ESTUDO DO IPEA DIZ QUE ESTADO É VITAL PARA QUALIFICAR CENÁRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Retirado do site Direito a Comunicação.


Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
14.06.2010

Aumentar e qualificar a participação do Estado na condução do setor de telecomunicações são recomendações centrais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para melhorar a qualidade e ampliar o acesso a estes serviços. A conclusão é oriunda de recente estudo intitulado “Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil”.
O comunicado do Ipea diz que a liberalização dos serviços ocorrida na década de 90 deixou o país num posição intermediária em termos de difusão dos serviços. O cenário soma predomínio do capital estrangeiro, oligopólio nacional, monopólios e disparidades regionais, problemas ambientais e baixo nível de apropriação social das tecnologias.
Para reverter tal situação, o estudo aponta diversas recomendações relacionadas a políticas públicas. Entre as principais estão: sinergia entre as ações dos ministérios e dos três entes federativos acompanhada de melhor aproveitamento dos altos tributos do setor; a articulação com as políticas educacionais e a modernização do marco regulatório e aumento da competição, o que inclui investimento estatal. Porém, o estudo é tímido na defesa da universalização da banda larga e prefere o termo massificação.

Desarticulação
Projetos como Gesac (programa de inclusão digital), Cultura Viva, Casa Brasil e Territórios Digitais do Governo Federal representam a existência de política setorial nas telecomunicações. Entretanto, todas elas coexistem sem articulação entre diversos ministérios, como de Ciência e Tecnologia, Planejamento Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Casa Civil e Cultura. Para o o Ipea, o quadro se intensifica nas relação com estados e municípios. Segundo o estudo, atualmente, há nove programas públicos regionais, 23 estaduais e 38 municipais, que podem estar em execução com princípios contraditórios.

A situação poderia ser contornada pelo Ministério das Comunicações (Minicom), caso suas verbas não fossem limitadas e progressivamente contingenciadas. A privatização é considerada o maior vetor para o Minicom abarcar menos de 0,5% do orçamento total da União no últimos seis anos. Em 2003, 39% da dotação inicial prevista foi contingenciada, percentual que em 2008 chegou a 74%.

Tributos
Quanto ao mal aproveitamento da arrecadação, o comunicado repete constantemente as potencialidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). As limitações na Lei Geral e Telecomunicações (LGT) é o primeiro obstáculo apontado, por só enquadrar a telefonia fixa como passível de universalização. Por isso, o estudo apenas sugere uma avaliação para o incremento da banda larga nesta categoria. Na telefonia fixa, a avaliação é de que as regras para a aplicação do Fust são incongruentes, pois as prestadores já deveriam cobrir as áreas e populações deficitárias devido ao fato de estarem comprometidas com a universalização por força de contrato, além de a LGT impedir subsídios para o atendimento da população de baixa renda.

Ainda em âmbito federal, o comunicado critica os desvios nos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que tem comprometido a qualidade dos serviços no país. Já no âmbito estadual o problema está no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apontado como o maior responsável pela tributação corresponder entre 42% e 60% do valor total dos serviços.

O Ipea aponta que há alíquotas de ICMS díspares entre os estados e costumeiramente superiores a mercadorias supérfluas, como bebidas alcoólicas, fumo, cosméticos e até armamento. Os recursos do ICMS são revertidos para diversas responsabilidades dos governadores, em especial saúde, educação e segurança pública. Porém, o instituto insinua a diminuição do tributo e não redirecionamento para políticas estaduais de comunicação, mesmo que envolva mudanças legislativas nos estados.

Educação e Comunicação
O preço alto dos serviços está entre as principais razões para que 54% da população com renda familiar inferior a 3 salários mínimos tenha pouco acesso ao ambiente de convergência tecnológica. No acesso à internet, por exemplo, o estudo demonstra que a média domiciliar nacional não ultrapassa os 20%.

Se os custos impedem o consumo, o fator educacional ajuda diminuir a demanda nas telecomunicações. O fato de o analfabetismo funcional afetar quase um terço da população é um dos elementos que torna o nível de habilidade com as tecnologias de informação e comunicação (TICs) relativamento baixo para o Ipea. A mensuração do CETIC.br é de que a população com nível médio de escolaridade alcance apenas 40% de habilidade com a internet e menos de 30% com o computador.

Concentração
A modernização do marco regulatório para o Ipea se faz necessária para evitar o afunilamento dos mercados. As empresas responsáveis pelo investimento na infraestrutura têm lucros maiores e avançam para acumular a operação das redes e o provimento de plataformas, conteúdos e aplicações.

No caso da telefonia móvel, quatro empresas (Oi, Tim, Vivo e Claro) compõe um quadro de oligopólio e predomínio do capital estrangeiro. Somente a Oi tem capital nacional. O Ipea avalia esta concorrência como equilibrada, situação diferente da telefonia fixa. Neste setor, o estudo aponta a existência de monopólios regionais, com pouca viabilidade de reversão, devidos ao alto custo de investimentos iniciais, que impedem a entrada de novos concorrentes. Estes monopólios iniciam com a privatização da empresas estaduais no fim da década de 1990, com contratos de 15 anos renováveis por mais 15.

Esses monopólios regionais na telefonia fixa refletem diretamente sobre o acesso à internet, já que a Oi e a Telefônica abocanham uma fatia de 64% deste mercado e são majoritárias na exploração da telefonia fixa. Ou seja, na maioria dos lares o acesso a internet, em especial a banda larga, é feito por empresas de telefonia fixa, que monopolizam o mercado e cobram valores elevados.

Desafios
Com a privatização da Telebrás e o fim do monopólio estatal, o setor privado passou a investir na infraestrutura e exploração de serviços, sob concessão do estado, que por sua vez, teoricamente, investe de forma complementar para atenuar as disparidades.

No comunicado, fica claro que, entre 1996 e 2005, os investidores (majoritariamente estrangeiros) aplicaram R$ 129,2 bilhões em valor corrente. O ápice foi em 2001, exatamente quando os contratos com o governo exigiam cumprimentos de metas em telefona fixa e pública, como contrapartida imposta às empresas para expandirem suas áreas de abrangência. O pico recente foi em 2008, com as concessões de 3G. Ou seja, a oscilação dos investimentos é relacionada com as ações do Estado.
Os investimentos do Estado na infraestrutura ficaram na casa dos 18% entre 1999 e 2008, feitos basicamente via empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O valor é considerado baixo pelo Ipea, que afirma que isso representa uma barreira para o poder público competir no setor, somado ao fato de o ambiente industrial estar consolidado com apenas dois ou três grandes operadores de rede.
O instituto também critica o fato de os R$ 5 bilhões arrecadados com a privatização terem sido direcionados para o Tesouro, mas não avalia se a somatória foi justa para o potencial do setor que influencia indústrias vitais como portuária, petróleo e gás, elétrica, ferroviária, etanol e biocombustíveis, aeroportuária.