04/12/2007 - 16h46 - Atualizado em 04/12/2007 - 16h56
Sindicato questiona a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas.Para entidade, governo precisa melhorar a educação básica e não criar cotas.
O Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Santa Catarina (Sinepe/SC) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal para tentar reverter as cotas destinadas para alunos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A partir deste ano, a universidade reserva 30% das vagas para vestibulandos cotistas: 20% delas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e 10% para estudantes negros que também estudaram na rede pública.
Segundo Marcelo Batista de Sousa, professor e presidente do Sinep/SC, o objetivo da ação é garantir o direito de igualdade na disputa pelas vagas no vestibular entre todos os alunos, sejam eles de escolas públicas ou não. "Os alunos de escolas privadas como cidadãos brasileiros vão competir em desvantagem. Nós queremos que a Constituição Federal seja respeitada. Não há jurista ou políticas afirmativas que convençam os professores de que reservar cotas não é uma forma de discriminação", disse.
Na opinião de Sousa, o país precisa estruturar políticas na área de educação, que melhorem a qualidade do ensino público no Brasil e não criar cotas nas universidades. "Não podemos tapar o sol com a peneira. Vamos ter médicos e engenheiros formados por causa das cotas e não por mérito. Se o ensino público é ruim, temos que arrumar a base e não dar um jeitinho para o aluno de escola pública entrar na faculdade", avalia o professor.
O G1 entrou em contato com a universidade, mas não obteve retorno. Segundo a assessoria de imprensa, a única pessoa autorizada a falar sobre o assunto é o professor Edmir Castro, presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), mas ele estava em reunião fora da universidade.
A ação corre na 1ª Vara Federal de Florianópolis e o processo foi remetido para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Aluno conseguiu na Justiça
Na semana passada, o vestibulando branco Tiago Duarte do Nascimento, 17, conseguiu na Justiça catarinense o direito de concorrer a todas as vagas do vestibular da UFSC, inclusive as reservadas para cotistas negros.
Divulgação/Arquivo Pessoal
Tiago conseguiu na Justiça o direito de concorrer a vagas de cotas (Foto: Arquivo pessoal)
Tiago conseguiu na Justiça o direito de concorrer a vagas de cotas (Foto: Arquivo pessoal)
Tiago, que presta vestibular para o curso de geografia na UFSC, ingressou na Justiça Federal em Florianópolis com um mandado de segurança contra a instauração das cotas na universidade federal do estado e conseguiu do juiz uma sentença a seu favor. A UFSC ainda pode recorrer. O magistrado Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a reserva de vagas da universidade viola o princípio constitucional da igualdade. A sentença tem efeitos apenas em relação ao autor da ação.
J F Alff05/12/200717h11
Quando futuramente estudado por Historiadores , o Governo Lula será caracterizado por aquele que mais fez para a instigação do conflito racial no País por dar espaço e poder ao pior tipo de recalcado que existe : O RECALCADO RACIAL !!!!!
Renato05/12/200716h02
Eu não gosto de políticas tapa-buraco, mas é de extrema ingenuidade afirmar que quem ´Entra´ na faculdade vai ´Sair´ formado dela. É quase como considerar que quem passou no vestibular, vai conseguir diploma. Então não vão ter Médicos, Advogados ou Engenheiros mal formados por causa de cotas.
Rodrigo05/12/200713h41
Do que adianta o cara não ter uma boa formação média e ir fazer faculdade. É um concurso para selecionar os MELHORES e não os mais NECESSITADOS. quem vai querer um professor, médico ou advogado mal formado. e os caras que estudaram na escola particular querem estudar em uma instituição renomada.
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Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.