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11/06/2008 - 19h46 - Atualizado em 11/06/2008 - 20h16
Procuradoria do RJ apresenta propostas para uma nova lei de cotas
Novo texto, já modificado, foi apresentado durante missa em homenagem a negros.Anteprojeto segue para votação na Alerj e aprovação do governador Sérgio Cabral.
A Procuradoria Geral do Rio de Janeiro apresentou, nesta quarta-feira (11), propostas para uma nova lei de cotas de vagas em universidades estaduais. O novo texto, com algumas mudanças, já foi elaborado. Ele foi apresentado durante uma missa em homenagem a negros no convento de Santo Antônio, no Largo da Carioca, Centro.
A atual lei de cotas é de 2003 e prevê que em cinco anos deveria passar por uma revisão. Ela vale para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e para a Universidade do Norte Fluminense (Uenf). A nova proposta mantém a reserva de 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes da rede pública e 5% para deficientes. Uma das novidades é permitir o acesso de alunos cotistas de outros estados. O novo texto segue para votação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e aprovação do governador Sérgio Cabral. “Somente os pobres do Rio de Janeiro poderiam disputar cotas na Uerj, isso fere a Constituição. Acho que essa lei está atendendo mais a realidade”, disse o assessor da rede Educafro, frei Davi.
Próxima revisão só daqui a dez anos
O novo texto sugere ainda que a próxima revisão do sistema seja feita somente daqui a dez anos. Ele propõe o pagamento da bolsa auxílio para cobrir despesas de transporte, material escolar e alimentação durante todo o curso – e não somente no primeiro ano, como determina a lei atual. De acordo com o anteprojeto, os alunos cotistas teriam prioridade a vagas de estágio oferecidas pelo governo estadual. O texto também reforça: o candidato que não for negro e se autodeclarar negro cometerá crime de falsidade ideológica. “É preciso ser afro-descendente, ser carente e ser reconhecido nesse contexto de desigualdade, nesse sistema de cota. O fato é que a cota é para negros e alunos de escolas públicas carentes. Essa exigência de ser carente é que deve ser observada em primeiro lugar”, informou o procurador do estado, Augusto Wenerck.
Sobram vagas destinadas a negros no Rio
Atualmente, sobram vagas destinadas a negros. No vestibular da Uerj de 2007, das 1.048 vagas oferecidas, menos da metade foi preenchida. “Isso é uma prova de que essa lei, que foi feita para democratizar o acesso, tem na verdade uma outra finalidade: de dividir o Brasil em brancos e negros. O que faz com que os negros não entrem na universidade não é o racismo, mas o fato de terem estudado em escolas ruins, de periferia, escolas de pobres”, completou a antropóloga Yvone Maggie.
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Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.