ASSOCIAÇÃO ACHA RESERVA DE 74 MIL VAGAS DEVE SER MELHOR DEBATIDO

Retirado do site da Universia

Para Andifes, projeto de cotas fere autonomia
Publicado em 19/06/2008 - 16:30
Marcel Frota

Se dependesse do ministro da Educação, Fernando Haddad, haveria 74.521 vagas nas Universidades Federias brasileiras reservadas para os estudantes das escolas públicas. O número representa a metade das 149.042 vagas existentes nos 2.570 cursos de graduação presencial dessas universidades. E é o que propõe um dos projetos sobre cotas em universidades que tramitam no Congresso Nacional. A idéia foi defendida pelo ministro, que falou a respeito da proposta com ênfase na reserva de vagas para os alunos que cursam Ensino Médio em escola pública durante encontro com líderes partidários na Câmara, no final do mês de maio. Mais pela forma do que pelo conteúdo, a proposta desagradou a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que acredita que a decisão imposta por meio de projeto de lei fere a autonomia universitária.
"Achamos que essa questão tem a ver com a autonomia universitária. Não achamos adequado que se faça isso por meio de um projeto na Câmara. Caberia às universidades decidirem. Afinal temos ou não autonomia? Dessa forma fica parecendo que não. Até porque as universidades já promovem ações de inclusão e acho que seria melhor trabalhar e apoiar essas iniciativas existentes", diz o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Henrique Pessoa Lins, presidente da Andifes.
Lins afirma que a aprovação do projeto nos atuais moldes implicaria numa série de desdobramentos para as universidades. Ele diz que não seria orçamentário o maior problema. "O MEC pode reduzir esse problema (Orçamento). Mas teríamos de ter políticas de apoio para esses novos alunos, além de melhorar a infra-estrutura para que eles possam ter um bom aproveitamento do curso", declara Lins. Por causa disso, o presidente da Andifes declarou que pretende, na próxima quinta-feira, 26 de junho, durante reunião da Andifes, colocar o tema em pauta e pedir um encontro com o ministro para conversar sobre o tema. "É um direito do ministro defender o seu ponto de vista, mas precisamos sentar para discutir melhor, ouvir os diferentes pontos de vista. Não somos contra o ministro, temos um excelente relacionamento com ele, que é uma pessoa que costuma ouvir", acrescentou Lins.
Mas até que ponto uma iniciativa como essa tem realmente chance de prosperar no parlamento. Para o deputado federal João Matos (PMDB-SC), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara, a votação da proposta no plenário deve ficar para depois das eleições. "Não acredito que dê pra votar agora porque ela tem de tramitar nas comissões ainda e estamos a três semanas do recesso parlamentar. Depois é o período eleitoral e todos sabemos que nessa época os trabalhos aqui andam em uma velocidade muito menor por causa do envolvimento dos parlamentares com as eleições para prefeitos e vereadores. Por isso acredito que após a eleição teremos condições de votar, mas antes da eleição acho muito difícil. Até como presidente da comissão de educação, sei que a tramitação de um projeto dessa natureza evidentemente vai precisar de audiências públicas, debates, enfim. Antes do recesso de julho eu não vejo mínimas possibilidades.", afirma Matos.
Enquanto o processo se desenrola no Congresso, discute-se a viabilidade de se reservar metade das vagas das universidades federais para os alunos das escolas públicas. Para Haddad, a vantagem de uma proposta como essa em relação àquelas que contemplam grupos étnicos ou sociais, é que ela não geraria benefícios para determinados candidatos em função da raça. "Há um equívoco quando se dá mais destaque às cotas raciais nesta proposta. O projeto fala em cota de 50% para a escola pública. Isso precede a distribuição proporcional por raça, que atende a realidade de cada estado e a questão de identidade, não gerando qualquer benefício especial aos alunos negros, por exemplo", disse o ministro na ocasião. Ele citou o exemplo de como as diferenças regionais podem influir quando as cotas estão ligadas à raça. Segundo ele, na Bahia, um negro enfrentaria concorrência maior do que o mesmo candidato que decidisse concorrer ao vestibular num estado com população negra menor.
Matos acredita que pensar em um percentual de cotas acima dos 50% é inviável, mas ele acha que, da maneira como está colocado, o projeto pode colocar em condições de acesso e permanência na faculdade um conjunto ou universo de alunos que não teria condições se não fosse por meio de cotas. "Não podemos exagerar na dose, mas não podemos esquecer também que o ensino público é responsável por mais da metade dos concluintes do Ensino Médio no Brasil", afirma ele.

Qualidade em xeque?
Um dos pontos centrais na discussão das cotas é a questão da capacidade dos cotistas em acompanhar o curso e do comprometimento da qualidade desses cursos em decorrência desse suposto despreparo. O primeiro a questionar tal argumento é o próprio ministro, ao deixar o encontro como os parlamentares. "A questão de mérito é um exemplo: os estudos feitos em universidades apontam que o resultado dos cotistas é igual ou superior ao dos não cotistas", declarou ele.
Para o presidente da comissão de educação da Câmara acredita que o esquema de cotas com os alunos das escolas públicas forçaria o governo a investir mais na qualidade das escolas de Ensino Médio. "Essa política forçaria o governo a adotar políticas de fortalecimento da qualidade da rede pública", acredita ele. Mesmo antes que isso ocorra, Matos não teme pelo comprometimento da qualidade dos cursos. "Evidentemente que haveria uma disputa entre os alunos da rede pública para ocupar aquele percentual de 50% ou o que fosse colocado, evidentemente a disputa faria a seleção natural e entraria os melhores, os mais preparados", aposta o parlamentar.
O professor João Cardoso Palma Filho, membro do Conselho Estadual de Educação, também acredita que capacidade dos cotistas. "É matéria controvertida. O artigo 206 da Constituição fala em igualdade nas condições de acesso e permanência. Se você compara o ensino público e privado, principalmente as escolas particulares de ponta, não está havendo igualdade, a diferença é grande. Onde já ocorreu (o acesso) ficou claro que o cotista pode ter o mesmo desempenho que os outros alunos. Então o problema é ele entrar", diz o professor.
Lins até considera que o desempenho dos cotistas ou alunos beneficiados com bônus é bom. Entretanto, ele questiona se isso se repetiria caso as cotas fossem aplicadas de forma ampla em todos os cursos de uma universidade. "São alunos que se superam, que têm capacidade, mas é uma faixa. Cotas para todos os cursos é diferente e vamos ter problemas com relação a isso", diz o presidente.
Para Palma Filho, o cotista tem todas as condições de enfrentar um curso de graduação até pela maneira como encara a oportunidade. "Acho que o cotista agarra a oportunidade como ninguém, ele está motivado. Ele luta com dificuldade e sabe que o estudo é sua oportunidade de ascensão social. Quem tem pai para auxiliar leva a coisa digamos mais na 'flauta'. A motivação é importante nesses casos", afirma Palma Filho, que destaca ainda que reservar metade das vagas para os alunos das escolas públicas não resolveria de todo o problema da discriminação.
"Discriminação sempre há. Na pública o aluno é pobre, mas nas escolas particulares também tem alunos carentes, que muitas vezes estudam com bolsas ou pagam mensalidades mais baratas. Essas medidas são paliativas. O que resolveria seria melhorar a qualidade do ensino público e aumentar o número de vagas nas universidades", opina o professor. Diante dessa possibilidade de discriminação é que o deputado João Matos prefere que as cotas sejam direcionadas de acordo com outros critérios, que não somente ser ou não ser aluno de escolas públicas. "Sou a favor de 50% de cotas para atender a rede pública e minorias étnicas", destaca o parlamentar.

Últimas Notícias em Gestor
Para Andifes, projeto de cotas fere autonomia
Coordenadores de 28 IPES enviam manifesto à Câmara
Reitores da UFSCar e UFPR renunciam
Polari é reeleito reitor da UFPB
Livro mostra ações de responsabilidade social das IES
Semesp elege nova diretoria