ENQUETE DO DIÁRIO CATARINENSE SOBRE COTAS NA UFSC

Educação 25/01/2008 19h52min
Cotas: tribunal não recebeu apelação da UFSC
Mesmo com demora, reitor garante que há uma estratégia montada para a contestação

A apelação ao recurso que suspendeu o sistema de cotas para negros e egressos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ainda não foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre. O reitor Lúcio Botelho afirmou que, como a UFSC não tem mais procuradoria, a defesa da instituição está a cargo da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com ele, há uma "estratégia montada" para contestar a decisão judicial.

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A assessoria de comunicação do TRF-4, que vem monitorando o processo por conta da grande repercussão, afirma que o tribunal ainda não recebeu a ação. A decisão que suspendeu o chamado Programa de Ações Afirmativas da UFSC foi tomada pelo juiz federal Gustavo Dias de Barcellos, que atua em Florianópolis, dia 18, ou seja, uma semana atrás.
Para os estudantes, o ideal seria que houvesse o julgamento da apelação antes dos dias 14 e 15 de fevereiro, quando ocorrem as matrículas para todos os cursos. Se isso não acontecer até lá, fica valendo a anulação do sistema de cotas imposta pela sentença do juiz Barcellos. No TRF-4, a derrubada da liminar é dada como certa, já que várias decisões em casos semelhantes têm sido pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas para afrodescendentes, indígenas e alunos de escolas públicas. Nos tribunais superiores, em Brasília, a tese da autonomia das universidades também é aceita pela maioria dos ministros.

DIÁRIO CATARINENSE