos anos 1990, voltou a crescer a partir de 2000: passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários.
Trabalho infantilO número de crianças e adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, reduziu-se de 8,42 milhões (19,6% do total) para 4,85 milhões (10,8%) entre 1992 e 2007. Mesmo diante dos avanços obtidos nos últimos 15 anos, o desafio de eliminar o trabalho infantil continua em aberto.
"O número de crianças trabalhando ainda é elevado e, segundo os últimos levantamentos da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)], há uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil nos últimos anos. Essa desaceleração deve-se, principalmente, à manutenção no nível de ocupação de crianças entre 05 e 13 anos de idade (em torno de 4,5%), desde o ano de 2004, o que não ocorre com as demais faixas etárias", destaca o primeiro balanço nacional de indicadores sobre trabalho decente.
Em termos absolutos e relativos, o trabalho infantil recruta mais meninos do que meninas, sendo que 66% do número de crianças trabalhadoras são do sexo masculino. Apesar de estarem em menor número, as meninas são afetadas pelo trabalho infantil, em especial nas tarefas domésticas.
O trabalho infantil, adiciona o estudo, proporciona sérios riscos à saúde das crianças: 5,3% das crianças e adolescentes que estavam trabalhando durante a semana de referência da PNAD 2007, por exemplo, sofreram acidente de trabalho ou apresentaram doença laboral. "Esse dado causa inquietação, pois entre os trabalhadores adultos com carteira assinada a proporção de acidentados no mesmo ano foi bastante inferior (2%)", adverte o relatório.
A exploração de mão de obra infantil se reflete especialmente no futuro. Estudo elaborado pela OIT no ano de 2005, também com base nos dados da PNAD, deixa claro que a incidência do trabalho infantil em geral resulta em menor renda na idade adulta. A pesquisa indica que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1 mil mensais ao longo da vida.
Crianças que entraram no mercado antes dos nove anos têm baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais. As possibilidades de obter rendimentos superiores ao longo da vida laboral, portanto, são maiores para aqueles que começam depois dos 20 anos.

Leia a íntegra do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil

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PLANO DE ATAQUE - A HISTÓRIA DOS VÔOS DO 11 DE SETEMBRO

Retirado do blog Dê graça é mais gostoso.

Piloto amador e fascinado por aviões, o escritor Ivan Sant´anna resolveu dedicar três anos de sua vida para pesquisar minuciosamente tudo o que aconteceu nos vôos de 11 de setembro. As histórias por trás dessa história – eis o que o livro Plano de Ataque revela. Ivan mostra a trajetória dos homens que planejaram o atentado e daqueles que seqüestraram os quatro aviões – reconstituindo episódios ainda pouco conhecidos do drama humano dos terroristas e também das suas vítimas.
“Operação Aviões”. Esse foi o nome dado pelos líderes da Al Qaeda para o atentado terrorista que abalou o planeta. Ivan Sant´Anna recupera detalhes da tragédia humana deflagrada a partir de uma idéia nascida de forma quase despretensiosa entre os seguidores da Al Qaeda. Segundo a autor, Osama bin Laden e seus auxiliares diretos resolveram apostar numa operação que tinha tudo para dar errado. Os homens recrutados não tinham experiência como pilotos, eram jovens que teriam de deixar mulher e família, no Egito, na Arábia Saudita ou na Jordânia, para executar secretamente um projeto complexo e sigiloso, até morrerem, nos Estados Unidos, como kamikazes de um novo tipo de guerra, no início do século 21.

Autor: Ivan Sant´Anna
Gênero: História
Tamanho: 4.2 Mb
Formato: Rar / Pdf
Idioma: Português

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COMPUTADORES QUE FAZEM O TRABALHO DE JORNALISTAS

Retirado do blog Jornalismo nas Ámericas.

Blog de Notícias

Estudantes e professores da Universidade de Northwestern estão experimentando programas jornalísticos e esportivos apresentados por avatares digitais e por computadores que usam modelos estatísticos para determinar "a notícia", informa a agência AFP .
A matéria de Chris Lefkow fala dos projetos em desenvolvimento no
Laboratório de Informação Inteligente (ou InfoLab) da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Northwestern.
O projeto
StatsMonkey converte resultados de partidas de beisebol e relatórios de cada jogada em matérias jornalísticas que incluem uma manchete e uma foto do jogador mais importante do evento. As matérias são geradas em alguns segundos e até coicidem com aquelas escritas por repórteres de carne e osso, acrescenta a AFP, citando o diretor do Infolab.
O outro projeto,
News at Seven, automaticamente obtém, organiza, edita e transmite as notícias a dois condutores virtuais para a sua apresentação (Veja este vídeo). As vozes utilizadas por avatares são a maior limitação do programa, explica a AFP.
Esses experimentos são interessantes, mas o Centro Knight de Jornalismo nas Américas não pretende substituir os seus editores humanos por computadores para escrever o blog trilingue
Jornalismo nas Américas. Entramos de recesso a partir de hoje. Voltamos no dia 4 de janeiro.

Publicado por
Dean Graber/JL at 12/18/2009

EM UMA ÁFRICA DO SUL DIVIDIDA, FERIADO DA CONQUISTA BRANCA PERSISTE

Retirado do site Notícia UOL.

New Yirj Times
18/12/2009
Barry Bearak
Em Pretoria (África do Sul)O dia 16 de dezembro era celebrado por feriados rivais na África do Sul, dois fluxos opostos de memória colidindo em uma intersecção. Os africânderes, descendentes dos colonos brancos, celebravam o Dia da Promessa, um pacto que teria sido feito entre seus ancestrais e Deus em 1838, que levou à matança de 3.000 zulus. Os negros comemoravam o mesmo dia marcando o início da luta armada contra o regime do apartheid pelo Congresso Nacional Africano em 1961.
Honrarias à colonização branca Africânderes se reúnem em torno da câmara de mármore de um enorme monumento de granito perto de Pretoria. A estrutura é um templo em homenagem à Grande Marcha, quando os pioneiros brancos migraram para o Norte com suas carroças e mosquetes, completando uma conquista que viam como a realização de uma missão divina

Com a chegada da democracia multirracial em 1994, os legisladores consideraram sábio manter o dia 16 de dezembro como feriado, proclamando-o Dia da Reconciliação, momento para todas as raças se unirem no espírito da unidade nacional.
Contudo, 15 anos depois, esse final feliz está muito distante e o ideal de uma nação de todas as cores agora parece pouco mais do que uma frase bem articulada. De acordo com uma pesquisa divulgada na semana passada pelo respeitado Instituto de Justiça e Reconciliação, 31% dos sul-africanos acham que as relações de raça não melhoraram desde o fim do apartheid e 16% de fato acham que pioraram (cerca de 50% dizem que melhoraram).
Quanto ao feriado, a maior parte dos africânderes teve dificuldade em colocar de lado uma de suas ocasiões mais sagradas e, na quarta-feira, milhares deles se reuniram, como fazem todos os anos, dentro da câmara de mármore de um enorme monumento de granito perto de Pretoria. A estrutura é um templo em homenagem à Grande Marcha, quando os pioneiros brancos migraram para o Norte com suas carroças e mosquetes, completando uma conquista que viam como a realização de uma missão divina.
"O Dia da Reconciliação pode ser uma boa ideia, mas o Dia da Promessa ainda é o que está em nossos corações. Este é um feriado religioso baseado na história de nosso povo", disse Johan de Beer, 46, professor, esperando a abertura do portão do monumento cedo pela manhã.
Em seu discurso de posse, Nelson Mandela falou de um pacto próprio, no anseio de "uma nação das cores do arco-íris, em paz consigo mesma e com o mundo". Quem assistiu ao novo filme americano "Invictus" talvez seja tentado a concluir que tal harmonia racial prevaleceu após uma briga em um jogo de futebol americano.
Os recentes resultados de pesquisa provavelmente chocariam uma pessoa que tivesse dormido durante o apartheid e acordado no presente. Afinal, os negros não apenas controlam o governo, mas também frequentam os melhores restaurantes e shoppings. Os heróis da luta pela libertação, os chamados diamantes negros, foram recebidos nos conselhos das maiores corporações do país.
Contudo, enquanto a África do Sul é o mais rico país do continente, a desigualdade de renda continua sendo das piores do mundo. Cerca de 29% dos negros estão desempregados, comparados com 5% dos brancos, de acordo com números recentes. Quando as estatísticas incluem os trabalhadores desestimulados -que deixaram a força de trabalho- o desemprego sobe para quase 50%. A maior parte dos desempregados nunca teve um único emprego, de acordo com um estudo de um conselho de economistas internacionais.
Os recentes resultados de pesquisa também mostraram que quase um em cada quatro sul-africanos nunca fala com pessoas de outras raças em um dia normal. "Nos grupos de maior renda, há muita integração, mas muito pouca entre os pobres", disse Fanie Du Toit, diretor executivo do instituto que divulgou a pesquisa. "De 40 a 50% dos negros moram em favelas ou no campo e nunca entram em contato com brancos".
No Monumento Voortrekker, entre os que celebram do Dia da Promessa, não se vê negros além dos homens uniformizados recolhendo lixo. "Não sei nada sobre o feriado deles", disse um dos garis, Elias Selema.
Os visitantes que chegaram cedo se sentaram abaixo do domo do monumento, na nave principal, uma enorme sala cercada por frisos de mármore italiano que retratam a migração épica. Outros ficaram em um nível abaixo, cercando o cenotáfio, túmulo vazio que é o local de descanso simbólico dos que morreram durante a marcha. Outros se sentaram nos gramados e jardins em volta.
"Este é meu dia de Ação de Graças", disse Callie van Merwe, 89, vestida com o hábito largo e o boné de algodão branco dos colonos. Ela acrescentou: "Hoje é um dia feliz, mas me sinto mal em relação ao futuro. Este país está mudando, mudando muito."
Os africânderes, descendentes dos colonos brancos, celebram o Dia da Promessa, um pacto que teria sido feito entre seus ancestrais e Deus em 1838, que levou à matança de 3.000 zulus
Leia outras reportagens do jornais internacionais

Há diversas versões do Dia da Promessa e da Batalha do Rio de Sangue que se seguiu. O registro histórico é tendencioso, e não há dúvidas que, com o tempo, desenvolveram-se mitos. Um historiador, Leonard Thompson, disse que a mitologia pode servir ao propósito político de justificar a opressão racial do apartheid como vontade de Deus.
Na versão mais comum da história, a brigada de 468 voortrekkers, ou pioneiros, e cerca de 60 de seus escravos partiram para vingar centenas de mortes nas mãos dos zulus. Seu líder, Andries Pretorius, espertamente selecionou um local para acampar que era protegido por uma ravina profunda e o rio Ncome, que se alargava naquele ponto em uma piscina profunda de hipopótamo.
Antes do ataque zulu que certamente viria, os pioneiros se reuniram para ler um pacto. Em parte, dizia: "Se ele nos proteger e nos der nossos inimigos em nossas mãos, vamos manter este dia e esta data todo ano como dia de ação de graças, como um sabá, e vamos erguer uma igreja em sua honra."
Os africânderes acorrentaram suas carroças cobertas, colocando arbustos espinhosos em baixo. Os zulus atacaram em ondas, tentando usar suas lanças curtas em combate próximo, mas morrendo em pilhas quando a fumaça subia dos mosquetes e canhões. Segundo a história, 3.000 zulus morreram e os brancos sofreram apenas três ferimentos. Tantos guerreiros morreram no Ncome que ficou conhecido como rio de sangue.
"Acreditamos que era a vontade de Deus que os cristãos liderassem esta terra", disse Lukas de Kock, um dos líderes da adoração de quarta-feira. "Naquele dia, no Dia da Promessa, Deus fez uma declaração clara que esta era sua vontade para a África do Sul."
A leitura da promessa é hoje um dos momentos mais solenes da missa. O outro vem precisamente ao meio dia, quando as famílias se debruçam sobre os parapeitos para olhar o cenotáfio.
Os projetistas fizeram cálculos cuidadosos de forma que exatamente ao meio dia de cada 16 de dezembro o sol brilhasse por uma pequena fresta no domo, iluminando a tumba vazia 42 metros abaixo, novamente assinalando para muitos que era a vontade de Deus que a terra fosse sua.
Tradução: Deborah Weinberg

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De vez em quando, sem motivos aparentes, algum dispositivo do computador para de funcionar corretamente ou totalmente, deixando-nos de cabelos em pé e a um passo de jogá-lo pela janela. O som para de funcionar em determinadas situações, o gráfico fica ruim em alguns jogos ou computador simplesmente começa a reiniciar sozinho. Estes podem ser bons indicativos de que seu computador pode estar com versões desatualizadas dos drivers, que são programas responsáveis por controlar os dispositivos.
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RACISMO NA PUC-SP (CARTA ABERTA DE REPÚDIO)

Recebido por email.

Racismo na puc-sp
Enviado por: "Diego Augusto dos Santos" das.veterano@ yahoo.com. br das.veterano
Qui, 17 de Dez de 2009 3:09 pm

Carta de repúdio ao racismo praticado na formatura de História e Geografia! Pela punição dos agressores!

Durante a tradicional cerimônia de formatura da PUC, onde o custo de participação é pago e altamente caro, formandos do curso de Geografia solicitaram participação na festa custeada por estudantes de História. O acesso para os demais participarem da cerimônia foi liberada, no entanto, vetando os demais de se expressarem através de falas no microfone por uma decisão unilateral de um reduzido número de alunos da organização. O que por si só já seria um absurdo, se tornou pior.

A estudante Ângela, do curso de Geografia, pediu a palavra e expressou sua felicidade diante de um diploma conquistado sobre todas as dificuldades impostas pelo preconceito e as demais dificuldades de acesso e permanência enfrentada pela juventude negra e trabalhadora, bem como no mercado de trabalho. Foi nesse momento em que Ângela e os demais estudantes negros foram hostilizados em meio à cerimônia pelo mesmo número determinado de alunos, dos quais se ouviram além de gritos como “sai daí negrinha!”, vaias e ofensas racistas. Não plenamente satisfeitas com a humilhação pública que pretenderam, três alunas da História, Giuliana Gasparrone, Camila e Maira (cujos sobrenomes não foram divulgados), ainda se prestaram ao trabalho de escrever uma carta enviada para o e-mail pessoal de Ângela (que, devido ao conteúdo, passou a circular em diversas listas da PUC e se tornou de conhecimento público) para hostilizá-la novamente, insinuado de
que Ângela não seria merecedora de estar presente na mesma formatura da qual esta estaria “de favor”, pois pertenceria a uma classe “de povo ‘inho’, de gente ‘inha’”.

Este comportamento praticado por uma clara minoria de alunos e alunas do curso de História possui conteúdo claramente racista e elitista e é uma perseguição não apenas à Ângela, mas a todas as estudantes negras e trabalhadoras que existem no curso de Serviço Social, assim como para todos os demais estudantes da PUC-SP. Acreditamos que esta manifestação é reflexo da enorme exclusão e elitismo fomentados de forma direta pela situação que passa o atual sistema educacional superior brasileiro, assim como seu conteúdo curricular racista e anti-democrático dos dias atuais. A mesma lógica de modelo universitário que possibilita ações como essa na PUC, possibilita a publicação de cartazes racistas na UFRGS em 2008; possibilita o crime racial praticado por três universitários que espancaram um trabalhador negro da USP de São Carlos; ou no assédio machista e perseguição moral praticada por alunos e pela direção da universidade contra
uma estudante no caso da UNIBAN. E, precisamente por isso, não pode ser encarado como um problema específico da PUC-SP, nem muito menos do curso de História, mas como uma questão muito mais ampla e que demanda a necessidade imperativa de uma campanha contra a repressão a partir das universidades.

Por meio desta viemos expressar que esse acontecimento nefasto é de repúdio de todos os estudantes do Conselho de Centros Acadêmicos (CCA). Estaremos nos próximos dias solicitando assinaturas e a participação das demais entidades para a organização de uma Comissão Interna de Defesa no intuito de julgar este caso de racismo e exigir da direção da PUC-SP a devida punição aos praticantes de qualquer ato de racismo contra estudantes desta universidade, tendo como pena a cassação do diploma e banimento de todos os envolvidos da PUC-SP. Esta comissão deve estar aberta, assim como seus trabalhos a todas as entidades e organizações da universidade, assim como seus membros e base.

Desde o CCA, esperamos uma posição dos demais professores dos departamentos, assim como da direção da universidade. Consideramos que a PUC-SP, como universidade que reivindica e diz orgulhar-se de seu passado democrático, não deve tolerar o racismo e nem possibilitar a formação deste tipo de profissionais.

Quarta Feira, 16 de Dezembro de 2009.

Assinam:
Centro Acadêmico de Serviço Social
Centro Acadêmico 22 de Agosto
Centro Acadêmico Benevides Paixão
Centro Acadêmico de Relações Internacionais
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UNIVERSIDADE AFASTA JOVENS ACUSADOS DE RACISMO EM SP

Retirado do site do yahoonotícias. O juiz agiu errado, pois esatbeleceu fiança para um crime inafiançável.

Qua, 16 Dez
A Comissão Administrativa de Inquérito (CAI) do Centro Universitário Barão de Mauá, de Ribeirão Preto, formada para avaliar a conduta dos três estudantes de medicina acusados de racismo contra um trabalhador negro, no sábado, decidiu suspender os jovens por 60 dias.

Segundo o reitor da instituição, João Alberto de Andrade Velloso, o afastamento está previsto no regimento interno e o objetivo não é avaliar o fato jurídico ou policial da acusação de racismo. "Essa comissão vai analisar até que ponto esses alunos macularam o Centro Universitário, pois temos que preservar o bom nome da instituição", disse Velloso.
O advogado dos estudantes, Carlos Mancini teve negado um pedido de reconsideração da decisão tomada na segunda-feira pela entidade. "O ato de racismo não ocorreu, e, mesmo se tivesse ocorrido, não foi nos limites da faculdade nem com o uso de uniformes. Foi um fato isolado e os estudantes não usaram o nome da faculdade em momento algum", argumentou Mancini.

Agressão
No sábado, os estudantes Emílio Pechulo Ederson, de 20 anos, Felipe Giron Trevisani, de 21, e Abrahão Afiune Júnior, de 19, foram presos por agredirem o auxiliar de serviços gerais de outra instituição universitária particular, Geraldo Garcia, de 55 anos.
Um dos jovens usou um tapete enrolado para acertar as costas de Garcia, e ainda gritou "negro" a ele, numa das principais avenidas da cidade. Seguranças de um evento viram o fato e perseguiram os jovens, que foram detidos pouco depois e presos em flagrante por racismo e agressão.
O juiz de plantão Ricardo Braga Monte Serrat concedeu a liberdade provisória aos três, sob pagamento de fiança de R$ 5.580 cada, na noite de sábado.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

TEXTO DO QUESTIONAMENTO DO TCU SOBRE REGULARIZAÇÃO QUILOMBOLA

Retirado do site do Afropress. É grande, mas devido a importância do fato vale a postagem.

Leia, na íntegra, o Acórdão do TCU
Por: Redação - Fonte: Afropress - 12/12/2009

Brasília - O Acórdão Nº 2835/2009 do Tribunal de Contas da União (TCU), não apenas questiona o Decreto, mas propõe a revisão de todos os procedimentos que vem sendo adotados pelo Governo para a regularização fundiária das terras pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.

Leia, na íntegra
ACÓRDÃO Nº 2835/2009 – TCU – Plenário1. Processo n. TC 017.952/2007-9.2. Grupo I; Classe de Assunto: VII – Representação.3. Interessada: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro – Secex/RJ.4. Órgão: Comando da Marinha.5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.6. Representante do Ministério Público: não atuou.7. Unidade Técnica: Secex/RJ.8. Advogado constituído nos autos: não há.9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Representação, formulada pela Secex/RJ, emdecorrência de matéria publicada no Jornal “O Globo”, edição de 20/05/2009, referente a quadrocrítico de ameaça à gestão administrativa e ambiental da área da Restinga da Marambaia, no Estado do Rio de Janeiro, englobando a Ilha de Marambaia, sob a administração do Comando da Marinha, causado em decorrência de demanda judicial em que se discute a propriedade definitiva das terras em favor de remanescentes da comunidade do quilombo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, anteas razões expostas pelo Relator, em:


9.1. nos termos dos arts. 234, caput, e 237, inciso VI, do Regimento Interno/TCU, conhecer daRepresentação em exame, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;
9.2. dar ciência deste Acórdão à Casa Civil da Presidência da República para que:
9.2.1. estude a possibilidade de, em conjunto com órgãos dos demais Poderes, se julgado cabível,proceder à reavaliação da adequação do Decreto n. 4.887/2003 na regulamentação do art. 68 doADCT, adotando, se aplicáveis, as devidas alternativas de encaminhamento legislativo;
9.2.2. verifique, junto ao Ministério do Interior, por meio do Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária – Incra, a necessidade de providenciar novo Relatório Técnico de Identificação eDelimitação – RTID da Ilha da Marambaia, não considerando quaisquer outros relatórios como etapas concluídas nos termos do art. 26 da Instrução Normativa/Incra n. 49/2008, tendo em vista a existência de divergências quanto ao número de residentes nas terras em questão, à fidedignidade do relatório social, histórico e geopolítico da ONG Koinonia utilizado como passo inicial do processo, à compatibilidade entre áreas historicamente ocupadas e áreas atualmente reivindicadas e às etapas históricas de ocupação e de real caracterização de opressão às comunidades para possível caracterização de quilombos;
9.2.3. verifique, junto ao Ministério da Defesa e aos outros órgãos do Poder Executivoenvolvidos na questão, quais os atos e processos cabíveis, à luz do disposto no art. 11 do Decreto n. 4.887/2003, em termos do interesse do Estado, para efetivar a definição e caracterização legal de áreas de segurança nacional, a exemplo da Restinga da Marambaia, assim qualificada em estudos desse Ministério.
9.3. recomendar à Advocacia-Geral da União que:
9.3.1. reavalie, com posterior comunicação ao Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária, a conveniência da aplicação da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004), de forma irrestrita, aos remanescentes das comunidades de quilombos atualmente atestadas como tal, dado que, em alguns casos, em especial no que tange a comunidades que já não mantêm trajetória histórica própria ou relações territoriais específicas, não se verifica o previsto no art. 1º, item 1.a, dessa Convenção, que prevê sua aplicação aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
9.3.2. procure acompanhar, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, comoestabelecido no §3º, inciso II, do art. 16 da Instrução Normativa/Incra n. 49/2008, a necessidade de utilização de Câmara de Conciliação abrangendo os órgãos envolvidos em casos críticos decontrovérsias sobre questões jurídicas no reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas por possíveis remanescentes de populações de quilombos, em especial aqueles conexos a unidades de preservação ambiental e áreas de segurança nacional resguardadas, quanto ao interesse do Estado, pelo art. 11 do Decreto n. 4.887/2003;
9.4. determinar ao Ministério da Cultura que providencie, por meio da Fundação CulturalPalmares, ações para que:
9.4.1. a inscrição em cadastro específico de remanescentes das comunidades dos quilombos,prevista no §4º do art. 3º do Decreto n. 4.887/2003 seja feita apenas após a efetiva comprovação das condições necessárias, com base em estudos históricos por ela conduzidos e atestados de forma circunstanciada, transparente e abrangente, servindo a autodefinição prevista no art. 2º do mesmo decreto como garantia, às populações reivindicantes, de início dos respectivos processos administrativos;

9.4.2. essas etapas de estudos, comprovação e consequente inscrição levem, efetivamente emconta, além da ancestralidade negra, a opressão histórica sofrida, nos exatos termos do art. 2º do mesmo Decreto, tornando mais precisa e efetiva a definição do termo quilombos;
9.4.3. a Fundação Cultural Palmares efetue revisão da inscrição no cadastro específico deremanescentes das comunidades dos quilombos da “comunidade da Ilha da Marambaia”, nos termos do art. 26 da Instrução Normativa/Incra n. 49/2008;
9.5. recomendar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra que:
9.5.1. abstenha-se de utilizar, para a medição e demarcação de terras reivindicadas porremanescentes das comunidades de quilombos, apenas os critérios de territorialidade indicados por essas populações, que devem ser levados em consideração, nos termos do §3º do art. 2º do Decreto n. 4.887/2003, porém sem se esgotarem como os únicos a serem utilizados pela Administração Pública;

9.5.2. utilize, para essa medição e demarcação, esforços próprios de confirmação, validação eatesto que atendam efetivamente a todo o disposto no art. 10 da IN/Incra n. 49/2008 e os Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência;
9.5.3. aplique, em todos os processos derivados do Decreto n. 4.887/2003 e da IN/Incra n.49/2008, que o regulamenta, ou de outros dispositivos legais ou normativos que venham a lhessuceder, os Princípios da Razoabilidade e da Supremacia do Interesse Público, aliados aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, no sentido de evitar demarcações de áreas suscetíveis de titulação para comunidades remanescentes de quilombos que excedam aquelas atualmente ocupadas e comprovadamente utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme prevêem o art. 68 do ADCT, o § 2º do art. 2º do supracitado Decreto e, por similaridade, o inciso I do art. 3º do Decreto n. 6.040/2007 (Política Nacional do Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais) e o art. 13 da Convenção n. 169 da OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004;
9.5.4. atente, no planejamento desses esforços próprios, para o estrito cumprimento do dispostonos parágrafos 2º e 3º do art. 10 da IN/Incra n. 49/2008, que exige a elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID por especialista com vínculo funcional com o Instituto;
9.6. enviar cópia do Relatório de Inspeção à 3ª e à 8ª Secex, bem como deste Acórdão,acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, em cuja clientelaencontram-se, respectivamente o Ministério da Defesa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e Incra, para que avaliem a conveniência de futuros trabalhos de acompanhamento de questões específicas de seu interesse, quando julgadas cabíveis;

9.7. encaminhar cópia deste Acórdão, acompanhado do respectivo Relatório e Proposta deDeliberação que o fundamentam, aos órgãos/entidades a seguir relacionados:

9.7.1. Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que este avalie aconveniência de efetuar ações complementares e em apoio aqui descritas ou propostas para a defesa dos interesses do Estado, em especial quanto à defesa do patrimônio imobiliário e dos recursos financeiros investidos em instalações militares estratégicas;
9.7.2. Ministério Público Estadual do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria doMeio Ambiente, tendo em vista a existência de Área de Preservação Ambiental Estadual na Ilha daMarambaia, também atingida pela área reivindicada pelos remanescentes de comunidades dequilombos;
9.7.3. Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ, com a finalidade de ciência e deflagração deações julgadas cabíveis em parceria com o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia/CADIM;
9.7.4. Casa Civil da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios daDefesa, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, das Cidades e do Meio Ambiente, bem como àSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e à Secretaria de Assuntos Estratégicos, todas da Presidência da República, ao Incra;

9.8. arquivar os presentes autos.10. Ata n° 50/2009 – Plenário.11. Data da Sessão: 25/11/2009 – Ordinária.12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2835-50/09-P.13. Especificação do quorum:13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Valmir Campelo, Walton AlencarRodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge e José Múcio Monteiro.13.2. Auditores presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator),André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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GOVERNO BRASILEIRO JÁ PODE DOAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA EM MOÇAMBIQUE

Retirado do site África21.

África 21 - DF15/12/2009
Cooperação

A produção local está prevista para começar em meados de abril de 2010, sob a supervisão de técnicos brasileiros.
Da Redação, com Agência BrasilBrasília - O governo brasileiro vai doar a Moçambique R$ 13,6 milhões para a primeira fase de instalação de uma fábrica de medicamentos contra a aids/ sida no país. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (15).

Os planos de construção foram idealizados em 2003, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África. Moçambique está entre os países mais afetados pela aids no mundo. Estima-se que 500 novos casos da doença sejam registrados todos os dias, de acordo com levantamento da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).
Inicialmente, a fábrica vai apenas empacotar antirretrovirais produzidos no Brasil. A produção local está prevista para começar em meados de abril de 2010, sob a supervisão de técnicos brasileiros.
A doação foi autorizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e comemorada pelo coordenador de Projetos Industriais e Internacionais de Farmanguinhos/Fiocruz, Roberto Camilo Catrignani, futuro diretor da fábrica em Moçambique. "Estamos acompanhando essa história desde o início e ficamos muito felizes com a aprovação da doação, pois agora poderemos ver as coisas começarem a acontecer", disse.

FIM DO PROTOCOLO DE KYOTO SIGNIFICA MORTE DA ÁFRICA, DIZ UA

Retirado do site África21.

África 21 - DF15/12/2009
Conferência

A África é o continente mais afetado pelo aquecimento global, apesar de contribuir com menos de 4% às emissões de gases de efeito estufa de todo o planeta.
Da Redação, com agênciasAddis Abeba - A União Africana (UA) alertou hoje (15) sobre a possibilidade de que a conferência sobre o clima em Copenhague termine com "a sentença de morte do Protocolo de Kyoto", única ferramenta legal de cumprimento obrigatório em matéria de luta contra o aquecimento global. "Os representantes do continente se recusam categoricamente a seguir adiante com negociações que levarão ao fim do Protocolo de Kyoto", anunciou a UA em comunicado transmitido à AFP."

A Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) lista princípios gerais sem qualquer medida de cumprimento obrigatório. Já o Protocolo de Kyoto constitui o instrumento jurídico que prevê os compromissos de cortes das emissões de gases de efeito estufa", acrescentou.

Para a UA, representada pelo primeiro-ministro etíope Meles Zenawi, nomeado "negociador-chefe" dos 53 países membros da organização, "o fim de Kyoto significa a morte da África".

As delegações africanas aceitaram voltar à mesa de negociações na tarde desta terça-feira. Elas tinham se retirado na manhã de ontem (segunda-feira) para exigir a realização de uma sessão plenária sobre o futuro do Protocolo de Kyoto. "Tudo leva a crer que os países ricos estão desenvolvendo uma política cliática muito mais branda. As consequências para a África do desaparecimento do Protocolo de Kyoto são principalmente a fome, os deslocamentos de populações, as inundações, as secas, os conflitos sociais, as doenças e o aumento da pobreza de um modo geral", explicou a UA.

A organização lembrou que o principal objetivo da conferência de Copenhague é "conseguir compromissos ambiciosos dos países ricos, os maiores responsáveis pelo aquecimento global, que tem consequências dramáticas para a África". "O fim do Protocolo de Kyoto significa o fim de nossas esperanças", insistiu.

A África é o continente mais afetado pelo aquecimento global, apesar de contribuir com menos de 4% às emissões de gases de efeito estufa de todo o planeta. As informações são do G1.

SEPROMI SELECIONA UNIVERSITÁRIOS PARA MAPEAR ESPAÇOS DE RELIGIÃO AFRICANA

Retirado do site do SEPROMI.

Noticias
Publicado por em 15/12/2009
Estão abertas até quarta-feira (23), as inscrições para estudantes universitários que queiram atuar no Projeto Mapeamento de Espaços de Religião de Matriz Africana nos Territórios de Identidade do Baixo Sul e do Recôncavo. Os 20 bolsistas selecionados vão colaborar com a iniciativa, aplicando questionários sob a orientação da coordenação do projeto. A íntegra do Edital 007/2009, que regulamenta a seleção dos candidatos, está disponível no site sepromi/edital, da Secretaria de Promoção da Igualdade, responsável pela iniciativa.
As inscrições podem ser protocoladas na sede da Sepromi, das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou postadas nos Correios (via sedex) para: Secretaria de Promoção da Igualdade, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 2ª Avenida, 250, Anexo B, Blocos A e B, Paralela, CEP – 41745-003 – Bahia – Brasil. O resultado da seleção será divulgado no dia 30 desse mês, através do site da Sepromi e do Diário Oficial do Estado.
Além da cópia do CPF e RG, os candidatos deverão entregar formulário de inscrição preenchido e impresso, conforme modelo disponível no site da Sepromi; comprovante de matrícula do semestre 2009.02; declaração própria de que não possui vínculo empregatício nem percebe outra modalidade de bolsa (modelo disponível no site da Sepromi); e currículo atualizado. Os bolsistas que desejem concorrer seguindo critérios para cotistas deverão apresentar boletim de desempenho no vestibular, que deverá ser requerido na instituição de ensino a que esteja vinculado(a).
As bolsas terão o valor de R$350 mais diária de R$200 e serão concedidas pela Sepromi para estudantes que estejam cursando a partir do 3º semestre e matriculados em instituições de ensino superior devidamente registrada pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez selecionados, os colaboradores bolsistas terão o compromisso de manter o bom desempenho estudantil e não poderão ter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa.
O Projeto
O projeto será realizado a partir de um convênio firmado entre a Sepromi e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, em parceria com as prefeituras e organizações da sociedade civil dos municípios envolvidos. Com início previsto para este mês, o projeto deverá ser concluído em 15 meses, abrangendo Casas de Santo dos territórios do Recôncavo e do Baixo Sul.
Os dados coletados, que serão disponibilizados em uma publicação e na Internet, servirão como subsídio para elaboração de uma política estadual, com estratégias de atendimento às demandas dos espaços pesquisados. Para tanto, serão pesquisadas informações relativas à origem e história dos Espaços; nação a que pertencem; tempo de fundação; condições físicas e de infraestrutura; recursos ambientais, trajetórias de luta e resistência; e sobre o perfil das autoridades religiosas (sexo, raça, formação etc).
No Baixo Sul, os municípios abrangidos são Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães. No Recôncavo, o projeto contempla Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragojipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, Sapeaçu, Saubara e Varzedo.

15/12/09
Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Promoção da
ascom@sepromi.ba.gov.br (71) 3115-5142 / 5132 / 9983-9721

LANÇAMENTO DO LIVRO: MOVIMENTO NEGRO. ESCRITOS SOBRE OS SENTIDOS DE DEMOCRACIA E JUSTIÇÃ SOCIAL NO BRASIL

Recebido por email. Para ampliar clique na imagem.


O MOVIMENTO NEGRO:
escritos sobre os sentidos de democracia e justiça social no Brasil
Amauri Mendes Pereira e Joselina da Silva (Organizadores)
Textos de Alex Ratts, Amauri Mendes Pereira, Amílcar Araújo Pereira, Fátima Aparecida Silva, Joselina da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Lopes, Petrônio Domingues e Sales Augusto dos Santos

18/12/2009, sexta-feira, 16h - Minicursos gratuitos
- CURSO 1: "O Ensino de História da África no universo da consciência negra" (4h/a) - PROF. DR. AMAURI MENDES PEREIRA (UEZO/RJ)- CURSO 2: O movimento de mulheres negras tem história... (4h/a)PROFA. DRA. JOSELINA DA SILVA (UFC)
18/12/2009, sexta-feira, 20h


Lançamento de livro, Confraternizaçã o AFRONatal,
Jantar/Culiná ria Africana e Feira de Artesanato Afro.
Local: NANDYALA Livraria & Editora
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (31)3281-5894 ou
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Av. do Contorno, 6.000 - Loja 01 - Savassi - Belo Horizonte - MG

CANTO A PALMARES

Retirado do site Direitos humanos do Senado Federal.

Qua, 16 de Dezembro de 2009 10:08
Edna Roland (*)
Após a aprovação do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigências e propostas de vetos do Senador Demóstenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que só são admitidas emendas supressivas.

Eliminação dos termos raça, racial, raciais. dimensão racial
O parecer do Senador Demóstenes Torres é claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originário, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crença nas raças biológicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele não contém, o Relator propõe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raça, racial, raciais. Contudo é evidentemente impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos. Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe.
Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe. Não há negociação possível neste caso. Sugere-se também que para manter a sua coerência ele deva propor que o Brasil cancele a sua adesão a todos os tratados, convenções, declarações e programas de ação das Nações Unidas que utilizam o conceito de raça, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eliminação de referências à escravidão, reparação e compensação
O parecer veta a expressão derivadas da escravidão na frase: políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais derivadas da escravidão. Desta forma o Senador Demóstenes nega que a escravidão tenha produzido distorções e desigualdades sociais. Coerente com este pensamento (escravista?) o Senador Demóstenes elimina das diretrizes do Estatuto a reparação e a compensação das vítimas da desigualdade racial. Segundo ele, nunca houve no país segregação por causa da cor.
O Senador Demóstenes se opõe a um dos maiores avanços da Declaração e Programa de Ação de Durban: o reconhecimento de que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime, imprescritível, contra a humanidade. E portanto, requerem reparação.
Veto às Ações Afirmativas
O Senador Demóstenes, coerente com o que tem feito no debate do projeto de Cotas para Negros nas Universidades Públicas, veta o preenchimento de vagas pela população negra porque o acesso à universidade e aos programas de pós-graduação, segundo ele, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. Ele obviamente supõe que não há mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa, mesmo que os alunos cotistas estejam atingindo desempenho comparável ou superior aos demais alunos.
O Senador Demóstenes veta incentivos fiscais relacionados à contratação de negros, porque segundo ele isso incentivaria a demissão de trabalhadores brancos. Portanto, o Senador Demóstenes está pouco se lixando se hoje as empresas não contratam negros por terem preconceito contra os negros, isso não é problema dele. E é verdade: é problema nosso, nós estamos por nossa própria conta, pois não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas.

Eliminação das referências a plano de políticas nacionais de saúde integral da população negra
O Senador Demóstenes admitiu todas as referências a objetivos genéricos de uma política nacional de saúde integral da população Negra. Em contrapartida, o Senador Demóstenes vetou todas as referências específicas a um plano nacional que estabeleça e execute metas concretas para reduzir a mortalidade de mulheres negras, a mortalidade infantil de crianças negras, reduzir as mortes violentas de adolescentes e jovens negros, reduzir a mortalidade de adultos negros. Não parece inacreditável que alguém possa ser contra a redução da mortalidade de metade da população que enfrenta condições de grandes vulnerabilidades?

Não há possibilidade de negociação com quem quer que continuemos a desperdiçar vidas que se interrompem antes do tempo.
Diante dos raciocínios fraudulentos expostos no Parecer do Relator do Projeto 6264 no retorno ao Senado, parecem evidentes os motivos pelos quais se colocou nas mãos do principal inimigo dos negros a tarefa de proferir o parecer. O próprio Projeto 6264 já representa um processo de uma enorme mutilação ao projeto original que resultou da proposta inicial do Senador Paulo Paim enriquecido pelas contribuições dos setores mais experientes da militância negra brasileira.
É hora de perguntarmos publicamente aos parlamentares e setores do movimento negro que participam do processo de negociação: qual é o limite da negociação do projeto do Estatuto da Igualdade Racial? Já nos tiraram os dedos, as mãos, os braços, as pernas. Até onde irão recuar para atender à voracidade dos setores conservadores que querem nos impor termos indignos neste processo de negociação?
Lembremo-nos de Palmares. Há momentos em que somente a derrota pode nos salvar.


(*) Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Membro do Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para o acompanhamento do Programa de Durban

MPT PARTICIPA DE AUDI~ENCIA PARA DEBATER INCLUSÃO DE NEGROS E MULHERES NO SETOR SUPERMERCADISTA

Retirado do excelente blog do CEN.

Posted In: Notícias . By Y.Valentim


O tema “As oportunidades para trabalhadores negros e mulheres no acesso, ascensão e remuneração nos supermercados” foi debatido em audiência pública realizada nesta terça-feira (15), no Senado Federal. A audiência pública, promovida pelo senador Paulo Paim e realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, atendeu a requerimento feito pelo procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, que participou do evento.
Uma das metas da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho (MPT) é a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A audiência pública, que reuniu representantes de importantes grupos do setor supermercadista brasileiro, serviu para debater e expor propostas necessárias para a inclusão de negros e mulheres nas relações de trabalho e posições de chefia. “Nós temos que reconhecer o problema da discriminação racial e de gênero nas relações de trabalho e conclamar as empresas a trilharem o caminho da promoção da igualdade”, afirmou o procurador geral do Trabalho, Otavio Brito.
Otavio Brito ressaltou a bem sucedida experiência de inclusão de negros e mulheres nas relações de trabalho do setor bancário, com importante participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que se dispôs a executar ações fundamentais para a promoção da igualdade, como admissão de negros, ascensão de negros e mulheres a posições de chefia, e inserção de pessoas portadoras de deficiência.
A consultora jurídica do Grupo Pão de Açúcar, Ilza Aparecida, o gerente de relações institucionais do grupo Walmart, Airton Souza, e o diretor executivo do Grupo Carrefour, Moriel Landim se comprometeram a comparecer a outros encontros e firmar ações que promovam mais igualdade nas relações de trabalho dentro dos grupos que representam. Além disso, sugeriram que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) seja mais uma vez convidada a participar de outros debates a fim de que as propostas do MPT incluam outras redes de supermercados, abrangendo todo o país.
O diretor executivo da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), frei David Santos, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço do Prado, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, Gilberto Augusto Leitão, também participaram da audiência pública.
Fonte: MPT

ETNOCÍDIO NO MATO GROSSO DO SUL

Retirado do blog Reconquistando a negritude.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Entrevista especial com Egon Heck
IHU - Unisinos *

Adital - A virulência da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul não apenas é uma realidade, como aumenta assustadoramente. A cada dia, novos casos de atrocidades contra, principalmente, os Kaiowá-Guarani são relatados, revelando um processo de etnocídio absurdo. "Esse tipo de agressão e violência é totalmente fora de qualquer parâmetro legal e se caracteriza como uma afronta efetiva de etnocídio, de negação geral aos direitos desse povo de continuar vivendo", explicou Egon Heck durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.
Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Mato Grosso do Sul.


Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que a morte de Genivaldo Vera e o desaparecimento de Rolindo Vera representam para o povo e para a luta pelos direitos civis no Mato Grosso do Sul?
Egon Heck - Na verdade, trata-se de mais uma agressão aos direitos dos Kaiowá-Guarani e, desta vez, até de uma maneira bastante expressiva, atingindo professores e estudantes universitários Guaranis como eram tanto o Genivaldo como o Rolindo. Significa também a total intransigência dos poderes econômicos e políticos locais no reconhecimento dos direitos dos Kaiowá-Guarani às suas terras. Esse tipo de agressão e violência é totalmente fora de qualquer parâmetro legal e se caracteriza como uma afronta efetiva de etnocídio, de negação geral dos direitos desse povo de continuar vivendo.


IHU On-Line - Há razões históricas que explicam o motivo pelo qual as terras dos indígenas foram loteadas, vendidas e indevidamente tituladas?
Egon Heck - Trata-se de um processo de ocupação econômica da região em que foram prevalecendo os direitos dos colonizadores, sejam eles por sua própria conta, sejam eles estimulados pelo governo federal através do processo de ocupação das fronteiras. Isso foi desencadeando um processo de exploração econômica, através de grandes companhias multinacionais que receberam concessões de milhões de hectares da reserva dos povos indígenas. Esse processo se deu com dois objetivos específicos: um foi liberar as terras para a ocupação econômica que, naquele momento, começava a implantar fazendas de criação de gado; o segundo era acumular mão de obra indígena para que os índios fossem integrados no processo produtivo da região. Depois, mais tarde, esse mesmo processo econômico foi tendo o viés da ocupação agrícola através dos pequenos proprietários e, a partir da década de 1960, houve a reaglutinação da terra e, assim, elas passaram para as mãos de poucos, ou seja, constituiu-se a base do atual modelo do agronegócio.


IHU On-Line - Já se sabe quem eram as pessoas que aterrorizaram os Kaiowá-Guarani que retomaram uma parcela de suas terras tradicionais, ocupada atualmente pela fazenda Triunfo?
Egon Heck - Essas questões da violência nem sempre são claramente caracterizadas sobre quem acomete diretamente, ou seja, se são pistoleiros contratados ou segurança privada (uma espécie de milícia que estão formando).


IHU On-Line - Nas mãos de quem estão as terras indígenas brasileiras?
Egon Heck - Essa região vive um processo de agronegócio que, nos últimos anos, caracteriza-se por uma série de médios proprietários que, na maioria das vezes, acabam arrendando suas terras para grandes proprietários da soja e cana. Acontece também a venda direta para as multinacionais que estão comprando terras para plantio de cana de açúcar, principalmente. As terras hoje estão, portanto, nas mãos de médios e grandes proprietários e multinacionais que visam produzir, em especial, etanol.


IHU On-Line - Quem deve ser responsabilizado por essa violência contra os indígenas?
Egon Heck - A rigor, infelizmente, no Brasil, se dá uma conjugação de fatores nos três poderes que acaba tendo essa virulência no desrespeito aos direitos indígenas, especialmente os Kaiowá-Guarani. Então, por um lado, existe uma morosidade e uma indefinição e até omissão do próprio governo federal que, há 30 anos, devia estar demarcando terras. Então, na medida em que foi protelando, foi contribuindo conscientemente com o aumento da violência. O poder legislativo também dá cobertura aos interesses econômicos que avançam sobre ou negam os direitos aos Kaiowá-Guarani, seja através da proposição de emendas constitucionais, seja através da tentativa de projetos de alteração da constituição. Há vários mecanismos que fazem com que os poderes legislativos federal e estadual também contribuam para essa violência. O Poder Judiciário, muitas vezes, acaba, de uma maneira ágil, dando decisões favoráveis aos fazendeiros e, de uma maneira lenta, definindo qualquer posição no que diz respeito aos direitos indígenas. Desta forma, também acaba contribuindo para que essa violência continue e se amplie.

IHU On-Line - Que medidas precisam ser tomadas, neste momento, no Mato Grosso do Sul?
Egon Heck - É a inadiável a decisão do governo federal de levar adiante os processos de reconhecimento dos territórios originários dos povos indígenas do estado. Para isso, é preciso dar condições objetivas para efetivar os processos de identificação e demarcação das terras indígenas. Isso é fundamental para que de fato se comece a diminuir o leque de violência a que os povos indígenas hoje estão submetidos. A isso se agrega a importante solidariedade nacional e internacional, cobrando o cumprimento das leis, para que haja essa demarcação, e também com a correta informação por meio dos veículos de comunicação, que, muitas vezes, apenas refletem a opinião dos interesses econômicos, em termos de realidade, de violência, sem as costumeiras distorções dos fatos e inverdades veiculadas. Isso é muito importante para que se crie uma correta opinião pública com relação à realidade.
* Instituto Humanitas Unisinos
Postado por RECONQUISTAR A NEGRITUDE

NAÇÕES DE MATRIZ AFRICANA UNIDAS PELA RELIGIOSIDADE

Retirado do excelente blog do CEN.

Posted In: CEN/MG , Fórum de Religiosidade , Memórias do Povo-de-Santo , Notícias , Religiões de Matriz Africana . By Y.Valentim

Representantes de bandeiras do candomblé e da umbanda de Minas Gerais lançaram, na última quinta-feira, o Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana.
Na ocasião, foi apresentada a Carta de Minas Gerais, com algumas reivindicações e os objetivos que o fórum pretende implantar.
"O fórum é um espaço para discussões políticas das religiões de matriz africana. Observamos, por exemplo, um forte preconceito contra a religiosidade africana, e o combate a esse tipo de discriminação é uma de nossas diretrizes", diz Dikota Djanganga, coordenadora estadual do Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais (CEN/MG).
Segundo ela, outra questão importante que o fórum vai agregar em suas ações e reivindicações está relacionado à educação nas escolas, no sentido de cobrar o ensino da cultura e da religiosidade africana no currículo escolar. "Isso já se tornou lei, mas não foi discutido de que maneira esse ensinamento será transmitido. Para tanto, é preciso a experiência de vivenciadores para transmitir o conhecimento", avalia.
Sandra Bossio, diretora do Centro pela Mobilização Nacional e representante jurídica do CEN/MG, diz que o ensinamento da cultura e religiosidade de matriz africana nas escolas é uma questão fundamental que o fórum pretende trabalhar.
"A aplicação da lei não acontece, pois os professores não estão capacitados para transmitir a história da cultura e da religião. Há também a questão da intolerância. Existem educadores e diretores de escolas evangélicos que se negam a implementar a questão na grade curricular", afirma.
Um ponto positivo que Dikota Djanganga destaca na audiência de criação do fórum foi a grande participação de diversas bandeiras do candomblé e umbanda. "Fiquei muito feliz com a presença de diversos representantes. Tivemos a participação de gente do interior, o que demonstra uma forte intenção em reunir forças", avalia.
De acordo com ela, uma reunião já está agendada para a última semana do ano, para discutir ações e traçar estratégias e planejamentos para o próximo ano.
A coordenadora estadual do CEN/MG afirma que o Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana será coordenado por representantes sacerdotais de todas as bandeiras e nações participantes. "O fórum é um espaço democrático, onde todos terão uma participação efetiva", conclui.

Alguns objetivos
Combate à intolerância religiosaFomento à construção e implementação de políticas públicasMapeamento das comunidades tradicionais de religiosidade africana de Minas GeraisInstituição de Conselho Sacerdotal das diversas bandeiras e nações de matriz africana
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Proposta
Censo 2010 está na mira do fórumDe acordo com a coordenadora estadual do Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais, Dikota Djanganga, uma das primeiras ações que o Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana adotará está relacionada ao Censo Demográfico 2010.
“Já estamos trabalhando em um planejamento sobre o Censo do ano que vem. Nossa ideia é uma modificação no questionário que possa abranger as religiões de matriz africana. Vamos abraçar essa proposta”, afirma.
Segunda ela, a ideia é realizar um amplo mapeamento para saber quantas pessoas adotaram a religião de matriz africana e qual delas seguem. “Temos a necessidade de identificar isso”, afirma. (FC)
Fonte: O Tempo

PAIM CONSIDERA 'HUMILHANTES' ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Retirado do site da Agência Senado.

COMISSÕES / Direitos Humanos
15/12/2009

Paim considera 'humilhantes' alterações propostas ao Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou nesta terça-feira (15) as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei de sua autoria (
PLS 213/03) que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Entre as alterações está a retirada das cotas para negros nas universidades, meios de comunicação social e a supressão de incentivos fiscais para que empresários contratem mais trabalhadores negros.
- Se o estatuto for aprovado como está será uma humilhação - protestou Paulo Paim ao pedir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria no colegiado, que rejeite as alterações da Câmara dos Deputados e adote a proposta aprovada por unanimidade no Senado.
As afirmações foram feitas durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu as oportunidades de empregos em supermercados para negros e mulheres no que tange acesso, ascensão e remuneração.

Texto original
O texto original do projeto aprovado pelo Senado prevê garantias de inclusão social nas áreas de saúde, trabalho, educação, cultura e lazer, além de combater todo tipo de discriminação. Prevê também e a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para garantir a aplicação dos direitos estabelecidos no estatuto.
O projeto original, além de garantir vagas na educação, estende as cotas ao serviço público e à iniciativa privada, em especial aos meios de comunicação. O projeto do Estatuto da Igualdade Racial estabelece ainda a criação de ouvidorias para recebimento de denúncias e aperfeiçoamento dos mecanismos de punição dos crimes discriminatórios. O texto também reconhece a capoeira como esporte.

Os debates
Otávio Brito Lopes, procurador geral do Trabalho, que tomou parte da reunião, reconheceu a existência de racismo no país e conclamou o empresariado brasileiro a trilhar o caminho da igualdade racial no ambiente de trabalho, com a adoção de processos seletivos mais transparentes.
Já frei David Santos disse não ter dúvidas de que o setor supermercadista brasileiro não ficará ausente no combate à exclusão racial no país, a exemplo do que ocorreu com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que abriu o setor para os trabalhadores negros.
Frei David criticou o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que chamou de "injusto", a respeito do Estatuto da Igualdade Racial. Entre as alterações está a retirada das chamadas cotas da educação nas universidades. Atualmente, lembrou, cerca de cem universidades adotam o regime de cotas.Ailton Souza, gerente de relações institucionais do Wal-Mart Brasil, informou que a rede já implantou políticas afirmativas para a contratação de trabalhadores negros. Lourenço Prado, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) defendeu a eliminação de qualquer forma de discriminação racial no país.


Cláudio Bernardo / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

JORNALISMO SEM FINS LUCRATIVOS SAI AO RESGATE DE REPORTAGENS INVESTIGATIVAS

Retirado do site Jornalismo nas Americas.

Blog de Notícias

No meio da crise da indústria jornalística nos Estados Unidos, o fenômeno do jornalismo sem fins lucrativos - financiado por ONGs, fundações e organizações filantrópicas - oferece esperança, especialmente em matérias de investigação, escreve Juana Libedinsky para o La Nación.
A investigação jornalística é cara, e a ajuda de organizações que não dependem da venda de publicidade vem resgatar as primeiras vítimas da
crise nos meios de comunicação, explica a reportagem. O novo modelo de negócios deu origem a organizações como o ProPublica e o Centro de Jornalismo Investigativo (CIR, por sua sigla em inglês), nos Estados Unidos, e várias em outros países.
E com bons resultados. O
CIR descobriu e publicou um escândalo de contratos no Iraque, além de identificar os 25 principais credores que causaram a crise hipotecária nos Estados Unidos. O ProPublica recebeu elogios por seu controle do gasto do orçamento federal. Na Argentina, o primeiro trabalho da Unidade de Investigação Jornalística da FOPEA contou várias irregularidades na manipulação de dinheiro público.
Leia a reportagem completa do La Nación
aqui, e outros casos de jornalismo sem fins lucrativos aqui.
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Centro Knight)
Publicado por
Ingrid Bachmann/SG at 12/14/2009