Retirado do site da Agência Câmara.
Aconteceu - 23/04/2008 20h12
Em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), o procurador regional da República no Estado de São Paulo, Walter Claudius Rothemburg, defendeu nesta quarta-feira a idéia de que o estatuto deve impor as medidas que propõe. Para ele, o texto "traz muitas sugestões, mas deveria instituir as ações".
Rothemburg defendeu que as expressões usadas no texto sejam aperfeiçoadas. "Tem que ter uma expressão só". Ele sugeriu que fosse utilizado o termo "desigualdade racial", ao invés de "discriminação racial", por este apresentar um aspecto negativo, em sua opinião.
O procurador sugeriu também a obrigatoriedade de criação dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Rothemburg avalia que deve ser estabelecido um prazo para a criação do conselho federal. "Ele tem de ser criado antes, já que servirá de carro-chefe para a instituição de conselhos estaduais e, eventualmente, municipais", explicou. No entanto, ele advertiu que a criação dos conselhos municipais "dependerá da realidade local".
Saúde
A representante da ONG Criola, Jurema Wernec, defendeu que as políticas públicas para negros não fiquem à mercê das mudanças de governo. "É preciso haver continuidade", enfatizou. Na avaliação dela, as políticas de saúde para a população negra "demandam ações específicas". Ela considerou, por exemplo, que a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, foi "fator essencial" para o diálogo com o Ministério da Saúde sobre as políticas de saúde para a população negra.
Para a representante da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Ana Emília Moreira Santos, é preciso mais. Ela denunciou a falta de infra-estrutura em saúde nas comunidades quilombolas. "Não há agentes de saúde, nem médicos. O atendimento é precário no quilombo", afirmou. Segundo Ana Emília, o posto de atendimento médico mais próximo ao quilombo de Matões, onde mora, fica a 48 quilômetros de distância.
Ana Emília também chamou atenção para a precariedade do ensino nas áreas quilombolas: "O acesso à educação é um caos. E, quando chega, é seriado e não atende às nossas necessidades". Ela disse ainda que o estatuto dará visibilidade à situação dos negros. "Todos têm que incorporar o reparo à comunidade negra. Há uma dívida com o nosso povo."
Frente parlamentar
O deputado Vicentinho (PT-SP), que também participou da audiência, disse que ainda é preciso adaptar o estatuto. "Se é para fazer uma coisa insegura, é melhor nem fazer. Precisamos de um estatuto de qualidade", afirmou. O parlamentar aproveitou a ocasião para divulgar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombos, da qual será o presidente, no dia 13 de maio - data que marcará os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil.
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Reportagem - Malena Rehbein
Edição - João Pitella Junior
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