I FÓRUM DE CONSCIÊNCIA NEGRA NA EDUCAÇÃO

Quando: de 28/02/2008 à 01/03/2008

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do estado de Alagoas, com participação do Ministério de Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização no Município de Maceió, no período de 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2008, do I FÓRUM NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA EDUCAÇÃO: ‘IKÁ KÔ DOGBÁ”: OS DEDOS NÃO SÃO IGUAIS, nos termos da Lei Federal 10.639/03 de 09/01/2003, que dimensiona o ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar, tornando-o obrigatório na educação básica; do Parecer CNE/CP003 (BRASIL, 2004), ampliando as discussões sobre a identidade da cultura afro-brasileira, como também o combate à discriminação racial no espaço escolar em seus diferentes níveis de ensino e considerando a sanção da legislação estadual nº 6.814, em 02 de julho de 2007, que cria a obrigatoriedade do ensino da África e dos afro-descendentes brasileiros e alagoanos no currículo das escolas alagoanas, sendo suas condições complementares definidas pelo Edital-regulamento detalhado a seguir.

1. DO OBJETO
1.1. Promover espaços de exposição, discussão e interlocução e troca de experiências das experiências na implementação da Lei Federal nº 10.639/03 e Lei estadual nº 6.814/07, como também troca de subsídios teóricos e metodológicos que desenvolvam habilidades e conhecimentos relativos à história e cultura da África e dos afro-descendentes no Brasil e em Alagoas atendendo, assim as demandas da Legislação Federal nº 10.639/03 e Lei Estadual nº 6.814/07/AL na efetiva construção da cidadania e do fortalecimento de espaços democráticos, através da adoção de políticas públicas, para a superação da intolerância racial e religiosa de matriz africana, do sexismo e das desigualdades raciais/sociais, enfatizando o direito à igualdade de oportunidades para homens e mulheres negras.

2. DA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM
2.1. Poderão participar do FÓRUM NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA EDUCAÇÃO: ‘IKÁ KÔ DOGBÁ”:OS DEDOS NÃO SÃO IGUAIS, cidadãs/cidadã os brasileiros ou naturalizados e estrangeiros domiciliados no Brasil, profissionais da educação e/ou representantes dos movimentos negros, secretarias, órgãos e entidades que apresentem que apresentem experiências na implementação da lei federal nº 10.639/03.

3 - DOS SUJEITOS DE DIREITOS
3.1 - A realização visa contemplar secretarias, órgãos e entidades governamentais e não-governamentais dos Estados da federação que comprovem o desenvolvimento de experiências tendo como base a legislação federal nº 10.639/03 e/ou a Lei Estadual nº 6.814/07.
3.1.1 - As secretarias, órgãos, instituições e entidades governamentais convidadas deverão encaminhar 01 (um) representante, com inscrição prévia. Não serão aceitas inscrições de pessoa física.
3.1.2 – Só serão aceitas inscrições de representações de entidades que comprovem através de relatórios com fotos experiências, com base na Lei Federal nº 10.639/03. Critério de inscrição: doação de 01 livro novo sobre africanidades brasileiras e 01 quilo de alimento não perecível.
3.1.3 - As inscrições serão iniciadas às 8 horas do dia 01 de fevereiro e encerram impreterivelmente, às 18 horas dia 22 de fevereiro de 2008 e podem ser feitas na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, situada à Rua Barão de Alagoas, nº 141- Centro- Maceió- Alagoas. CEP: 57020-210, ou solicitadas pelo e-mail forumnegra@educacao .al.gov.br

4 - Das Vagas
4.1- As vagas serão limitadas devido ao espaço físico

5 - Dos Custos
5.1- As despesas orçamentárias com a realização do Fórum correrão por conta da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
5.2- As despesas dos representantes das secretarias,ó rgãos,entidades e instituições, com estadia, locomoção/alimentaçã o correrá por conta de cada órgão.

6 - Dos Relatórios de trabalhos
O resumo do relatório deverá ser encaminhado, descrevendo de forma clara: Introdução: visão geral sobre o assunto com definição dos objetivos do trabalho.Metodologia: como o trabalho foi realizado (procedimentos/ estratégias; ossujeitos/participan tes/ documentos; equipamentos/ ambientes, etc)Resultados obtidos. Conclusões: basear-se nos dados apresentados no item Resultados.
6.1- Formatação e envio dos relatórios/trabalhos
6.2-Configuraçã oO resumo deverá ser preparado em word, seguindo as normas atuais da ABNT. Tamanho do papel: A4Fonte: Times New Roman – tamanho 12Número de páginas: 05 (mínimo) e 10 (máximo).È extremamente importante a entrega do material em CD.
6.3 - Envio do resumo.Antes de enviar o resumo à coordenação do Fórum é obrigatória uma rigorosa revisão nas questões gramaticais, seguindo a norma culta.Enviar o resumo junto com o formulário de inscrição e encaminhamento como representante por e-mail forumnegra@educacao .al.gov.br. A organização confirmará o recebimento. Considerando eventuais problemas no servidor, recomendamos aos autores telefonar para a secretaria do evento 2 dias após o envio do e-mail, para ratificação do recebimento.6.4 - Apresentação de trabalhosCada Estado apresentará 01 (um) trabalho, com duração de 15 minutos.

7 - Normas Gerais para Elaboração e Apresentação do pôster
Tamanho do pôster: largura: 90cm; altura: 90cm até 1,20m (no máximo).A montagem dos pôsteres deverá ser no dia anterior ao evento e ficarão expostos durante todo o Fórum Nacional da Consciência Negra.
A data de apresentação dos trabalhos será comunicada no email que confirmará a inscrição no Fórum pela Coordenação, e não poderá ser alterado pelo autor ou autora.
7.1- Sobre o pôsterNo pôster deve constar: área do trabalho, título, nomes dos autores, departamento/ instituição dos/das autores/autoras, cidade/estado, dados da pesquisa e agência de fomento (se houver).Cada trabalho terá um número de identificação e indicará o local exato para fixar o pôster, a ser informado no e-mail de confirmação de inscrição.Os trabalhos aceitos serão disponibilizados na página principal do evento. Para isso, o arquivo do pôster, em formato PDF, deverá ser encaminhado por e-mail até o dia 20 de fevereiro até às 00h. Todos os painéis terão um “gancho” para pendurar o pôster com cordão obrigatoriamente.
Pelo menos um dos autores deverá permanecer junto ao pôster, durante todo o tempo da Sessão, para responder às questões dos interessados. É obrigatório que o titulo do trabalho no pôster seja idêntico ao título do resumo submetido.

Observação: As exigências serão rigorosamente cumpridas.
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SEE, em Maceió(AL), 24 de janeiro de 2008.
Audijan Cerqueira da SilvaResponsável pela Resenha