'COTAS ESTÃO ESTIMULANDO O ÓDIO RACIAL'

Segunda-feira, 28 janeiro de 2008

Entrevista Davy Lincoln Rocha: procurador da República

Custo da compensação, para ele, deve ser cobrado da sociedade como um todo e não só de quem se saiu melhor no vestibular

Elder Ogliari, PORTO ALEGRE

O polêmico debate sobre a reserva de vagas da universidade para estudantes negros e egressos do ensino público ganhou um novo ingrediente com a liminar que o procurador da República Davy Lincoln Rocha conseguiu da Justiça Federal para suspender o sistema na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na sexta-feira, e as opiniões fortes que ele vem emitindo desde então. Na ação, Rocha sustentou que as cotas não estão previstas em lei, que a autonomia não dá às universidades o direito de legislar e que a Constituição estabelece a igualdade de direitos.

Em comentários posteriores, ele considerou o sistema de cotas uma hipocrisia que coloca pessoas despreparadas na universidade e propôs que as compensações aos negros e aos pobres sejam pagas por toda a sociedade por meio de bolsas de estudo e não cobradas de estudantes que se saíram melhor no vestibular. Afirmou, ainda, que os cotistas estarão sujeitos ao vexame na faculdade e à discriminação no mercado.

Rocha, de 48 anos, baseia-se na sua experiência para contestar as cotas. Filho de um retirante do Piauí e de uma cabocla catarinense, se considera um “vira-lata racial”. Mas conta que, por esforços próprios, seu pai se formou em Letras e se tornou tradutor da missão naval dos Estados Unidos no Rio, e a mãe saiu do analfabetismo já adulta para se formar em enfermagem. Rocha só estudou em escolas públicas, é formado em Engenharia e Direito e passou em concurso para a procuradoria da República em Santa Catarina em 1998. Nesta entrevista ao Estado, ele insiste em que o mérito deve ser o critério de acesso à academia, que “não é lugar para quem quer, mas para quem tem intelecto para freqüentá-la”.

O que o levou a mover a ação para suspender o acesso por cotas na Federal de Santa Catarina?

Recebi a representação de alunos, analisei, vi que as cotas não estavam previstas em lei. Como a Constituição estabelece a igualdade de direitos, entendi que a universidade não pode reservar vagas para alguns e impedir o acesso de outros candidatos. Há 30% de estudantes que estão sendo retirados por proibição, mesmo tendo notas para ingressar na faculdade. No Rio Grande do Sul, juízes de primeira instância baseiam-se em decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que reconhecem o estabelecimento de cotas como direito da autonomia universitária para negar liminares a candidatos que perderam vagas para cotistas.

O sr. acredita que a UFSC possa perder o recurso encaminhado à mesma corte?

O TRF da 5ª Região, do Recife, está mantendo liminares favoráveis a candidatos preteridos em Alagoas. Mas admito que dificilmente o TRF4 vá confirmar a liminar.

Nesse caso, o que pretende fazer?

Entrarei com uma ação civil pública pedindo a anulação de um concurso para juiz do TRF 4 que está em andamento e não prevê reserva de vagas para negros, egressos do ensino público e índios e um novo concurso que estabeleça cotas. O tribunal não pode ter uma política para fora e uma para dentro.

No Rio Grande do Sul, juízes de primeira instância baseiam-se em decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que reconhecem o estabelecimento de cotas como direito da autonomia universitária para negar liminares a candidatos que perderam vagas para cotistas. O sr. acredita que a UFSC possa perder o recurso encaminhado à mesma corte?

O TRF da 5ª Região, do Recife, está mantendo liminares favoráveis a candidatos preteridos em Alagoas. Mas admito que dificilmente o TRF4 vá confirmar a liminar.


Nesse caso, o que pretende fazer?
Entrarei com uma ação civil pública pedindo a anulação de um concurso para juiz do TRF 4 que está em andamento e não prevê reserva de vagas para negros, egressos do ensino público e índios e um novo concurso que estabeleça cotas. O tribunal não pode ter uma política para fora e uma para dentro.


O senhor entende que as cotas não compensam injustiças históricas? Não estabelecem, mesmo que por artifício, a igualdade de direitos?
O resgate deve ser pago por toda a sociedade e não pelos 30% excluídos do processo seletivo para a universidade. A reserva de vagas é caridade com o chapéu dos outros.


Como poderia ser feito o resgate?
Um país que não consegue cumprir a determinação constitucional de prover ensino digno de primeiro e segundo graus não pode se dar ao luxo de ter universidade pública. O ideal é que o ensino fundamental seja público, de boa qualidade, e a universidade seja privada, com bolsas de estudo para alunos carentes, pagas pelo Estado, com dinheiro de todos. Isso socializaria a compensação.


O ensino superior gratuito, ao qual têm mais acesso alunos que puderam dedicar-se aos estudos, quase sempre em bons colégios particulares, não é elitista?
É elitista, sim, e por isso sou contra a universidade pública.


O sr. teria algum elogio ao sistema de cotas? Ou sugere alguma adaptação para que possa se enquadrar na legislação?
Sim. No sistema atual, o Estado poderia identificar já nos primeiros anos as crianças carentes que se destacam e dar bolsas a elas para que estudem em boas escolas particulares e cheguem ao vestibular em condições de passar por mérito.


Na sua opinião, a pretexto de corrigir distorções as cotas acabam criando outras distorções?
A universidade não é lugar para quem quer, mas para quem tem intelecto para freqüentá-la. E a capacidade intelectual não está na raça ou na condição social. O negro e o pobre não são incapazes e não devem ser apequenados pelo paternalismo. O acesso pode ser por um sistema de bolsas que contemple quem tem aptidão e não tem recursos. Do jeito que estão, as reservas condenam cotistas ao vexame na faculdade e à discriminação no mercado. No futuro, poderemos ter pessoas evitando a contratação de serviços de médicos e engenheiros cotistas.


Mais discriminação...
Essa questão das cotas está estimulando o ódio racial. Recebi e-mails com conteúdo muito ofensivo dos dois lados.


Quem é:
Davy Lincoln RochaPassou no concurso para procurador da República em 1998 e assumiu o posto dois anos depois em Santa Catarina. Trabalhou em Joinville atémeados de 2007, quando foi transferido para Florianópolis.
Foi fiscal de rendas do município do Rio por 10 anos e promotor em Minas e no Rio.
Formou-se em Direito e em Engenharia na UERJ.