JUSTIÇA SUSPENDE COTA PARA ESCOLA PÚBLICA

Retirado do site UAI.

Terça-feira 17 de novembro de 2009
Glória Tupinambás - Estado de Minas

O sistema de cotas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, acaba de sofrer uma significativa derrota. Por determinação da Justiça Federal, a instituição suspendeu as inscrições no Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (Paaes). Lançado no ano passado, o projeto reservava 25% das vagas da universidade para estudantes da rede pública. Apesar de cumprir a decisão judicial, concedida em regime de liminar, a UFU já recorreu ao Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, para mudar a situação.
A sentença da Justiça foi uma resposta à avalanche de mandados de segurança de pais e alunos contra o programa. Desde que foi criado, em 2008, já foram movidas cerca de 400 ações por estudantes de escolas particulares que contestam as regras do benefício. Além disso, o Ministério Público Federal moveu uma ação pedindo a suspensão imediata das inscrições, que seriam realizadas entre 5 e 15 de novembro. Pelo Paaes, alunos que cursaram os quatro últimos anos do ensino fundamental (5ª à 8ª série) e estão matriculados no ensino médio da rede pública têm direito de concorrer, isoladamente, a 25% do total de vagas oferecidas pela UFU, o que corresponde a 1.052 lugares. O edital do programa prevê três etapas de provas, a serem feitas de forma seriada, ao fim do 1º, 2º e 3ª anos do ensino médio.
Na decisão judicial concedida no fim da última semana, o juiz da 2ª Vara Federal, Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, considera que a reserva de vagas fere os princípios de legalidade e igualdade previstos na Constituição Federal. Segundo ele, com o programa, os estudantes de escolas públicas acumulam benefícios, pois podem concorrer às vagas asseguradas pelo Paaes e também ao restante das vagas, por meio do vestibular tradicional. Na ação, o Ministério Público Federal ainda pediu ao juiz Alexandre que declare a inconstitucionalidade da resolução que criou o Paaes e, por consequência, a extinção imediata do programa.
Em resposta à determinação da Justiça, o Conselho Universitário da UFU decidiu suspender as inscrições à primeira e à segunda etapas do Paaes. Segundo a instituição, um novo edital será publicado entre 12 e 15 de janeiro do ano que vem e as provas devem ser remarcadas para fevereiro. O novo documento vai autorizar a participação no programa de todos os alunos, sejam eles de escolas públicas ou particulares.
“Estamos cumprindo a decisão judicial, mas o Conselho Universitário lamenta muito a situação. O programa não tem intenção de prejudicar alunos de colégios particulares. Ele é apenas uma maneira de cumprir o papel social da universidade, que adota políticas socioeconômicas na tentativa de relativizar as diferenças entre alunos das redes públicas e privadas. Na nossa concepção, isso é tratar os diferentes de maneira diferente”, diz o pró-reitor de graduação da UFU, Waldenor Barros de Moraes Filho.