PARTIDO QUE DESCUMPRIR COTAS PARA MULHERES FICARÁ IMPUNE

Retirado do site da Bandeirantes.

Domingo, 27 de setembro de 2009

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Plenário da Câmara aprova o projeto de reforma eleitoral, que agora segue para sanção do presidente Lula
Martina Cavalcanti, da Redação

mmcavalcanti@band.com.br

Apesar de incluir novas formas de incentivo à participação feminina na política, a reforma eleitoral, aprovada pela Câmara no último dia 16, mantém impunes os partidos que descumprirem a cota destinada às mulheres. À espera de sanção presidencial para vigorar nas eleições de 2010, a nova lei torna mais explícita a obrigatoriedade de ao menos 30% de candidaturas femininas. Porém, não estabelece sanção para os partidos que deixem de atender à reserva. A decisão dos parlamentares é contrária à opinião da maioria de seus representados. Segundo pesquisa Ibope realizada em fevereiro deste ano, 86% da população brasileira apóia a punição.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sem previsão de sanção, a Justiça Eleitoral não pode fiscalizar. De acordo com a assessoria do órgão, o TSE “só executa a lei, não há determinação para legislar”. Para Patrícia Rangel, doutoranda em Ciência Política na UnB (Universidade de Brasília) e membro do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a ausência de penalidades “torna inútil” a medida e dá “um efeito de caráter simbólico, não efetivo, à legislação”.
A subsecretária de articulação institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Sônia Malheiros, afirma que uma comissão tripartite irá elaborar uma proposta de revisão da reforma a ser apresentada à Câmara no final de novembro. Segundo Malheiros, um dos itens do texto se refere à sanção aos partidos que violarem as cotas.
Flávio Dino (PCdoB-MA), relator do projeto na Câmara, diz que a sanção não foi acolhida, pois seria “puramente demagógica e simbólica”, já que não teria nenhuma conseqüência prática. Dino explica que a proposta de rejeitar o registro de candidaturas dos partidos que descumprissem a cota foi cogitada nas discussões. Porém, de acordo com o deputado, o sistema de lista aberta impediria a efetividade da sanção.
“No sistema de lista aberta, que nós temos hoje, as candidaturas são, na prática, pessoais. Portanto, se o partido não requerer o registro, cada candidato pode, individualmente, fazer isso”, afirmou. “No sistema de lista fechada, seria mais fácil, porque bastaria prever que a lista só poderia ser registrada em cumprindo a cota”, completou Dino.
A lista fechada é uma das principais demandas do movimento feminista, segundo Rangel. “Apesar dos esforços das mulheres articuladas, o que passou [na reforma] não atendeu essa demanda”, diz. Dino afirma que a proposta estava na reforma eleitoral, porém, como “é minoritária na Casa”, foi retirada. “Já houve duas tentativas. Em 2007, essa proposta foi derrotada e, agora, nós reapresentamos a proposição e ela seria derrotada de novo”, constatou. O relator afirma que a lista fechada voltará a ser discutida, mas que não há previsão para acontecer.
Participação Feminina
A dissonância entre a opinião pública e a prática dos partidos também pode ser observada em outro dado da pesquisa do Ibope. Segundo o levantamento, 75% da população brasileira é favorável à política de cotas para mulheres na política, mas, apenas 21,34% das candidaturas foram femininas nas eleições de 2008.
De acordo com o TSE, os partidos alegam não haver quantidade suficiente de mulheres interessadas em participar da política. Rangel nega haver desinteresse feminino por política e afirma que se trata de uma “desculpa comum” dos partidos que deixam de investir no incentivo à participação feminina.
Dino pondera que, apesar de não contemplar as cotas, a punição é prevista para outros dois itens da reforma eleitoral. Segundo a nova lei, os partidos que desobedecerem a reserva de 10% do horário eleitoral para candidatas devem ter o tempo suspenso no ano seguinte; já aqueles que deixarem de destinar 5% do fundo partidário ao incentivo da participação de mulheres sofrerão multa de 2,5% na conta do ano posterior.
Dino diz acreditar que as medidas resultarão no aumento do número de candidatas por partido, fazendo com que a cota seja atingida indiretamente. “As reservas do tempo e do fundo levarão à quebra da inércia que explica o não preenchimento da conta de 30%”, afirmou.