COTA PARA NEGRO CAUSA POLÊMICA EM ALAGOAS

Retirado do site do Radio GrandeFM.

Mato Grosso do Sul - 21/8/2008
Cota para negro no serviço público causa polêmica em sessão da AL

Projeto do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) instituindo cota para afro-brasileiros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul causou polêmica ontem na Assembléia Legislativa. A proposta prevê cota de 20% das vagas para os negros. Cruz disse que a reserva de vagas promove “igualdade de oportunidades no mercado de trabalho”.
A proposta ainda prevê a adoção de programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para os afro-brasileiros como forma de garantir oportunidade igual para preenchimento das vagas de trabalho oferecidas no setor privado. Amarildo Cruz disse que se sente “muito honrado” em apresentar o projeto de lei no ano em que a libertação dos escravos completa 120 anos. Segundo ele, o preenchimento das vagas no serviço público pelos negros é desproporcional aos brancos, que têm dominado o mercado de trabalho. O deputado citou ainda levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), que mostra que a população de pardos e negros será maioria no Brasil neste ano.
“Os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil”, citou o parlamentar. Conforme o deputado petista, o projeto pode ajudar a reverter essa situação. “Esse programa de cotas para os negros em cargos públicos é similar à lei de cotas para deficientes físicos nos concursos públicos e à lei de cotas para mulher em cargos eletivos”, justificou Cruz.
A FAVOR
Com a Constituição do Brasil nas mãos, a militante do movimento negro em Mato Grosso do Sul, Raimunda Luzia de Brito, ocupou a tribuna para defender a política de cotas. “Muitos recorrem ao artigo 5º da Constituição para falar sobre direitos iguais, mas esquecem que o artigo continua, estabelecendo que não devem haver distinções de qualquer natureza”, afirmou. Segundo ela, o mecanismo de cotas é fundamental para a luta pela garantia de direitos aos negros. “Não é uma ação discriminatória [em relação às demais raças], é uma busca pela reparação por todo mal causado aos negros deste país”, disse.
CONTRA
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) disse que é contra a política de cotas. Ele chamou a medida de discriminatória e defendeu a adoção de políticas públicas para permitir a igualdade de acessos para negros, índios e brancos, independente de classe social. Apesar de ser contra, o deputado republicano anunciou que irá votar a favor da proposta. Citou que mesmo sendo mais da metade da população brasileira, as mulheres têm cota de 30% na disputa dos cargos eletivos. Sobre os negros, destacou que ao determinar o máximo de 20%, a cota exclui os outros negros de ingressar no serviço público. “Devemos formatar políticas públicas para beneficiar a população como um todo”, afirmou. Amarildo Cruz informou disse que encaminhará um memorando a todos os deputados em defesa do projeto. Ele incluirá dados sobre a situação dos negros no país e os resultados de políticas semelhantes adotadas em outros países.
Fonte: DIARIO MS