FINANCIAMENTO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO

Brasília, 28/02/2008

Ministério da Justiça vai conceder R$ 490 mil a sete projetos de pesquisa sobre temas como tráfico de drogas e crime organizado

Consulte aqui o edital do projeto.
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SARAH FERNANDES

da PrimaPagina

O Ministério da Justiça deve conceder R$ 70 mil em financiamento para sete projetos de pesquisa jurídica de universidades, centros de pesquisa e organizações não-governamentais, a serem concluídos até dezembro. A idéia é que os pesquisadores avaliem o impacto de possíveis alterações em leis e projetos de leis e que, depois de finalizados, os trabalhos subsidiem decisões do ministério.
Cada projeto de estudo terá um tema específico dividido em tópicos, que devem ser abordados na pesquisa. Dos sete temas propostos, cinco são sobre direito penal: tráfico de drogas, crime organizado, responsabilidade penal de pessoas jurídicas, pena mínima e medidas assecuratórias (relacionadas à apreensão de bens durante o processo penal). Também serão financiadas pesquisas sobre separação de poderes e processo eleitoral.
O projeto de financiamento de pesquisas, chamado Pensando o Direito, é implantado pela SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), com o apoio do PNUD. “O objetivo é qualificar o trabalho da SAL”, afirma Felipe de Paula, chefe de gabinete da secretaria e coordenador do projeto. “Além disso, o trabalho agitou o meio acadêmico jurídico e estimulou pesquisas.”
Podem concorrer faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio à pesquisa, centros de estudos e organizações não-governamentais que realizem pesquisas jurídicas. As inscrições devem ser enviadas pelo correio até 24 de março.
Essa é a segunda edição do projeto, que começou em 2007. No ano passado, inscreveram-se cerca de 80 projetos, dos quais nove foram selecionados e devem ser concluídos em março. Cada um deles recebeu R$ 60 mil. Foram financiadas pesquisas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A secretaria também planeja lançar, em março, um edital para selecionar outros oito projetos de pesquisa — distribuindo R$ 70 mil a cada um.