PROCURADORIA VAI REVER LEI DE COTAS DO RJ

Retirado do jornal A Tarde on Line

10/03/2008 (19:10)
Agencia Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Rio criou uma comissão para avaliar propostas de alteração da lei que instituiu as cotas para negros em universidades estaduais. Iniciativa pioneira no País, a lei estadual de 2003 guarda um dispositivo que prevê a sua revisão depois de cinco anos. A comissão de procuradores do Estado tem até o final do ano para avaliar o atual sistema e recomendar possíveis alterações ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá que enviar um novo projeto de lei à Assembléia Legislativa para que as cotas continuem valendo no Rio em 2009.
Para avaliar a experiência e ouvir os maiores interessados sobre o que precisa ser aperfeiçoado na lei de cotas do Rio, a Procuradoria realizou hoje uma audiência pública sobre o assunto com militantes do movimento negro. A maior parte da platéia foi formada por jovens universitários ligados à Educafro, Organização Não-Governamental (ONG) que luta pela instituição de cotas em universidades e no mercado de trabalho em todo o País. Frei David, líder da ONG, informou que foi marcada para o dia 11 de abril uma audiência pública sobre as cotas no Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações questionando a constitucionalidade do instrumento.
A procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, afirmou que o governo estadual tem a intenção de reeditar a lei para a manutenção das cotas e que ainda estuda outras formas de ação afirmativa, como a reserva de vagas no serviço público. Na própria Procuradoria, ele determinou que sejam aplicadas cotas para a contratação de estagiários e de estudantes de direito para o curso de residência jurídica da instituição.
"Particularmente acho a lei ótima. Tem funcionado no Rio e inspirou iniciativas semelhantes em todo o País. É possível que sejam feitas mudanças, mas nosso papel será apenas propô-las ao governo", disse Lúcia. Com a instituição de uma nova lei de cotas até o final de 2008, a expectativa dos procuradores é de que as ações diretas de inconstitucionalidade contra as cotas do Rio no STF percam o objeto. Os autores terão de iniciar novas ações. "Não há dúvidas sobre a constitucionalidade das cotas", argumentou Augusto Werneck, procurador do Estado que coordena a comissão que avalia a lei.
No sistema universitário público fluminense, são reservados 20% das vagas para negros, desde que de baixa renda, e 20% para oriundos de escolas públicas. Outros 5% são reservados para indígenas, deficientes e filhos de agentes de segurança mortos em serviço.