TRF-4 MANTÉM VAGA DE ESTUDANTE APROVADA POR COTAS RACIAIS

Retiradodo do site Última Instância.


A 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou recurso da UFPR (Universidade Federal do Paraná) contra decisão que a obriga a manter a vaga de vestibulanda que concorreu a uma vaga para cursar Medicina pelo sistema de cotas raciais. A Universidade havia lhe excluído do processo seletivo por não considerá-la afrodescendente.
O relator do caso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, acolheu o parecer do MPF que afirma que o edital do concurso não apresenta justificativa razoável, nem qualquer critério objetivo e racional. O desembargador ainda cita que realizar a avaliação do direito dos candidatos a concorrer pelo sistema de cotas raciais após as provas do vestibular e utilizar critérios subjetivos caracteriza uma “verdadeira loteria para os candidatos, podendo culminar com a sua eliminação irrestrita do vestibular”.
A candidata entrou com uma ação contra a UFPR após ter perdido a vaga no curso de Medicina para a qual prestou o vestibular de 2007, sendo a primeira colocada entre os cotistas e com uma nota que lhe garantiria a vaga mesmo sem o sistema de cotas. A instituição, no entanto, submeteu a estudante a uma comissão que determinou que que ela não apresentava as características físicas que comprovassem sua afrodescendência e, portanto, deveria perder a vaga.
Segundo o TRF-4, a vestibulanda alegava que a análise acerca da sua descendência teria sido precária e que a sua nota seria suficiente para aprovação no sistema de concorrência geral. A Universidade, por sua vez, argumenta que a candidata estaria buscando a vaga em uma categoria de concorrência à qual não teria direito.
A Vara Federal Ambiental de Curitiba (PR) concedeu à estudante uma liminar, que depois foi confirmada no mérito, para que ela tivesse o direito de matrícula. O entendimento foi de que o povo brasileiro é fruto de miscigenação e, dessa maneira, a mistura das raças dificulta a definição de uma pessoa como sendo branca ou negra.

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2009