DCE DA UNB QUER COTAS COMO FERRAMENTAS PARA IGUALDADE RACIAL

Retirado do site RAdio do Moreno.

28.7.2009
EDUCAÇÃO

O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães fará uma petição formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar na ação que o partido Democratas move contra a UnB, pedindo a suspensão imediata da matrícula de 654 alunos cotistas recém-aprovados no último vestibular. A ideia é entrar no processo como amicus curiae, um dispositivo legal que permite a entidades da sociedade civil manifestar-se no processo, tanto por escrito como oralmente, na hora do julgamento.
“Queremos afirmar as cotas como uma ferramenta que promove a igualdade racial”, diz o coordenador do DCE João Telésforo, aluno do 10º semestre de Direito. Na segunda-feira, 27 de julho, os estudantes, advogados voluntários e integrantes de movimentos negros se reunirão para planejar formas de intervir no processo judicial.
O governo federal também está preocupado com o impacto que a suspensão do sistema de cotas poderá provocar. Humberto Adame, ouvidor especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, esteve na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, na UnB para acompanhar a manifestação de boas-vindas aos calouros negros.
“Todas as entidades que trabalham a questão da igualdade racial já me ligaram manifestando seu apoio", conta a professora Deborah Santos, coordenadora do Centro de Convivência Negra da UnB. "Elas estão preocupadas e todos querem ajudar para que não aconteça a pior decisão, que seria o fim das cotas”, afirma Deborah. O ministro Edson Santos, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, está fora de Brasília, mas já anunciou que vai pedir uma audiência com o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.
A Universidade de Brasília recebeu o pedido de informações do STF, que serve para subsidiar o julgamento da ação movida pelo partido DEM. Assinado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, o ofício foi enviado ao reitor da universidade, ao Cespe e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A resposta da UnB está sendo preparada pelo advogado Paulo Gustavo Carvalho, subprocurador-geral da universidade, e deve ficar pronta até 31 de julho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram chamadas a se pronunciar. O registro das matrículas na UnB aconteceu normalmente nos dias 23 e 24 de julho. Como a decisão do STF só deve acontecer em agosto, a matrícula em disciplinas está confirmada para os dias 29 a 30 de julho. (Fonte: UNB)