VOTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL SOBRE AS COTAS NA UNB

Antes tarde do que nunca mais fazer postages...

Link pra assistir ao vivo.

http://g1.globo.com/julgamento-stf-cotas-universidades/cobertura/

Cotas em universidades

STF decide se é constitucional a política de cotas nas instituições de ensino

16:49 A sessão do Supremo que julga a constitucionalidade das cotas raciais está suspensa e será retomada em instantes com o voto do ministro Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal.

16:31 A sessão está em intervalo para café e deve ser retomada em instantes. Quatro ministros votaram a favor da continuidade das cotais raciais.

16:25 Quatro ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Seis ministros ainda vão votar. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

16:24 A ação que está sendo julgada, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da UnB. A legenda afirma que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”. Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.

16:21 O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, interrompeu a sessão por 30 minutos.

16:21 A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator e votou a favor da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. Foram quatro votos até agora pela legalidade das cotas raciais. Ainda faltam seis ministros.

16:20 Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social. Como se não tivéssemos nenhuma dificuldade.

, ministra do STFCármen Lúcia

16:19 As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente.

, ministra do STFCármen Lúcia

16:18 Cármen Lúcia é a quarta ministra a proferir o voto. O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor das cotas e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Está sendo julgada ação que trata exclusivamente da constitucionalidade das cotas raciais.

16:16 Responsabilidade social e estatal é fazer com que o princípio constitucional da igualdade dinâmica, que é uma norma - para que tenhamos políticas que cumpram o objetivo do Brasil de ser uma sociedade livre, justa e solidária com a igualdade -, como valor fundamental.

, ministra do STFCármen Lúcia

16:15 A ação que está sendo julgada, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da UnB. A legenda afirma que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”. Outras duas ações na pauta do STF abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.

16:11 Para ser igual e livre é preciso respeitar as diferenças, mas não fazer das diferenças algo que possa ferir nossa dignidade.

, ministra do STFCármen Lúcia

16:09 A ministra Cármen Lúcia fala neste momento. Após o voto, o ministro Ayres Brito deve dar um intervalo no julgamento para café.
 

16:08 Rosa Weber acompanha o relator e vota a favor da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. São três votos pela legalidade das cotas raciais.

15:58 Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico.

, ministra do STFRosa Weber

15:57 A ministra Rosa Weber afirmou que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.

15:49 Sem igualdade mínima de oportunidades não há igualdade de liberdade.

, ministra do STFRosa Weber

15:46 A ministra Rosa Weber dá seu voto.

15:46 O meu poema é de amor à raça negra. Pelo leite que as amas de leite tiraram de seus filhos para dar aos filhos de outras mães. Meu poema é de amor à raca negra. Pelas chicotadas que tomaram os filhos da escravidão, mas não deixaram de lutar. O meu poema é para pátria amada Brasil, que sempre será uma nação pluriétnica. [...] Viva a todos vocês e viva a nação afrodescendente que colore o nosso Brasil.

, ministroLuiz Fux

 

SECRETARIA ESTUDA RECOMENDAR CRIAÇÃO DE COTAS RACIAIS POR DECRETO

Retirado do site do G1.

02/09/2010
Universidades devem ser orientadas para criação de cotas raciais.
Eloi Araujo informou que documento será apresentado até 20 de outubro.

Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Ministro Eloi Araujo, na sanção da Estatuto da Igualdade Racial (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, informou ao G1 que um grupo de trabalho da secretaria trabalha atualmente em nota técnica que deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que crie cotas para negros em universidades federais por meio de decreto.

"Na nota técnica vamos tomar providências no sentido de buscar que pretos e pardos tenham direito de ingressar no ensino superior. A nota técnica poderá dizer que é necessário um decreto. Eu estou aguardando a finalização da nota técnica para marcar audiência com o presidente. Eu penso que um decreto é uma boa medida para adotar se não houver por parte de todo mundo a adoção da política de cotas", afirmou o ministro.

"A nota técnica vai orientar inclusive como as cotas deverão ser observadas pelas instituições de ensino superior. Algumas organizações imaginam que haja uma autonomia universitária. A autonomia não é absoluta, é relativa", completou o ministro.

De acordo com ele, a nota técnica será finalizada e entregue a Lula até o dia 20 de outubro, dia em que o estatuto entra em vigor. O texto foi sancionado pelo presidente no último dia 20 de julho e tem 90 dias para começar a vigorar.

AS COTAS NOS EUA

Retirado do site O Globo.
Pequeno artigo com algumas explicações interessantes sobre ações afirmativas.

OPINIÃO
Publicada em 25/08/2010
MARGARIDA MARIA L. CAMARGO e HENRIQUE RANGEL CUNHA

A questão das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras tem sido enfrentada paulatinamente, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou para dizer se a reserva de vagas fere ou não o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal. Dado que não raramente a experiência de outros países é tomada como referência para nossas decisões, vale destacar alguns aspectos sobre o que disse a Suprema Corte americana quando, em 2003, julgou o Caso Grutter vs Bollinger.

Barbara Grutter, não selecionada para o curso de Direito da Universidade de Michigan, contestou judicialmente o processo seletivo daquela universidade, que leva(va) em consideração, entre outros fatores, a origem étnica e racial dos seus candidatos. A Suprema Corte é chamada então a dizer se a política admissional adotada fere ou não a Equal Protection Clause, contida na emenda constitucional nº 14.

Por maioria de 5 a 4, o Tribunal entendeu que, especificamente naquele caso, não houve violação à Constituição, pois se tratava de uma política institucional com objetivo justificável, qual seja, obter os benefícios educacionais advindos de um corpo estudantil diversificado. Desde um paradigmático precedente judicial de 1978 (o Caso Bakke), a diferenciação por critério de raça nesses processos de admissão era vedada, exceto quando servia para cumprir, de forma incisiva e estrita, um interesse governamental bastante convincente. Há, entretanto, uma substancial diferença entre os dois casos.

Enquanto, no Caso Bakke, a Universidade de Harvard reservou 16% das vagas do curso de Medicina para candidatos pertencentes a grupos minoritários, Michigan avaliou a raça como um fator a mais, um plus, na escolha de seus alunos.

A distinção entre um sistema de reserva de vagas, como no caso Bakke, e um sistema que, além da pontuação básica, considera outros fatores como o racial e o étnico, deve ser notada e sugere não confundirmos "cotas raciais" com "ações afirmativas". As ações afirmativas são ações governamentais que buscam nivelar a sociedade, de forma a incrementar as condições de igualdade material. As cotas podem ser vistas como uma forma de ação afirmativa, mas não a única, capaz de excluir outras iniciativas possíveis, como mostra o exemplo norte-americano. O sistema de cotas foi tido como inconstitucional, por reservar determinado número de vagas a um grupo específico da população, ferindo a universalidade do acesso ao ensino superior, enquanto a política de admissão de Michigan foi considerada legítima, na medida em que considera a raça e a etnia como aspectos a mais, a pesarem favoravelmente na escolha dos alunos aptos a ingressar naquela universidade.

Vale notar quão decisiva foi a atuação dos amici curiae no Caso Grutter vs Bollinger.

VESTIBULAR 2010: UFRJ APROVA AÇÕES AFIRMATIVAS SEM COTAS RACIAIS

Retirado do O Globo.
Todo mundo já sabe, mas vale outra notícias sobre a UFRJ.

Publicada em 20/08/2010
O Globo

RIO - Depois de quatro horas de reunião, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu destinar 20% das suas 8 mil vagas anuais para alunos de escolas públicas da rede estadual e municipal. A medida vale para o processo de seleção de 2011 e exclui colégios federais, universitários, militares e de aplicação. Não há previsão de cotas para negros e índios.

O Conselho Universtário (Consuni) decidiu ainda que 40% do total de vagas serão preenchidas por meio do vestibular tradicional e os outros 40% pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), avaliação feita do Ministério da Educação. Para entrar por cotas, o critério de seleção também será o Sisu.

Embora tenha sido considerada um avanço, a medida não incorporou cotas para negros e índios, como defendiam estudantes e servidores da universidade. Além desses, apenas dois professores votaram a favor da reserva de vagas para esses grupos.

Durante a reunião, ao rebater as críticas de que o percentual de 20% era tímido diante do quadro atual (32% dos alunos da universidade são da rede pública) e recusar a proposta de ampliar para 35% a reserva de vagas, o reitor Aloisio Teixeira disse que a decisão valerá apenas para 2011 e que "certamente serão discutidas coisas mais generosas para 2012".

Ao se posicionar contra as cotas raciais, o reitor reforçou que uma parte da comunidade acadêmica não era a favor da medida, já adotada em outras instituições. Na Uerj, o primeiro vestibular com recorte racial foi feito em 2003.

O representante do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, professor Marcelo Paixão, que defendeu a reserva de vagas para negros e índios, disse que as decisões da UFRJ já eram esperadas. Para ele, diante do "conservadorismo", 20% de cotas para rede pública são "um passo".

- Não considero uma vitória, mas uma chance de recolocar esse debate futuramente - disse.

Sobre as cotas etnorraciais, Paixão disse que os professores têm "resistência" em entender que os negros sofrem discriminação racial. Num dos momentos mais aplaudidos, ele falou sobre a história dos negros no Brasil e citou o abolicionista Joaquim Nabuco:

- Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra - citou.

A pró-reitora de Extensão da universidade, Laura Tavares, atenuou a rejeição das cotas raciais, afirmando que negros e índios serão contemplados indiretamente com a reserva criada para escolas públicas.

No Consuni também circulou uma "carta" assinada por 30 professores - entre eles, Eduardo Viveiros de Castro, Otávio Velho e Heloisa Buarque de Hollanda - defendendo as cotas sociais e raciais. "É preciso considerar os perfis dos estudantes, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre mérito, como se o conceito não fosse problemático e como se fosse possível comparar méritos de pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares", diz o documento.

Cerca de 100 estudantes do ensino médio acompanharam a reunião do Consuni. "Te cuida, te cuida playboyzada, a universidade vai ser universalizada" e "O filho do pedreiro vai virar doutor", gritaram, em alguns momentos. Eles também estenderam uma faixa pedindo 50% de cotas, com apoio do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Mário Prata.

Mesmo com as principais propostas derrotadas, o DCE considerou que saiu vitorioso.

- Achamos que 20% não eram suficientes. Defendemos 50%, depois 35%, mas o que foi aprovado é um avanço rumo à popularização da UFRJ - afirmou a representante da entidade, Clara Saraiva.

EU NUNCA TIVE UM AMIGO NEGRO

Retirado do site O Globo.
Não costumo postar opiniões de leitores de jornais, mas essa é uma declaração assustadoramente (para os racistas anti-cotas) sincera.

Debate sobre raças
Publicada em 24/08/2010
Artigo do leitor Cláudio César Dutra de Souza

Nunca se discutiu tanto a questão racial no Brasil como na época da aprovação da lei das cotas para negros em nossas universidades públicas. Também foi esclarecedora a percepção de nossas limitações nesse assunto. Subitamente, fomos brindados com as mais sofisticadas teorias sobre a inexistência do conceito de "raça", que seriam muito bem vindas caso não estivesse totalmente deturpadas pelo nosso "racismo cordial". Branqueamos os nossos negros, paradoxalmente, para mantê-los afastados de nós e de qualquer compensação reparatória, mesmo que mínima.

Ao pensar em um suposto "conflito racial", algumas pessoas foram a público denunciar a inconstitucionalidade, a aberração e a inutilidade de uma política de cotas para negros, visto que não existe racismo no Brasil. Daiane dos Santos, Neguinho da Beija-Flor e tantos outros foram "branqueados" e alçados a sua genética condição europeia que lhes excluiria de uma vaga especial pelo sistema de cotas. Ao lermos o livro de ficção científica de Monteiro Lobato, "O presidente negro", somos capazes de entender o que pode significar tais asserções e os aspectos políticos nelas envolvidos. Branqueamos os nossos negros, paradoxalmente, para mantê-los afastados de nós e de qualquer compensação reparatória, mesmo que mínima.

O fato é que somos racistas até a medula nesse país. Isso não significa que, em nossa história, queimamos negros vivos como muitas vezes aconteceu nos Estados Unidos na época da Klu-Klux-Klan ou que nossos negros fossem impedidos de sentar ao lado de brancos nos ônibus. Isso é tecnicamente incompatível com o nosso caráter cordial-lusitano, até mesmo porque é desnecessário quando os negros "sabem o seu lugar". E onde é esse lugar a qual designamos historicamente os nossos negros?

Basta pensar em qualquer garoto (a) de classe média branco (a) no Brasil em relação ao seu círculo próximo de amigos para se ter uma resposta muito rápida e precisa. Quase ninguém tem ou teve qualquer amigo negro. Quando falo em amigo não estou me referindo a conhecidos, mas sim, aqueles a quem dividimos nossos sucessos, alegrias, fracassos ou angústias. Aqueles que são convidados para dormir ou almoçar em nossas casas, bem como aqueles que podem se tornar objeto de nosso interesse amoroso. Eu jamais tive um amigo negro e tampouco alguma negra pela qual pudesse me apaixonar, pelo simples motivo que não convivi com eles na minha infância e adolescência como estudante em uma escola privada de Porto Alegre. Eles simplesmente não existiam.

Quando veio ao Brasil em agosto de 1960, o filósofo Jean Paul Sartre percebeu com perplexidade a ausência de negros em suas concorridas palestras. "Onde estão os negros?", perguntou ele a certa altura para o constrangimento dos universitários ali presentes. Alguém responderia a Sartre que não havia negros no recinto tão somente por causa da falta de mérito dos mesmos em conquistar um lugar no espaço universitário? Nesse período, o dramaturgo Nelson Rodrigues também se perguntava: "Onde estão os negros do Itamaraty? Procurei em vão um negro de casaca ou uma negra de vestido de baile. O Itamaraty é uma paisagem sem negros."

CAI NÚMERO DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA DA USP

Retirado do site Gelédes.

Qua, 11 de Agosto de 2010
Educacao - Notícas de Educação
Por: FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
ANDRESSA TAFFAREL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apesar dos bônus concedidos, proporção desses estudantes passou de 30,01% em 2009 para 25,64% neste ano

Para pró-reitora de graduação, motivo está no maior número de vagas em universidades federais e no Prouni

A proporção de estudantes de colégios públicos caiu entre os aprovados na USP neste ano. A participação recuou ao nível de 2006, período anterior ao programa que concede bônus a esses estudantes na nota do vestibular.

Considerada elitista, a instituição adotou o bônus em resposta à demanda de alunos pobres por cotas (reserva de vagas). Apesar de 85% dos alunos do ensino médio do país estudarem no sistema público, esses estudantes são apenas 26% dos aprovados na Fuvest em 2010. Em 2009, eram 30,1%.

A universidade começou concedendo 3% de bônus e elevou a até 12% a partir do exame do ano passado.

O incentivo, porém, não foi suficiente para manter o crescimento da participação do sistema público entre os aprovados. Não conseguiu nem atrair mais alunos ao vestibular -desde 2007 cai o número de inscritos da rede.

A pró-reitora de graduação, Telma Zorn, afirma que a USP trabalha "para que venham mais alunos de escola pública, mas não vamos nos prender a números. Foi satisfatório". Segundo ela, que apresentou os dados ontem, "o que nos anima é que são alunos de qualidade".

Para Zorn, a queda de inscritos, que impacta nas aprovações, ocorre porque atualmente há mais opções para os alunos de escola pública -como mais vagas nas universidades federais em SP e o ProUni (bolsas federais em universidade privada).

CRÍTICAS
Pesquisador da área de ensino superior, Oscar Hipólito afirma que o programa de inclusão social da USP (Inclusp) "aparenta esgotamento, pois nem consegue atrair os alunos para o vestibular".

Para ele, com a concessão de bônus nos últimos anos, tem diminuído o número de alunos bem preparados que estavam prestes a entrar, mas que ficavam fora devido a poucos pontos. Hipólito defende que a USP rediscuta seu projeto, mas critica as cotas. "É preciso que haja mérito", diz ele, do Instituto Lobo e ex-diretor do Instituto de Física da USP-São Carlos.

Coordenador da ONG Educafro (que sustenta cursinhos populares), frei Davi Santos cobra da USP a implementação de cotas. Santos afirma que recomenda aos seu cerca de 6.500 alunos que não prestem USP. "Eles só ficam humilhados, numa prova feita sob medida a cursinhos caros e que não considera o aprender no viver diário."

Marilá Barbosa, 21, aluna de escola pública, tentará vaga em duas estaduais, mas não na USP. "É um padrão muito alto para mim", diz.

Colaborou FABIANA REWALD
Fonte: Folha de S.Paulo

USP: PRESSÃO POR MAIS INCLUSÃO DEVE CRESCER SOBRE A UNIVERSIDADE

Retirado do site Gelédes.

Qua, 11 de Agosto de 2010
Educacao - Notícas de Educação
Por: ANTÔNIO GOIS

Quando bem torturados, números confessam qualquer coisa. O clichê pode ser dos mais batidos, mas se aplica perfeitamente à análise dos resultados do programa de inclusão da USP.

Quem quiser enxergar nos dados divulgados pela universidade um sucesso incontestável da política de bônus dirá que, de 2006 a 2010, o percentual de alunos da rede pública que passaram no vestibular da universidade mais que dobrou, saltando de 3,6% para 8,2%.

Ou seja, oito em cada cem estudantes dessas escolas que se inscreveram no concurso foram aprovados.

Os mesmos números, no entanto, contam outra história. Eles mostram que, com exceção do pico registrado em 2009, a proporção de oriundos da rede pública em relação ao total de aprovados -incluindo aqui também os alunos da rede privada- está praticamente congelada em torno de 25% desde 2001.

A política de inclusão da USP, por esse critério, foi incapaz de alterar o perfil do ingressante em seus cursos.

Para entender a discrepância entre as duas leituras, é preciso considerar que houve uma queda brutal (de 69 mil para 33 mil) no total de inscritos de escolas públicas entre 2006 e 2010.

Talvez esses estudantes estejam optando por vestibulares com acesso mais facilitado à rede pública, casos de Unifesp, UFSCar e UFABC, que trabalham com cotas, em vez de apenas dar bônus na pontuação.

Outros alunos podem estar migrando para instituições privadas com vagas gratuitas no ProUni (programa federal para facilitar o acesso ao ensino superior).

Diante desse quadro, tende a crescer a pressão para que a USP faça mais do que tem feito para tornar seu vestibular novamente atrativo aos alunos da rede pública.

A dúvida é até onde a universidade estaria disposta a ir sem recorrer a medidas pelas quais nunca demonstrou simpatia, como o estabelecimento de cotas.
Fonte: Folha.com

CARTA ABERTA SOBRE AS COTAS NA UFRJ

Recebido por email.

Carta aberta sobre as cotas na UFRJ

Ao contrário do que pretendem afirmar alguns setores da imprensa, o debate em torno de políticas afirmativas e de sua implementação no ensino universitário brasileiro não pertence à UFRJ, à USP ou a qualquer setor, "racialista" ou não, da sociedade. Soma-se quase uma década de reflexões, envolvendo intelectuais, dirigentes de instituições de ensino, movimentos sociais e movimento estudantil, parlamentares e juristas.

Atualmente, cerca de 130 universidades públicas brasileiras já adotaram políticas afirmativas - entre as quais, a das cotas raciais - como critério de acesso à formação universitária. Entre estas instituições figuram a UFMG, a UFRGS, a Unicamp, a UnB e a USP, que estão entre as mais importantes universidades brasileiras.

Em editorial da última terça-feira, 17 de agosto, intitulado "UFRJ rejeita insensatas cotas raciais", o jornal O Globo assume, de forma facciosa, uma posição contrária a essas políticas afirmativas. O texto desmerece as ações encaminhadas por mais de cem universidades públicas e tenta sugestionar o debate em curso na UFRJ. Distorcendo os fatos, o editorial fala em "inconstitucionalidade" da aplicação do sistema de cotas, quando, na verdade, o que está em pauta no Supremo Tribunal Federal não é a constitucionalidade das cotas, mas os critérios utilizados na UnB para a aplicação de suas políticas afirmativas.

Na última década, enquanto a discussão crescia em todo o país, a UFRJ deu poucos passos, ou quase nenhum, para fazer avançar o debate sobre as políticas públicas. O acesso dos estudantes à UFRJ continua limitado ao vestibular, com uma mera pré-seleção por meio do ENEM, o que significa um processo ainda excludente de seleção para a entrada na universidade pública. Apesar disso, do mês de março para cá, o debate sobre as cotas foi relançado na UFRJ e, hoje, várias decisões podem ser tomadas com melhor conhecimento do problema e das posições dos diferentes setores da sociedade em relação ao assunto.

Se pretendemos avançar rumo a uma democracia real, capaz de assegurar espaços de oportunidades iguais para todos, o acesso à universidade pública deve ser repensado. Isto significa que é preciso levar em conta os diferentes perfis dos estudantes brasileiros, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre "mérito" (como se a própria noção não fosse problemática e como se fosse possível comparar méritos de pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares) ou sobre "miscigenação" (como se não houvesse uma história de exclusão dos "menos mestiços" bem atrás de todos nós).

Cotas sociais - e, fundamentalmente, aquelas que reconhecem a dívida histórica do Brasil em relação aos negros - abrem caminhos para que pobres dêem prosseguimento aos seus estudos, prejudicado por um ensino básico predominantemente deficiente. Só assim os dirigentes e professores das universidades brasileiras poderão continuar fazendo seu trabalho de cabeça erguida. Só assim a comunidade universitária poderá avançar, junto com o país e na contra-mão da imprensa retrógrada, representada por O Globo, em direção a um reconhecimento necessário dos crimes da escravidão, crimes que, justamente, por ainda não terem sido reconhecidos como crimes que são, se perpetuam no apartheid social em que vivemos.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010

Assinam os professores da UFRJ:

Alexandre Brasil - NUTES
Amaury Fernandes – Escola de Comunicação
André Martins Vilar de Carvalho - Filosofia/IFCS e Faculdade de Medicina
Anita Leandro – Escola de Comunicação
Antonio Carlos de Souza Lima – Museu Nacional
Beatriz Heredia - IFCS
Clovis Montenegro de Lima - FACC/UFRJ-IBICT
Eduardo Viveiros de Castro – Museu Nacional
Denilson Lopes – Escola de Comunicação
Elina Pessanha - IFCS
Fernando Alvares Salis – Escola de Comunicação
Fernando Rabossi - IFCS
Fernando Santoro - IFCS
Flávio Gomes - IFCS
Giuseppe Mario Cocco - Professor Titular, Escola de Serviço Social
Heloisa Buarque de Hollanda – Professora Titular, Escola de Comunicação/FCC
Henrique Antoun - Escola de Comunicação
Ivana Bentes – Diretora, Escola de Comunicação
Katia Augusta Maciel - Escola de Comunicação
Leilah Landim – Professora – Escola de Serviço Social
Leonarda Musumeci – Instituto de Economia
Lilia Irmeli Arany Prado – Observatório de Valongo
Liv Sovik – Escola de Comunicação
Liz-Rejane Issberner - FACC/UFRJ-IBICT
Marcelo Paixão – Instituto de Economia
Marcio Goldman – Museu Nacional
Marildo Menegat – Escola de Serviço Social
Marlise Vinagre - Escola de Serviço Social
Nelson Maculan - Professor titular da COPPE e ex-reitor da UFRJ
Olívia Cunha – Museu Nacional
Otávio Velho – Professor Emérito, Museu Nacional
Paula Cerqueira – Professora Instituto de Psiquiatria
Paulo G. Domenech Oneto – Escola de Comunicação
Renzo Taddei – Escola de Comunicação
Roberto Cabral de Melo Machado - IFCS
Samuel Araujo – Escola de Música
Sarita Albagli – Professora PPG-FACC-UFRJ/IBICT
Silvia Lorenz Martins - Observatorio do Valongo
Suzy dos Santos – Escola de Comunicação
Tatiana Roque – Instituto de Matemática
Virgínia Kastrup – Instituto de Psicologia
Silviano Santiago, Professor emérito, UFF

ACESSO 2011 DA UFRJ: UM QUINTO DAS VAGAS PARA REDE PÚBLICA

Retirado do site da UFRJ. É as forças anti-cotas raciais venceram essa batalha, pois as cotas são de origem escolar.
Aproveitando para testar o sistema de inserir vídeo do blogspot.

Consuni
BRUNO FRANCO - JORNAL DA UFRJ
dmvi@reitoria.ufrj.br

Assista ao vídeo na WebTV


Após ter aprovado na semana passada a política de acesso diferenciado aos cursos de graduação, já para 2011, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou nesta quinta-feira, 19 de agosto, a proposta da Reitoria de destinar uma em cada cinco vagas do próximo concurso de acesso para estudantes de colégios vinculados à secretaria estadual e às secretarias municipais de educação, além da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), vinculada à secretaria estadual de ciência e tecnologia.

As vagas para cotistas (20%) serão preenchidas de acordo com as notas aferidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Além dessas, 40% das vagas também serão alocadas de acordo com o Enem, porém sem cota de qualquer espécie. Os 40% restantes serão destinados a um concurso de acesso próprio da UFRJ, discursivo como de costume.

O percentual de vagas destinadas às cotas foi objeto de intenso debate. Diversas propostas foram feitas, além da original preparada pela Reitoria. O professor Marcelo Paixão (representante dos professores adjuntos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas), apoiado pelos conselheiros discentes, defendeu que o montante de cotas chegasse a 50% do total de vagas da universidade, e Agnaldo Fernandes, representante dos servidores técnico-administrativos, propôs 30%.

Ambos abriram mão das formulações, na hora da votação, em favor do professor Gabriel Pereira da Silva (representante dos Professores Adjuntos do Centro de Ciências da Matemática e da Natureza) que propôs 35%. Mas, por 20 votos contra 18, foi aprovada a proposta da Reitoria, destinando aos cotistas um quinto do total das vagas, com a proporcional e consequente assistência estudantil, que possibilite a permanência dos estudantes na universidade. As cotas não se estendem a escolas que tradicionalmente apresentam ótimo desempenho nos concursos de acesso e, portanto, não necessitariam do benefício, como o Colégio de Aplicação (tanto da UFRJ como da Uerj), o Colégio Militar e o Colégio Pedro II.

A política aprovada é provisória, válida apenas para o concurso de 2011, e o debate acerca da melhor política de acesso e do uso de ações afirmativas não se esgotou e prosseguirá sendo realizado na universidade. O reitor Aloisio Teixeira destacou que a UFRJ não pretende fazer uma revolução. “Não depende de nossas decisões acabar com o racismo ou com a desigualdade. Temos de ser responsáveis. Temos de saber como a universidade reagirá à medida.”

Publicado em: 19/08/2010

UFRJ AMPLIA COTAS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES POBRES

Retirado do site Diário deo Grande ABC.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Da Agência Brasil

A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) decidiu ampliar o percentual de vagas destinadas ao ingresso de alunos pobres. A medida foi decidida pelo Consuni (Conselho Universitário), em reunião ocorrida na última quinta-feira, em reunião do Consuni (Conselho Universitário), e vale para o próximo ano, de acordo com informações foram divulgadas pela assessoria da UFRJ, no site da universidade.

Como não houve consenso entre os integrantes do Consuni sobre o percentual de vagas e a política de assistência aos estudantes de baixa renda, o detalhamento da medida será definido em reunião extraordinária do conselho, na próxima quinta-feira.

De acordo com a universidade, o último concurso de acesso teve 72 mil inscritos, sendo que 54% eram procedentes de escolas particulares, embora os estudantes que terminam o ensino médio em escolas públicas no estado do Rio representem 80% do total. Outro fato destacado foi a concentração de 52% dos candidatos em apenas sete, das 116 opções de cursos de graduação.

O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, afirmou que a proposta de ampliação de vagas para alunos pobres terá caráter experimental. Ele ressaltou que embora o percentual de estudantes com esse perfil seja superior a 10% na universidade um todo, isso não ocorre em cursos como medicina e direito, e que a adoção de ações afirmativas nesses casos seriam uma medida democratizante.

UFRJ REJEITA AS INSENSATAS COTAS RACIAIS

Retirado do site do O Globo.
Maisuma vez editorial do jornal o globo faz um ataque as cotas raciais como algo horripilante e desastroso para a sociedade brasileira.  Realmente não querem reconhecer os problemas racias no Brasil.

EDITORIAL
Publicada em 17/08/2010

Comentários
A instituição do sistema de cotas raciais, em 2001, por meio de lei proposta pelo governador Anthony Garotinho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ampliou o debate sobre o tema no meio acadêmico. Depois viriam outras, entre elas a Universidade de Brasília (UnB), onde foi criado um deplorável "tribunal racial" para julgar a veracidade da cor autodeclarada pelos alunos. Lá ocorreria a tragicômica reprovação de um jovem, sentenciado como branco, embora o irmão gêmeo tivesse sido "julgado" cotista.

Em duas grandes universidades, a de São Paulo (USP) e a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nunca a ideia de subordinar o mérito acadêmico à cor da pele transitou com facilidade. A USP mantém as cotas raciais ao largo, e, em troca, pratica uma ação afirmativa chamada de Programa de Inclusão Social na universidade (Inclusp), pelo qual alunos de escolas públicas recebem bonificação especial no vestibular e podem prestar exames anuais preparados pela própria USP, uma espécie de Enem, cujas notas entram no cálculo para a obtenção da vaga. É uma maneira de proteger de alguma forma o valor do esforço e do conhecimento próprios de cada estudante. Caso contrário, o país não formará os profissionais com qualificação exigida por uma sociedade e um mundo cada vez mais competitivos, e de carências complexas.

Na semana passada, a UFRJ aprovou um sistema de cotas sociais. Por decisão do conselho universitário, já no vestibular deste ano os alunos de escolas públicas terão reservada uma determinada proporção das vagas, a ser definida em reunião marcada para quinta-feira. A proposta original, do reitor Aloisio Teixeira, é reservar 20% das vagas que passarão a ser preenchidas pelos que se submetem ao Enem aos egressos de escolas públicas e que venham de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.

O bom senso demonstrado pela USP está sendo, pelo menos até agora, seguido na UFRJ, pois, além de, no Rio, também ser rejeitada a discriminação contra os brancos pobres - decorrência da aplicação das cotas para "negros" -, o fato de os cotistas saírem do universo dos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio estabelece um vínculo entre a entrada no ensino superior e o mérito próprio do estudante. Um detalhe importante a decidir é se escolas públicas federais (como o Colégio de Aplicação da UFRJ), de reconhecida qualidade, estarão incluídas na cota ou não.

A adesão da universidade a um tipo de ação afirmativa mais inteligente, sem o radicalismo defendido pelos militantes do racialismo que atuam no governo federal e junto ao Congresso, chega em um momento importante. Que a sensatez da USP e da UFRJ, dois polos de excelência acadêmica no país, sirva de parâmetro no julgamento, ainda em curso no STF, da aplicação de cotas raciais em Brasília (UnB), e também influencie na tramitação no Senado de lei sobre o assunto. Mesmo nos EUA, onde proliferam as chamadas ações afirmativas, a cor da pele isoladamente, por decisão da Suprema Corte, já não serve de quesito para o preenchimento de número determinado de vagas em escolas.

Além de inconstitucional, ao criar no Brasil cidadãos de segunda classe perante a lei, a cota racial agride as raízes da formação miscigenada da sociedade brasileira e virou um anacronismo mesmo na realidade americana, fonte inspiradora do racialismo.

SANTA CATARINA TEM BOM ÍNDICE DE CANDIDATAS MULHERES, MAS SISTEMA DE COTA NÃO CUMPRE MISSÃO

Retirado do site Clicrbs.

Eleições

05/08/2010
Algumas concorrentes são registradas por obrigaçao
SIMONE KAFRUNI
KAFRUNIsimone.kafruni@diario.com.br


O sistema de cotas na composição das nominatas de partidos e coligações, que determina a participação de 30% de mulheres na disputa das eleições 2010, não emplacou nem mesmo com a mudança na redação da lei.

Em Santa Catarina, o índice de candidatas é um dos maiores do país e passa de 28%, enquanto a média nacional é de 21,9%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas esses números não representam a realidade, já que algumas mulheres são registradas só para cumprir a cota.

A maior participação feminina na política foi tema, na quarta-feira, do Encontro Estadual de Mulheres Candidatas, promovido pelo Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos na Capital.

Segundo a advogada e diretora da União Brasileira de Mulheres, Alcenira Vanderlinde, a lei poderia ter surtido melhor efeito se o TSE não tivesse deixado a interpretação a cargo dos tribunais regionais.

— A lei antes dizia que "deverá ser reservado" um mínimo de 30% para mulheres. Com a reforma de setembro de 2009, a redação passou para "preencherá com 30% de mulheres e 70% de homens". Para nós, isso passa um sentido de obrigatoriedade, numa proporção que deveria ser respeitada. No caso de não completar o número de mulheres, retirar as candidaturas de homens até atingir a proporcionalidade 70/30 — afirmou.

Entretanto, a interpretação do TRE de SC permitiu que, caso os 30% de mulheres não fossem completados, os 70% de homens seriam mantidos. Mas a maioria dos partidos registrou suas nominatas antes do acórdão do TRE/SC, que permitiu essa leitura, o que distorce a realidade. A inexistência de qualquer punição para os partidos que não cumprem a determinação também inibe sua efetividade.

Confira os melhores e piores índices no país

As mudanças na lei eleitoral também determinam que 5% do fundo partidário seja destinado à preparação das mulheres. O partido que descumprir a lei terá que aumentar em 2,5% o percentual para a formação de mulheres no ano seguinte. A reforma na lei eleitoral estipulou que 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita na televisão seja dedicado às campanhas de candidatas mulheres.

ARTIGO - AÇÕES AFIRMATIVAS: AMPARO CONSTITUCIONAL

Retirado do site Direitonet.

Versa sobre as ações afirmativas e sua legitimidade jurídica.

19/jul/2010
Veja o perfil deste autor no DireitoNet
mailto:DireitoNetumberto.noce@hotmail.com
Umberto Abreu Noce
Apesar de o termo Ação Afirmativa ter surgido nos Estados Unidos da América em 1960, quando o então presidente John F. Kennedy elaborou uma série de políticas de discriminação positiva, visando promover os negros a uma igualdade com os brancos em uma época onde havia um regime de segregação racial em seu país.Apesar de o termo Ação Afirmativa ter surgido nos Estados Unidos da América em 1960, quando o então presidente John F. Kennedy elaborou uma série de políticas de discriminação positiva, visando promover os negros a uma igualdade com os brancos em uma época onde havia um regime de segregação racial em seu país.

As primeiras demonstrações de políticas deste gênero surgiram na Índia na década de 1940, porém com o nome de Medidas Afirmativas, estas tinham como finalidade fazer com que o Parlamento Indiano fosse composto também por membros de castas inferiores. Contudo, a partir destas duas experiências, diversos países inclusive o Brasil vêm adotando medidas de descrímen positivo, visando reduzir desigualdades históricas e contemporâneas dentro de uma sociedade. O que se busca discutir neste texto é se o ordenamento jurídico Brasileiro agasalha a implantação de ações afirmativas no Brasil sem que haja desconformidade com os princípios constitucionais.

Para se discutir a validade destas ações sob a luz do Direito Brasileiro é necessário primeiro que se defina um conceito de igualdade, conceito este submetido a evoluções, distorções e adaptações no decorrer história da humanidade. Na Grécia e Roma antiga seria inaceitável defender uma igualdade como nos moldes atuais em um tempo onde a escravização e os privilégios a determinados grupos eram institucionalizados.
Com o advento da revolução Francesa e a consolidação dos ideais iluministas, criou-se o conceito de igualdade formal onde não haveria distinções perante as leis. Como um dos pilares da revolução Francesa, a igualdade civil ou formal apenas equiparou os cidadãos e o Estado perante a lei, que deveria ser obedecidas por todos impossibilitando-se assim o arbítrio por parte do chefe de governo, no entanto as desigualdades sociais e as exclusões de determinados grupos permaneceram inalteradas nas democracias liberais. Sobre este tema afirma o professor Mario Lucio Quintão:

“ Na democracia liberal, a igualdade política entre os indivíduos, meramente formal, engendrou uma sociedade desequilibrada. A livre concorrência favoreceu o acúmulo de bens pela burguesia em detrimento dos segmentos proletarizados(1)”. Configurando-se assim como uma mera formalidade que na verdade em muitos momentos aumentava a distância entre burguesia, que agora detinha poderes políticos e o proletariado que não tinha meios para exercer qualquer participação na vida política do Estado.
Nas democracias atuais este conceito da igualdade formal continua válido, no entanto com a evolução do Direito e da interpretação do princípio da isonomia contido nos textos constitucionais esta igualdade não deve limitar-se a eqüidistância entre todos os cidadãos na lei, deve-se procurar conjuntamente uma igualdade de oportunidades, condições e instrumentos para igualar os desiguais. Ao se oferecer condições para que segmentos historicamente excluídos ou em desvantagem na sociedade busquem ascensão social, visa-se efetivar uma igualdade material, ou seja, reais condições a todos de exercerem seus Direitos.

PARA PESQUISADOR, COTAS FAVORECEM MUDANÇA GRADUAL NO JOGO POLÍTICO

Retirado do site Correio do Estado.

ELEIÇÕES 2010
Segunda-feira, 02 de agosto de 2010

O professor José Eustáquio Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: - produção e análise de informações estatísticas, - coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, - coordenação e consolidação das informações geográficas, - estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, - documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. ), afirma que as cotas para candidatas não só garantem mais espaço para as mulheres na política como favorecem uma mudança gradual no comportamento feminino na área. "Com a obrigatoriedade de um número mínimo de candidatas, os partidos se veem obrigados a preparar as mulheres para a vida pública, seja oferecendo cargos em secretarias de estado ou empresas públicas, por exemplo, ou até na própria executiva do partido. A ideia aqui é que os partidos invistam na qualificação das mulheres e, dessa forma, elas participem cada vez mais do jogo político", explica.

Além disso, segundo o pesquisador, a candidatura de mulheres tem o potencial de divulgação dos nomes e rostos femininos: "Mesmo que uma candidata não ganhe a eleição deste ano, ela ganhará experiência e reconhecimento. Assim, fica mais fácil vencer numa próxima eleição".

Para a cientista política e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Fernanda Feitosa, as cotas devem compensar a pouca "tradição histórica" de participação feminina na política. "O processo é educativo — não há como aprender participação política a não ser pela prática", defende.


Parlamentares mulheres
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara, acredita que a mudança é positiva e que o aumento do número de mulheres pode até alterar a agenda política do Parlamento. "As parlamentares mulheres dão prioridades a políticas públicas igualitárias e que beneficiem o bem-estar das famílias, das crianças e dos adolescentes", argumenta.

Já para Fernanda Feitosa, a perspectiva de aumento da participação feminina na política é uma questão de "representatividade democrática": "Nós somos mais da metade do eleitorado e menos de 10% do Parlamento — alguma coisa aí não está correta."
(Agência Câmara de Notícias)

COTAS PARA NEGROS - A VERDADEIRA DISCRIMINAÇÃO

Retirado do site Monitor Mercantil.
26/07/2010
No ano retrasado, a estudante Tatiana Oliveira ingressou na Universidade Federal de Santa Maria - RS, através do sistema de vagas para afro descendentes e teve sua matrícula cancelada no final de março de 2009 por uma comissão da universidade que alegou que ela não preencheu as condições exigidas no programa de cotas.

Ela é parda, as cotas são para negros e pardos, mas a comissão não a considerou merecedora do benefício, apesar de ser parda. No caso dos cotistas, deve ser entregue uma declaração onde o candidato se diz negro ou pardo. Ela é parda, filha de branca com pardo e neta de negros escravos. Reside numa vila pobre de Santa Maria, porém durante a entrevista disse que nunca foi discriminada.

Esta não discriminação assumida causou a perda de sua vaga por uma insana e discriminatória comissão avaliadora do sistema de cotas! Aliás, esta comissão tem representantes do movimento negro que discriminaram a Tatiana por ela não fazer parte destes movimentos e nem se julgar uma excluída! Se ela se sentisse excluída ou participasse de movimentos negros, a vaga seria dela.

Como não foi o caso, julgaram que ela era uma branca querendo se aproveitar das cotas. O problema é que ela não é branca! A política de cotas por si é uma aberração, mas já que existe na lei, é para ser cumprida e não é uma comissão que vai agora começar a definir quem tem ou não direito baseado nos conceitos de ser ou não excluído. A Tatiana é parda e tem direito a sua cota. Sua advogada está entrando com ação na justiça federal com pedido de liminar para que Tatiana volte às aulas imediatamente.

Voltando ao sistema de cotas, existem inúmeros juristas que afirmam que ela fere a Constituição Federal e está em desacordo com o princípio de isonomia e de igualdade. No caso das universidades, na verdade é o pobre e não o negro que tem dificuldades de acesso, pois ele não pode se preparar adequadamente e às vezes nem pagar uma taxa de inscrição. Parece mais correto prever um acesso ao pobre, seja ele branco, negro, pardo ou amarelo.

Seguindo a onda das universidades, uma promotora do ministério público de São Paulo acusa a São Paulo Fashion Week de racista e quer instituir uma cota para modelos negras. O objetivo da promotoria é promover uma inclusão social e estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar.

Isso é preocupante. O Brasil é um país onde a miscigenação predomina e nos preocupa quando o Estado começa a inventar métodos de divisão entre brancos e negros. No fundo, estas leis induzem ao racismo. Vejam o caso da Tatiana, que se sentiu discriminada pela primeira vez na vida, justamente por uma comissão com ridículos poderes de definir quem é branco ou negro ou pardo, independente da origem. Se continuar desta forma, logo teremos sistemas de cotas raciais para presidentes, senadores, governadores, prefeitos, deputados, vereadores, médicos, professores etc.

Será a institucionalização da discriminação verdadeira, com o Estado classificando seus cidadãos segundo sua etnia ou cor. O trágico é que isto acontece justamente numa hora em que a sociedade vem tomando mais consciência dos males de todo tipo de discriminação e aprendendo a rechaçá-lo. O Brasil é uma mistura e querer separá-lo através de cotas é um erro que pode nos custar caro no futuro.

Devemos sim combater a pobreza, a falta de educação, falta de condições mínimas de saúde pública e promover a inclusão social, independente da cor. O Brasil só será um grande país quando tiver Educação, Saúde e Respeito pelos seus cidadãos. É disto que precisamos e não de cotas!

Célio Pezza

UFPB APROVA COTAS PARA O PSS-2011

Retirado do site O Norte.

Primeiro Caderno

Dia-a-dia
Edição de quinta-feira, 29 de julho de 2010
Resolução prevê a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas na universidade
Vanessa Furtado

Em reunião realizada na manhã de ontem, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba regulamentou o programa de cotas dos cursos da UFPB a ser aplicada no PSS 2011, e que havia sido aprovada em reunião anterior.

De acordo com explicações do pró-reitor de Graduação, professor Valdir Barbosa, na ocasião foram aprovados os números de vagas destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e às cotas sociais, que beneficiarão estudantes negros, indígenas, pardos e portadores de necessidades especiais.

A resolução prevê a reserva de vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio e pelo menos três séries do fundamental em escolas públicas. O percentual dessas vagas é de 25% do total. Os candidatos que se incluem neste critério obedecerão a outra cota referente à cor e etnia, que será aplicada da seguinte forma: 56% para pretos e pardos; 0,29% para indígenas; e 5% para deficientes.

O candidato, no ato da inscrição, deve informar a opção pelo tipo de vagas que concorrerá dentro das seguintes opções: candidato egresso de escola pública, egresso do ensino público autodeclarado negro ou pardo; vindo do ensino público autodeclarado indígena, e decorrente do ensino público portador de deficiência.

A comprovação da deficiência deverá ser feita no momento do cadastramento, através de laudo médico atestado por comissão médica da UFPB. A comprovação do candidato deverá ser feita no momento do cadastramento, atravésde certificado de conclusão e de históricos dos ensinos fundamental e médio.

A implantação do sistema de cotas é visto como benéfico pela entidade negra Bamidelê - Organização das Mulheres Negras da Paraíba. A coordenadora executiva da entidade, Terlúcia Silva, considerou que o sistema é um reconhecimento da realidade. "É uma medida positiva. O ideal é que não houvesse necessidade de cotas, porém, as cotas são necessárias", frisou, acrescentando que a introdução do processo "na verdade, está atrasado.

COTAS RACIAIS PARA O MERCADO DE TRABALHO

Retirado do blog do Noblat.
Figueiredo Caldas - 22.07.2010
artigo
Cotas raciais para o mercado de trabalho


Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), mais avançada que o resultado final, fruto de negociação parlamentar.

Menor o passo, ainda assim ele é gigantesco: o Estatuto deve ser saudado como marco histórico para a maior efetivação da igualdade e da dignidade para nossa grande população negra e pobre.

O projeto original perdeu partes explicitadoras, como a previsão de cotas para negros em universidade e no mercado de trabalho, submetidas que estão ao crivo do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, a omissão na lei não pode ser interpretada como proibição de que as cotas sejam instituídas pelas universidades ou pelos atores do mercado de trabalho, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada. Isso decorre dos próprios princípios enunciados no Estatuto, em seus artigos 38 e 39, inspirados em tratados internacionais e na Constituição.

Há quem entenda também que o texto da nova lei teria perdido substância ao abandonar o conceito de “raça” por “etnia”. Mas isso não é totalmente correto, porque “raça” continua presente em oito ocasiões do texto e no espírito da norma, de modo a não haver perda de essência.

De toda sorte, qualquer espécie de discriminação racial poderá ser enfrentada pela adoção de medidas, programas e políticas de “ações afirmativas”, instrumentos fundamentais finalmente trazidos para a legislação nacional pelo Estatuto.

Caberá à interpretação da sociedade e do Judiciário, bem como às normas de regulamentação a serem elaboradas, públicas e privadas, a promoção do atingimento da máxima efetividade da proteção.

Um exemplo do que pode ser feito como medida compensatória é a adoção de acordos coletivos que prevejam cotas para contratações. Um segundo exemplo pode ser construído pelo governo federal, por meio de decreto regulamentador: adiantar-se na implementação de ações afirmativas nas contratações para os órgãos públicos.

Os números demonstram o tamanho da desigualdade vivida no Brasil.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2004, (1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%); (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada; (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos; (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública; (5) há um número maior de negros ou pardos subocupados e sub-remunerados; (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e (7) mulheres desse grupo ganham menos ainda.

O fundamental é adotar iniciativas em todos os âmbitos, inclusive na esfera privada, para reverter a discriminação sofrida por negras e negros, vítimas de uma estrutura que alimenta a exclusão e as desigualdades sociais ao longo de séculos.

A igualdade é um preceito fundamental da nossa democracia. Ela vem sendo tratada por todas as Constituições brasileiras como um valor digno de previsão e proteção. O princípio da igualdade é continuamente reafirmado e perseguido desde a proclamação do Brasil enquanto Nação independente. E a Constituição Federal de 1988 veio para marcar o avanço definitivo, ao estabelecer metas e ações em prol da concretização da igualdade material, e não apenas formal.

Portanto, é tarefa do Estado brasileiro e da sociedade promoverem ações que agilizem a efetivação da igualdade real em todos os campos sociais. Tudo deve ser feito inspirado no espírito cidadão da Constituição, de promover a igualdade, valorizar o trabalho e reconhecer a dignidade do ser humano como pilares do almejado desenvolvimento econômico e social. Bem-vindo o Estatuto da Igualdade Racial.

Roberto de Figueiredo Caldas, advogado, Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Federal, Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

NOVA EDIÇÃO DA REVISTA DA ANDES DEBATE COTAS EM 12 ARTIGOS

Retirado do site da ANDES.Para baixar ou neste link alternativo.

Descrição
Título: Nova edição da Universidade e Sociedade debate cotas em 12 artigos
Data: 15/7/2010
Fonte: ANDES-SN

A polêmica sobre as cotas como instrumento para acesso, permanência e democratização da universidade brasileira é o tema da 46ª edição da revista Universidade e Sociedade, lançada durante o 55º CONAD do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6.

Veja aqui a revista
“Esta é uma edição diferenciada porque o assunto em foco foi pautado pela instância deliberativa máxima do sindicato, o seu 29º Congresso, realizado em janeiro deste ano, em Belém. Isso demonstra a importância que a discussão sobre as cotas no acesso ao Ensino Superior assumiu, nos últimos anos, no âmbito do movimento docente”, afirma Lighia Horodynski Matsuhigue, da editoria executiva da publicação.

São doze textos que trazem abordagens complementares, embora todos eles advoguem a favor da necessidade de introdução de uma política afirmativa para seguimentos que ainda sofre muita exclusão. “Não conseguimos nenhum texto contrário às cotas”, justificou Lighia.

Dois textos discutem a questão das políticas afirmativas de viés racial dentro da perspectiva marxista. As cotas são dissecadas a partir de dados e números que permeiam os artigos apresentados na sequência, revelando elementos imprescindíveis ao debate sério sobre o tema.

Outros três artigos analisam e apontam os resultados de experiências práticas de adoção de cotas: dois deles falam sobre a experiência da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, e o outro sobre a da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Completa o conjunto um artigo do professor Kabengele Munanga sobre a relação entre as cotas e o multiculturalismo na escola.

Debates contemporâneos
A revista Universidade e Sociedade, lançada semestralmente pelo ANDES-SN com o objetivo de constituir um fórum de debates sobre temas como a educação superior brasileira e a organização sindical no Brasil e no mundo, é organizada em torno de um tema específico, mas também possui a seção “Debates Contemporâneos”, que procura dar conta de apresentar outros assuntos.

Nesta edição, os textos abordam a nova etapa da hegemonia neoliberal do governo Lula, o papel da polícia na manutenção da nova ordem social e a luta pela homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Na sequência, a resenha “Colômbia: Um Estado Terrorista?”, do professor Waldir José Rampinelli, atualiza o debate sobre o país, advogando a visão de que lá se vive uma ditadura perfeita, a despeito da organização de eleições periódicas.

Para finalizar o eixo temático da edição, a revista reproduz, a partir de versões originais cedidas pela Biblioteca Brasiliana da Universidade de São Paulo – USP, duas poesias de Castro Alves, datadas do final do século XIX, que permitem uma emersão no clima reinante na época da abolição da escravatura no Brasil.

Para adquirir a revista Universidade e Sociedade, encaminhar solicitação para andesregsp@uol.com.br

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É SANCIONADO

Retirado do blog do Noblat.
21.07.2010
Deu em O Globo
Estatuto da Igualdade Racial é sancionado
Lula faz críticas à oposição ao citar programas sociais

Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), ontem, o presidente Lula criticou a oposição, sem citar nomes, por ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas para estudantes negros.

Lula enumerou as iniciativas de seu governo voltadas para os mais pobres, como o Bolsa Família, e disse que agora, às vésperas da eleição, ninguém mais fala mal do programa, numa indireta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra:

— Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga à distância o que se dizia antes e o que se declara agora — discursou o presidente.

Lula ainda fez uma referência ao DEM, partido que contestou na Justiça o sistema de cotas — que acabou eliminado do estatuto sancionado ontem:
— Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra.

O ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, afirmou que as cotas não são a finalidade do projeto sancionado ontem.

— Alguns imaginavam que ação afirmativa fosse sinônimo de cotas. Cotas são apenas um meio de ação afirmativa — disse o ministro.

PAÍS TEM 148 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR COM SISTEMA DE COTAS

Retirado do site do jornal O Estado de S.Paulo.

17 de julho de 2010
Reporter: Mariana Mandelli

Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos

São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.

O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.

Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.

Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."

Preconceito.
A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."

Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.

José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."

Ações afirmativas
Cotas raciais
Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.

Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.

Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais.