JUSTIÇA PERMITE QUE BRANCO CONCORRA A VAGAS PARA NEGROS

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30/11/2007 - 19h48 - Atualizado em 30/11/2007 - 19h51
A decisão foi tomada em Florianópolis, para o vestibular da UFSC.Juiz entendeu que reserva de vagas viola o princípio da igualdade.
Do G1, em São Paulo entre em contato

Um candidato ao curso de Geografia no vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ) conseguiu na Justiça o direito de concorrer a todas as vagas em disputa no processo seletivo, incluídas aquelas reservadas aos candidatos negros. O vestibulando se autodeclarou branco na ação.O juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, em uma decisão proferida nesta quinta-feira (29), considerou que a reserva de vagas da universidade viola o princípio constitucional da igualdade. A sentença tem efeitos apenas em relação ao autor da ação e a UFSC pode recorrer.

"Outros candidatos podem conseguir o mesmo benefício desde que entre com ações. A decisão já é final, mas a universidade pode recorrer ao TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul]", disse o juiz ao G1.

O estudante impetrou mandado de segurança contra a universidade, alegando que a reserva de vagas seria ilegal e abusiva. De acordo com resolução do Conselho Universitário de 10 de julho, para execução da “ação afirmativa de acesso aos cursos de graduação”, 30% das vagas do vestibular 2008 são reservadas, sendo 20% para candidatos que cursaram o ensino fundamental e médio integralmente em escolas públicas e 10% para candidatos que se declararam negros e estudaram na rede pública.

“A supressão de vagas ao ‘não-negro’ viola o princípio constitucional da igualdade, sem que haja real fator para privilegiar o denominado ‘negro’, em detrimento do denominado ‘não-negro’”, afirmou Costa Dias.
Na sentença, o juiz entende que é possível reservar vagas para grupos sociais desde que a argumentação seja pertinente, como acontece no caso de pessoas com deficiências em concursos públicos. Entretanto, “o fator de discrímen, para não ser arbitrário e, portanto, inconstitucional, deve ser pertinente, guardar relação de causa e efeito, ser determinante, explicar o motivo por que se considera aquele grupo ou categoria inferior”.
Segundo o magistrado, o maior obstáculo ao acesso do negro ao ensino superior não seria a condição de negro, “mas o fato de o ensino público anterior ao vestibular ser de má-qualidade e a sua condição social, eventualmente, não possibilitar dedicação maior aos estudos, ou outros fatores que devem ser melhor estudados e debatidos”. O juiz também se refere ao sistema norte-americano de ação afirmativa, dizendo que o modelo não pode ser aplicado à realidade brasileira.

Para Costa Dias, não é possível identificar com precisão quem é negro no Brasil. “Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos da América, a miscigenação entre os denominados ‘brancos’ e ‘negros’ torna a identificação por fenótipo absolutamente inconsistente”. Ele diz ainda que, “Se há dívida social – como de fato há – não é exclusivamente com o negro, mas com toda a universalidade dos que estejam socialmente em desvantagem”.

O G1 tentou contato com a UFSC para saber se a instituição pretende recorrer, mas ninguém foi localizado na universidade.

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Mths04/12/200711h08
As cotas deveriam existir por condição social, renda. E além disso, cursos mais caros, como Medicina deveriam ser interpretados de outra forma, inclusive pelo PROUNI. A forma que está sendo interpretada é: Se você pode pagar um curso de enfermagem, por que não pode pagar um de medicina? :S

Ricardo03/12/200712h20
Não é uma medida populista e sim uma medida emergencial, pois as diferenas sociais entre negros e brancos é gritante, basta observar o dados do IBGE divulgados. Com certeza só a cota para o negros não resolve o problema. O governo tem q investir em educação, mas os resultados são a longo prazo.

Mths03/12/200712h08
As cotas só são certas p/ quem não está se matando de tanto estudar para passar em um vestibular de medicina, com 50 candidatos por vaga... enquanto os negros infrentam 8,10 c/v...como nosso amigo disse, os negros sensatos encaram isso como uma ofensa...Todos temos a mesma capacidade de pensamento

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