Retirado do site do jornal A TARDE ON LINE
03/06/2008
Agencia Estado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de três candidatos ao curso de engenharia de produção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Eles entraram com ação questionando o sistema de cotas adotado pela universidade no vestibular deste ano, que reservou 30% das vagas para egressos do sistema público e, deste total, 50% para auto declarados negros.
Eles recorreram ao TRF4 depois que a Justiça Federal de Porto Alegre negou a liminar solicitada pelos vestibulandos, todos egressos de escolas privadas. Entre os argumentos apresentados ao tribunal é que o sistema de cotas teria beneficiado pessoas com condição econômica incompatível com o programa.
A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora do recurso, ressaltou que um patamar de renda mínima até poderia ser justificável, mas não está previsto na Decisão 134/2007, do Conselho Universitário da UFRGS, que instituiu o programa. Desta forma, não se poderia estabelecer em edital condições que o programa não adotou previamente. Portanto, segundo a desembargadora, o edital está em acordo com a decisão da universidade e cumpre os objetivos do programa.
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Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.