SEM CONSENSO NAS COTAS, 'NAUFRAGA' VOTAÇÃO DO PLE 29

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Luiz Henrique Ferreira :: Convergência Digital ::
09/07/2008

Por conta das divergências com relação à adoção do sistema de cotas, o novo substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que estava pautado para ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, mais uma vez "naufragou" e foi retirado de pauta nesta quarta-feira, 09/07.
Ao tomar conhecimento que o Projeto de Lei não tinha sido votado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa - que participou de uma Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta quarta-feira - reiterou a sua posição com relação ao projeto: A questão das cotas precisa ser objeto de maior discussão entre os parlamentares.
Costa descartou a hipótese de "má vontade de parlamentares com o projeto", mas admitiu que a questão de definição de cotas divide e precisa ser melhor debatida para se ter um ponto de consenso para que se possa "andar" com o Marco Regulatório da TV paga.
O ministro das Comunicações repetiu que é necessário trabalhar que se possa aprovar o PL 29 o mais rápido possível. Segundo o ministro, o PL possibilitará a abertura de novas licitações no segmento de TV por Assinatura, assim como, fomentará uma concorrência sadia e a redução do custo do serviço.
“Hoje esse serviço só chega para as classes A e B", assumiu Costa. "Nós queremos que as classes D e E também possam ter acesso a ele”, completou o ministro. O substitutivo de Bittar é crucial para o atual momento do setor de telecom.
Isso porque ele permite que as teles entrem no segmento de TV por Assinatura, ao mesmo tempo, que estabelece um novo marco a produção e inserção de conteúdo audivisual brasileiro nesse mercado, a partir da definição de cotas para a programação nacional.
O ministro das Comunicações lembrou que a base de assinantes do serviço de TV por Assinatura, apesar de ter crescido de 3,4 milhões de consumidores em 2000 para 5,7 milhões este ano, ainda é pequena em um país como o Brasil. Costa admite que a adesão é pequena porque o preço é "caro".