ASSEMBLÉIA DO MS APROVA COTAS, MAS REDUZ VAGAS E SÓ PARA CONCURSADOS

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Política
18/11/2008
Valdelice Bonifácio

Acaba de ser aprovado pela Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que prevê a implantação de cotas para negros no serviço público estadual em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê cota mínima de 10% para negros aprovados em concursos públicos do Estado.
O projeto original estabelecia, na verdade, 20% de cotas para negros, mas um acordo feito com os parlamentares da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) acabou reduzindo pela metade a exigência de cotas e ainda derrubando o artigo que exigia cotas também entre os cargos comissionados (sem concurso) de todos os poderes do Estado.
Na CCJC, houve deputado que para votar favoravelmente à matéria pediu que fosse retirada a exigência de cotas nos cargos comissionados. Para garantir, a aprovação o autor optou por fazer um acordo.
A matéria que foi aprovada em segunda votação segue agora para a redação final e depende da sanção do governador André Puccinelli (PMDB) para tornar-se lei.
Caso seja sancionado o projeto, MS será o primeiro do país a ter uma lei sobre cotas em âmbito estadual. Existem leis municipais no interior de São Paulo e em Porto Alegre tratando do assunto.
Audiência pública
Hoje à tarde, a proposta estará em discussão durante audiência pública nesta terça-feira, dia 18, a partir das 14 horas, no Plenário Júlio Maia.
Para discutir o tema, está confirmada a presença do advogado Humberto Adami (do Rio de Janeiro), referência em ações afirmativas na defesa do negro.
Também devem participar do evento a coordenadora estadual de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito; e o coordenador das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conerq/MS), Johnny Martins de Jesus.
Estão previstas apresentações culturais durante a abertura da audiência, com participação da Banda Afro-brasileira Mukando Kandongo, da comunidade negra São João Batista, de Campo Grande; e do grupo de capoeira Camaleão.
O evento tem apoio do Cedine/MS (Conselho Estadual dos Direitos e Defesa do Negro) e do Fórum das Entidades do Movimento Negro.
(Com assessoria do parlamentar)