AGU EMITE PARECER FAVORÁVEL AO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES

Retirado do site G1.

31/07/09
Para Advocacia-Geral da União, cotas não ferem princípio de igualdade.Parecer é uma resposta à ação do DEM que questiona o sistema na UnB.
Do G1, em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o sistema de reserva de vagas para pardos e negros na Universidade de Brasília (UnB) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AGU, não existe incompatibilidade do sistema de cotas com o princípio da igualdade e com o Estado Democrático de Direito.

O parecer é uma resposta ao pedido do presidente do STF, Gilmar Mendes, que decidiu adiar o julgamento da ação protocolada pelo partido Democratas (DEM), que questiona a política de cotas adotada pela instituição. Mendes pediu para a AGU e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pareceres sobre o caso. A PGR já se manifestou favorável às cotas.

No documento, a AGU destacou que ações afirmativas como o sistema de cotas buscam reduzir as desigualdades. De acordo com a Advocacia-Geral da União, medidas de inclusão de grupos sociais excluídos não são só permitidas como exigidas para garantia do princípio da isonomia. A AGU também advertiu para as conseqüências de uma decisão desfavorável ao sistema de cota. Para o órgão, já que diversas universidades já adotam o sistema e vários alunos já foram matriculados, a suspensão da política de cotas não é razoável.