sexta-feira, 30 de outubro de 2009

SARNEY PROMETE COLOCAR EM VOTAÇÃO O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Retirado do site jornal O Globo.

Plantão Publicada em 28/10/2009
Agência Senado; O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) , prometeu que colocará em votação o mais rápido possível o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Sarney recebeu, nesta quarta-feira, representantes do Movimento Negro Nacional do PMDB. Mediante a mobilização de 60 deputados, o texto foi votado no último dia 15 por comissão especial da Câmara, a fim de ser imediatamente enviado ao Senado.
O dirigente do Movimento Negro do PMDB, Ernesto Luiz Pereira Filho, acredita que o Senado aprovará a matéria antes do fim do ano. Em sua opinião, Sarney é particularmente comprometido com os avanços conseguidos pelos movimentos negros existentes no país e vai lutar pela votação imediata do projeto.
- Nosso objetivo é que, no mês de novembro, o Congresso Nacional dê de presente aos negros brasileiros o Estatuto da Igualdade Racial. Com isso, teremos Estado brasileiro e Congresso Nacional unidos na promoção da igualdade racial - disse ele.
Ernesto Pereira lembrou também que, quando presidente da República, Sarney criou a Fundação Palmares, no propósito de incentivar ações de integração da comunidade negra na sociedade brasileira.
- Ele sempre apoiou as causas da comunidade negra e dos negros brasileiros. Foi ele quem botou o primeiro projeto de ações afirmativas dentro do Congresso Nacional, texto que gerou a defesa das cotas e que originou o Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta de estatuto, de autoria do senador Paulo Paim, vem sendo discutido no Legislativo desde 2003. A intenção dos seus defensores é que o Senado o vote rapidamente, para que ele receba a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

SOMOS, SIM, RACISTAS

Retirado do site Carta na escola.

por Phydia de Athayde
As universidades têm adotado critérios distintos de políticas afirmativas e contemplado outros grupos, como índios. Mas só o benefício a negros incomoda

Em 2000, entre os 50 calouros de Direito na Universidade Federal de Sergipe, havia quatro negros, dos quais apenas dois se formariam. Ilzver de Matos Oliveira era um deles. Os quatro anos de curso não foram suficientes para que uma professora aprendesse a distinguir Ilzver de outro colega. “Ela não conseguia perceber que tínhamos um rosto peculiar e próprio, além da pele negra comum. Só depois percebi o quanto ela destruía a minha identidade e autoestima”, diz o hoje professor substituto na mesma universidade. “A discriminação no Brasil quase nunca é explícita. Somos culturalmente trabalhados para evitar conflitos.”
A trajetória de Ilzver, 29 anos, teria sido como a de muitos garotos nascidos em famílias pobres. Por sorte, um tio o apadrinhou e custeou dois anos de escola particular quando ele tinha 8 anos. Aos 18, prestou vestibular para Medicina na Universidade Federal de Sergipe. Não passou. Aos 19, novo fracasso. Na terceira tentativa, optou por Direito e entrou em 18º lugar. “A primeira ação afirmativa da minha vida foi a ajuda desse tio”, diz. Formado, ele concorreria a uma bolsa de pós-graduação da Fundação Ford. Oliveira cumpria os pré-requisitos necessários e, aprovado, tornou-se mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e em Sociologia (pela Universidade de Coimbra). Além da função na universidade federal, hoje leciona na Faculdade Pio Décimo, também em Aracaju, e milita pelos direitos dos negros em Sergipe.
Em 2010, pela primeira vez a Universidade Federal de Sergipe reservará metade de suas vagas para alunos vindos do sistema público de ensino. Destas, 70% serão destinadas aos que se declararem negros, pardos ou indígenas. Além disso, em cada curso haverá uma vaga para portadores de necessidades especiais. O programa de ação afirmativa foi aprovado pelo Conselho da universidade e ficará em vigor durante dez anos.
Assim tem sido até hoje nas instituições públicas de ensino superior, onde os conselhos de ensino discutem os termos e aprovam o sistema de cotas – ou de bonificação – para grupos desfavorecidos. Facilitar o acesso a quem tem menos condições é o cerne das ações afirmativas.
Nos últimos 14 meses, o total de universidades que adotam algum tipo de ação afirmativa saltou de 69 para 93. Dentre elas, as que utilizavam algum recorte racial passaram de 55 para 67. Por recorte racial entenda-se a ação afirmativa dirigida não apenas a negros, mas também a indígenas (estranha e providencialmente suprimidos do debate “racial” das cotas). Este levantamento, atualizado até agosto de 2009, é resultado do trabalho de grupos da UERJ, da PUC-Rio, da Universidade de Brasília (UnB) e do CNPq, que monitoram as ações afirmativas no País.
João Feres Junior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, ligado ao Iuperj, detalhou ainda mais quais são e como se dividem os critérios das ações afirmativas nas universidades brasileiras (quadro à página 36). “Alguns programas têm por objetivo a promoção de somente um grupo de pessoas desfavorecidas, outros beneficiam dois, três, quatro ou até cinco categorias diferentes. E as categorias são também de natureza heterogênea: etnia, raça ou cor da pele, origem regional, renda e educação pública”, comenta.
Em meio a tantos critérios, moldados pelas características próprias dos locais onde estão essas universidades, um único aspecto tem sido capaz de, sozinho, dividir a comunidade acadêmica, gerar discursos inflamados, acirrar ideologias e ser questionado na Justiça: a identificação dos negros entre os beneficiados. Este é o ponto central da ação movida pelo DEM, o ex-PFL. O DEM quer que a Justiça proíba a matrícula dos alunos que entraram usando as cotas na UnB (a instituição usa apenas o critério etnorracial) e, mais que isso, declarar inconstitucionais quaisquer iniciativas que utilizem o critério de raça negra para conceder qualquer tipo de benefício.
A advogada Roberta Kaufmann, autora da ação, disse ter procurado diversos partidos políticos até encontrar eco a sua causa. Pupila de Gilmar Mendes, foi orientada pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal no mestrado em que questiona a necessidade de ações afirmativas no Brasil. Conclui que é melhor ficar tudo como está. Pelo menos, no que diz respeito aos negros. Pobres, argumenta, ainda poderiam receber algum auxílio. O presidente do STF redigiu a apresentação do livro de Roberta, que trabalha no Instituto de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio.
Apesar de ter negado a suspensão das matrículas dos cotistas, Mendes elogiou o trabalho da pupila e, em seu despacho, indicou concordar com a tese do DEM. O próximo passo será a discussão, em plenário, do mérito da ação, que dificilmente ocorrerá neste ano.
“Há um descompasso entre a prática das ações afirmativas e o estardalhaço quanto a elas na mídia e em algumas instâncias da Justiça”, avalia Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e responsável pelo programa de bolsas de pós-graduação da Fundação Ford. “O Brasil oferece acesso preferencial e benefícios a muitos grupos, mas esperneia-se nas universidades públicas porque são um reduto das elites.”
No debate contra ou a favor das cotas para negros, diz a pesquisadora, não se discute o racismo de hostilidade e ofensas, mas um processo sutil de discriminação baseada em desigualdades com base étnica e social. Um padrão de segregação racial informal, mediado pelo nível socioeconômico.
Entre os 25 mil alunos da UnB, há 3.225 cotistas. No vestibular, 20% das vagas são destinadas a negros, independentemente de terem vindo de escolas públicas ou privadas, que concorrem entre si. Como em todas as demais universidades, a adesão às cotas é voluntária. “Em alguns cursos, a nota de corte dos cotistas é mais alta que a dos demais e a maioria é de baixa renda. Para a UnB, as cotas são um ato político”, defende o professor de antropologia José Jorge de Carvalho, que ajudou a implantar as cotas na universidade. Em termos de desempenho acadêmico, não há grande diferença no rendimento anual dos alunos da UnB em geral. Na Universidade Federal da Bahia, onde as cotas foram criadas em 2005, os alunos negros já representam 75% do total.
A Unicamp tem uma experiência diferente. Não existem cotas e, sim, bônus na pontuação do vestibular. Numa prova que vale 500 pontos, alunos oriundos da escola pública ganham 30 e se forem negros, mais 10 pontos. A ideia surgiu da observação do desempenho desses alunos na vida acadêmica. “Os pontos de bônus apenas corrigem as distorções do vestibular. Tornam mais competitivos os alunos que, lá na frente, terão melhor desempenho”, explica Leandro Tessler, assessor da reitoria. Em mais da metade dos cursos, os alunos que receberam os bônus têm médias melhores. “É importante unir inclusão social a desempenho acadêmico. Tudo o que eu não quero é uma lei me obrigando a implantar cotas, pois elas não consideram as demandas dos cursos.”
Como a experiências são recentes, ainda é cedo para dizer qual será o futuro das ações afirmativas no País. Nos Estados Unidos, duraram cerca de 50 anos. Até hoje é legal o uso da etnia como critério para ações afirmativas, mas desde 1976 não há mais cotas nas universidades, ainda que a raça possa ser considerada na seleção. Na Califórnia, desde 2003 os bônus são analisados caso a caso.
“As cotas têm o fator positivo de dar um tratamento de choque ao forçar a sociedade a pensar em um tema real, a discriminação e o racismo. Mas não deixam de ser uma forma de discriminação, mesmo que positiva”, ressalva o educador e psicólogo da USP, Yves de La Taille. “É sempre delicado separar as pessoas pelo que for, fere a ideia de igualdade, por isso as cotas poderão gerar inclusão ou reforçar a discriminação.”
Para além dos corredores das universidades, há outra mudança em curso no Brasil no que diz respeito à raça e cor. É o que defende o pesquisador do Ipea e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade da UFRJ, Sergei Soares. Ele analisou recortes de população da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, e notou que, entre 1996 e 2001, começou um processo de mudança em como as pessoas se veem e como se declaram para os pesquisadores (quadro à página 35). “Elas passam a ter menos vergonha de dizer que são negras. Isso antecede as cotas e continua até hoje.” Soares argumenta que o impacto numérico das cotas é muito pouco relevante na população brasileira, comparado ao do ProUni, o programa federal que dá isenção fiscal a faculdades privadas que oferecerem bolsas a estudantes de baixa renda inscritos no programa.
Para o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos, os principais temores daqueles que se diziam contras as cotas nas universidades caíram por terra. “Não caiu o nível da produção acadêmica, não gerou confrontos nem conflitos de raça, e não há desvantagem para os não-negros, pois as cotas são sociais, com um recorte racial.”
Antes de chegar ao STF, a Justiça dos Estados onde há cotas tem lidado com questionamentos. Muitas vezes, alunos alegam ter sido injustiçados ao perder a vaga para um cotista. Um levantamento publicado no Estado de S.Paulo mostrou que na maioria dos casos o Judiciário tende a rejeitar as alegações e a considerar o sistema constitucional. Exceções têm ocorrido no Rio Grande do Sul, onde o critério de renda tem dado vitórias aos opositores da ação afirmativa.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

É NECESSÁRIA UMA NOVA ABOLIÇÃO?

Retirado do site Observatório da Imprensa.

AÇÃO AFIRMATIVA
Por Muniz Sodré em 27/10/2009

Há uma questão atravessada na garganta de grupos empenhados na defesa das políticas afirmativas da cidadania negra. Trata-se de saber por que os jornalões (nome talvez mais palatável do que "grande mídia impressa") brasileiros não dão voz alguma a quem se manifesta favorável a medidas como a instituição das cotas ou ao Estatuto da Igualdade Racial. Como bem se sabe, esses jornais vêm dando largo espaço a jornalistas e intelectuais decididos a demonstrar que as ações afirmativas constituem uma nova forma de racismo, já que raça não existe e, ademais, como a população brasileira é predominantemente miscigenada, todos os nossos concidadãos teriam a sua cota de negritude. Logo, não faria qualquer sentido ficar procurando saber quem é negro ou branco para proteger o primeiro.
Foi essa a questão debatida nos dias 14 e 15 de outubro, durante o seminário "Comunicação e Ação Afirmativa: o papel da mídia no debate sobre igualdade racial", realizado na Associação Brasileira de Imprensa por entidades como Comdedine, Cojira e Seppir. É bem sabido que há vozes discordantes das opiniões oficiais dos jornalões, por parte de jornalistas de peso, alguns dos quais pertencentes aos quadros desses mesmos jornais. É o caso de Elio Gaspari, Miriam Leitão e Ancelmo Gois. Estes dois últimos, aliás, foram palestrantes no seminário.
Uma instituição retrógrada
Na mesa sobre "a responsabilidade social da mídia e o debate sobre raça" – que dividi com a jornalista Márcia Neder, da revista Claudia –, comecei afirmando que há certas visibilidades que nos cegam. O sol, por exemplo, se tornado excessivamente visível (olhado de frente), nos impede de enxergar. Mas há também objetos sociais que, se tornados visíveis demais, podem bloquear a visão de quem antes acreditava ver. Parece-me ser este o dilema da cor, do fenótipo escuro, na atualidade brasileira, onde vislumbro um caso de cegueira cognitiva.
De fato, a questão vem sendo tratada como ser pró ou contra o racialismo. A maioria dos favoráveis a propostas como o Estatuto da Igualdade Racial, cotas para universitários etc., lastreia os seus argumentos com as razões do anti-racismo; os desfavoráveis, embora reconhecendo a existência episódica e anacrônica de incidentes racistas, tentam fazer crer que vivemos no melhor dos mundos em termos de conciliação das diferenças étnicas e que seria, portanto, um retrocesso civilizatório racializar a população. Curioso é que esses mesmos argumentos desfavoráveis, sem que seus autores se dêem conta, são racialistas em última análise, ao apelarem para as noções de miscigenação biológica.
Por outro lado, de modo geral, todos se habituaram a pensar na escravidão ora como uma mácula humanitária, ora como um anacronismo, uma instituição retrógrada na história do progresso. Vale, entretanto, apresentar uma opinião de outro matiz, a de Alberto Torres, autor de O Problema Nacional Brasileiro. Foi um dos grandes explicadores do Brasil entre o final do século 19 e início do 20.
A saudade do escravo
Conservador em termos sociais (refratário à urbanização e à industrialização), propugnador de uma República autoritária, Torres revela-se, entretanto, interessante em termos metodológicos e teóricos. Diz em seu livro que "a escravidão foi uma das poucas coisas com visos de organização que este país jamais possuiu. (...) Social e economicamente, a escravidão deu-nos, por longos anos, todo o esforço e toda a ordem que então possuíamos e fundou toda a produção material que ainda temos".
Torres era, insisto, autoritário e conservador. Gerou epígonos como Oliveira Vianna, esse mesmo que chegou a justificar em sua obra o extermínio do "íncola inútil", isto é, do habitante das regiões empobrecidas do país. Era, entretanto, um conservador diferente: discordava das teses sobre a inferioridade racial do brasileiro, não era racista. Sua frase sobre a escravidão é algo a ser ponderado, principalmente quando cotejada com o dito de Joaquim Nabuco: "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. (...) Ela envolveu-me como uma carícia muda toda a minha infância" (Minha Formação).
É célebre essa passagem sobre a memória afetiva da escravidão – a saudade do escravo. Ela é a superfície psicológica do fato histórico-econômico de que as bases da organização nacional foram dadas pelo escravismo. Por isso, vale perguntar que apreensão os brasileiros fazem desse fato, pouco mais de um século depois da Abolição.
Perpétuos cães de guarda
Alguns pontos devem ser considerados:
1. A palavra "apreensão" não diz respeito a concepções intelectuais, e sim, à incorporação emocional ou afetiva do fenômeno em questão. No interior de uma forma social determinada, nós apreendemos por consciência e por hábito o seu ethos, isto é, a sua atmosfera sensível que nos diz, desde a nossa mais tenra infância, o que aceitar e o que rejeitar.
2. A reinterpretação afetiva da "saudade do escravo", que envolve (a) as relações com empregadas domésticas e babás (sucedâneas das amas-de-leite); (b) o afrodescendente como objeto de ciência (para sociólogos e antropólogos); (c) imagens pasteurizadas da cidadania negra na mídia.
Diferentemente da discriminação do Outro ou do racismo puro e simples, a saudade do escravo é algo que se inscreve na forma social predominante como um padrão subconsciente, sem justificativas racionais ou doutrinárias, mas como o sentimento – decorrente de uma forma social ainda não isenta do escravagismo – de que os lugares do socius já foram ancestralmente distribuídos. Cada macaco em seu galho: eu aqui, o outro ali. A cor clara é, desde o nascimento, uma vantagem patrimonial que não deve ser deslocada. Por que mexer com o que se eterniza como natureza?
Nada, portanto, da velha grosseria racista, da velha sentença de "pão, pano e pau" proferida pelo padre Antonil a propósito dos negros. Não há mais lugar histórico para o "pau" desde a Abolição, ou melhor, desde a Lei Caó. O argumento explicitamente racista não leva ninguém a lugar algum no império das tecnologias do self incrementadas pelo mercado e pela mídia.
Mas é imperativo para o senso comum da direita social que as posições adrede fixadas não se subvertam. O escravismo é mais uma lógica do lugar do que do sentido. É dele que, de fato, têm saudade os que acham um escândalo racial proteger as vítimas históricas da dominação racial. E os jornalões, intelectuais coletivos das classes dirigentes, não fazem mais do que assim se confirmarem ao lhes darem voz exclusiva em seus editoriais e em suas páginas privilegiadas, ao se perpetuarem como cães de guarda da retaguarda escravista. É oportuno prestar atenção à letra da canção de Cartola ("Autonomia") em que ele afirma a necessidade de "uma nova Abolição".

UNIFEM ABRE EDITAL DE ENSAIOS SOBRE A LUTA FEMININA ANTI-RACISTA

Retirado do site Portal Vermenlho.

24 de Outubro de 2009
Incentivar a produção de conhecimento e reflexão sobre racismo e as diversas discriminações contra as mulheres negras e indígenas na América Latina e Caribe. Essa é a contribuição do Programa Gênero, Raça e Etnia, desenvolvido pelo UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), através do primeiro concurso regional de ensaios de pesquisa “A luta contra o racismo a partir das mulheres na América Latina e Caribe”.
Programa tem entre seus eixos estratégicos aumentar a visibilidade das mulheres negras e indígenas e estimular a incidência política feminista no combate ao racismo
A chamada de textos visa estimular e divulgar pesquisas escritas em Português e Espanhol, partindo da reflexão, análise e proposta de incidência política feminista na luta contra o racismo cujo impacto é diferenciado na vida de mulheres negras e indígenas. Os textos deverão ser enviados até 15 de dezembro deste ano e serão publicados na série Cadernos de Diálogos, editada pelo UNIFEM Brasil e Cone Sul.
“Nosso objetivo é impulsionar a introdução da luta contra o racismo e as diferentes formas de discriminação e exclusão social nas agendas políticas feministas da América Latina. A desconstrução do racismo é tarefa de toda a sociedade e não somente de mulheres negras e indígenas”, explica Maria Inês Barbosa, coordenadora do programa regional de Gênero, Raça e Etnia, desenvolvido no Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai.
O edital estabelece três eixos de abordagem: representações, discursos e políticas de identidades; agendas feministas na América Latina e Caribe e a luta contra o racismo; e estratégias, identidades e discursos políticos das organizações e/ou movimentos sociais de mulheres e as distintas expressões feministas das mulheres negras e indígenas.
O concurso tem caráter plural e não privilegia nenhuma teoria em particular. Os três melhores ensaios serão premiados com publicação na série Cadernos de Diálogos e receberão valores em dinheiro: primeiro lugar US$ 2.300, segundo lugar US$ 1.700 e terceiro lugar US$ 1.000. Os textos devem seguir as normas técnicas de apresentação científica e serem enviados pelo correio postal sem identificação de autoria.

ALMIRANTE NEGRO VOLTA ÀS LIVRARIAS

Retirado do site do jornal Estado de São Paulo.

Domingo, 25 de Outubro de 2009
Livro deu nome à ''revolta da chibata''

"Há muito tempo nas águas da Guanabara/o Dragão do Mar reapareceu." Foi necessário meio século para que esse episódio, a rebelião de 1910 dos marinheiros contra os castigos físicos, descrita metaforicamente no samba iniciado por esses versos - O Mestre-Sala dos Mares, de João Bosco e Aldir Blanc -, ganhasse nome e livro definitivos e mais 50 anos para chegar à quinta edição.
Editado pela primeira vez em 1959, A Revolta da Chibata, do jornalista Edmar Morel (1912-1989), será relançado amanhã, no Rio, pela Editora Paz e Terra, com 384 páginas e organizado pelo neto do autor, o jornalista e pós-doutor em história Marco Morel, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O trabalho traz novidades, como as memórias do líder João Cândido, que estavam perdidas.
"As memórias tinham sido publicadas em 1912 e 1913 na Gazeta de Notícias, mas, na coleção da Biblioteca Nacional, faltavam esses exemplares. Localizamos os jornais na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo", relata Marco. A nova edição - as anteriores foram em 1959, 1963, 1979 e 1986 - incorpora a ficha de João Cândido na Marinha, revelada em 2008, e notas, que ajudam na contextualização dos fatos, além de fotos dos rebelados.
O movimento envolveu mais de 2,3 mil marinheiros, a maioria negros e mulatos pobres, nos navios Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro, na Baía de Guanabara, de 22 a 27 de novembro de 1910. Edmar o batizou de Revolta da Chibata. A frota naval do Brasil, na época, era a terceira maior do mundo, o que ajudou a dar peso à rebelião.
Alguns marujos, como o próprio João Cândido, tinham acompanhado a construção de um dos navios, o Minas Gerais, no estaleiro Vickers-Armstrong, em New Castle, na Inglaterra, aprendendo a manobrá-lo. Isso foi fundamental para o sucesso inicial.
A rebelião foi desencadeada pelo castigo imposto ao marinheiro Marcelino Rodrigues Meneses: 250 chibatadas no Minas Gerais, cujo comandante, capitão-de-mar-e-guerra Batista da Neves, foi morto, assim como outros oficiais e alguns marujos.
No primeiro dia, os marinheiros enviaram manifesto ao presidente Hermes da Fonseca reivindicando o fim do chicote, aumento de soldo e demissão dos oficiais "indignos". Uma anistia encerrou a revolta, mas, dias depois, foi revogada. Muitos revoltosos foram expulsos, presos, torturados, fuzilados. João Cândido foi parar no Hospital de Alienados.
"As pessoas sofriam perseguições por escrever sobre a revolta", conta Morel. Após o golpe de 64, ele próprio teve direitos cassados. "Meu avô não conseguia emprego nas redações dos grandes jornais e recebia ameaças por telefone e por carta", conta Marco.
Em 2008, o presidente Lula sancionou a anistia a João Cândido e os companheiros.Uma estátua do líder da rebelião saiu dos jardins do Museu da República, no Rio, e foi para a Praça XV. Uma proposta da indenização aos descendentes, contudo, foi vetada e, na Marinha, ainda há animosidade. Quase 40 anos após a morte de João Cândido (1969), o Almirante Negro permanece maldito.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

LANÇAMENTO DO LIVRO ADINKRA

Recebido por email. Para ampliar clique na imagem.

UNIVERSIDADE É LIVRE PARA DEFININR ACESSO PELO SISTEMA DE COTAS

Retirado do site LideBrasil.

out 20th, 2009


Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para restringir o acesso ao sistema de cotas aos estudantes que tenham feito o ensino fundamental e o médio exclusivamente em escolas públicas brasileiras.
A UFPR estabeleceu o critério em seu edital de vestibular. Um aluno que cursou apenas alguns meses em escola particular recorreu à Justiça para manter a sua inscrição para a seleção da universidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) admitiu a liberdade da instituição de ensino em definir a seleção de seus alunos, mas considerou que, no caso, pelo princípio da razoabilidade, não deveria valer a regra.
A decisão fez o estabelecimento de ensino recorrer ao STJ, alegando falta de fundamentação legal e que teria sido violada a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 53 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 de 1996). A UPPR afirmou, ainda, afronta ao artigo 41 da Lei n. 8666 de 1993, já que qualquer órgão da Administração Pública fica vinculado às normas dos editais que publica, não podendo o Judiciário afastar essa responsabilidade.
No seu voto, o relator, ministro Humberto Martins, considerou, inicialmente, que a discussão acerca da violação à Lei das Licitações (Lei n. 8666) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede seu julgamento no STJ. Quanto ao artigo 207 da CF, o ministro considerou que o registro constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não afasta a competência do STJ quando a lei federal disciplina imperativos específicos.
O magistrado explicou que as chamadas “ações afirmativas”, que visam combater as desigualdades sociais, surgiram inicialmente nos Estados Unidos, no início do século XX, com ênfase no combate a segregação racial. Ele apontou que o Brasil é signatário de convenções internacionais contra o racismo e que na própria CF o combate à discriminação social, étnica e racial foi definido como um dos seus princípios. Essas medidas seriam uma maneira de discriminação positiva, visando beneficiar grupos historicamente desfavorecidos. Além disso, as universidades teriam autonomia para regular o ingresso de seus alunos, devendo exercer essa propriedade dentro de princípios legais.
No caso específico, a norma do edital vetou a participação de alunos que estudaram em escola particular. O aluno se candidatou como cotista, mesmo tendo cursado alguns meses em uma dessas instituições de ensino. “O Judiciário não pode, em regra, afastar a autonomia universitária exercida nos limites da lei, da razoabilidade e da proporcionalidade”, apontou o ministro. Para ele, a exigência de estudo integral em instituições públicas seria um critério objetivo razoável e proporcional para a seleção de alunos.
O ministro questiona, ainda, como o Judiciário poderia estabelecer o número de meses “razoável” para o aluno cursar em escolas privadas e ainda ser cotista. A restrição, no seu entender, critério objetivo escolhido pela universidade, não comporta exceção sob pena de inviabilizar o sistema de cotas proposto.

CONCORRÊNCIA DA UFS ASSUSTA ALUNOS QUE NÃO SÃO COTISTAS

Retirado do site Infonet.

Cursos mais concorridos, como Medicina e Direito, apresentam diferença na relação candidato/vaga para quem optou pelas cotas e quem não aderiu ao sistema
23/10/2009

Concorrência do vestibular 2010 assutou alguns estudantes
Estudantes de escolas particulares receberam com surpresa a divulgação da concorrência candidato/vaga do Processo Seletivo Seriado 2010 da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Diante da implantação do sistema de cotas, que destina 50% das vagas a alunos de escolas públicas, a conquista de uma vaga nos cursos mais requisitados ficou ainda mais difícil.
Cursos como Direito, Medicina, Psicologia e Engenharia de Petróleo – um das novas carreiras implantadas este ano – apresentam um número bastante expressivo da relação entre candidato/vaga. Algo que, de acordo com a estudante Mirella Amaral, só era visto em concursos de universidades públicas das regiões Sul e Sudeste do país.


Mirella ressalta a disparidade entre cotistas e não-cotistas
A vestibulanda tentará entrar no curso de Medicina, onde cada vaga será disputada por mais de 45 candidatos. Entretanto, para os alunos que optaram pelo sistema de cotas, a relação é de aproximadamente 12 por um. “Eu esperava que fosse aumentar, mas não tanto. Não tem como ficar despreocupado com concorrência. A disparidade entre os cotistas e os não-cotistas é muito grande”, afirma Mirella.
Opinião concordante com a do coordenador da escola, Sérgio Gomes. Ele diz que o maior impacto dessa grande diferença age no lado psicológico dos alunos. “Sempre costumamos conversar com os alunos que quantidade não é qualidade. Quem está comprometido com os estudos desde o início do ano, naturalmente, está assustado. Mas também existe a parcela que não está nem aí para o exame”, diz.

Conhecimento x Emocional

Sérgio diz que prova é 50% conhecimento e 50% emocional
Sérgio acrescenta que o desempenho do estudante no vestibular depende muito mais do seu estado emocional. “A prova é 50% conhecimento e 50% emocional, o que às vezes decorre naquele ‘branco’ que, sim, pode derrubar o candidato”, teoriza. O coordenador ressalta que mesmo sendo mais fácil para os alunos que optaram pelo sistema de cotas entrarem na universidade, o impacto maior haverá dentro das salas de aula.
“É um sistema desumano para o estudante de escola pública, porque com a formação deficiente eles sentirão muitas dificuldades para acompanhar o ritmo da academia. A descriminação pode partir até por parte dos professores, que exigirão muito mais”, diz.


Marcella fará vestibular para Direito, o segundo mais concorrido
Já Marcela Damásio, que tentará uma vaga em Direito, revela que ficou menos assustada, mas diz que o desafio, agora, é justamente não perder o controle emocional que pode influenciar diretamente o resultado na prova. “Temos que saber lidar com a emoção, se auto-conhecer e não deixar que o nervosismo dê aquele ‘branco’ na hora da prova”, indica. Para o curso escolhido por ela, no turno da noite, a relação candidato/vaga é de 33,96.

Luiz Alfredo Sá mostra-se ainda mais seguro. O estudante diz que é a favor das cotas para alunos de escolas públicas, mas é contra as raciais por achar que acentua a discriminação contra os negros. “A mudança para as cotas foi muito rápida, então eu vejo que os dois lados saem prejudicados nisso”, analisa. Apesar disso, ele diz que não está preocupado com o número de candidatos concorrentes. “Não vou depender disso para passar na prova, mas, sim, dos meus estudos. Quanto a isso, estou fazendo minha parte“, destaca.

Luiz revela que aprovação não depende da concorrência

Além de Medicina e Direito, chama a atenção o número de candidatos para Engenharia de Petróleo – 30,36 candidatos por vaga, contra 16,06 para cotistas – e Psicologia – 26,68 contra 17,13. Por outro lado, há cursos em que o número de vagas ofertadas é maior do que o número de inscritos, como em Química - Vespertino, Matemática - Vespertino, Museologia e Letras – Francês.


Por Diógenes de Souza e Glauco Vinícius

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

DOWNLOAD DO LIVRO: CAMINHOS CONVERGENTES - ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGULADADES RACIAIS NO BRASIL

Retirado do site da instituição Heinrich Böll Stiftung.
Link alternativo clique aqui.


Já está disponível para download gratuito: Caminhos Convergentes - Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil
October 11, 2009


Esta publicação contribuir com o debate e a reflexão sobre cenários presentes e futuros no campo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Convidamos autores para elaborar um balanço das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas de promoção da igualdade racial em diversas áreas – tais como educação, políticas para comunidades quilombolas, políticas para mulheres negras, entre outras –,e promover uma reflexão sobre os principais atores políticos coletivos envolvidos na demanda e pressão pela adoção destas políticas, com atenção especial para a atuação dos movimentos e organizações antirracistas neste período.


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Lançamento da publicação »

Programação do lançamento da publicação »

Se preferir, os capítulos também podem ser acessados separadamente:

Sumario da publicação »
Introdução da publicação »
Por Marilene de Paula e Rosana Heringer

» Capítulo 1: Evolução e contexto atual das políticas públicas no Brasil: educação, desigualdade
Por Valter Silvério

» Capítulo 2: Limites e possibilidades da implementação da Lei 10.639/03 no contexto das políticas
Por Nilma Lino Gomes

» Capítulo 3: Políticas públicas para quilombos: terra, saúde e educação
Por José Maurício Arruti

» Capítulo 4: Mulheres negras brasileiras e os resultados de Durban
Por Jurema Werneck

» Capítulo 5: Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 2001-2008
Por Rosana Heringer e Renato Ferreira

» Capítulo 6: Direitos, cidadania e reparações pelos erros do passado escravista: Perspectivas do movimento negro no Brasil
Por Francine Saillant

» Capítulo 7: Política negra e democracia no Brasil contemporâneo: Reflexões sobre os movimentos negros
Por Marcio André de O. dos Santos

» Capítulo 8: Construção e desconstrução do silêncio: reflexões sobre o racismo e o antirracismo na sociedade brasileira
Por Átila Roque

» Capítulo 9: Negro drama
Por Silvia Ramos

INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COATS TERMINAM DIA 30

Retirado do site Terra Notícias.

26 de outubro de 2009

O prazo para inscrições na audiência pública que irá debater as cotas raciais nas instituições de ensino superior encerra-se nesta sexta-feira, dia 30. As entidades interessadas em discutir as Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior devem se inscrever pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a audiência de 3 a 5 de março de 2010.
A convocação da audiência partiu do ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de dois processos em tramitação na Corte relativos à questão do ingresso em instituições de ensino superior: a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e o Recurso Extraordinário 597285. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental questiona os atos administrativos usados como critério para classificação dos estudantes no sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), que tem 20% das suas vagas destinadas à alunos cotistas.
A ação foi ajuizada pelo partido Democratas que pediu suspensão das cotas para negros e alegou que a universidade violou os seguintes preceitos fundamentais inscritos na Constituição Federal: os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
O Recurso Extraordinário foi proposto por Giovane Pasqualito Fialho, estudante reprovado em vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), embora tivesse alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes egressos do ensino público.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será publicada no portal eletrônico do STF no dia 13 de novembro. Até lá, quaisquer documentos referentes à audiência poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br. A audiência sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O "CACAU" D ANESTLÉ NA ÁFRICA

Retirado do site Casa das Áfricas.
Artigo muito interessante em espanhol.

19.10.2009
Rebelión

Kuriosokurioso.wordpress.com/2009/09/10/el-cacao-de-nestle-en-africa/

¿Sabías que más de la mitad del cacao que consumes procede de África? ¿Sabías que allí hay plantaciones donde trabajan todavía casi 300.000 niños subyugados por la influencia de las multinacionales y fuera del comercio justo? Probablemente lo hayas oído alguna vez con cierta incredulidad. Hoy te voy a contar el pasado y el presente de esta iniquidad. De como algunas compañías como Nestlé han demorado y diferido su gran responsabilidad en los acuerdos establecidos para solucionar, de raíz, el problema de esclavitud en estas plantaciones.
El “Theobroma cacao“, árbol del cacao o “Alimento de los Dioses” es una planta nativa de América del Sur que es ‘criolla’ en el continente americano y ‘forastera’ en el africano. Esta última variedad, por sus componentes taninos y mejor precio, se ha convertido en la familia más solicitada para la industria alimenticia occidental. Transformando a Costa de Marfil 38%, Ghana 19%, Nigeria 5% y Camerún 5% en los principales productores mundiales de cacao.
Históricamente el descontrol y anarquía de las plantaciones en áfrica occidental ha hecho imposible el registro de la calidad laboral en las producciones destinadas a occidente. La esclavitud y métodos de siglos pasados han chocado con las leyes y necesidades imperiosas del mercado europeo y americano. Durante décadas se ha aprovechado el vacío legal para llevarse una plusvalía en la diferencia de precios y costos del producto y mano de obra entre ambos continentes; provocando la asfixia de productores locales en beneficio de las grandes corporaciones. Con la llegada de la cultura de “Comercio Justo” o “Fair Trade” y la nueva conciencia global parecía que esto iba a cambiar.
En toda Costa de Marfíl, en África; cientos de miles de niños trabajan esclavizados en las plantaciones de cacao. Los cultivos son de muy difícil acceso y están fuera del control y el censo internacional. Los productores ‘tiran’ de esta mano de obra barata ante la asfixia del precio convenido con sus intermediarios, directamente vinculados a las multinacionales. El precio que reciben los aldeanos no se ha modificado en 40 años mientras que en el mercado internacional ha subido -según algunas fuentes- hasta un 300% sólo en los últimos 10 años [fuente "Bitter Sweet" (Dulce amargo) documental de la BBC]
En el años 2000 informes de la administración norteamericana hablaban de más de 15.000 niños de entre 9 y 12 años vendidos como esclavos en las plantaciones de algodón, café y cacao de Costa de Marfil. Informes posteriores de la Organización Internacional del Trabajo (ILO) confirmaban el tráfico de niños entre productores africanos..
El subterfugio de Nestlé, amparado por la libertad de comercio y de formulación de sus productos, ha sido -históricamente- comprar chocolate en aquellos mercados internacionales donde se mezcla con otras variedades perdiendo entonces su identidad como producto “hecho por esclavos” y haciendo imposible su catalogación y procedencia exacta. Conforme crecía la empresa y su monopolio en el sector, sus brutales necesidades de materia prima hicieron imposible la selección de productos más controlados y, por tanto, más caros en mercados de calidad. ¿Para qué molestarse pudiendo comprar bueno, bonito y barato? Además, la (no) ley internacional por un comercio justo ha avalado con sus carencias estas prácticas.
En septiembre de 2001, demostrado el mal hecho durante tanto tiempo con el cacao africano, las principales multinacionales y explotadoras del cacao de África occidental se vieron obligadas a firmar por la presión de la opinión pública y la insistencia de los jueces estadounidenses Tom Harkin y Ellot Engel, un acuerdo internacional o “Protocolo del Cacao” para hacer frente a las peores formas de trabajo infantil y trabajo forzado de adultos, en las plantaciones de cacao en África Occidental. Parecía que todo iba a cambiar y Nestlé y otras muchas compañías firmaron el acuerdo que les trajo múltiples beneficios traducidos en subvenciones y lavados de imagen. Todos contentos.
El protocolo estipulaba que en el 2005 todos los mercados deberían estar regularizados y desarrollar las normas de certificación y etiquetado en todos sus chocolates. Evidentemente muy pocos, por no decir ninguno, cumplieron los plazos y menos los grandes imperios del ‘oro marrón’ y sus derivados. La mayoría pidió una prorroga de cuatro años para confirmar los compromisos. Los resultados en 2008 no fueron los deseados.
Poco después, el periodista holandés Tony van der Keuken, levantó ampollas con un impresionante reportaje (ver vídeo arriba) sobre el ‘trapicheo’ de Nestlé y otras compañías con el cacao de Costa de Marfil. Lo que demostraba que los pactos adquiridos eran tan efímeros como una onza de chocolate en manos de un niño. El propio Tony, atendiendo a la legislación vigente en su país, se denunció a sí mismo por comer 16 tabletas de chocolate producido con cacao de mano esclava. Las autoridades estuvieron a punto de llevarle a juicio. También creó una compañía que distribuía tabletas de cacao certificadas y procedentes de comercios controlados. La respuesta a la campaña orquestada por Tony de un directivo de la multinacional Nestlé fue:
“Está bien, llamadlo esclavitud; pero todos sabemos que seguirán siendo pobres de todas formas” Durante el ruego de excusas esgrimidas por las grandes corporaciones ante la justicia americana para disculparse por el incumplimiento de los acuerdos, Nestlé se descolgó con la infamia de que era imposible monitorizar la producción de cacao en plena guerra civil en Costa de Marfil , mientras seguía facturando con su complejo entramado de espías y mercaderes de precios injustos la producción de cacao esclavo.
A pesar de todo ello, Nestlé ha trabajado y destinado muchos recursos, intentando acabar con el problema -más desde un punto de vista mediático que efectivo- suscribiéndose siempre a todas y cada unas de las organizaciones que promueven el comercio justo del cacao. Y con un pequeño goteo de inversiones mediáticas y teledirigidas a ablandar la mellada opinión pública. Los esfuerzos de otras compañías por garantizar el etiquetado “free-slavery” demuestran que es posible certificar la procedencia ‘limpia’ del cacao dentro de sus marcas. Así mientras empresas como la multinacional inglesa Cadbury, se están empezando a adherir al “Comercio justo” en sus marcas originales. Nestlé tira balones fuera creando un único producto (entre más de 8.500, y no es chocolate) que sí se suma a la iniciativa del ‘Fair trade‘ pero no se sabe por qué no lo hace con sus marcas más tradicionales ¿Tendrían que cambiar las formulaciones de sus productos para adaptarse a los cacaos limpios? La impresión es que después de varios lustros de comercio más-que-injusto han creado una dependencia del cacao esclavo y sus pingües beneficios difícil de contrarrestar hoy en día.
Según el irónico código empresarial de conducta de Nestlé “[...] la integridad, la honestidad, el trato justo y el pleno cumplimiento de todas las leyes aplicables han guiado las prácticas comerciales de Nestlé [..]“. Entonces:
¿Por que es tan difícil cumplir los compromisos firmados al mismo tiempo que otras empresas que con menor tamaño son capaces de sacrificar sus beneficios en virtud del acuerdo? ¿Por qué Nestle es una de las multinacionales con más acusaciones públicas y denuncias contra la salud pública y el medio ambiente de la historia reciente?
No hay más preguntas

MULHERES NO PODER

Retirado do site do O Globo.

Trinta anos após eleição de Thatcher, conservadores criam cota feminina
Publicada em 24/10/2009


LONDRES - Em 1979, a eleição de Margaret Thatcher como primeira-ministra do Reino Unido representou um momento histórico não apenas na política do país. Trinta anos depois, porém, a ascensão de Thatcher ganha contornos ainda mais míticos quando se examina a atual composição do Parlamento. Dos 656 deputados eleitos em 2005 para a Câmara dos Comuns, 128 eram mulheres, o maior número da História. Segundo reportagem de Fernando Duarte na edição deste domingo do jornal O GLOBO, a proporção de 19,5% é uma mancha para um país que prega ideais democráticos mundo afora. Por isso, o Partido Conservador, de Thatcher, resolveu criar listas femininas para as próximas eleições ao Parlamento. ( Leia também: O que você acha da participação das mulheres no Congresso Brasileiro? ).
De acordo com estatísticas da União Interparlamentar Internacional (IPU), o Reino Unido ocupa um modesto 47º lugar numa lista de 184 países em termos de representatividade feminina em suas assembleias nacionais. Mesmo Estados conturbados como Ruanda e Afeganistão, ou mesmo ditaduras como Cuba, têm mais mulheres deputadas. E em termos regionais, há 27 países europeus à frente dos britânicos. Os números sugerem maiores dificuldades de acesso para as súditas da rainha Elizabeth II buscando ingressar na política.
- Uma coisa é certa: os 20 países no mundo que hoje têm mais de 30% de mulheres em seus parlamentos têm algum tipo de dispositivo de cotas, já a partir dos diretórios regionais partidários, mesmo que em caráter temporário, para estimular um equilíbrio. É mais democrático - afirma a pesquisadora e ativista feminista Lesley Abdela.

FORUM NACIONAL DE RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA É UM MARCO NA HISTÓRIA POLÍTICO-RELIGIOSA DO PAÍS

Retirado do blog do CEN.

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By Marcio Alexandre M. Gualberto

Criado em Brasília, durante a II Conapir, o Forum buscará agregar lideranças religiosas de todo o país e organizações nacionais que lidam com o tema para a discussão de grandes agendas.
A IV Caminhada do Povo-de-Santo, ocorrida em Salvador em novembro de 2008 e organizada pelo Coletivo de Entidades Negras – CEN, foi marcada por uma mudança de rumos quando, um conjunto de organizações nacionais que lidam com o tema da religiosidade de matriz africana decidiu, em conjunto com o CEN, lançar uma carta, a “Carta de Salvador”*, apontando a necessidade de atuarem juntas nas seguintes frentes: tornar a Caminhada do Povo-de-Santo em Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa e realizar em 2010 uma grande campanha de resgate da auto-estima do povo-de-santo chamada, “Quem é de Axé diz que É!”.


O passo seguinte foi a proposta da criação do Forum Nacional da Religiosidade Afro-Brasileira que surgiu durante a consulta religiosa promovida pela Seppir e só foi se constituir como algo real e concreto na histórica reunião conduzida por Mãe Beata de Yemonjá e Mãe Sylvia de Oxalá, com todas as lideranças religiosas presentes à II Conferência Nacional da Igualdade Racial, em Brasilia, no mês de junho de 2009.
O terceiro passo agora é consolidar este Forum como um espaço da religiosidade, liderado e controlado pelas pessoas que são referência na esfera religiosa. A idéia original é que este Forum se constitua por um Conselho Superior, responsável por discutir e definir posições sobre temas tais como o aborto, o casamento entre homossexuais, questões referentes à teologia, doutrina e normas. A segunda estrutura do Forum, seria um Comitê Executivo composto pelas entidades nacionais que lidam com a dimensão da religiosidade, sem disputas, sem vetos, fazendo com que todas atuem juntas, visando construir falas e olhares únicos sobre a política que envolve as casas de matrizes africanas em todo o Brasil.
Caminhada Nacional e Campanha sobre o Censo de 2010
A I Caminhada Nacional Pela Vida e Liberdade Religiosa ocorrerá em fins de novembro, em Salvador, BA. No entanto, a previsão é que a II Caminhada Nacional já ocorra em Brasilia, em 2010, provavelmente na mesma data, já visando constituir diálogos com o novo ou nova presidente eleito ou eleita.
A idéia é que este Forum já coordene esta II Caminhada e, concomitantemente, seja o grande impulsionador também da campanha “Quem é de Axé diz que É!”, que buscará incidir diretamente sobre o Censo de 2010, fazendo com que a auto-declaração em torno da religiosidade de matriz africana tenha um crescimento significativo.
Desde que Mãe Aninha conseguiu de Getúlio Vargas a assinatura do decreto que estabeleceu a liberdade de culto, muitas foram as vitórias conseguidas pelo povo-de-santo. O surgimento do Forum Nacional da Religiosidade de Matriz Africana, já chamado por muitos de a CNBB Afro, é antes de tudo um tributo às velhas e velhos que antecederam as gerações atuais e sempre lutaram em defesa da religião de matriz africana em nosso país.
Nos próximos meses haverá uma convocação ampla, feita pelas principais lideranças religiosas do país para a primeira reunião deste Forum e, com isso, efetivamente, veremos surgir um espaço de afirmação da fé daqueles que cultuam Voduns, Inquices, Caboclos, Orixás e Encantados e acreditam na convivência possível entre todas as manifestações de crenças.


* Assinaram a Carta de Salvador as seguintes instituições: Coletivo de Entidades Negras – CEN, Instituto de Tradições da Cultura Afro-Brasileira – INTECAB, Movimento Nação Bantu – MONABANTU, Federação Nacional de Culto Afro-brasileiro – FENACAB, Associação de Preservação da Cultura Afro e Ameríndia – AFA, Centro de Tradições Religiosas Afro- Brasileira – CETRAB, Centro de Desenvolvimento das Religiões Afro-Brasileira – CEDRAB, Rede Ecumênica do Nordeste, Conselho Nacional de Juventude/CONJUVE. Rede Religiões Afro–Brasileiras e Saúde, Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – CENARAB, Centro de Integração da Cultura Afro-Brasileira - CIAFRO

Marcio Alexandre M. GualbertoJornalista, Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN

ACIRRA-SE O CONFLITO NO RECÔNCAVO: ENTIDADE NEGRAS MOBILIZAM-SE EM DEFESA DOS QUILOMBOS DA BAHIA

Recebido por email. O caso é grave leiam com atenção.
Essa mensagem pode ser conferida na mensagem 53318 do yahoogrupos discriminacaoracial.

Após convite do Conselho Estadual das Comunidades Negras, para que as entidades do movimento negro ficassem cientes dos conflitos enfrentados pelos remanescentes de Quilombos de São Francisco do Paraguaçu e do Monte Belo, organizações negras criam um Comitê Pro Quilombolas. O objetivo deste comitê é desenvolver ações em defesa dos Quilombolas e fortalecer as denúncias recebidas por Estados e Municípios. Este convite surgiu devido ao alto grau de violência e agressões físicas e psicológicas sofridas por quilombolas daquela região a mando de fazendeiros, esses vêem incentivando a população a difamar, caluniar, agredir e queimar plantações destes Remanescentes quilombolas.

Pessoas que se aproximem da região para mediar ou tentar esclarecer as maledicências espalhadas por fazendeiros denunciam que também sofrem agressão por parte de uma população que acredita nos mesmos. Na visita feita pelas organizações negras era possível observar pessoas desesperadas pelas ruas gritando que não apoiavam e não eram quilombolas, quando questionadas por que da reação os mesmos informavam que os “Quilombolas iriam tomar suas terras e plantações” e que os senhores (Fazendeiros) já haviam “explicado” tudo.


Estes conflitos se acirraram após a veiculação de uma matéria produzida por uma equipe da TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado, ir a São Francisco do Paraguaçu, uma das onze comunidades do Recôncavo Baiano reconhecidas como remanescentes de quilombos, cujo processo de titulação das terras está em fase final. E reproduzirem no Jornal Nacional o resultado de sua visita em duas reportagens, intituladas “Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola” e “Incra promete apurar denúncias de fraude no Recôncavo Baiano”.

Nas matérias, a emissora apresenta supostos indícios de uma fraude que estaria levando ao reconhecimento das terras. Em conversa com moradores que nunca teriam ouvido falar da existência de um quilombo na região, estes afirmam na matéria, que não existem resquícios de engenhos de cana-de-açúcar no local, onde os escravos teriam trabalhado.
O encontro permitiu então que as organizações negras criassem uma agenda de visita aos Quilombos de Cachoeira, no ultimo dia 13 de agosto e pudessem ver de perto todos estes transtornos. O momento contou com a presença do Ministro da Seppir, Edson Santos que após visita feita pela prefeita Rilza Valentin à Brasília, veio à cidade para conhecer e receber as demandas dos Remanescentes Quilombolas da Região. Para a Prefeita, a presença do ministro reafirma a importância e empodera a agenda Quilombola na Bahia. Para a Coordenadora do CEN Lindinalva de Paula; “o evento foi um momento para o movimento negro da cidade perceber e se aproximar de forma real das necessidades da População negra da Zona Rural”.

“É preciso que haja uma proximidade e intervenção séria neste sentido para garantir sua segurança e sensibilidade” disse o Deputado Estadual Bira Coroa. O evento permitiu a reafirmação das comunidades e sua inclusão nos programas de políticas publica marcando o compromisso na promoção da Igualdade Racial para estes. Ficando então marcada a identidade do Recôncavo e em especial de Cachoeira na promoção da Igualdade racial para a população Quilombola.

Luciane Reis.
Membro do Instituto Mídia Étnica
Publicitária / Estudante de Jornalismo

sábado, 24 de outubro de 2009

TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

Retirado do interessante blog Pitacos-sociologicos. Já baixei os dois artigos para ler.

12 Outubro 2009

O conceito de representação foi cunhado na sociologia e na antropologia, mais precisamente nas obras de Émily Durkheim e de Lévi-Bruhl.

Entratanto, teoria das Representações Sociais, forma sociológica da psicologia social, originou-se na Europa com a publicação feita por Serge Moscovici (1961) de seu estudo La Psychanalyse: Son image et son public. Moscovici afirma que a noção de representação coletiva de Durkheim descreve, ou identifica, uma categoria que deve ser explicada a um nível inferior. É aqui que surge a noção de representação social de Moscovici. Ele julga mais adequado, num contexto moderno, estudar as representações sociais numa perspectiva psicosocial.
Por serem ao mesmo tempo ilusórias, contraditórias e ‘verdadeiras’, as representações podem ser consideradas matéria-prima para a análise do social e também para a ação pedagógico-política de transformação, pois retratam a realidade. Porém é importante observar que as representações sociais não conformam a realidade e seria outra ilusão tomá-las como verdades científicas, reduzindo a realidade à concepção que os atores sociais fazem dela.
Na pesquisa qualitativa, o social é visto como um mundo de significados passível de investigação e a linguagem dos atores sociais e suas práticas as matérias-primas dessa abordagem.
É o nível dos significados, motivos, aspirações, atitudes, crenças e valores, que se expressa pela linguagem comum e na vida cotidiana, o objeto da abordagem qualitativa
Desta forma, a realização de pesquisa qualitativa tendo como enforque a teoria das representações sociais, valoriza a linguagem oral sem descartar as demais modalidades lingüística, priorizando a entrevista (individual ou em grupo) para a coleta de dados, podendo ser utilizada ainda a observação como técnica complementar, além de dinâmicas de expressão corporal e artísticas para facilitação das expressão das representações dos sujeitos da pesquisa.

Algumas dicas de Leitura:
A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS PARA OS ESTUDOS ÉTNICOS NO BRASIL: BALANÇO TEÓRICO-CONCEITUAL
Este artigo tem por propósito fazer uma discussão sobre a Teoria das Representações Sociais e sua importância para os estudos étnicos no Brasil. Partindo de autores como Pierre Bourdieu, Homi Bhabha e Stuart Hall, pretende-se contribuir para o aprofundamento da discussão teórico-conceitual e possibilitar a construção de categorias instrumentais para a pesquisa na área das ciências humanas, particularmente no que se refere às pesquisas sobre as representações sociais sobre os negros.
TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E TEORIAS DE GÊNERO
Este texto objetiva oferecer uma breve panorâmica da teoria psicossociológica das representa-ções sociais, estabelecendo algumas pontes com as teorias feministas de gênero. Nesse sentido,percorre as origens e fundamentos da teoria de Moscovici, as suas variações e alguns pontos deconvergência com as teorias feministas.

DEBATE NA CUT - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Recebido por email.

Aos
Sindicatos filiados, federações, confederações e entidades e militantes do movimento social que compõem a CMS
Companheiros(as),

Mesa redonda seguida de debate com
o tema: Estatudo da Igualdade Racial.
Dia 04/nov/2009, às 17h, na CUT-RJ
Já convidei Carlos Alberto Medeiros (Dr. em Ciencias Sociais e Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no MRJ) e Renato Emerson (Geógrafo, Prof. Dr. atua na Fac. EDUC. UERJ.), Ainda chamarei uma mulher da ONG CRIOLA.

Companheiras e Companheiros

O Estatuto da Igualdade Racial, como já sabemos, foi aprovado.
Se foi um avanço? Temos que avaliar.
Percebemos que tem críticas a serem feitas ao seu texto, mas que o fato dele ter sido exposto à sociedade oportunizou, também, a fazermos o debate sobre “discriminação positiva e ação afirmativa” para a população negra.
A parte da sociedade conservadora e racista não quer nem pensar em políticas afirmativas para negros e negras. O Movimento Negro e a parte da sociedade que entende que democracia de fato só se faz com inclusão e com o fim da desigualdade, entende que temos, ainda, que caminhar no sentido de obtermos mais conquistas e garantirmos os direitos para a população afrodescendente.
Assim entendemos que a luta por leis e políticas que contemplem os anseios dos negros e negras brasileiras (os) está longe de se encerrar com a aprovação do estatuto, pois para a aprovação deste estatuto tiveram que ser contemplados segmentos incompatíveis: os racistas e os anti racistas.

Por isso a CUT_RJ convoca as Trabalhadoras e os Trabalhadores da base CUTista para a mesa redonda e debate sobre tema: Estatuto da Igualdade Racial: os avanços e os retrocessos, que será realizado no doa 4 de novembro de 2009 às 17h, na sede da CUT_RJ.

Sua presença é fundamental para enriquecermos este debate.
Até lá!!
Sds CUTistas

Glorya Ramos
Secretária da Igualdade Racial CUT-RJ
Darby de Lemos Igayara
Presidente CUT-RJ

PROZAC, A INTELECTUALIDADE BRANCA, SUA GOTA DE SANGUE E O RACISMO NO BRASIL!

Retirado do blog MariaAfrô.

por: Reginaldo Bispo*
17/10/09


A propósito da BandNews FM convidar analistas intelectuais para comentar o livro "Uma gota de sangue: História do pensamento racial" de Demétrio Magnoli, observamos personagens da mais alta estirpe da elite branca e acadêmica brasileira (excluindo os representantes do Movimento Negro Socialista e do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, ambos língua de aluguel, inventados pela elite e a mídia branca racista e capitalista, para serem as vozes pretas, em favor de seu projeto elitista e racista.

Nomes como, Cláudio de Moura Castro, professor, pesquisador e mestre em Educação, Roberto Romano da Silva, professor titular do Departamento de Filosofia da Unicamp, Carlos Pio, professor de Economia Política Internacional da Universidade de Brasília, Helda Castro de Sá, coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos, Alba Zaluar, antropóloga a professora da Universidade do Estado do Rio de de Janeiro,Manolo Florentino, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Werneck Vianna, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, José Augusto Drummond, cientista político e professor da Universidade de Brasília, e Isabel Lustosa, pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa.

A primeira coisa a saber, é se esses “gênios” leram o livro do “ilustre mercenário” Demétrio Magnoli? Duvido que já o tenham lido, mesmo sendo o autor líder e ideólogo dos mestres, portanto desconfiamos tratar-se de uma solidariedade incondicional, e portanto ideológica.

Porém o que salta aos olhos é o reacionarismo assumido por quantos se desmancharam em elogios ao livro do intelectual- mercenário, que vai do desconhecimento histórico; passando pela tentativa de reviver a “democracia racial” sepultada pelo MN nos anos 70, com dados e indicadores sociais fartamente encontrados nas publicações das instituições em que atuam; até o mais ridículo conceito da recente descoberta desta nova “inteligência”, de que os negros estão inventando o racismo as avessas, como nos EUA.

Perolas como: “dar direitos diferentes para cidadãos iguais vai contra a construção de uma sociedade igualitária e resulta na repetição de erros do passado que produziram massacres de populações”, são defendidas de forma aparentemente ingênuas e descompromissadas, são verbalizadas pelos “dignos pensadores”. De que igualdade e massacre estão falando? Da igualdade no Brasil, que concentra as riquezas e privilégios nas mãos de 30% dos cidadãos brancos e seus semelhantes e do genocídio aos negros e indígenas ao longo da historia brasileira, pela hegemonia das elites que eles defendem?

Há entre eles, quem defenda o velho conceito de meritocracia, como Carlos Pio, se esquecendo que esse conceito foi construído como privilégio para legitimar a formação, emprego e poder, exclusivo para as elites ao longo de mais de 120 anos. Ou aqueles que sacam o argumento “antidemocrata e inconstitucional” como Romano, Drummond e Helda de Sá . Esquecem que a democracia formal e as constituições do Brasil sempre consagraram os privilégios das minorias econômicas e proprietárias em detrimento da maioria do povo, jamais garantindo igualdade, liberdade, comida na mesa, trabalho e educação para os negros, indígenas, praticando a violência e repressão, sempre!

Os princípios advogados por Helda e Manolo Fiorentino, “de quebra ... da igualdade de direitos constitucionais” e de “tratar-se de privilégios para negros”, são uma daquelas escrotidões ideológicas sem a menor coerência e substancia argumentativa. Os poderes da republica quebram diariamente estes princípios, legislando em causa próprio e atribuindo privilégios para brancos nascidos em berço de ouro e a seus iguais, capitalistas, proprietários, detentores de mandatos, togas judiciárias, cargos executivos, acadêmicos e para os fardados ou não, que usam armas na cintura. Todos brancos ou a seu serviço.

Augusto Drummond, argumenta que “a sociedade brasileira é miscigenada e por isso será difícil definir quem pertence a determinada raça.” Notem, que é ele que com seu argumento que confirma a existência de raça biológica. Uma conveniência que a categoria intelectual a qual pertence, que agora nega, inventou em vários momentos da historia humana, para justificar e legitimar os privilégios e poder de seus semelhantes, brancos “superiores”. Essa não é uma invenção dos negros do Movimento Negro.

É só observar quem está morrendo dos dois lados na guerra cotidiana do Rio de Janeiro, e nas ações policiais em qualquer grande cidade do Brasil, e saberão sem duvidas, que por um critério muito simples, a policia sabe quem é negro. Caberiam ao ilustre cientista político, manter-se coerente, e desnudar o que faz com que tantos negros sobrevivam na extrema pobreza e os nobres desta terra, coincidentemente, sejam todos brancos, europeus de primeira e não miscigenados. Porque as elites não se misturam?
Enquanto a plebe se homogeneíza, tornando-se negros, sem discriminação ou preconceito. As elites brancas, não misturam uma gota de sangue, em nome se sua hegemonia econômica e política, e de um projeto higienista e racista contra negros e indigenas.

Opor desigualdades sociais ás desigualdades raciais, exercício de Moura Castro, Roberto Romano, Helda Sá, Alba Zaluar, Werneck Vianna e Isabel Lustosa, é uma destas descobertas cientificas de ocasião. Não levando em conta todo o acumulo da sociologia e dos indicadores sócio-economicos que apontam para a paridade da equação: Sem emprego, sem moradia, sem educação, baixos salários, sem terra, sem direitos, sem poder econômico e político, sem nada = (IGUAL) A N E G R OS E SEUS DECENDENTES. Então nobres semi-deuses donos da verdade, há uma coincidência aqui ou não? Vocês depois de tanto tempo segregando os negros, decidiram agora nos despojar de nossa negritude, barrar o protagonismo de nosso povo, é isso?

Nossos espaços, sempre democráticos, de Palmares aos terreiros de candomblé, das irmandades e clubes aos blocos e escolas de samba, todos sempre estiveram abertos, permitindo ate que figuras como Fry, Magee e tantos outros, adeptos da hipócrita “teoria do novo racialismo”, que explorassem nossa intimidade, de forma oportunista, construindo currículos, prestígios, carreiras e fortunas, para nos traírem como o fazem agora.

Dos argumentos recém surgidos da “moderna academia”, é de pasmar o dramático apelo a manutenção dos privilégios e do poder nas mãos do status quo. Em que conceitos e elementos científicos e baseada a máxima, senão apenas achismos dessa elite atrasada, decadente e parcial intelectualidade, que jamais leu Florestan Fernandes? E se leram, são analfabetos funcionais! “A intolerância e o racismo as avessas... Alimenta ódio racial entre brancos e negros”, Concluem Manolo Florentino, Werneck Vianna, Augusto Drummond, Isabel Lustosa, Moura Castro, Roberto Romano e Carlos Pio. Procrastinadores! Do que falam Oh, caras pálidas? Por acaso estais a falar de um outro país, de um outro povo, de uma outra realidade? Jamais houve cá nessa terra, um poder político e econômico de negros, portanto não havendo jamais, racismo de negros contra brancos.

O ódio racial, o racismo, elemento ideológico estrutural e estruturante sempre existiram, como elemento fundamental da política de dominação e privilégios das elites lacaias de D. João, protegida pelo império dos Orleans e Bragança e são a essência do pensamento da elite monarco-escravista de ontem e de hoje. A defesa e a pratica da segregação, não é de agora, não nas universidades com cotas, não partiu do nosso povo, mas sim de intelectuais puxa-sacos, de classe média, ávidos por servirem as elites brancas racistas ditas quatrocentonas, que não misturam nem uma gota do seu sangue.. 17/10/09. Reginaldo Bispo-Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado.

DEBATE NO RIO DE JANEIRO: A POPULAÇÃO NEGRA NO ORÇAMENTO

Recebido por email.

Convite
O Fórum Popular do Orçamento (FPO-RJ), organização definida mais abaixo, e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro e o têm a satisfação de te convidar para o debate:
A População Negra no Orçamento
Com os seguintes debatedores confirmados:

Ministro Edson Santos
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR

Prof. Dr. Wilson Roberto Prudente
Procurador do Ministério Público do Trabalho.

Data e hora: 29 de outubro, quinta-feira, às 18h, a realizar-se no dia 29 outubro de 2009, às 18h.
Local: Auditório do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.
Endereço: Av. Rio Branco nº 109 – 19º andar.
Realização:
FÓRUM POPULAR DO ORÇAMENTO DO RIO DE JANEIRO
CORECON-RJ
COMDEDINE – RIO/ Câmara de Formação política
Att.
Luiz Mario

O Fórum Popular do Orçamento é uma articulação sem estatuto jurídico, apartidária e não confessional, que reúne pessoas e entidades do Rio de Janeiro interessadas em democratizar o orçamento público. Nossa ação, desde 1995, é feita através da análise, do monitoramento e da criação de mecanismos de democratização do Orçamento Público, sempre na busca de uma efetiva participação da sociedade e controle social sobre a gestão pública. Estamos sediados no Corecon-RJ.
Para outras informações visite nossa página virtual: http://www.corecon-rj.org.br/fporj.asp

O COLETIVO SANKOFA TRAZ INOVAÇÕES A CADA CINE NEGRO!

Recebido por email. Para ampliar clique nas imagens.


Na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, no auditório 91 da UERJ ás 18:45h próximo Cine Negro Sankofa será uma sessão dupla.Agora partiremos de uma perspectiva local de resistência negra e recriação de África ao apresentar inicialmente "Família Alcântara" (53 min), documentário sobre a história cultural da família homônima do Quilombo do Caxambu em Minas Gerais cujas raízes são oriunda da região do Congo, África. A Família Alcântara, formada por aproximadamente 70 pessoas segue preservando a sua história mantida por séculos a partir da tradição oral.
A tradição está também no jeito de ser família, no jeito de viver a familia, em comunidade. O segundo filme é um documentário, "África Dispersa- Rostos e Vozes da Diáspora Africana" (56 min), de Sheila Walker, negra e antropóloga cultural que busca através do documentário analisar similitudes das experiências de hábitos e costumes afrodiaspóricos por diferentes pontos do planeta, já que em todos lugares que andou, não fazia idéia de quantas comunidade de origem africana existiam na América ou do quanto tínhamos em comum. Foi destes encontros culturais onde percebeu pedaços espalhados da África que tinham gerado nova vida, criado novas culturas que lembravam a Africa e que estão firmemente enraizadas em experiência das Américas. Estas semelhanças não eram sempre positivas, pois em todos lugares percorridos as contribuições sociais, culturais e estruturais haviam sido depreciadas e deturpadas até mesmo desconhecidas e não reconhecidas. Ela, como diretora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas começa a montar este quebra-cabeça, chamado Diáspora Africana, trazendo 70 pessoas de 21 países para Austin, Texas, que se reúnem no Congresso Diáspora Africana e o Mundo Moderno. Ali estavam muitas daquelas pessoas que ampliaram os seus horizontes e influenciaram suas perspectivas sobre a presença africana nas Américas e por todo mundo.

Diante de tantas informações estaremos aptos a construirem caminhos para desconstrução do pensamento colonial que ainda permanece nas mentes de muitos de nós.
Dia 28 de outubro de 2009, às 18:45hAuditório 91, da UERJ

Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã.

Ajude ao Coletivo Sankofa a divulgar! Repassem este e-mail!
O convite e a proposta estão em anexo.Contamos com a presença de tod@s! COLETIVO SANKOFAcorreios eletrônicos:
coletivosankofa@gmail.com e coletivosankofa@yahoo.com.br blog:http://coletivosankofa.wordpress.com/

página no orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=mp&uid=8735851504607913299

META AMBICIOSA CONTRA TRABALHO ESCRAVO TESTA EFETIVIDADE DE INCIATIVA DO JUDICIÁRIO

Retirado do site Repórter Brasil.

22/10/2009
Fórum Nacional Fundiário, criado há menos de cinco meses no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete identificar e reduzir pelo menos em 10% ao ano os conflitos urbanos e rurais, incluindo o trabalho escravo
Por Maurício Hashizume


Campo Grande (MS) - Instalado há pouco mais de quatro meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos assumiu a ambiciosa meta de identificar e reduzir, pelo menos em 10% ao ano, os impasses pela posse da terra nas cidades e no campo, incluindo o trabalho escravo.
A meta-síntese foi aprovada ao final do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário,
encerrado no início deste mês na capital do Mato Grosso do Sul, que reuniu autoridades e operadores do Judiciário para debater temas relacionados. O juiz Marcelo Berthe, que faz parte do Comitê Executivo do Fórum, aponta o levantamento das ações na Justiça envolvendo conflitos fundiários como desafio inicial para a iniciativa. A prioridade às demandas envolvendo esse tipo de conflitos faz parte da Recomendação 22 do CNJ, de 4 de março deste ano, assinada pelo presidente da entidade, Gilmar Mendes.
De acordo com Marcelo, a meta de redução de 10% ao ano foi sugerida pelos participantes de um dos workshops do evento e segue a mesma lógica da Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento, em 2009, de todos os processos protocolados até 2005. A diminuição de conflitos fundiários visa dar conta do grave problema dentro de um prazo aproximado de dez anos, conforme explica o juiz. Mas a projeção não contabiliza os novos focos de tensão que surgem cotidianamente nas áreas rurais e urbanas.
Além de
priorizar as decisões, o integrante do Comitê descreve outras formas práticas de influência do Fórum como o incentivo a acordos extrajudiciais de pacificação e o cruzamento da localização geográfica das unidades do Poder Judiciário com os focos de conflitos fundiários agrários, que está sendo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
O DPJ reuniu informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista (Nera/Unesp) para verificar as dimensões do problema. No
relatório preliminar preparado para o I Encontro do Fórum Nacional, os técnicos mostraram a baixíssima porcentagem de julgamento de casos de conflitos fundiários com mortes ao longo do período de 1985 a 2008. Dos 1129 processos relativos às 1521 mortes registradas, apenas 85 (7,5%) foram julgados. A situação mais grave diz respeito à Região Norte, com 504 casos (44,6% do total) e 760 vítimas fatais (50% da soma nacional), com destaque para o Pará - com 34,6% dos casos, 39,1% das vítimas e apenas 3,8% dos casos julgados. Minas Gerais aparece como destaque positivo (com 35,5% de casos julgados); enquanto que São Paulo, estado mais rico do país que acumula 14 casos e 16 vítimas nos últimos 23 anos, não promoveu nenhum julgamento de assassinato relacionado a conflitos agrários.
"A baixa variação na relação entre situações com violência contra a pessoa e número de conflitos de terra indica que embora a quantidade de conflitos varie consideravelmente quando se considera cada Estado brasileiro, a ´qualidade´ dos conflitos já não varia substancialmente. Ou seja, os conflitos normalmente têm um grau de violência muito próximos, independente da UF [Unidade Federativa, isto é, Estados da Federação] onde estes se dão. Portanto percebe-se que o uso de violência para a resolução de conflitos agrários é algo que não é próprio de uma região em particular, e sim uma característica geral do problema no país", coloca o relatório preliminar do DPJ.
O estudo destaca ainda a alta incidência de conflitos em regiões que extravasam limites estaduais, como nas fronteiras entre Pará, Maranhão e Tocantins. O objetivo principal do relatório é determinar áreas conflituosas que não são devidamente atendidas pelas estruturas do Judiciário. O intuito é fazer com que esses "vazios" sejam ocupados com Varas Agrárias especializadas, conta a diretora de projetos do DPJ, Cristina Zackseski.
Para tanto, o CNJ estuda reeditar parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dois órgãos atuaram juntos no cruzamento de dados para a escolha de locais para a instalação das Varas da Infância e Juventude. No caso agrário, está sendo aventada a possibilidade de que as Varas também atendam processos ambientais. Segundo a diretora Cristina, pode ocorrer uma associação de temáticas, pois o CNJ também instituiu um fórum permanente específico sobre temas ambientais.


Reforma agrária
Junto com a meta-síntese e as medidas complementares de mapeamento dos focos mais críticos que demandam a especialização para a resolução dos conflitos, conclusões definidas nos quatro workshops do evento serão submetidas ao Comitê Executivo do Fórum. No workshop agrário, o foco principal foi a reforma agrária, questão indissociável à violência do campo.
O amplo painel sobre a temática apresentado pela procuradora geral do Incra, Gilda Diniz, reservou destaque especial a dois números relevantes: 180 processos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária estão paralisados na Justiça; caso ainda sejam destinadas para fins sociais, essas áreas em litígio poderiam assentar mais de 11 mil famílias. Ela reforçou ainda que a reforma depende da atuação do Estado como um todo, o que inclui os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Atualmente, existem 8.360 projetos que agregam centenas de milhares de famílias em aproximadamente 80 mil hectares. Gilda lembrou que a reforma agrária não se restringe à obtenção de terras, mas também ao desenvolvimento dos assentamentos. Segundo ela, os dados da Ouvidoria Agrária Nacional ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (assim como o Incra) comprovam que os conflitos diminuem a medida que o Estado intervém com políticas públicas nas regiões remotas do país.
Presente na mesa de coordenação do workshop agrário, José Heder Bennati, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), reiterou as recomendações elaboradas na reunião de criação do Fórum, em maio deste ano, que serviram de base para as discussões do encontro. Além da ênfase na especialização (até com a proposta de
criação da Justiça Agrária, nos moldes da Justiça do Trabalho) e no tratamento especial a processos de desapropriação de terras (com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal), os participantes reforçaram o pedido de cancelamento de registros e títulos falsos de terra.
Houve
recomendações para que a função social seja exigida, para que o governo federal atualize os índices de produtividade e para que o Ministério do Planejamento disponibilize mais recursos orçamentários e humanos (por meio de concursos públicos) para implementar a reforma agrária.

Trabalho escravo
O I Encontro do Fórum garantiu espaço ainda para um workshop específico sobre trabalho escravo. O juiz do trabalho João Humberto Cesário, que coordena a Vara de Juína (MT), compartilhou a sua experiência no combate à escravidão contemporânea. Ele, que já foi juiz em São Félix do Araguaia (MT), frisou que a área sob sua jurisdição é maior que vários estados brasileiros (entre eles Ceará, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
Quando chegou em maio de 2005 para assumir a representação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) em São Félix (de onde partiram as primeiras denúncias de escravidão, ainda nos idos de 1971, pela voz ativa de Dom Pedro Casaldáliga, bispo da prelazia local), João Humberto recordou que "não havia sequer um palmo de asfalto" na cidade, localizada na região do "Vale dos Esquecidos". Ele contou que a ideia das duas Varas (de São Félix do Araguaia e de Juína) surgiu como medida estratégica para o enfrentamento do problema do trabalho escravo. "A população não entendia o papel da Justiça do Trabalho. Optei, então, pelo diálogo franco e sincero", recordou.
O magistrado se deparou, ainda no início da carreira, com o caso marcante de um trabalhador rural que tentou fugir de uma fazenda em que estava submetido a condições análogas à escravidão e foi apanhado por capangas. Primeiro, ele foi amarrado a um caminhão e arrastado pelo chão. Depois, sofreu uma surra com correntes e pontapés. Até os dedos apertados com alicate ele teve. Após a sucessão de violências, o laudo médico não poderia ser diferente: "tortura severa contínua e cruel".
João Humberto reiterou que os empregadores continuam utilizando os recursos do aliciamento (por meio de falsas promessas) e da servidão por dívidas - na qual os empregados têm itens básicos adquiridos anotados em cadernetas e, sem receber salários, acabam devendo - para escravizar pessoas. "A vigilância armada muitas vezes é dispensada porque exige um custo a mais. Geralmente, não é preciso, pois as fazendas ficam isoladas".
O juiz discorreu sobre a utilização de ferramentas da Justiça do Trabalho, como as decisões relacionadas a Ações Civis Públicas (ACPs) e as execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), para viabilizar projetos sociais ligados a capacitação e conscientização da população local para quebrar o ciclo do trabalho escravo. As iniciativas apoiadas por ele garantem a inclusão digital de alunos de escolas públicas e a formação de monitores para difusão de direitos civis e trabalhistas, por meio de apresentações artísticas.
Em vez de destinar recursos de indenizações de casos de trabalho escravo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), João Humberto detalhou a sua opção pelo encaminhamento dos recursos para reparar os males que foram causados diretamente às comunidades afetadas. Com isso, a frota de transporte escolar municipal foi renovada, postos médico e odontológico foram construídos, assim como creches e campos de futebol. O processo do trabalhador torturado, que passou na mão dele quando ainda era substituto em Rondonópolis (MT) e que, por inexperiência, ele encaminhou para Vila Rica (MT), acabou voltando à sua mesa em São Félix do Araguaia (MT), sete anos mais tarde. Resultado:
o juiz acabou dando uma condenação de R$ 1 milhão. "Os magistrados e procuradores do trabalho têm a tarefa de erradicar o trabalho escravo, crime surpreendentemente renitente em pleno século XXI", declarou o juiz, que aproveitou o evento para defender a competência da Justiça do Trabalho no tratamento das questões criminais relativas a flagrantes de escravidão, a exemplo do que ocorre com a Justiça Militar.
O workshop rendeu
várias recomendações, como o emprego da desapropriação-sanção de propriedades onde houver trabalho escravo, a determinação de inclusão na "lista suja" nas sentenças condenatórias e o envolvimento do Incra, do Ministério Público Estadual (MPE) e de representantes de Varas Agrárias nas fiscalizações. Também foi sugerida a realização de uma "semana de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo", com a participação de juízes e procuradores do trabalho, e a adoção de decisões e multas que "tenham efeito pedagógico e o condão de inibir a reincidência".

Participação
A primeira conclusão dos participantes do workshop agrário tocou numa das principais polêmicas envolvendo o Fórum Nacional Fundiário. Eles sublinharam a necessidade de adotar mecanismos que garantam a participação de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, o que poderia conferir "maior legitimidade" à iniciativa. De acordo com Marcelo Berthe, não foram enviados convites para o I Encontro em Campo Grande (MS) "nem para produtores e nem para índios". "O Fórum está aberto, mas é mais voltado para o meio jurídico: magistrados, procuradores, advogados...", completa.
"Talvez [o envolvimento dos agentes sociais] não tenha sido o ideal mesmo. Gostaria que houvesse mais representantes da sociedade", admite Marcelo. Diante de limitações (orçamentárias e legais) para garantir a presença de setores marginalizados, o juiz adiciona que os equívocos geram aprendizado e que o Comitê Executivo (que analisará também as recomendações do
workshop urbano e de regularização fundiária) está disposto a corrigir procedimentos em busca de melhorias. "Pode não ter sido o [encontro] mais democrático. Mas foi bem mais democrático que [qualquer outro evento do Judiciário] costuma ser".
Mesmo assim, ele acha que o evento atingiu seus propósitos principais: aprofundamento do diagnóstico dos problemas, coleta das posições de segmentos que podem contribuir para o enfrentamento dos conflitos fundiários e definição de metas concretas. Para Marcelo, o Fórum Nacional Fundiário ajuda a reforçar o "novo rosto" do Judiciário, que almeja "sair da posição de inércia e dar as mãos aos outros Poderes". A legitimidade, argumenta, será proporcional à capacidade do Fórum de tirar conclusões e concluir medidas concretas que de alguma forma contribuam para combater o problema.
O próximo encontro anual deve ser no Pará, depois da demonstração de interesse do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA). Na opinião do secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo, Rubens Curado, o encontro abriu o diálogo do Judiciário "para além dos seus muros". O planejamento estratégico nacional do CNJ deve considerar as recomendações formuladas em Campo Grande (MS), que serão traduzidas em indicadores, metas e planos de ação. "Devemos definir gestores para cada meta", anunciou.


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