COMUNIDADE QUILOMBOLA RESISTE A IMPLANTAÇÃO DE MEGA RESORT NA ILHA DE CAJAIBA

Retirado do site da Gelédes.

Seg, 23 de Agosto de 2010 16:22
Questão Racial - Quilombos & Quilombolas
Comunidade Quilombola de Acupe diz NÃO ao empreendimento turístico da Empresa Propert Logic

Após muita pressão e insistência da comunidade remanescente de quilombo de Acupe, o Instituto do Meio Ambiente - IMA e a Empresa Propert Logic realizou ontem (17/08/2010), no Centro Cultural D. Helder Camara – Distrito de Acupe, Santo Amaro - BA uma reunião pública para tratar sobre os impactos do Empreendimento Turístico e Hoteleiro que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba localizada na foz do Rio Subaé.

Na reunião os técnicos da empresa e do IMA apresentaram o projeto sendo constatado graves impactos que o empreendimento irá causar as comunidades pesqueiras e quilombolas do entorno em seguida as lideranças comunitárias fizeram vários questionamentos e se posicionaram contrários a implantação do complexo hoteleiro na ilha que preve a substituição da mata atlântica por campos de GOLF e hotéis, além da implantação de áreas de esportes náuticos e espaços de exclusão da pesca.

As lideranças aproveitaram a oportunidade para denunciar que o projeto da Empresa Propert Logic está influenciando a privatização de outras ilhas da região, a exemplo das ilha grande, passarinho, nordeste, guarapirá e coroa branca que estão sendo ocupadas ilegalmente por pessoas de fora. Denunciaram que a construção de imoveis nestas ilhas iniciaram após a divulgação de que a Empresa havia anunciado a possibilidade de construir resorts na Ilha de Cajaiba. Solicitaram que o IMA e o Ministério Público tomassem as devidas providencias para impedir a destruição das ilhotas.

Além da especulação imobiliária, as lideranças destacaram os seguintes motivos pelos quais são contrários a instalação do empreendimento:

· A Ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade;
· A Ilha favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais;
· A Ilha é reconhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola. Processo de identificação já iniciado pelo INCRA ;
· A instalação do mega empreendimento turístico e hoteleiro irá trazer inúmeros prejuízos sociais, econômicos e ambientais para as comunidades: aumento da criminalidade e do tráfico de drogas; prostituição; exclusão de áreas de pesca e a poluição do estuário devido ao lançamento de resíduos sanitários.

Após várias manifestações da plenária, insatisfeita com o processo de licenciamento e com as respostas dos representantes do IMA e da Empresa quanto aos diversos questionamentos apresentados, algumas lideranças solicitaram a realização de uma Audiência Pública com a presença do Ministério Público, INCRA e Fundação Cultural Palmares.

Articulação local – Movimento dos Pescadores e Pescadoras
Fonte: Lista Racial

VAGAS PARA AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO EM ÁREAS QUILOMBOLAS

Retirado do site do COPPETEC.

Chamada Pública para Contratação de AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO

16/07/2010
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 002/2010

A Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC, sediada no Centro de Tecnologia, Cidade Universitária, Ilha do Fundão,


Bloco H, sala 203, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21941-972, torna público o processo de seleção para a função de Agentes de Desenvolvimento Solidário, no âmbito do Projeto Brasil Local – Etnodesenvolvimento e Economia Solidária, para atuação nos Estados de Maranhão, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás e Pará.


Edital para download
Lista das Comunidades para download

CONVOCATORIA - FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITORIOS QUILOMBOLAS

Recebido por email.

Date: Mon, 28 Junho
Companheiros, (as) do Movimento Negro e Social, bem como da Frente Nacional em Defesa  dos Territórios Quilombolas constituído no FSM em janeiro de 2010 em POA.

Presenciamos  o recrudescimento dos ataques aos avanços que temos conquistado na luta e na mobilização como a Política de Cotas em de mais de 50 Universidades Brasileiras bem como no mercado de trabalho, destacando que o DEM apresenta ADPF 186  no intuito de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais nas Universidades Publicas" as Políticas de Ações Afirmativas na área da Saúde aprovadas em diversos instâncias do MS, fruto de nossas discussões nos Conselhos  de Saúde , Conferências Nacionais  de Saúde e de Promoção da Igualdade Racial, os direitos Quilombolas retirados do Estatuto e na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003 no STF.

Ao mesmo tempo, as respostas  a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo, sobretudo do ponto de vista de setores do governo, haja vista a posição da SEPPIR sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

O Brasil presenciou uma das manobras mais cruéis em nome do processo eleitoral, onde quem pagou uma conta surreal foi o Povo Negro. Pagará com suas lutas e conquistas derrubadas ao final do segundo mandato de LULA pela direita ruralista neste país.

Cabe ao Movimento Social Negro recrudescer também,  através da  mobilização social e  demonstrar ao governo que temos posição política e que este acordo não deve  ser  assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Existe uma mobilização de quase duzentas organizações negras encabeçadas pelo MNU, CEN, Circulo Palmarino, Forum Nacional de Juventude Negra e CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas  e populares como o MST, MNLM, UMP, Tribunal Popular, CONAM, e muitas organizações quilombolas, de matriz africana, juventude, de mulheres negras,  e sindicais  assinando este documento e pedindo o VETO do Presidente LULA, o recuo deste governo neste acordo deverá existir em nome da historia de luta e memória dos Ancestrais  e dos Direitos Étnicos constituídos nos Acordos Internacionais de Combate ao Racismo e todas Formas de Discriminação , Xenofobia e Intolerâncias Correlatas , assinados pelo Governo Lula.

Este acordo sancionado significa a repetição do Acordo oferecido pelo Estado Brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a Trégua e a PAZ em nome da destruição do Quilombo de Palmares. ZUMBI RESISTIU!

Avaliamos  que foram realizadas políticas importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos e sua chegada nas Comunidades Quilombolas.

Programas Habitacionais que estão chegando no campo e na cidade  e sobretudo na cidade atendendo a População Negra , Programa de Bolsas nas Universidades , a lei 10639 ( mesmo com problemas para implementação  desta lei), enfim uma infinidade de políticas públicas que de uma forma ou de outra estão na vida .

Porém , o Estatuto da Igualdade Racial e o DECRETO 4887 que regulariza os Territórios Quilombolas , não vamos admitir que modifiquem  , que negociem , que retrocedam e sobretudo por uma imposição dos ESCRAVOCRATAS deste país.

Estamos perguntando ao Governo  LULA.. é possível comparar o Estatuto À LEI Áurea , como o Ministro da SEPPIR que fazer o povo acreditar??

Só se os interesses econômicos que a Inglaterra tinha na época de acumulação de riquezas às custas do trabalho escravo que já não servia mais  e por isso resolve impetrar um processo de Genocídio Negro ( nos jogando a nossa própria sorte) com o nome de Lei Áurea e assinado pela Princesa Isabel forem os mesmos defendidos pelo DEM e acordados pelo PT e o Governo Lula em nome do Que?? do Agronegócio?? ? Agora perguntamos quem será A NOVA PRINCESA ISABEL???

A CUT, a maior Central deste pais que questiona as ações do Governo com relação aos direitos quilombolas no Conselho Interamericano, defendendo a Convenção 169 na OIT , na gestão do Secretário de Relações Internacionais João Felício em 2008 , nesta nova direção muda de posição???

Que documento é esse da CUT Nacional que apoia o sancionamento desta PANACÉIA? Mesmo com posição de apoio ao Governo, a CUT sabe o que está fazendo?? Sabe se está apoiando de fato ou ajudando este Governo entrar para a Lei 10639, como o Governo que entrega os principais marcos da Luta Negra Contemporânea  no Brasil, ESTATUTO E DECRETO 4887  a UDR  - União DEMocrática Ruralista.

Conforme a fala de Spis representando a CUT, na Assembléia Nacional Popular  da CMS que reuniu no dia 31 de maio deste ano 20 estados e as Principais Organizações do Movimento Social com 2000 lideranças: “ queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso", perguntamos a CUT, esta fala referenda a luta negra também ?

CONVOCAMOS

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter o Veto de LULA no Projeto  do Estatuto e  uma Vitória no STF CONTRA ADI 3239, simplesmente, com documentos  na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Assim convocamos a todos que assinaram a MOBILIZAÇÂO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO NO SENADO FEDERAL A CONTINUARMOS A LUTA RUMO A BRASILIA NO DIA 30 DE JUNHO, PARA 

MOBILIZAÇÃO PELO VETO DE LULA AO ESTATUTO APROVADO NO SENADO

PELO   INDEFERIMENTO DA ADI 3239 DO DEM

CONTRA O DECRETO 4887 DO STF

LOCAL– AUDITÓRIO NEREU RAMOS /ANEXO II CAMARA DOS DEPUTADOS

14 HORAS –  CONCENTRAÇÃO  10 HORAS  EM FRENTE AO STF

Chamam esta Mobilização CONAQ, MNU, CEN (Coletivo Nacional de Entidades Negras) e FOJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra)  

ORGANIZAÇÕES CONVOCADAS PARA ASSEMBLÉIA E MULTIPLICADORAS DESTA MOBILIZAÇÃO (TODAS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO DO SENADO E  TODAS QUE TEM ACORDO COM A  MOBILIZAÇÃO CONTRA A ADI 3239 DO DEM E PELO VETO DO PRESIDENTE  LULA AO ESTATUTO APROVADO PELO SENADO) 

"VENCEMOS A BATALHA, NÃO A GUERRA", DIZ ADOVOGADO SOBRE ESTATUTO RACIAL

Retirado do site da Bandeirantes.

Sábado, 26 de junho de 2010

Foto: Anderson Barbosa/AE Marcha da Consciência Negra, em novembro de 2009, no Largo do Paissandu, em São Paulo

Vanessa Teodoro  brasil@eband.com.br

O Estatuto de Igualdade Racial, aprovado no Senado no último dia 16, foi um grande passo na luta contra o preconceito, mas as mudanças no texto geraram polêmica e ofuscaram a importância da proposta.

O texto final excluiu a regulamentação de cotas raciais nas universidades, em partidos políticos, na TV e no cinema. Também foi eliminada a questão sobre  incentivo fiscal para empresas que contratassem negros.

“Vencemos uma batalha, mas não a guerra. O estatuto não contém as questões de cunho para afastamento de forma concreta do preconceito racial no âmbito das políticas públicas, segundo o advogado Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados dos Brasil de São Paulo).

Alguns movimentos negros queriam o estatuto mais direto, voltado para questões pontuais, como cotas, de acordo com o advogado.

Importância
Apesar da retirada de pontos polêmicos, a matéria é relevante por dar visibilidade à existência do preconceito racial que o país tem vergonha em reconhecer, pondera Alvarenga.

O projeto também aborda fatores importantes, como o ensino da história da África e da população negra do Brasil, a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas e o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por sete anos no Congresso. A matéria segue agora para sanção presidencial e entrará em vigor 90 dias após ser publicado no “Diário Oficial da União”.

OURO DE TOLOS: O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E A SUBMISSÃO POLÍTICA NEGRA II

Retirado do site do Jornal Ìrohin.
NOTÍCIA
21/06/2010
Por Jaime Alves*

O Senado Federal aprovou no último dia 16 de junho a versão demostiniana do Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de um texto indigesto apenas palatável para aquela fatia minúscula do movimento negro que, protegida pelo manto clerical ou de olho em alguns dividendos para as eleições 2010, se submete (e a todos nós) a um constrangimento histórico. Depois de dez anos de luta, e para salvar algumas plataformas político-partidárias no apagar das luzes, um acórdão retirou as propostas mais substanciais do documento como: a reserva de vagas nas universidades públicas, as políticas de saúde específicas para a comunidade negra e a demarcação das terras quilombolas. Os três tópicos em si já representam a bandeira de lutas mais significativa do movimento negro porque elas são resultado de um acumulado histórico de reivindicações. Em nome de quem a meia dúzia de gatos pingados falando em nome do movimento negro endossou tão indecente proposta? A quem interessa um Estatuto que já nasce morto? O que a aprovação do Estatuto light tem a nos dizer sobre os processos de submissão política negra nos últimos anos? Por que a pressa em aprovar um Estatuto vazio de propostas?

Sem querer generalizar a experiência pessoal para o conjunto dos movimentos negros, aqui vai um palpite: nos últimos oito anos, militando em um modelo de movimento onguista ‘particular’ em São Paulo, “aprendi” que agora é hora de negociar, que a história chegou ao fim, que já não há espaço para sustentar um projeto radical de transformação social, de que a palavra de ordem agora é ocupar menos a rua e fazer mais lobby político nos bastidores do poder, que ao invés das ruas, devemos ocupar a ponte aérea, os gabinetes. Aprendi que a palavra ‘raça’ deve ser retirada do vocabulário e ser substituída pelo eufemismo ‘diversidade’, que a palavra ‘reparação’ ou ‘justiça racial’ dever ser substituída pela mais palatável ‘igualdade racial’.

É neste contexto de pobreza da imaginação política que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial deve ser entendida. A palavra “radical” em certos círculos tomou uma conotação tão estranha e tão vazia de significados que soa com a mesma intensidade da palavra comunista no período da guerra-fria. Isso para não falar na palavra “utopia”, utopia negra, vista como um sacrilégio. E olhe que não falo de utopia como ideal irrealizável, mas como sonho e luta de transformação radical para deslocar as bases de poder tradicionais na nossa sociedade.

Pois bem, da maneira como foi aprovado, o Estatuto representa uma carta de intenções genéricas que diz pouco ou quase nada sobre a luta do povo negro, mas que diz muito sobre o momento histórico em que vivemos. No entanto, o que mais me angustia no Estatuto aprovado não é o corte do senador Demóstenes Torres (ex-PFL-GO). O senador fala de um lugar racialmente privilegiado. Está defendendo os interesses do seu grupo. E disso não há duvida!

O que assusta é que, em um momento de refluxo da luta social, em um momento em que os movimentos sociais da cidade e do campo sofrem uma aprofunda criminalização, quando se intensifica o massacre da juventude negra nas periferias urbanas, algumas ‘lideranças’ – supostamente inspiradas por Zumbi e pelo espírito santo – endossam uma proposta indecente como a que agora temos. Admito que talvez eu esteja deprimido e admito que estar deprimido é um privilégio quando tantos estão sobrevivendo no inferno. Mas talvez devêssemos nos perguntar: por que a recusa fatalista da utopia negra? Em nome de quem o Estatuto foi negociado? Não em meu nome!

* É antropólogo e membro da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros)

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: QUEM DIVIDE OS BRASILEIROS?

Retirado do interessante blog Pragmatismo Político.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Os detratores das políticas afirmativas contra a desigualdade racial vêem a ameaça de “racialização” do Brasil. Mas a divisão entre brasileiros de pele clara e pele escura está enraizada na escravidão e em suas marcas que sobrevivem e precisam ser superaras para soldar o fosso social em nosso país.

Mesmo mutilado, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (dia 16) provoca reações alérgicas em setores conservadores da elite brasileira. O texto original foi desfigurado pelo relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que retirou as referências às cotas na educação, à saúde da população negra, e o incentivo para a contratação de negros pelas empresas privadas.

Mesmo assim, o texto - que foi tema de um editorial no jornal O Estado de S. Paulo com o significativo título de “Poderia ter sido pior” - foi desaprovado por seus detratores com o argumento de que ele fratura a sociedade brasileira e promove a "racialização" do país, ou a criação de um "Estado racializado".

A divisão existe e seu reconhecimento é fundamental para corrigir uma fratura histórica e consolidar a democracia no país. O argumento da racialização é uma falácia que não resiste sequer a um exame superficial. Na verdade, o que os setores conservadores e aqueles que partilham sua opinião temem não é a criação artificial de divisões entre os brasileiros. Temem o reconhecimento institucional de sua existência como herança histórica da formação do Brasil e que persiste em nossos dias penalizando a parcela dos brasileiros que descende dos africanos escravizados durante os períodos colonial e imperial e que, por trazer na pele a marca dessa descendência, constituem os setores mais oprimidos da população brasileira.

O racismo brasileiro tem características próprias e é tão perverso quanto todas as outras formas de hierarquização das populações com base em características corporais, supondo a superioridade daqueles que têm pele clara e a inferioridade dos demais. Entre estes traços está a definição da "raça" (que não é biológica, mas histórico-social) a partir da aparência e não da origem. Isto é, no Brasil, uma pessoa de pele clara é considerada branca, criando aquilo que o historiador Clóvis Moura considerava como uma válvula de escape que permitia a incorporação ao grupo "superior" daqueles que, tendo origem índia ou africana, apresentassem traços europeus.

A COTA PODE PRODUZIR PAÍS RACISTA

Retirado do site Jornal Opção.
Um artigo de pessoas contrárias ao Estatuto.

Editorial
A luta do movimento negro é justificada, mas é preciso refletir a respeito de prioridades. As cotas sociais, que atenderiam negros, pardos e brancos pobres, são mais inclusivas do que a cota racial

Sob pressão da sociedade, governantes foram obrigados a criar uma legislação para proteger e acolher negros, porque o racismo adquiriu matizes profundos nos Estados Unidos. Sem um amparo rigoroso, os negros do país de Barack Obama continuariam sendo massacrados. Era um caso de vida ou morte. No magnífico romance “Homem Invisível”, Ralph Ellison, maior escritor negro dos EUA, comparável a qualquer outro escritor branco americano, como William Faulkner e Cormac McCarthy, dissecou, com mestria, o que é ser negro na terra de James Baldwin e Richard Wright. Quase ninguém queria vê-lo e integrá-lo — daí sua invisibilidade. As ações afirmativas e as leis rigorosas não acabaram, porém, com o racismo; em alguns casos, serviram para reforçá-lo. Mas eram mesmo necessárias. Porque, em alguns casos, apenas cadeia, a punição legal, pode conter a violência contra negros. A Ku Klux Klan foi destruída não necessariamente pela modernização da economia, e sim pelos rigores da lei, pela democratização efetiva da sociedade. Pois bem: o Brasil é igual aos Estados Unidos? Não é. Pelo contrário, estudiosos americanos ficam impressionados com a convivência relativamente pacífica do caldeirão racial brasileiro — no qual a mistura de pessoas de cores diferentes não é problema. Os sociólogos Ali Kamel (“Não Somos Racistas”) e Demétrio Magnoli (“Uma Gota de Sangue”) sustentam, baseados em ampla pesquisa, que o Brasil não é racista. É evidente que há atitudes racistas no país, camufladas ou não, mas o país em si não é racista. Não há perseguições deliberadas aos negros. Assim, determinados projetos, supostamente anti-racistas, podem acabar por fortalecer ou potencializar sentimentos racistas. A criação de um racismo institucional, decorrente de um amplo sistema de cotas, pode acabar por gestar um racismo das ruas. Uma guetização dos negros.

O movimento negro tem todo o direito de denunciar comportamentos racistas e, também, de defender mais espaço para os negros na sociedade. Mas na questão das cotas raciais talvez seja necessário refletir um pouco mais. Por que não criar, como sugere o senador Demóstenes Torres (DEM) — que felizmente tem coragem de enfrentar uma questão espinhosa, que, mal digerida ou usada com má-fé, pode tomar-lhe votos —, cotas sociais, em vez de raciais? As cotas raciais atendem diretamente os negros. Mas tendem a excluir brancos e pardos. A maioria dos pobres não é negra, embora muitos pobres sejam negros. Pode-se dizer que a cota racial é inclusiva e, ao mesmo tempo, excludente. Porque, se inclui os negros — a definição de quem é negro no Brasil é sempre delicada, tanto que algumas universidades, como a Universidade de Brasília (UnB), tiveram dificuldades nos seus vestibulares (numa família, um jovem foi beneficiado, por ter sido considerado negro, mas seu irmão gêmeo não foi considerado negro) —, exclui os brancos e pardos pobres.

A TESOURA DE DEMÓSTENES E O ESTATUTO

Retirado do site do Géledes.

Em Debate

O parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) transformou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado em 2003 pelo Senador Paulo Paim como o texto legal capaz de sintetizar as principais reivindicações da população negra brasileira, em um monstrengo irreconhecível, um "frankstein".

O que nasceu para ser uma segunda Lei da Abolição - destinado a dar o conteúdo que faltou à primeira - tornou-se um "frankstein": feio por fora e pior ainda por dentro, dadas as intenções e propósitos inconfessáveis dos que manobram nos bastidores pela sua aprovação.

A desconstrução do projeto começa no artigo 1º com a supressão do objetivo do Estatuto: "combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado".

Também de saída, já no artigo 1º, o senador goiano rejeita o termo "população negra" recusando a classificação do IBGE que define os brasileiros como pretos, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Demóstenes invoca para si o direito de dizer quem é afro-brasileiro: "as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga".

O senador goiano, como é sabido, pertence ao Democratas - o Partido que representa os interesses dos grandes ruralistas e fazendeiros. Natural, portanto, que fuja como o diabo da cruz da questão quilombola - uma pedra no sapato dos herdeiros dos donos da Casa Grande.

A tesoura
A tesoura de Demóstenes risca do projeto de Estatuto o termo "terras de quilombos". Mas não fica por aí. Coerente com o discurso feito na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em março, que discutiu a questão das ações afirmativas e cotas, quando pretendeu fazer a revisão da história do Brasil para dizer que os casos de estupro durante o escravismo haviam sido consentidos pelas mulheres negras, o senador passa a tesoura em todo o dispositivo que garantia que as medidas de ação afirmativa deveriam se nortear "pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto"

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É ALVO DE CRÍTICAS DO MOVIMENTO NEGRO

Retirado do site Diário de Teresópolis.


Teresópolis, 23 de junho de 2010
- Foram retirados do texto diversos pontos da proposta original que tramitava há 6 anos
Marcus Wagner

O Estatuto de Igualdade Racial aprovado no dia 16, desagradou a muitos militantes dos direitos dos negros. A retirada de alguns itens da proposta original, que tramitava há quase 7 anos no Congresso Nacional foi o motivo de inúmeras reclamações. A advogada Rosa Maria de Lima, fundadora do MOCABTE, Movimento de Cultura Afro-Brasileira de Teresópolis, definiu o resultado como uma grande perda: “Para o movimento negro organizado representa um retrocesso demonstrando que os escravocratas que ainda estão no poder tem toda força do mundo. Não consideramos uma derrota, mas não é um avanço. Depois de ver tudo que aconteceu, verifico que, de 1888 até agora, nada praticamente mudou, mas não nos esmorece. Consideramos um retrocesso para poder a luta continuar” declarou.

Segunda Rosa Maria, os pontos básicos e principais são as terras quilombolas, as cotas e as ações afirmativas de um modo em geral. Ela se queixa que quando se fala em cotas para negros que abrangem a questão da educação sempre é negado. Ela afirma que a educação para os negros é um problema: “Eu tomei dinheiro emprestado, eu vendi carro, só não me prostituí para ver meus filhos formados em curso superior. As cotas eram tudo o que queríamos. Os políticos que negaram são de origem de famílias escravocratas. Tuma e Sarney fizeram todo um trabalho para dizer ‘não’, nos negar o que é importante. Na África do Sul, os negros estão se emancipando economicamente através da educação, eles ascendem. Lá e aqui ainda não foram resolvidos os problemas do Apartheid e da escravidão”.

A advogada acredita que se houvesse mais senadores e deputados negros, o texto seria aprovado sem alterações: “Os pobres e os negros precisam ascender. Nossa luta é pela igualdade real. Precisamos trocar presídios por escolas e faculdades”, declarou.

MINISTRO ESTUDA CRIAR REGRA SOBRE COTAS SEM PASSAR PELO CONGRESSO

Retirado do site Rio Grande FM.

22 de junho de 2010
Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora. Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.

Foto: Divulgação Legenda: De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias

O governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.

Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.


Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."
Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."

A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.

ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO

Retirado do site do Jornal Zero Hora.

20 de junho de 2010

N° 16372
EDITORIAIS

Depois de quase sete anos de tramitação e várias modificações, avançou no Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora aguarda sanção do presidente da República. O texto não contempla pontos considerados importantes por seus defensores, como a criação de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Mas acata outras sugestões importantes propostas pelo autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim, como o reconhecimento do livre exercício de cultos religiosos e a obrigatoriedade do estudo, em escolas dos ensinos Fundamental e Médio, de história geral da África e da população negra no Brasil. O mais importante, porém, é que a nova legislação abre caminho para a instituição oficial de políticas de ação afirmativa e de valorização dos negros brasileiros.

Ainda que o tema provoque naturais controvérsias, inclusive de ordem semântica em relação à terminologia utilizada no texto, o fundamental para o país é que esta questão continue sendo debatida à luz da conciliação. Não podemos esquecer o passado, nem ignorar as gritantes diferenças sociais existentes na miscigenada sociedade brasileira. Mas também não será estimulando divisões que poderemos corrigir erros históricos. Vale lembrar, neste momento em que se disputa uma Copa do Mundo na África do Sul, o grande ensinamento do herói nacional daquele país, Nelson Mandela, que sabiamente transformou o ódio gerado por anos de segregação racial numa política de conciliação e tolerância, que garante paz social às atuais gerações.

O Brasil já avançou bastante no respeito à diversidade de sua população, com leis e iniciativas que hoje asseguram direitos a grupos historicamente discriminados – como, por exemplo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas o problema da discriminação étnica ainda não está satisfatoriamente resolvido, até mesmo porque é muito difícil promover qualquer debate sobre o tema sem que se evoque o período da escravidão, em que os negros foram inquestionavelmente as maiores vítimas. É inegável que aqueles tristes tempos deixaram sequelas sociais e culturais que ainda hoje dificultam a vida dos descendentes dos escravos, além de manter latente a discriminação. O debate nacional e o exame de leis como o estatuto recentemente aprovado devem ter como principal objetivo a correção dessas deformações.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população. Tanto que a própria Constituição do país afirma de maneira insofismável que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, cada passo que o país der no sentido da plena igualdade de direitos tem que ser celebrado como uma vitória do espírito de conciliação que une numa mesma identidade brasileiros de todas as origens.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.

O ESTATUTO DA DEMOCRACIA RACIAL

Recebido por email
Por Douglas Belchior

Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.

Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.

Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa” , além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.

DERROTADOS, NÃO CAPITULADOS!

Recebido por email.

DERROTADOS, NÃO CAPITULAMOS!

Irmãs e irmâos

Estão de parabéns essas 117 entidades, e certamente as milhares, senão milhõs que as acompanharam, de todas as regiões do pais, não ficando em cima do muro, mas manifestando sem intermediários e diretamente as suas aspirações e demandas, por um estatuto construido segundo as aspirações e demandas da população e do MN.

As entidades e pessoas que compreederam que a manobra do governo, atravéz da Seppir, dos deputados e senadores governistas, e da oposição de direita, bem como de duas dezenas de entidades apadrinhadas pela Seppir, como uma proposta imediatista e eleitoreira, despreocupada com o que pensa o Movimento Social, negras e negros.

Também aqueles e aquelas que entenderam que a supressão das cotas, da garantia de titulação das terras quilombolas, e a omissão ao choro das mães, irmãs, pais, irmãos e amigos das nossas vitimas fatais devido a açôes do estado racista e policial, que não investe em politicas de moradia, saude, educação integral, transporte, lazer, esporte para a população pobre, pois isto custa dinheiro, e não dá voto, mas que coloca a policia na rua paraeliminar a juventude negra.

Finalmente, uma homenagem aqueles milhares que entenderam que a aprovação do estatuto da Seppir, do Paim e do Demóstenes torres, é uma camisa de força as  futuras pretenções e lutas para negras e negros. Estejam certos, fomos derrotados em um capitulo da historia, em uma batalha, não capitulamos. Continuamos na luta.

Contra a ADIN no STF que ataca os quilombolas e põe em risco suas conquistas.
Contra o Genocidio da juventude negra! Pelo Projeto Politico do Povo Negro Para o Brasil,
Por Reparação Historicas e Humanitárias
Por uma Organização Politica negra Autonoma e independente de Partidos e governos.
POR UM CONNEB de LUTADORES LEGITIMOS
Reginaldo Bispo-Coordenaçã o Nacional de Organização do MNU

Abaixo o texto e asassinaturas dos lutadores do povo negro, enviada ao Senado.

Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro

A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.

A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.

Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

Assinam

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É UMA AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Retirado do blog do CEN.

Posted In: Temática Negra . By Y.Valentim
Por Jurema Werneck

O dia 17 de junho de 2010 amanheceu agitado, com vários pedidos de entrevista e de trocas de informações.Telefone tocando, caixa postal cheia de comentários e indagações. Descontentamento de todos os lados. Afinal, o Estatuto aprovado pelo Senado Federal, capitaneado por uma estranha aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Democratas às vésperas de processo eleitoral nacional é bom para quê?

Para quem?

Decididamente não é bom para gente que, como eu, como tantas e tantos, lutamos, cotidianamente, para garantir que o desejo da sociedade brasileira por justiça se mantenha vivo e sem entraves (por que eles não nos ouviram?).

Também não é bom para aquelas e aqueles que precisam agora viver e fazer acontecer a certeza que o racismo está mais fraco, que o Brasil pode ser o que um dia desejou ser: uma democracia sem racismo ( por que eles não nos seguiram?).

Tampouco será bom para aquelas e aqueles que, como nós, entendemos representação como compromisso. Trabalho legislativo como escuta - diálogo - com a sociedade (onde foi que estes princípios se perderam?).

DEMÓSTENES DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PELO EXECUTIVO É "GOLPE"

Retirado do site do G1.
18/06/2010
Senador do DEM comentou declaração de ministro da Igualdade Racial.
Para ministro, será possível instituir cota sem precisar passar pelo Congresso.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação (de instituir cotas sem passar pelo Congresso). E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe"Demóstenes Torres, senador do DEM de Goiás, que relatou o texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no SenadoO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta sexta-feira (18) que, caso o governo regulamente as cotas sem que o tema passe por nova discussão no Congresso, será um "golpe".

A afirmação de Demóstenes é em resposta a uma entrevista que o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, concedeu ao G1. Para o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite regulamentar o sistema de cotas.

"Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse Demóstenes, que relatou o texto final do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na última quarta (17).

ESTATUTO A IGUALDADE RACIAL GARANTE POLÍTICAS DE SAÚDE, DIZ MINISTRO

Retirado do site Correio Brasiliense.

Agência Brasil
Publicação: 18/06/2010

Brasília - As políticas de saúde para a população negra estão garantidas no Estatuto da Igualdade Racial, afirmou hoje (18) o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, logo depois de participar do programa Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional. Segundo ele, há no estatuto um artigo que trata do assunto.

“São cinco incisos [no Artigo 8º do estatuto] que dão conta da promoção da saúde da população negra, da redução das desigualdades étnicas, da discriminação nas instituições do Sistema Único de Saúde”, explicou.

O movimento negro havia criticado o texto final aprovado pelo Senado na última quarta-feira (16) por não conter políticas específicas para a população negra.
Admitiu, contudo, “que o texto assegura de forma meridiana os benefícios para a saúde da população negra".

Outro ponto criticado pelo movimento negro foi a retirada da política de cotas em universidades. O ministro rebateu afirmando que essa ação também está garantida no estatuto. “O estatuto garante o acesso de negros e negras às universidades com uma política que poderá ser de cotas, de pontuação, em razão do salário ou da renda familiar, em razão do lugar de residência. Isso porque cota é uma espécie e do gênero ação afirmativa, ou seja, cota está embaixo do guarda-chuva ação afirmativa e esse comando está na lei”, observou.

A expectativa do ministro é de que até a primeira quinzena de julho o texto seja sancionado pelo presidente da República.

POLÍCIA FEDERAL DESPEJA QUILOMBOLAS DE TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM

Retirado do site Omi-dùdú.

Na manhã do dia 26 de maio, a comunidade quilombola de Barra do Parateca, no município de Carinhanha, localizado à 900 km de Salvador na região Sudoeste da Bahia, sofreu a intervenção da Polícia Federal, que destruiu casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsou animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos.

A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. Em nota pública, a Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca, a CPT Centro-Oeste da Bahia, a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, e o Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas - CETA denunciam esta decisão da Justiça Federal e a ação da Polícia Federal nas terras tradicionais do quilombo. Confira a seguir a nota na íntegra:

"Na manhã de ontem, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos


A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.
Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é irracional.

Salvador, 27 de maio de 2010
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca
Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas - CETA
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Centro Oeste da Bahia"

27 de Maio de 2010
Escrito por Assessoria de Comunicação CPT Bahia

DEMÓSTENES REJEITA SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NA EDUCAÇÃO

Retirado do site da Agência Senado.
COMISSÕES / Constituição e Justiça
11/06/2010

O sistema de cotas para negros na educação também foi rejeitado pelo senador Demóstenes Torres (DEM), relator do substitutivo da Câmara ao projeto (PLS 213/03) de Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de recusar a obrigatoriedade de o governo federal incentivar instituições de ensino superior públicas e privadas a incluir alunos negros em seus programas de pós-graduação, o relator decidiu derrubar a prioridade no acesso da população negra às instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.

Ao justificar essa rejeição, Demóstenes argumentou, no parecer, que "o acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

De qualquer modo, o relator do PLS 213/03 na CCJ manteve na seção do Estatuto da Igualdade Racial sobre educação a previsão de que o poder público adotará programas de ação afirmativa. Também preservou a determinação ao governo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, de acompanhar e avaliar os programas educacionais.

"Raças não existem"

Muitas das 11 emendas de redação elaboradas por Demóstenes retiraram do texto do substitutivo as expressões "raça", "racial" e "étnico-raciais". O relator justificou sua iniciativa afirmando que "geneticamente, raças não existem". Na sua avaliação, ao se ater ao "mito da raça", o Estado brasileiro, por meio do estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade - e não a desconstruir - "a falsa ideia de que raças existem".

"O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos. Para sermos exatos, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças", sustentou.

O relator recomendou ainda a supressão das expressões "derivadas da escravidão" e "fortalecer a identidade negra" de artigos do substitutivo preservados. No primeiro caso, observou que, "sem esquecer os erros cometidos, devemos voltar nosso esforço para o futuro e buscar a justiça social para todos os injustiçados, sem qualquer forma de limitação". No segundo, considerou não existir no Brasil uma "identidade negra" paralela a uma "identidade branca".

"No Brasil, a existência de valores nacionais, comuns a todas as cores quebra o estigma da classificação identitária maniqueísta. Encontram-se elementos da cultura africana em praticamente todos os ícones do orgulho nacional, seja na identidade que o brasileiro tenta construir, seja na imagem do país difundida no exterior", analisou ainda no parecer.

Simone Franco / Agência Senado
Texto final do Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado pelo Senado na próxima semana

II CURSO DE CAPACITAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Retirado do site da Fundação Palmares.

(01/06/2010)

A Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, promovem, a partir do dia 7 de junho, o II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas. Foram oferecidas 225 vagas para Defensores Públicos Federais e Estaduais e convidados do Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB, Advocacia-Geral da União, Lideranças Quilombolas e Servidores da União, que se inscreveram no curso.

O objetivo do curso é oferecer conhecimento para o trabalho dos Defensores Públicos e da comunidade jurídica no atendimento aos quilombolas. O programa vai abordar temas como "Racismo no Brasil", "Comunidades quilombolas e políticas públicas", "Marco legal, regularização fundiária e certificação", "Conflitos em territórios quilombolas" e "Experiências institucionais e de entidades da sociedade civil".

Serviço:
Data: 7 a 9 de junho
Horário: Abertura dia 7/6 às 17h
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - trecho III - Brasília/DF

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COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA CRIAM CONSELHO ESTADUAL

Retirado do site Omi-Dùdú.

A Bahia é o segundo estado com maior população quilombola do Brasil, com cerca de 600 comunidades distribuídas por todo o território baiano.

Também na Bahia aconteceram lutas e conquistas emblemáticas e pioneiras e lideranças quilombolas baianas tiveram atuação destacada na criação da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. No entanto, ainda não havia uma articulação estadual representativa e capaz de potencializar as lutas deste conjunto diverso de cmunidades existentes no estado. Foi visando a construção de estratégias de ação compartilhadas e a criação de um espaço de articulação que foi realizado o 1º Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia. O evento finalizou com a composição de um Conselho Estadual e o lançamento de uma carta aberta, com as prioridades de atuação desse Conselho, assinada pelas comunidades quilombolas presentes. Vide Carta 

“As comunidades quilombolas não tinham uma organização estadual e a proposta é que este Conselho possibilite isso”, declara Nelson Nunes dos Santos, um dos integrantes da comissão organizadora do evento.  As comunidades quilombolas baianas já se articulavam em nível microrregional, divididas por territórios.  Estas articulações territoriais foram a base para a constituição do Conselho Estadual. Foram escolhidos em plenária 48 conselheiros titulares e suplentes dos territórios do Baixo Sul, Oeste, Sudoeste, Chapada, Norte da Bahia (Senhor do Bonfim), Salvador, Região Metropolitana, Sul, Feijão (Irecê), Sisal, Litoral Norte, Agreste e Semiárido.  Saiba quem são