CDHM debate o PDL nº 44/2007 e o Decreto 4.887/2003 – sobre remanescentes das comunidades quilombolas

Olá pessoal apesar de estar em cima da hora vale divulgar e comentar o evento abaixo.



A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no próximo dia 11 de setembro de 2007, às 14 horas, no plenário 11, anexo II desta Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater o PDL nº 44/2007 e o Decreto 4.887/03 – que tratam dos remanescentes das comunidades dos quilombos, em
atendimento a requerimentos de autoria dos Deputados Adão Pretto e Iriny Lopes, aprovados no âmbito desta CDHM.
Encontra-se nesta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que susta a aplicação do Decreto 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas.
Com a sanção do Decreto 4.887/2003 pelo Presidente da República, abriu-se um debate na sociedade sobre a questão quilombola, tema muitas vezes passado desapercebido pela sociedade brasileira. Com o início das demarcações a polêmica se ampliou junto aos proprietários, prefeituras, comunidades quilombolas e entidades de
direitos humanos. O Decreto visto como um avanço no reconhecimento dos direitos destas comunidades, abriu uma grande discussão, e consequentemente estão acontecendo mobilizações em diversas regiões do país, com posições favoráveis e contrárias ao decreto.
Por estas razões, propomos a realização desta audiência pública, com o intuito de promover um debate para que as dúvidas sejam sanadas, evitando assim que novamente as comunidades negras sejam prejudicadas em seus direitos.
Participarão da referida audiência, como expositores, o

Sr. Zulú Araújo – Presidente da Fundação Cultural Palmares;

Sr. Rolf Hackbart – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

Sr. Leôncio de Souza Brito Filho – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA;

Dra. Déborah Duprat – Coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República;

Sra. Clédis Rezende de Souza – Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas e

Antropólogo Alfredo Wagner – Universidade Federal do Amazonas;
Câmara dos Deputados - anexo II - sala 185A - Pavimento Superior -CEP 70.160-900 - Brasília - DF - Brasil
Tel: (061) 3216-6570 - fax: (061) 3216-6580 e-mail: cdh@camara.gov.br
Home page: http://www.camara.gov.br/cdh

Abaixo comentários e vários links

O PDL (Programa de Decreto Legislativo) 44/2007 pode ser encontrado neste link.

Para ter acesso ao Decreto nº 4.887/2003 é só clicar aqui.

As Disposições Constitucionais Transitórias n°68 está neste link.

Mas se quiser baixar em DOC a legislação citada pelo PDL 44/207 clique aqui .

Clicando aqui podemos ler a notícia: "Movimento dos Com Terra é lançado em Plenário", que fala das intenções do deputado federal Valdir Colatto, propositor deste PDL.

Após uma busa rapida na net achamos comentários interessantes que podem ser baixados (em PDF) clicando neste link, encontradas no site do KOINONIA.

A TV Camâra disponibiliza diversas discussões dos deputados federais, tanto para asistir quanto para baixar para o computador. Bom, vamos ficar atentos e se a discussão for colocada na pagína postaremos o lik no Aldeia Griot, ou melhor, poderiamos entrar na pagína e exigir que eles disponibilizem esta discussão. Que tal a idéia?

A princípio consta que as 14h vai haver "Sessão do Plenário ou Comissões (AO VIVO)"