DEPOIMENTOS DE ESTUDANTES COTISTAS ENCERRAM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

Retirado do site correioweb.

05/03/2010 -
Mel Bleil Gallo/Esp.CB/D.A Press

Membros do coletivo Denegrir da Uerj defendem cotas em audiência pública no STF

Ministro Lewandowski garante espaço para apresentação de cotista no último dia de debates sobre cotas raciais


No Supremo Tribunal Federal (STF), a tarde do terceiro e último dia de audiência pública sobre ações afirmativas de acesso ao ensino superior, nesta sexta-feira (5/3), foi marcada pelo relato das diversas experiências com cotas raciais e sociais em instituições brasileiras. Na programação inicial, no entanto, não estavam previstos depoimentos de estudantes cotistas. Atendendo a pedidos do coletivo estudantil Denegrir, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o ministro Ricardo Lewandowski abriu espaço para que o estudante Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, fizesse uma apresentação.

Cizinho agradeceu o espaço. “É uma grande responsabilidade estar aqui e falar para o Brasil inteiro. Minha avó não teve fala, minha tataravó nem sei quem foi, nem minha bisavó.” O estudante, de 38 anos, afirmou ser o primeiro de sua família a ingressar na universidade, algo que, segundo ele, seria impossível sem a política de cotas. O estudante afirmou que “houve um abismo grande” entre os defensores e os críticos das cotas, que apresentaram argumentos “anacrônicos”. “Nós falamos do que já está acontecendo. A tal disputa racial não veio. E por prática, em questões de estágio, emprego, violência da polícia, nós sabemos que só cotas sociais não resolvem o problema. A gente não consegue sair da base da pirâmide por uma questão racial.”

Os estudantes receberam o apoio da reitoria da Uerj para participarem da audiência, além do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito, e do Diretório Central dos Estudantes. A Uerj adota o sistema de cotas desde 2003. Entre os beneficiados no vestibular, estão ex-estudantes de escolas públicas, negros de baixa renda e filhos de policiais e bombeiros mortos.

Para garantir o equilíbrio entre palestrantes contra e a favor das cotas, o ministro Ricardo Lewandowski cedeu anteriormente espaço para o estudante de museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Davi Cunha Minuzzo. Neto de imigrantes europeus, ele cursou o ensino médio em uma escola pública, mas só teve a oportunidade de ingressar na universidade uma vez aposentado. “No entanto, abdiquei de me inscrever por cotas sociais, para não tirar a vaga de um jovem estudante.”

Grande foi a surpresa de Minuzzo ao descobrir que vários cotistas exibiam em seus perfis de sites de relacionamentos fotos de viagens à Europa e aos Estados Unidos, carros do ano e outros atributos que, em sua opinião, negavam a legitimidade de esses estudantes concorrerem pelo sistema de cotas. Lesado, o Minuzzo entrou com uma ação na justiça local e foi admitido na universidade. “Não sou contra as cotas, sociais ou raciais. Sou contra o desvirtuamento do sistema de cotas.”

Cotas no Brasil: erros e acertos

Estiveram presentes representantes de cinco universidades públicas brasileiras e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que apresentaram variadas experiências de ações afirmativas. As particularidades de cada região levaram as instituições a adotarem diferentes critérios raciais, sócio-econômicos e geográficos em suas cotas.

Apesar de alguns problemas ainda enfrentados, a opinião geral dos representantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Juiz de For a (UFJF) foi de que a autonomia das instituições de ensino superior deve ser preservada e de que as cotas têm de fato contribuído para uma maior inclusão social de parcelas tradicionalmente discriminadas da população.

De acordo com o Professor Marcelo Tragtenberg, de Santa Catarina, “há no Brasil um apartheid igual ou pior que na África do Sul no quesito racial, o que tem um impacto econômico direto”. Tragtenberg criticou a defesa de cotas sociais em vez de raciais. “Fizemos uma simulação na UFSC em que se oferecia 50% das vagas a estudantes do ensino público e constatamos que isso não mudaria o perfil étnico-racial estudantil.”

Entre os principais problemas práticos enfrentados pelos sistemas de políticas afirmativas, está o critério para determinar quem tem direito ou não às cotas. A professora Jânia Saldanha, da UFSM, defende a “autodeclaração como forma de autorreconhecimento para a emancipação e o fortalecimento das identidades”. O professor Renato Barbosa, da Unicamp, reconheceu, contudo, que a autodeclaração pode apresentar problemas e ainda está em discussão.

Em 15 dias, o STF disponibilizará em seu site todo o material dos três dias de audiência pública. Ainda não há prazo para realização do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo DEM contra a Universidade de Brasília e do Recurso Extraordinário do estudante Giovane Pasqualito Fialho, ambos sob relatoria do ministro Lewandowski.