IPTU É COBRADO DE TERREIRO

Retirado do site do jornal A Tarde

25/06/2008 (21:01) atualizada em 26/06/2008
Cobrado IPTU da Casa Branca
Lúcio Távora/Agência A Tarde
Conhecido como Casa Branca, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká é alvo de ações movidas pela prefeitura
Mary Weinstein, do A Tarde
Mais antigo terreiro de candomblé do Brasil, segundo registros extra-oficiais, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Casa Branca, está ameaçado de ter os seus bens, incluindo o barracão principal, arrestados pela Justiça, a pedido da Secretaria da Fazenda, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.
O secretário municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador, Sandro Correia, nesta quinta-feira, 26, às 15 horas, terá uma audiência com o procurador-geral do município, Pedro Guerra, para tratar da questão e adiantou que vai pedir a suspensão dos processos. E justificou: “Vai haver um diálogo. Estamos tratando de um poder que tem resquícios no Estado colonialista. São mentalidades culturais que nada têm a ver com a questão contábil, mas às vezes têm. A própria discussão do espaço urbano é multifacetada”.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 150, as propriedades que abrigam culto religioso estão isentas de pagar impostos: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI – instituir impostos sobre: [...] templos de qualquer culto”. Mas os dirigentes da maioria dos terreiros de Salvador desconhecem a legislação que os beneficia e não regularizam o culto religioso nos órgãos municipais. A cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda provocou a abertura de quatro processos que tramitam em Varas da Fazenda Pública.
Surpresa - Há dez dias, uma oficial de justiça foi ao terreiro com um mandado de arresto de bens. Arelson Antônio Conceição Chagas, o ogã Leo, levou-a até a Casa dos Ogãs e explicou que a propriedade era um terreiro de candomblé e recebeu a orientação para que regularizasse a situação do terreiro.
Orientado por advogados, o ogã começou a oficializar a prática do culto religioso que acontece desde o século XIX. Para isso, reuniu documentos como a escritura da propriedade, em nome da antiga mãe pequena, a iakekerê Antônia Maria dos Anjos, que morreu há 100 anos, herdeira de Ursulina Maria Figueiredo, a mãe Susu. Dirigido por mãe Tatá, fica na Avenida Vasco da Gama e à sua frente foi erguida uma praça em que há um barco e árvores sagradas além de uma Iemanjá e um lago, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. Na propriedade, existe o barracão e casas de Oxóssi, Ogum, Obaluaiyê e Airá (da família de Xangô). O terreno é de Oxóssi e a casa de Xangô.
Segundo a Sefaz, “para a imunidade de tributos para templos de qualquer culto é necessário que o imóvel esteja em nome da entidade e que no local (na inscrição imobiliária objeto da isenção) funcionem os cultos religiosos, havendo fiscalização no local para tal verificação. A imunidade retroage ao tempo que a entidade iniciou suas atividades”.
A Koinonia Presença Ecumênica e Serviço presta atendimento a cerca de 180 terreiros em Salvador e informa que muitas casas recebem o carnê do IPTU e pagam o imposto sem saber que têm direito à imunidade fiscal. “Se a Casa Branca sofre esse problema, imagine os outros”, declara a coordenadora da ONG, Jussara Rego.