ESPÍRITO DE CONCILIAÇÃO

Retirado do site do Jornal Zero Hora.

20 de junho de 2010

N° 16372
EDITORIAIS

Depois de quase sete anos de tramitação e várias modificações, avançou no Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora aguarda sanção do presidente da República. O texto não contempla pontos considerados importantes por seus defensores, como a criação de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Mas acata outras sugestões importantes propostas pelo autor do projeto, o senador gaúcho Paulo Paim, como o reconhecimento do livre exercício de cultos religiosos e a obrigatoriedade do estudo, em escolas dos ensinos Fundamental e Médio, de história geral da África e da população negra no Brasil. O mais importante, porém, é que a nova legislação abre caminho para a instituição oficial de políticas de ação afirmativa e de valorização dos negros brasileiros.

Ainda que o tema provoque naturais controvérsias, inclusive de ordem semântica em relação à terminologia utilizada no texto, o fundamental para o país é que esta questão continue sendo debatida à luz da conciliação. Não podemos esquecer o passado, nem ignorar as gritantes diferenças sociais existentes na miscigenada sociedade brasileira. Mas também não será estimulando divisões que poderemos corrigir erros históricos. Vale lembrar, neste momento em que se disputa uma Copa do Mundo na África do Sul, o grande ensinamento do herói nacional daquele país, Nelson Mandela, que sabiamente transformou o ódio gerado por anos de segregação racial numa política de conciliação e tolerância, que garante paz social às atuais gerações.

O Brasil já avançou bastante no respeito à diversidade de sua população, com leis e iniciativas que hoje asseguram direitos a grupos historicamente discriminados – como, por exemplo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas o problema da discriminação étnica ainda não está satisfatoriamente resolvido, até mesmo porque é muito difícil promover qualquer debate sobre o tema sem que se evoque o período da escravidão, em que os negros foram inquestionavelmente as maiores vítimas. É inegável que aqueles tristes tempos deixaram sequelas sociais e culturais que ainda hoje dificultam a vida dos descendentes dos escravos, além de manter latente a discriminação. O debate nacional e o exame de leis como o estatuto recentemente aprovado devem ter como principal objetivo a correção dessas deformações.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população. Tanto que a própria Constituição do país afirma de maneira insofismável que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, cada passo que o país der no sentido da plena igualdade de direitos tem que ser celebrado como uma vitória do espírito de conciliação que une numa mesma identidade brasileiros de todas as origens.

A busca da igualdade e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação têm que ser objetivos permanentes dos nossos legisladores, pois esta é a vontade inequívoca da população.