MEC E FUNAI EXPÕEM ARGUMENTOS A FAVOR DO SISTEMA DE INCLUSÃO POR COTAS

Retirado do site do JusBrasil.

Quarta-feira, 03 de Março de 2010

Na sequência das apresentações durante a audiência pública sobre cotas raciais, que teve início nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) trouxeram suas contribuições a favor da atual política adotada para inclusão da população negra nas universidades federais.

De acordo com a secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, “existe uma distância histórica no campo da educação e essa distância se reproduz ao longo dos anos quando se compara os dados educacionais entre negros e brancos”.

Em sua opinião, esse dado esvazia a tese de que, para a inclusão dos negros, o ideal seria melhorar o ensino como um todo, pois, historicamente, essa melhora não diminuiu a desigualdade histórica e persistente entre os dois grupos. Um gráfico apresentado pela secretária demonstrou que essa distância permanece intocada nos últimos vinte anos.

Maria Paula também afirmou que as ações afirmativas têm sido eficientes no seu propósito, pois a igualdade de oportunidades tem correspondido ao princípio constitucional da igualdade. Segundo ela, pesquisas mostram que o bolsista entra com defasagem educacional, mas a concessão da oportunidade dá para o estudante as condições de superar as defasagens do início e diminuir essa diferença na reta de chegada.

Cotas para índios

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Carlos Frederico de Souza Mares falou em nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu o sistema de cotas para negros ao dizer que, "para se ter igualdade é necessário ter políticas públicas e leis que façam dos desiguais iguais, uma vez que, sem as políticas, se manterá a desigualdade".

Carlos Frederico afirmou que “não há notícias de que haja políticas públicas específicas para reserva de vagas nas universidades diretamente para povos indígenas", mas que é absolutamente fundamental que se tenha cotas para negros.

O professor contou que, na universidade em que leciona, o curso de mestrado na área socioambiental já teve como alunos dois indígenas que concluíram o mestrado “com extraordinário brilho”. Eles voltaram para suas comunidades indígenas para atender às questões pertinentes ao conhecimento adquirido.

Segundo ele, quem ganhou, efetivamente, foram os alunos que cursaram com os indígenas as disciplinas e também os professores, pois foi possível fazer um intercâmbio de conhecimento. “Portanto, seria não só ilegal e inconstitucional reduzir as cotas, mas seria, sobretudo, atécnico e profundamente contra o próprio desenvolvimento da nossa ciência e do nosso conhecimento”, destacou.

CM/RR