MORANA, NÃO. EU SOU NEGRA!

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Hoje já fazem 16 dias do início do Censo no Brasil. Você já recebeu algum recenseador em sua casa?

Participe da enquete sobre o censo 2010, no blog da campanha “No censo 2010, afirme sua negritude. Moren@ não, Eu sou Negr@!” e saiba qual a importância do censo para a população brasileira.

Visite: http://bamidelenocenso2010.blogspot.com/

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Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba

SANTA CATARINA TEM BOM ÍNDICE DE CANDIDATAS MULHERES, MAS SISTEMA DE COTA NÃO CUMPRE MISSÃO

Retirado do site Clicrbs.

Eleições

05/08/2010
Algumas concorrentes são registradas por obrigaçao
SIMONE KAFRUNI
KAFRUNIsimone.kafruni@diario.com.br


O sistema de cotas na composição das nominatas de partidos e coligações, que determina a participação de 30% de mulheres na disputa das eleições 2010, não emplacou nem mesmo com a mudança na redação da lei.

Em Santa Catarina, o índice de candidatas é um dos maiores do país e passa de 28%, enquanto a média nacional é de 21,9%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas esses números não representam a realidade, já que algumas mulheres são registradas só para cumprir a cota.

A maior participação feminina na política foi tema, na quarta-feira, do Encontro Estadual de Mulheres Candidatas, promovido pelo Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos na Capital.

Segundo a advogada e diretora da União Brasileira de Mulheres, Alcenira Vanderlinde, a lei poderia ter surtido melhor efeito se o TSE não tivesse deixado a interpretação a cargo dos tribunais regionais.

— A lei antes dizia que "deverá ser reservado" um mínimo de 30% para mulheres. Com a reforma de setembro de 2009, a redação passou para "preencherá com 30% de mulheres e 70% de homens". Para nós, isso passa um sentido de obrigatoriedade, numa proporção que deveria ser respeitada. No caso de não completar o número de mulheres, retirar as candidaturas de homens até atingir a proporcionalidade 70/30 — afirmou.

Entretanto, a interpretação do TRE de SC permitiu que, caso os 30% de mulheres não fossem completados, os 70% de homens seriam mantidos. Mas a maioria dos partidos registrou suas nominatas antes do acórdão do TRE/SC, que permitiu essa leitura, o que distorce a realidade. A inexistência de qualquer punição para os partidos que não cumprem a determinação também inibe sua efetividade.

Confira os melhores e piores índices no país

As mudanças na lei eleitoral também determinam que 5% do fundo partidário seja destinado à preparação das mulheres. O partido que descumprir a lei terá que aumentar em 2,5% o percentual para a formação de mulheres no ano seguinte. A reforma na lei eleitoral estipulou que 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita na televisão seja dedicado às campanhas de candidatas mulheres.

DOSSIÊ MULHER 2010

Retirado do site Observatório Brasil da Igualdade de gênero.
Essa postagem segue a anterior sobre violência maior na mulheres negras do Rio de Janeiro. Clique aqui.
Para ter acesso ao Dossiê clique aqui ou neste link alternativo.

Dossiê Mulher 2010
21.05.2010 - Em sua quinta edição, o Dossiê Mulher apresenta dados sobre a violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro com base nas ocorrências registradas nas delegacias policiais fluminenses durante o ano de 2009

O Dossiê tem como objetivo traçar um diagnóstico dos principais crimes relacionados à violência contra as mulheres. Foram selecionados e analisados os crimes de estupro, lesão corporal dolosa, ameaça, homicídio doloso e tentativa de homicídio. O estudo apresenta dados do ano de 2009, além de informações relativas ao ano anterior para abordagens comparativas. Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que teve início há cinco anos, com dados dos anos de 2004 e 2005. Desde então, são feitas atualizações anualmente.

O Dossiê traz, primeiramente, o histórico de cada delito, mostrando a sua evolução anual, além de uma análise por sexo das vítimas, que apresenta o percentual total de homens e mulheres vítimas dos crimes. A análise leva em conta a importância dos dados relacionais, dando enfoque a aspectos como idade, cor, estado civil e provável relação entre autor/acusado e vítima, sendo possível traçar um perfil das mulheres.

De acordo com a publicação, as mulheres são as maiores vítimas de lesão corporal dolosa (88% do total de vítimas), estupro (73% do total de vítimas - em virtude da mudança proporcionada pela Lei 12.015/09, o estupro, no estudo, corresponde ao somatório dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro) e ameaça (66% do total de vítimas).

O relatório traz ainda números alarmantes sobre a relação vítima/acusado. Em mais da metade das ameaças e dos casos de lesão corporal contra as mulheres, os acusados são companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em casos de estupro, 29% eram pais, padrastos ou parentes das vítimas e, se forem somados os companheiros, ex-companheiros e pessoas conhecidas, é possível concluir que, em 49,3% dos estupros registrados, a vítima conhecia o agressor. Em 30,3% dos registros de tentativa de homicídio e 11,3% de homicídios dolosos, os acusados também eram companheiros ou ex-companheiros das mulheres.

Quanto ao perfil das mulheres, o relatório aponta que, em 56,8% do total de registros de ameaça e em 52,9% dos registros de lesão corporal dolosa, as mulheres tinham entre 25 e 44 anos de idade. Já com relação aos estupros, 58,4% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. O Instituto de Segurança Pública pretende, com a apresentação dos dados, contribuir para a conscientização da sociedade brasileira sobre a necessidade de combater a violência praticada contra as mulheres, aumentando a visibilidade do problema.

Acesse aqui o Dossiê Mulher 2010.

NEGRAS SÃO AS PRINCIPAIS VITÍMAS DA VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Retirado do blog Caminhada Azoany.
Jul/19/2010

Rio de Janeiro - A mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro, segundo constata pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), na semana passada, baseada em dados coletados em 2009.

O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso - aquele em que há intenção de matar - (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

"O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas", afirmou Lúcia. "Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência".

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores.

Nas ocorrência de tentativa de homicídio, a pesquisa constatou que em 45,8% dos casos as vítimas também conheciam os agressores, assim como em 38,8% dos casos de estupro e atentado violentado ao pudor, dos quais 58,4% do total de vítimas tinha até e 17 anos.

"As pessoas que se relacionam intimamente também reproduzem essa violência simbólica do racismo", destacou a coordenadora da Crioula.

Um das pesquisadoras responsáveis pelo estudo do ISP, a capitã da Polícia Militar Cláudia Moares, não faz a mesma avaliação de Lúcia Xavier. Para a militar, a pesquisa não traz elementos suficientes para relacionar a violência contra as mulheres negras ao racismo.

Cláudia destaca também que as mulheres brancas, em termos percentuais, sofrem quase a mesma violência que as mulheres pardas.

"Essa violência, do tipo doméstica, é democrática, afeta todo os níveis e classes sociais", afirmou. A pesquisadora também questionou o critério de auto-declaração racial, definido pela própria vítima.

"A pesquisa não traz elementos para afirmar que a questão de raça é um fator motivador da violência. Encontramos maior distribuição [entre pretas e pardas], até porque essa cor é auto-declarada, não é estabelecida pela pessoa que fez o registro", explicou Claudia.

Edição: Tereza Barbosa
Fonte: Caminhadaamazoany

SEMINÁRIO: A TRAJETÓRIA DAS MULHERES AFRICANAS E AFRO-BRASILEIRAS NA AMÉRICA LATINA

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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É SANCIONADO

Retirado do blog do Noblat.
21.07.2010
Deu em O Globo
Estatuto da Igualdade Racial é sancionado
Lula faz críticas à oposição ao citar programas sociais

Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), ontem, o presidente Lula criticou a oposição, sem citar nomes, por ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas para estudantes negros.

Lula enumerou as iniciativas de seu governo voltadas para os mais pobres, como o Bolsa Família, e disse que agora, às vésperas da eleição, ninguém mais fala mal do programa, numa indireta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra:

— Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga à distância o que se dizia antes e o que se declara agora — discursou o presidente.

Lula ainda fez uma referência ao DEM, partido que contestou na Justiça o sistema de cotas — que acabou eliminado do estatuto sancionado ontem:
— Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra.

O ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, afirmou que as cotas não são a finalidade do projeto sancionado ontem.

— Alguns imaginavam que ação afirmativa fosse sinônimo de cotas. Cotas são apenas um meio de ação afirmativa — disse o ministro.

PALESTRA A VISIBILIDADE DA MULHER NEGRA E AS RELAÇÕES DE TRABALHO

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O SISEJUFE comemora o DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

com a palestra "A VISIBILIDADE DA MULHER NEGRA E AS REALÇÕES DE TRABALHO"

Palestrante: Juíza Luislinda Valois - Juíza da Justiça federal da Bahia
Quinta, 29 de julho de 2010
às 18h30
no auditório do SISEJUFE Av. Presidente Vargas, 509 - 11º andar - Rio de Janeiro.

MITOS E PRECONCEITOS

Retirado do do site Ultimo Segundo.

Lia Maria dos Santos é economista e artista plástica. Atualmente, está desempregada mas diz que participa de várias entrevistas

Priscilla Borges, iG Brasília  23/05/2010

Mudar a trajetória dos negros no mercado de trabalho levará ainda muito tempo. Os 122 que separam o País do tempo em que eles eram escravos ainda não foram suficientes para colocá-los próximos da população branca no mercado de trabalho. Os dados mais recentes que traçam esse cenário são de 2008. 

Naquele ano, diferentes pesquisas mostraram que o negro ainda ocupa menos cargos de chefia e mais vagas para trabalhos menos qualificados. De acordo com o Instituto Ethos e o Ibope, apenas 3,5% dos trabalhadores afrodescendentes eram chefes nas maiores empresas brasileiras.

O Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas, feito há dois anos, revelou que os brancos ocupavam 94% dos postos executivos. A pesquisa trouxe uma série histórica, já que também havia sido aplicada em 2003 e 2005, cujo resultado demonstra pouca evolução na participação dos negros nas vagas de chefia: de 1,8% na primeira edição para 3,5% em 2007.

Nas conclusões do estudo, os pesquisadores evidenciam um “desequilíbrio” entre a representatividade dos afrodescendentes na população (49,5%) e nos quadros de funcionários dessas grandes empresas (25,1%). “Há uma inequívoca sub-representação dos negros nas grandes empresas brasileiras. Como no caso das mulheres, observa-se um afunilamento hierárquico: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros”, escrevem os autores na publicação.

Foto: Marcos Brandão/OBrittoNews

Lia dos Santos, economista e artista plástica: "Para a gente romper barreiras, precisa enfrentar mitos e preconceitos."

Lia Maria dos Santos, 30 anos, enfrentou inúmeros preconceitos, mesmo sendo filha de funcionários públicos do Itamaraty. “Dá o estalo que o racismo existe quando se percebe a discriminação no jeito que te olham na loja ou no shopping sem motivo nenhum”, diz. Lia morou na África quando era criança. E em Cuba na adolescência.

Artista plástica formada pela UnB, Lia também estudou economia, está fazendo mestrado em políticas publicas na área de educação para mulheres negras, fala vários idiomas e já atuou como consultora. No momento, está desempregada. Já participou de diversas entrevistas de emprego desde que voltou de um programa da Organização das Nações Unidas em Genebra, Suíça.

“Cheguei ao Brasil e fui trabalhar em telemarketing ganhando R$ 1,5 mil. Fiquei uma semana e saí. Não dá”, lamenta. Lia dá palestras em escolas e organizações para tentar quebrar as barreiras do preconceito e mostrar que as diferenças existem. “Para a gente romper barreiras, precisa enfrentar mitos e preconceitos.”

"VENCEMOS A BATALHA, NÃO A GUERRA", DIZ ADOVOGADO SOBRE ESTATUTO RACIAL

Retirado do site da Bandeirantes.

Sábado, 26 de junho de 2010

Foto: Anderson Barbosa/AE Marcha da Consciência Negra, em novembro de 2009, no Largo do Paissandu, em São Paulo

Vanessa Teodoro  brasil@eband.com.br

O Estatuto de Igualdade Racial, aprovado no Senado no último dia 16, foi um grande passo na luta contra o preconceito, mas as mudanças no texto geraram polêmica e ofuscaram a importância da proposta.

O texto final excluiu a regulamentação de cotas raciais nas universidades, em partidos políticos, na TV e no cinema. Também foi eliminada a questão sobre  incentivo fiscal para empresas que contratassem negros.

“Vencemos uma batalha, mas não a guerra. O estatuto não contém as questões de cunho para afastamento de forma concreta do preconceito racial no âmbito das políticas públicas, segundo o advogado Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados dos Brasil de São Paulo).

Alguns movimentos negros queriam o estatuto mais direto, voltado para questões pontuais, como cotas, de acordo com o advogado.

Importância
Apesar da retirada de pontos polêmicos, a matéria é relevante por dar visibilidade à existência do preconceito racial que o país tem vergonha em reconhecer, pondera Alvarenga.

O projeto também aborda fatores importantes, como o ensino da história da África e da população negra do Brasil, a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas e o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por sete anos no Congresso. A matéria segue agora para sanção presidencial e entrará em vigor 90 dias após ser publicado no “Diário Oficial da União”.

SEMINÁRIO NACIONA DE DST/AIDS E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Retirado do blog ACMUN.

Seminário sobre a saúde da população negra começa nesta segunda-feira

O V Lai Lai Apejo- Seminário Nacional de DST/AIDS e Saúde da População Negra tem a intenção de debater, durante os três dias do encontro, políticas públicas para esse segmento da sociedade.

A Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) juntamente com a Rede Nacional Lai Lai Apejo: População Negra e HIV/Aids realizam nos dias 28, 29 e 30 de junho o V Seminário Nacional Lai Lai Apejo, que significa “Encontro Para Sempre” em expressão iorubá, no Hotel Continental em Porto Alegre.

Com o objetivo de contribuir para a articulação das organizações civil, profissionais e gestores para a proposição, monitoramento e avaliação das políticas públicas, ações, programas e projetos governamentais, na área da saúde, na perspectiva de combate ao racismo institucional, em saúde da população negra. O termo racismo institucional busca dar visibilidade a processos de discriminação indireta que ocorrem no seio das organizações.

Programação consiste em debates, palestras, mini-conferências e apresentações culturais. Os temas abordados durante o seminário serão sobre “Análise de Conjuntura: Políticas Públicas de Saúde no Brasil e no Mundo”, além de “Produção de Conhecimento Científico – População Negra e HIV/Aids”, “ Nascer, Viver e Envelhecer: Pessoas vivendo com HIV/Aids (Situação do Sujeito)” e “Experiências em HIV/Aids e População Negra”.

Lai Lai Apejo é um encontro estratégico que tem como foco principal debater temas sobre a saúde da população negra. Promovido, inicialmente pela ACMUN, da cidade de Porto Alegre/RS, desde 2002, se torna um marco na história da capital gaúcha. Esta iniciativa propicia troca de experiências e saberes entre os participantes e prevê a luta em defesa da equidade de gênero e raça/etnia. O encontro em si, já reuniu centenas de pessoas desde sua criação, que através de troca de experiências procuram encontrar soluções para os problemas existentes na sociedade.

Serviço:
O Quê: V Seminário Nacional Lai Lai Apejo
Onde: Hotel Continental, Largo Vespasiano Julio Veppo, número 77, próximo a estação rodoviária de Porto Alegre.
Quando: 28, 29 e 30 de junho.

PROGRAMAÇÃO
28/06

8h - Credenciamento
9h – Saudação aos participantes - ACMUN
9h30 – Harmonização de Conceitos
Facilitadora: Dra. Fernanda Lopes - Fundo de População das Nações Unidas

12h – Almoço
14h – Cerimônia de Abertura
15h - Conferência: “Análise de Conjuntura: Políticas Públicas de Saúde no Brasil e no Mundo”
Dra. Jurema Werneck – Conselho Nacional de Saúde/Articulação de Mulheres Negras Brasileiras/ AMNB
Coordenação: Elaine Oliveira Soares - Área Técnica de Saúde da População Negra da SMS de Porto Alegre

16h30 – Conferência: “Produção de conhecimento científico – população negra e HIV/AIDS”
Dra. Cristina Possas – Diretora da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (UPDT/Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais – MS)
Debatedora: Dra. Maria Inês Barbosa – Pesquisadora Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Coordenadora: Dra. Denise Botelho - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPNUNB)

29/06
8h30 – HIV/AIDS no Brasil e no mundo (Situação Epidemiológica)
Karen Bruck - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais – Ministério da Saúde
Debatedor: Celso Ricardo Monteiro – Coordenação Municipal de DST/AIDS de São Paulo
Coordenadora: Cleusa Aparecida da Silva – Casa Laudelina

10h30 – Nascer, Viver e Envelhecer: Pessoas vivendo com HIV/AIDS (Situação do Sujeito)
Micaela Cyrino – Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS
Eliana Aparecida dos Santos – Movimento das Cidadãs Posithivas
Maria Aparecida Lemos – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Coordenadora: Michely Ribeiro – Rede de Mulheres Negras do Paraná

12h - Almoço
14h – Identidades, Sexualidades e Aids (Situação Política)
Juliano Gonçalves Pereira – Jovem Homem - Rede Afro Atitude
Angela Donini – Gênero - Fundo de População das Nações Unidas
Verônica Lourenço – Lésbicas – Rede Sapatá
Chindalena Barbosa – Jovem Mulher - Associação Frida Kahlo
Coordenador: Adailton da Silva – Universidade Federal do Amazonas

17h– Experiências em HIV/AIDS e população negra
Miranete Arruda – Gerente da Política de Saúde da População Negra do Recife/PE
Ângela Martins - Rede de Mulheres Negras do Paraná
Coordenadora: Damiana Oliveira – Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais

19h – Momento Cultural

30/06
08h30 - Agenda Comum
Coordenador: Rede de Religiões Afro e Saúde – Jose Marmo da Silva
10h30 – Comemoração dos 100 anos do Primeiro Relato Científico da Doença Falciforme - Transmissão ao Vivo via internet

13h – Encerramento

Contato
ACMUN – (51) 3062-7009  (51) 3062-7009

Heloisa Duarte – (51) 8229-0662 (51) 8229-0662

Camila de Moraes – (51) 8451-6361 (51) 8451-6361
http://acmunrs.blogspot.com/

DEBATE: O PENSAMENTO DAS MULHERES NEGRAS NA DIÁSPORA

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OURO DE TOLOS: O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A SUBMISSÃO POLÍTICA NEGRA II

Retirado do site do Jornal Ìrohin.
NOTÍCIA
21/06/2010
Por Jaime Alves*

O Senado Federal aprovou no último dia 16 de junho a versão demostiniana do Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de um texto indigesto apenas palatável para aquela fatia minúscula do movimento negro que, protegida pelo manto clerical ou de olho em alguns dividendos para as eleições 2010, se submete (e a todos nós) a um constrangimento histórico. Depois de dez anos de luta, e para salvar algumas plataformas político-partidárias no apagar das luzes, um acórdão retirou as propostas mais substanciais do documento como: a reserva de vagas nas universidades públicas, as políticas de saúde específicas para a comunidade negra e a demarcação das terras quilombolas. Os três tópicos em si já representam a bandeira de lutas mais significativa do movimento negro porque elas são resultado de um acumulado histórico de reivindicações. Em nome de quem a meia dúzia de gatos pingados falando em nome do movimento negro endossou tão indecente proposta? A quem interessa um Estatuto que já nasce morto? O que a aprovação do Estatuto light tem a nos dizer sobre os processos de submissão política negra nos últimos anos? Por que a pressa em aprovar um Estatuto vazio de propostas?

Sem querer generalizar a experiência pessoal para o conjunto dos movimentos negros, aqui vai um palpite: nos últimos oito anos, militando em um modelo de movimento onguista ‘particular’ em São Paulo, “aprendi” que agora é hora de negociar, que a história chegou ao fim, que já não há espaço para sustentar um projeto radical de transformação social, de que a palavra de ordem agora é ocupar menos a rua e fazer mais lobby político nos bastidores do poder, que ao invés das ruas, devemos ocupar a ponte aérea, os gabinetes. Aprendi que a palavra ‘raça’ deve ser retirada do vocabulário e ser substituída pelo eufemismo ‘diversidade’, que a palavra ‘reparação’ ou ‘justiça racial’ dever ser substituída pela mais palatável ‘igualdade racial’.

É neste contexto de pobreza da imaginação política que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial deve ser entendida. A palavra “radical” em certos círculos tomou uma conotação tão estranha e tão vazia de significados que soa com a mesma intensidade da palavra comunista no período da guerra-fria. Isso para não falar na palavra “utopia”, utopia negra, vista como um sacrilégio. E olhe que não falo de utopia como ideal irrealizável, mas como sonho e luta de transformação radical para deslocar as bases de poder tradicionais na nossa sociedade.

Pois bem, da maneira como foi aprovado, o Estatuto representa uma carta de intenções genéricas que diz pouco ou quase nada sobre a luta do povo negro, mas que diz muito sobre o momento histórico em que vivemos. No entanto, o que mais me angustia no Estatuto aprovado não é o corte do senador Demóstenes Torres (ex-PFL-GO). O senador fala de um lugar racialmente privilegiado. Está defendendo os interesses do seu grupo. E disso não há duvida!

O que assusta é que, em um momento de refluxo da luta social, em um momento em que os movimentos sociais da cidade e do campo sofrem uma aprofunda criminalização, quando se intensifica o massacre da juventude negra nas periferias urbanas, algumas ‘lideranças’ – supostamente inspiradas por Zumbi e pelo espírito santo – endossam uma proposta indecente como a que agora temos. Admito que talvez eu esteja deprimido e admito que estar deprimido é um privilégio quando tantos estão sobrevivendo no inferno. Mas talvez devêssemos nos perguntar: por que a recusa fatalista da utopia negra? Em nome de quem o Estatuto foi negociado? Não em meu nome!

* É antropólogo e membro da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros)

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: QUEM DIVIDE OS BRASILEIROS?

Retirado do interessante blog Pragmatismo Político.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Os detratores das políticas afirmativas contra a desigualdade racial vêem a ameaça de “racialização” do Brasil. Mas a divisão entre brasileiros de pele clara e pele escura está enraizada na escravidão e em suas marcas que sobrevivem e precisam ser superaras para soldar o fosso social em nosso país.

Mesmo mutilado, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (dia 16) provoca reações alérgicas em setores conservadores da elite brasileira. O texto original foi desfigurado pelo relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que retirou as referências às cotas na educação, à saúde da população negra, e o incentivo para a contratação de negros pelas empresas privadas.

Mesmo assim, o texto - que foi tema de um editorial no jornal O Estado de S. Paulo com o significativo título de “Poderia ter sido pior” - foi desaprovado por seus detratores com o argumento de que ele fratura a sociedade brasileira e promove a "racialização" do país, ou a criação de um "Estado racializado".

A divisão existe e seu reconhecimento é fundamental para corrigir uma fratura histórica e consolidar a democracia no país. O argumento da racialização é uma falácia que não resiste sequer a um exame superficial. Na verdade, o que os setores conservadores e aqueles que partilham sua opinião temem não é a criação artificial de divisões entre os brasileiros. Temem o reconhecimento institucional de sua existência como herança histórica da formação do Brasil e que persiste em nossos dias penalizando a parcela dos brasileiros que descende dos africanos escravizados durante os períodos colonial e imperial e que, por trazer na pele a marca dessa descendência, constituem os setores mais oprimidos da população brasileira.

O racismo brasileiro tem características próprias e é tão perverso quanto todas as outras formas de hierarquização das populações com base em características corporais, supondo a superioridade daqueles que têm pele clara e a inferioridade dos demais. Entre estes traços está a definição da "raça" (que não é biológica, mas histórico-social) a partir da aparência e não da origem. Isto é, no Brasil, uma pessoa de pele clara é considerada branca, criando aquilo que o historiador Clóvis Moura considerava como uma válvula de escape que permitia a incorporação ao grupo "superior" daqueles que, tendo origem índia ou africana, apresentassem traços europeus.

A TESOURA DE DEMÓSTENES E O ESTATUTO

Retirado do site do Géledes.

Em Debate

O parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) transformou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado em 2003 pelo Senador Paulo Paim como o texto legal capaz de sintetizar as principais reivindicações da população negra brasileira, em um monstrengo irreconhecível, um "frankstein".

O que nasceu para ser uma segunda Lei da Abolição - destinado a dar o conteúdo que faltou à primeira - tornou-se um "frankstein": feio por fora e pior ainda por dentro, dadas as intenções e propósitos inconfessáveis dos que manobram nos bastidores pela sua aprovação.

A desconstrução do projeto começa no artigo 1º com a supressão do objetivo do Estatuto: "combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado".

Também de saída, já no artigo 1º, o senador goiano rejeita o termo "população negra" recusando a classificação do IBGE que define os brasileiros como pretos, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Demóstenes invoca para si o direito de dizer quem é afro-brasileiro: "as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga".

O senador goiano, como é sabido, pertence ao Democratas - o Partido que representa os interesses dos grandes ruralistas e fazendeiros. Natural, portanto, que fuja como o diabo da cruz da questão quilombola - uma pedra no sapato dos herdeiros dos donos da Casa Grande.

A tesoura
A tesoura de Demóstenes risca do projeto de Estatuto o termo "terras de quilombos". Mas não fica por aí. Coerente com o discurso feito na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em março, que discutiu a questão das ações afirmativas e cotas, quando pretendeu fazer a revisão da história do Brasil para dizer que os casos de estupro durante o escravismo haviam sido consentidos pelas mulheres negras, o senador passa a tesoura em todo o dispositivo que garantia que as medidas de ação afirmativa deveriam se nortear "pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto"

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É ALVO DE CRÍTICAS DO MOVIMENTO NEGRO

Retirado do site Diário de Teresópolis.


Teresópolis, 23 de junho de 2010
- Foram retirados do texto diversos pontos da proposta original que tramitava há 6 anos
Marcus Wagner

O Estatuto de Igualdade Racial aprovado no dia 16, desagradou a muitos militantes dos direitos dos negros. A retirada de alguns itens da proposta original, que tramitava há quase 7 anos no Congresso Nacional foi o motivo de inúmeras reclamações. A advogada Rosa Maria de Lima, fundadora do MOCABTE, Movimento de Cultura Afro-Brasileira de Teresópolis, definiu o resultado como uma grande perda: “Para o movimento negro organizado representa um retrocesso demonstrando que os escravocratas que ainda estão no poder tem toda força do mundo. Não consideramos uma derrota, mas não é um avanço. Depois de ver tudo que aconteceu, verifico que, de 1888 até agora, nada praticamente mudou, mas não nos esmorece. Consideramos um retrocesso para poder a luta continuar” declarou.

Segunda Rosa Maria, os pontos básicos e principais são as terras quilombolas, as cotas e as ações afirmativas de um modo em geral. Ela se queixa que quando se fala em cotas para negros que abrangem a questão da educação sempre é negado. Ela afirma que a educação para os negros é um problema: “Eu tomei dinheiro emprestado, eu vendi carro, só não me prostituí para ver meus filhos formados em curso superior. As cotas eram tudo o que queríamos. Os políticos que negaram são de origem de famílias escravocratas. Tuma e Sarney fizeram todo um trabalho para dizer ‘não’, nos negar o que é importante. Na África do Sul, os negros estão se emancipando economicamente através da educação, eles ascendem. Lá e aqui ainda não foram resolvidos os problemas do Apartheid e da escravidão”.

A advogada acredita que se houvesse mais senadores e deputados negros, o texto seria aprovado sem alterações: “Os pobres e os negros precisam ascender. Nossa luta é pela igualdade real. Precisamos trocar presídios por escolas e faculdades”, declarou.

ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO

Retirado do site do Jornal Zero Hora.

20 de junho de 2010

N° 16372
EDITORIAIS

Depois de quase sete anos de tramitação e várias modificações, avançou no Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora aguarda sanção do presidente da República. O texto não contempla pontos considerados importantes por seus defensores, como a criação de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Mas acata outras sugestões importantes propostas pelo autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim, como o reconhecimento do livre exercício de cultos religiosos e a obrigatoriedade do estudo, em escolas dos ensinos Fundamental e Médio, de história geral da África e da população negra no Brasil. O mais importante, porém, é que a nova legislação abre caminho para a instituição oficial de políticas de ação afirmativa e de valorização dos negros brasileiros.

Ainda que o tema provoque naturais controvérsias, inclusive de ordem semântica em relação à terminologia utilizada no texto, o fundamental para o país é que esta questão continue sendo debatida à luz da conciliação. Não podemos esquecer o passado, nem ignorar as gritantes diferenças sociais existentes na miscigenada sociedade brasileira. Mas também não será estimulando divisões que poderemos corrigir erros históricos. Vale lembrar, neste momento em que se disputa uma Copa do Mundo na África do Sul, o grande ensinamento do herói nacional daquele país, Nelson Mandela, que sabiamente transformou o ódio gerado por anos de segregação racial numa política de conciliação e tolerância, que garante paz social às atuais gerações.

O Brasil já avançou bastante no respeito à diversidade de sua população, com leis e iniciativas que hoje asseguram direitos a grupos historicamente discriminados – como, por exemplo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas o problema da discriminação étnica ainda não está satisfatoriamente resolvido, até mesmo porque é muito difícil promover qualquer debate sobre o tema sem que se evoque o período da escravidão, em que os negros foram inquestionavelmente as maiores vítimas. É inegável que aqueles tristes tempos deixaram sequelas sociais e culturais que ainda hoje dificultam a vida dos descendentes dos escravos, além de manter latente a discriminação. O debate nacional e o exame de leis como o estatuto recentemente aprovado devem ter como principal objetivo a correção dessas deformações.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população. Tanto que a própria Constituição do país afirma de maneira insofismável que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, cada passo que o país der no sentido da plena igualdade de direitos tem que ser celebrado como uma vitória do espírito de conciliação que une numa mesma identidade brasileiros de todas as origens.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É UMA AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Retirado do blog do CEN.

Posted In: Temática Negra . By Y.Valentim
Por Jurema Werneck

O dia 17 de junho de 2010 amanheceu agitado, com vários pedidos de entrevista e de trocas de informações.Telefone tocando, caixa postal cheia de comentários e indagações. Descontentamento de todos os lados. Afinal, o Estatuto aprovado pelo Senado Federal, capitaneado por uma estranha aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Democratas às vésperas de processo eleitoral nacional é bom para quê?

Para quem?

Decididamente não é bom para gente que, como eu, como tantas e tantos, lutamos, cotidianamente, para garantir que o desejo da sociedade brasileira por justiça se mantenha vivo e sem entraves (por que eles não nos ouviram?).

Também não é bom para aquelas e aqueles que precisam agora viver e fazer acontecer a certeza que o racismo está mais fraco, que o Brasil pode ser o que um dia desejou ser: uma democracia sem racismo ( por que eles não nos seguiram?).

Tampouco será bom para aquelas e aqueles que, como nós, entendemos representação como compromisso. Trabalho legislativo como escuta - diálogo - com a sociedade (onde foi que estes princípios se perderam?).

DEMÓSTENES DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PELO EXECUTIVO É "GOLPE"

Retirado do site do G1.
18/06/2010
Senador do DEM comentou declaração de ministro da Igualdade Racial.
Para ministro, será possível instituir cota sem precisar passar pelo Congresso.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação (de instituir cotas sem passar pelo Congresso). E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe"Demóstenes Torres, senador do DEM de Goiás, que relatou o texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no SenadoO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta sexta-feira (18) que, caso o governo regulamente as cotas sem que o tema passe por nova discussão no Congresso, será um "golpe".

A afirmação de Demóstenes é em resposta a uma entrevista que o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, concedeu ao G1. Para o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite regulamentar o sistema de cotas.

"Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse Demóstenes, que relatou o texto final do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na última quarta (17).

DEMÓSTENES REJEITA SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NA EDUCAÇÃO

Retirado do site da Agência Senado.
COMISSÕES / Constituição e Justiça
11/06/2010

O sistema de cotas para negros na educação também foi rejeitado pelo senador Demóstenes Torres (DEM), relator do substitutivo da Câmara ao projeto (PLS 213/03) de Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de recusar a obrigatoriedade de o governo federal incentivar instituições de ensino superior públicas e privadas a incluir alunos negros em seus programas de pós-graduação, o relator decidiu derrubar a prioridade no acesso da população negra às instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.

Ao justificar essa rejeição, Demóstenes argumentou, no parecer, que "o acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

De qualquer modo, o relator do PLS 213/03 na CCJ manteve na seção do Estatuto da Igualdade Racial sobre educação a previsão de que o poder público adotará programas de ação afirmativa. Também preservou a determinação ao governo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, de acompanhar e avaliar os programas educacionais.

"Raças não existem"

Muitas das 11 emendas de redação elaboradas por Demóstenes retiraram do texto do substitutivo as expressões "raça", "racial" e "étnico-raciais". O relator justificou sua iniciativa afirmando que "geneticamente, raças não existem". Na sua avaliação, ao se ater ao "mito da raça", o Estado brasileiro, por meio do estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade - e não a desconstruir - "a falsa ideia de que raças existem".

"O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos. Para sermos exatos, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças", sustentou.

O relator recomendou ainda a supressão das expressões "derivadas da escravidão" e "fortalecer a identidade negra" de artigos do substitutivo preservados. No primeiro caso, observou que, "sem esquecer os erros cometidos, devemos voltar nosso esforço para o futuro e buscar a justiça social para todos os injustiçados, sem qualquer forma de limitação". No segundo, considerou não existir no Brasil uma "identidade negra" paralela a uma "identidade branca".

"No Brasil, a existência de valores nacionais, comuns a todas as cores quebra o estigma da classificação identitária maniqueísta. Encontram-se elementos da cultura africana em praticamente todos os ícones do orgulho nacional, seja na identidade que o brasileiro tenta construir, seja na imagem do país difundida no exterior", analisou ainda no parecer.

Simone Franco / Agência Senado
Texto final do Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado pelo Senado na próxima semana

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO EM GESTÃO DE POLÍTICAS EM GÊNERO E RAÇA

Retirado do blog Carlos Scomazzon.

Formar 6.700 gestores e gestoras para a condução das políticas públicas de gênero e raça. Esse é um dos objetivos do curso gratuito de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça que será desenvolvido por 18 universidades federais das cinco regiões do País, para pessoas de nível médio e superior. A iniciativa é resultado da parceria entre Ministério da Educação, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem Brasil e Cone Sul, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Clam/Uerj.

O público-alvo é formado por servidoras e servidores dos três níveis da administração pública, integrantes dos Conselhos de Direitos da Mulher, dos Fóruns Intergovernamentais de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos de Educação, gestores e gestoras das áreas de educação, saúde, trabalho, segurança e planejamento e dirigentes de organismos não governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade etnicorracial. O curso utiliza a plataforma da Universidade Aberta do Brasil, composto por um sistema integrado de universidades públicas através da metodologia da educação a distância com uso de ferramentas de aprendizagem e conteúdo ministrados pela internet. Estão programados de dois a três encontros presenciais.

A formação em gestão de políticas de gênero e raça é uma oportunidade para instrumentalizar gestores, interessados a ingressar na carreira de administração pública ou lideranças de ONGs para intervenção no processo de concepção, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas. São duas as modalidades de participação: Aperfeiçoamento, com carga horária total de 300 horas, para profissionais de nível médio; e de Especialização, com carga total de 380 horas, para profissionais de nível superior. Para a modalidade Especialização, ao final do curso, deverá ser apresentado um trabalho de conclusão de curso (TCC).

Os conteúdos estão divididos em seis módulos: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade, Políticas Públicas e Gênero, Políticas Públicas e Raça, Estado e Sociedade e Gestão Pública. A coordenação e a definição de conteúdos são compartilhadas por pesquisadores e pesquisadoras de gênero e raça, entre os quais estão ativistas de mulheres, feministas e movimentos negro e de mulheres negras. Clique aqui para ver o programa completo do curso. As universidades federais de Minas Gerais e do Pará são as duas primeiras instituições a abrirem as inscrições. Na UFMG, foram disponibilizadas 500 vagas e o período de inscrições já se encerrou. A Universidade Federal do Pará recebe, até o dia 31 de maio, inscrições para as 300 vagas disponibilizadas para o curso. Conforme a coordenadora do curso na UFPA, Mônica Conrado, já foram preenchidas 200 vagas. Informações sobre dados e formulários de inscrição devem ser solicitados para a professora Mônica Conrado pelo e-mail.

Segundo as instituições organizadoras do curso, a expectativa é que durante o mês de junho as demais 16 universidades anunciem a abertura das inscrições. As universidades ofertam de 120 a 700 vagas, a depender do tamanho da turma definida pela coordenação do curso.

Confira:
Lista das universidades proponentes do Curso de Formação em Gestão de Políticas em Gênero e Raça
Programa e conteúdo do Curso de Formação em Gestão de Políticas em Gênero e Raça
Clique aqui para acessar a lista completa das universidades credenciadas.