BAIXE ARQUIVOS DA DISCUSSÃO DO STF SOBRE O PROUNI

Parece que o negócio "pegou fogo"... bom na verdade não pegou, mas a discussão foi boa já que foi a primeira no Supremo Tribunal Federal sobre a questão de acesso diferenciado dos negros em Instituições de Ensino superior.

Para entender melhor o que estava acontecendo segue abaixo o relato do advogado Renato Ferreira que estava às 19:30 em cima do lance, em Brasília, acompanhando tudinho naquela salão com poltronas super macias e ar super-refrigerado. Foi retirado da lista de discussão discriminacaoracial mensagem nº40112 no email original vem dois anexos. Geramos dois links para serem baixados, os advogados militantes irão adorar estes documentos. Tomara que todo o advoguês nos textos sejam úteis para nossa causa.

Após a explicação do Renato tem vídeos, postados no canal do youtube do aldeiagriot, com a longa discussão jurídica deste dia do STF. As imagens foram tiradas do site da TV JUSTIÇA, mas também podem ser baixadas nos links abaixos.

No easy-share - Parte 01 - 74m / Parte 02 - 64m

No mediafire - Parte 01 - 74m / Parte 02 - 64m

UFA... ESTA POSTAGEM DEU UM TRABALHÃO....

De: "Renato Ferreira"
Data: Wed, 2 Apr 2008 19:39:09 -0300 (ART)
Assunto: [discriminacaoracial] STF começa a julgar ações afirmativas do PROUNI

Na ADIN 3330 a Confenen tenta impugnar o PRouni. O fundamento principal da confenen (reforçado pelo Partido dos democratas) sustenta que o referido programa teria criado isenção tributária desconsiderando o fato de que as instituições filantrópicas já gozam de imunidades previstas na Constituição.
Outro argumento é o de que a lei que criou o PROUNI feriu a autonomia das universidades.
As ações afirmativas também são atacadas com o argumento de que as mesmas ferem o princípio da igualdade estabelecido no artigo 5 da CR.O relator Min Carlos Brito rechaçou todos os argumentos contidos na inicial da autora.
Em seu voto, o min. sustentou que o PROUNI não criou isenção, mas ampliou o critério para as universidades que quiserem aderir.
Também não viu afronta ao principio da autonomia universitária pq as universidades podem ou não aderir ao programa.
Sobre as ações afirmativas, lembrando o texto de Rui Barbosa, o min. sustentou que os critérios de renda, escola pública e racial, utilizados para concessão de bolsas do PROUNI, estão em consonância com o princípio da igualdade. Após o término do voto do relator, o ministro joaquim Barbosa pediu vista.
No anexo seguem as ações.
abçs

ADI3330 STF contra PROUNI.pdf
ADI3379 contra PROUNI audit fiscais.pdf