MPF/SE EMITE PARECER SOBRE COTAS NA UFS

Retirado do site FaxAjú.

Publicado em: 08/04/2010

Procurador se manifestou favoravelmente às cotas em ação movida por estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema adota da UFS

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) mais uma vez se manifestou favoravelmente à manutenção do sistema de cotas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Desta vez, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto emitiu um parecer em um processo movido por candidato no vestibular de 2010 que não foi aprovado e se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas.
Na ação, o estudante pede que o sistema adotado pela UFS seja declarado inconstitucional. O procurador Pablo Barreto, porém, requer em seu parecer que o pedido do aluno seja negado pela Justiça Federal. Como já tinha se manifestado anteriormente no pedido de arquivamento de um procedimento administrativo, o procurador argumenta pela legalidade das cotas na UFS.
No parecer, como no pedido de arquivamento, o procurador lembrou que a autonomia universitária ampara formalmente a escolha da UFS pela política de cotas. Além disso, a implantação do sistema foi precedido por cinco anos de discussão e amadurecimento do programa, em um processo que envolveu toda a comunidade acadêmica.
O procurador Pablo Barreto argumenta ainda que o sistema não fere o princípio constitucional da igualdade, mas sim o promove em seu aspecto material. “É sabido que o princípio da igualdade ordena o tratamento igualitário daqueles que se encontram em uma situação idêntica, bem como determina o tratamento diferenciado daqueles que estão em situações distintas”, esclarece.
“A toda prova, é possível afirmar que existe um oceano de desigualdade entre brancos e negros no Brasil e entre estudantes de escolas públicas e os de escolas particulares”, acrescenta ainda em seu parecer. Para o MPF, a existência de tais desigualdades autorizam a UFS a adotar um tratamento diferenciado para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos e índios.
“Ante a realidade social que se apresenta, não adotar ação afirmativa significa aceitar a reprodução das desigualdades já existentes e alargar a distância que separa os brancos e alunos de escolas particulares dos negros e alunos de escolas públicas”, acredita.

Gabriela Amorim
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe