COMISSÃO DA CÂMARA APROVA ESTATUTO QUE INCENTIVA CONTRATAÇÃO DE NEGROS

Retirado do notícias UOL.

09/09/2009
Da Redação
Em São Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou na tarde desta quarta (9) o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto.
De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. O projeto não fixa cotas para empregos, mas cria incentivos para a contratação de negros: o governo poderá conceder incentivos fiscais a empresas com mais de 20 trabalhadores que empreguem pelo menos 20% de negros.
Segundo a Agência Câmara, o relator já havia retirado do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.
Sobre concursos, o estatuto aprovado também não fala em cotas. O texto diz que "o Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade racial nas contratações do setor público". O projeto original falava em reserva de 20% dos "cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da administração pública centralizada".
Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa.
DivisãoSegundo a Agência Brasil, apesar da comemoração, parlamentares e militantes negros assinalaram o caráter limitado do projeto aprovado. "Eu não saí satisfeito", disse o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). "Nós fizemos um acordo porque senão a gente não aprovava. Há dez anos que se faz essa discussão e nisso desidratou-se o estatuto na sua essência", criticou.
O deputado Damião reclamou, por exemplo, da exclusão, no texto, da política de cotas raciais para a educação e para inclusão de atores negros na TV e no cinema.
Para o correligionário Onyx Lorezoni (RS), a comissão especial aprovou o "estatuto da mestiçagem" que evita "o germe da divisão". Segundo o deputado gaúcho, o acordo com o governo não representa mudança de atitude do Democratas e a legenda manterá suas ações no STF. "Nós somos favoráveis às cotas sociais, mas a cota racial não. Porque aí a gente começa a dividir esse país mestiço", explicou.
O autor do projeto original, senador Paulo Paim, também contemporizou. "Não considero que o meu projeto tenha sido desfigurado. Projeto bom é o projeto aprovado. Entre o ideal e o possível há uma distância. Aqui foi construído o possível", comemorou.
Com informações da Agência Câmara