COTAS NAS UNIVERSIDADES

Retirado do Correio Gazeta de Piracicaba. Texto que só serve para vermos como os anticotistas se equivocam e geralmente não usam informações precisas sobre o que está acontecendo no Brasil quando analisam esta política pública.
O autor Fredrico A. Blaauw (será descendente de alemão?) diz que são 50 universidades federais com cotas, ledo engano... na verdade são 26 federais e 24 estaduais com Ações Afirmativas, sendo que para negros são exatamente 27 universidades. Agora, cotas para negros são 24, pois na USP e UNICAMP é acréscimo de nota e a UNIFESP é acréscimo de vagas.
Ações afirmativas para escolas públicas são 36, sendo que cotas são 32 universidades, pois a UFRN, UFF, USP e UNICAMP são acréscimo de notas.
Outra imprecisão, no primeiro parágrafo, o autor dá entender que as porcentagens das cotas se resumem a "20% e 10%, respectivamente". O autor deveria esclarecer que está falando da realidade de um Estado é não do contexto das discussões nacionais. Ele, como advogado, deveria saber que se todas as decisões tomadas por instituições com autonomia fossem esperar decisões do STF o Brasil correria o risco de parar no tempo. Leviandade pura. Advogado em geral gostam de usar da tática da legalidade para desqualificar processos e decisões estimulada pelas exigências de movimentos sociais.
Informações e análises de anticotistas dificilmente são confiáveis porque não se baseiam na realidade, mas em achismos circunstanciais, ou seja, se pautam pelo que acreditam como o mudo devera ser e não como ele está sendo. Faz parte... :)

Clique aqui para acessar um artigo com diversos gráficos sobre a realidades das ações afirmativas e cotas no Brasil.

Publicada em 13/6/2008
Opinião - Cotas nas universidades

Em todo final, começo e meio de ano, por ocasião dos vestibulares, para ingresso nas universidades federais e estaduais, volta à baila a questão das cotas asseguradas, para alunos egressos da rede escolar pública de ensino médio e para estudantes negros e indígenas, com reservas estabelecidas nos percentuais de 20% e 10%, respectivamente.
Recentes decisões ocorreram nas universidades federais de Santa Catarina e do Paraná, casos ainda não julgados quanto ao mérito, o que traz de volta o debate político da questão.
Fato é que 50 universidades federais, ao estabelecerem cotas, anteciparam-se à aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, existindo, ainda, projeto de lei que disciplina a fixação de cotas sociais e raciais a tramitar no Congresso há anos.
Cabe indagar - as universidades que adotaram o sistema de cotas não violaram o princípio da igualdade, assegurado pela Constituição, no tocante aos direitos fundamentais? A reserva de vagas não açula o ódio racial, em vez de promover a inclusão social?
Já para os defensores da política de "ação afirmativa", favorece ela o esforço para incluir segmentos historicamente discriminados, que estão fora da universidade, visando a resgatar uma " dívida social histórica".
A questão, hoje, deslocou-se para a demagogia política, a inverter meios e fins, como bem salientou o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial recente. Se os favorecidos pelas cotas, negros, pardos, indígenas, têm dificuldade de ingresso, seria por causa da cor, ou por terem recebido ensino de má qualidade e não disporem de formação básica mínima?
Induvidosamente, a desigualdade social não está no racismo, mas no baixo nível de instrução decorrente da má qualidade do ensino fundamental e médio, especialmente quando público. Na média, os favorecidos pelas cotas têm indicadores sociais baixos, apenas porque não podem pagar boas escolas de 1º e 2º graus. O sistema de cotas acirra a animosidade entre estudantes, haja vista quem conseguiu o número de pontos para aprovação no vestibular e não obtém a matrícula em razão das " concessões compensatórias", gerando ressentimento e mais discriminação.
Não seria mais sensato, em respeito às liberdades públicas e às garantias fundamentais, considerando o princípio da igualdade entre todos, assegurado pela Carta Fundamental, investir na melhoria da qualidade do ensino público, hoje verdadeira calamidade, e ampliar os programas de apoio a estudantes, independentemente da cor e origem étnica?
Frederico Alberto Blaauw - Advogado e Consultor de Empresas, Mestre em Direito Comercial, Professor de Direito Econômico da Faculdade Ibrafem