COTAS FEDERAIS AGORA DEPENDEM SÓ DOS DEPUTADOS

Retirado do site aprendebrasil.

14/07/2008

Com a aprovação do Senado, o projeto de lei 546/07, que implanta o sistema de cotas em universidades e escolas técnicas do governo federal, segue para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa de aprovação do projeto gera opiniões divergentes no meio educacional. Muitos são os argumentos favoráveis à implantação do projeto, contudo, alguns educadores alertam para possíveis falhas na íntegra da lei. Na opinião de Cícero Rodrigues, representante do Ministério da Educação (MEC) na cidade, o projeto de lei foi feito de uma forma interessante: "Se observarmos a Constituição Federal, existem artigos que tratam da igualdade no acesso à escola e, que todas as pessoas devem ter educação de qualidade. É preciso que as pessoas cheguem na universidade com igualdade e capacidade de competir. Para isso, a educação de base é fundamental".
Para a professora de Serviço Social da Uerj, Magali da Silva Almeida, o governo poderia ter atuado de outro modo. "Fazemos políticas de cotas e reservas, para promover o estudo dos desiguais. Mais uma vez o governo federal não enfrenta o que se comprometeu, que era combater o racismo". A crítica de Magali, que também coordena o Programa de estudos e debates dos povos africanos e afro-americanos, tem origem no fato de que nem sempre os alunos de escolas públicas são oriundos de uma classe social carente.
"Entendendo a rede pública como um todo, os alunos dos Colégios de Aplicação, do Pedro II, por exemplo, que podem concorrer às vagas das cotas, não são necessariamente a população pobre. Quando falamos de ações afirmativas, falamos de grupos historicamente excluídos. Ainda há no Brasil uma pressão muito forte das elites para que isso não mude". Educação de base com qualidade como a melhor maneira de nivelar as desigualdades é no que também acredita Magali. "Algumas vagas das cotas ficaram ociosas por conta de não termos ainda qualidade no ensino médio. Há um funil no ensino médio que exclui muito mais a população negra", explica. Para a professora, o centro da questão não é a pobreza, mas sim o racismo.
Segundo Cícero, o projeto vem acompanhado e precedido de três medidas importantes: o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Reuni, que pretende aumentar as matrículas nas federais e ainda a Universidade Aberta (UAB), que vai gerar 350 mil vagas. "As pessoas acham que serão prejudicadas, mas digo que não serão, pois estamos implantando novas vagas nas universidade. Em dois ou três anos a realidade já será diferente. Uma educação livre, justa e solidária, é o que queremos. Então, a sociedade deve ser mais solidária. Esse grupo é composto por pessoas tradicionalmente excluídas do ensino superior", argumenta Cícero.
Com relação aos problemas do ensino básico, o representante do MEC contou que a deficiência que existe na base de formação dos estudantes vem sendo trabalhada pelo governo com o PDE e que até 2021 serão desenvolvidas ações para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que na última verificação ficou em 3,8%. "A solução é melhorar a educação básica para que todos tenham igualdade desde o início e depois consigam entrar na universidade de maneira igualitária. Com a ajuda da sociedade conseguiremos mudar esse quadro. Todos os brasileiros devem ter acesso ao ensino e, não apenas os mais abastados", finaliza.
Fonte: Folha Dirigida