MEC PROMETE FINANCIAR PROJETOS UNIVERSITÁRIOS SOBRE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA PARA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Retirado do site do MEC
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AS PROPOSTAS SÓ PODERÃO SER ENCAMINHADAS ATÉ O DIA 28 DE MAIO.
Prestar atenção no itens:
§ 1o Somente as Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior dotados de Núcleo de Estudo Afro-Brasileiros (NEAB) ou grupos correlatos poderão solicitar recursos para a formação inicial e continuada de professores e para a elaboração de material didático.
§ 2o Define-se NEAB ou grupo correlato, como núcleo de natureza acadêmica que desenvolva atividades explicitamente vinculadas aos estudos afro-brasileiros e africanos e à educação para as relações étnico-raciais, reconhecido institucionalmente por meio de instrumento legal validado por dirigente máximo da instituição.
Art. 14 A presente Resolução prevê a aplicação de recursos financeiros, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelas Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior conforme as diretrizes previstas nesta Resolução.
§ 2º O valor das propostas para a oferta de cursos e material didático será de no mínimo R$100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). § 3º O prazo máximo de execução dos projetos, após recebimento de recursos é de 18 meses.

Projetos de formação afro terão R$ 2 mi

02/05/2008 15:15:28
As universidades públicas federais e estaduais terão este ano R$ 2 milhões para elaborar projetos de formação inicial e continuada de professores e para criar materiais didáticos sobre a História da África e a cultura afro-brasileira. Essa é uma das ações do MEC para colocar em prática a Lei 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas redes de educação básica, públicas e privadas.
Para concorrer aos recursos do Ministério da Educação, as instituições podem apresentar três tipos de projetos: de formação de graduandos dos cursos de licenciatura e de pedagogia; de cursos de formação continuada de professores das redes de ensino da educação básica; e criação de material didático específico para ser usado nas salas de aula. Os materiais podem ser livros, vídeos, jogos ou brinquedos. A Resolução nº 14, de 28 de abril deste ano, dá prazo de 30 dias para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo repasse dos recursos. O prazo para execução dos projetos é de 18 meses, após o repasse dos recursos.
Nos projetos de formação nas licenciaturas e pedagogia, a carga horária mínima para abordar a História da África e da Cultura Afro-Brasileira será de 30 horas. Já na formação continuada, as instituições podem propor cursos de extensão, com carga horária mínima de 60 horas; aperfeiçoamento, mínimo de 180 horas; e especialização, mínimo de 360 horas.
De acordo com o diretor de diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Armênio Schmidt, os materiais criados pelas universidades poderão ser utilizados de duas formas. Pelas próprias instituições nos cursos de graduação de professores e nos cursos de formação continuada nas redes estaduais e municipais. O mesmo vai acontecer com os livros, vídeos, jogos e brinquedos. Esses materiais didáticos, diz Armênio, farão parte dos cursos de formação inicial e continuada de professores e depois vão também para as salas de aulas das escolas públicas.
A resolução prevê que, para apresentar qualquer categoria de projeto – formação inicial, continuada ou de material didático –, e concorrer aos recursos do MEC, a instituição precisa ter um Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) ou grupo correlato. Segundo Armênio Schmidt, os Neabs são núcleos acadêmicos que desenvolvem atividades e pesquisas explicitamente vinculadas aos estudos afro-brasileiros e africanos e à educação para as relações étnico-raciais.
O diretor de diversidade diz que essas iniciativas do Ministério da Educação visam dotar, até 2010, todas as escolas públicas da educação básica de núcleos de professores com formação e de materiais mínimos para a implementação da Lei nº 10.639/2003. Prazos, recursos, formatos dos projetos estão na Resolução nº 14/2003, que trata do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro).
Grupo de Trabalho – Ao mesmo tempo que financia projetos sobre conteúdos da formação de professores e da produção de materiais didáticos, o Ministério da Educação constituiu um grupo de trabalho para pensar um conjunto de políticas para a implementação da Lei nº 10.639/2003. Participam do grupo todas as secretarias do MEC, o Ministério da Cultura, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e representantes de movimentos negro, social e de universidades. O grupo programou cinco reuniões regionais e uma nacional. Em abril, explica Armênio, o grupo fez reuniões para ouvir a sociedade em Belém e em Cuiabá; em maio fará reuniões em Vitória, Curitiba e São Luís; em junho, em Aracaju; e em julho um encontro nacional, em Brasília.
Também em maio, informa o diretor de diversidade, o MEC vai celebrar convênios com a Petrobrás e a Fundação Roberto Marinho para mais uma etapa do projeto A Cor da Cultura. O ministério vai financiar projetos de produção de conteúdos audiovisuais e impressos sobre a temática étnico-racial. O projeto A Cor da Cultura existe desde 2005.
Ionice Lorenzoni