COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PROVOCAM POLÊMICA

Retirado do site Africa21

05/08/2008

O assunto é, por si mesmo, estranho, tendo em conta acontecer num país que, durante muitos anos, se afirmou como a terra da miscigenação racial.
Alfredo Prado
Brasília - Um dos temas mais polémicos entre políticos, estudantes e em várias camadas sociais brasileiras é o da existência ou não de cotas para a entrada de afro-descendentes nas universidades.
O assunto é, por si mesmo, estranho, tendo em conta acontecer num país que, durante muitos anos, se afirmou como a terra da miscigenação racial. E é, de facto, um país de grande miscigenação racial e de culturas, mas também onde o preconceito racial se faz presente no quotidiano dos seus cidadãos, a par de muitos outros preconceitos, como o social, mesmo que este esteja, muitas vezes, camuflado na informalidade atribuída, geralmente, ao modo de ser dos brasileiros.
A polémica está acesa e já chegou ao Supremo Tribunal Federal a quem caberá decidir, em última instância, sobre a legalidade da política de cotas raciais que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva procura desenvolver, desde há cinco anos, nos estabelecimentos de ensino superior.
Duas acções de inconstitucionalidade, que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionam a legalidade da reserva de vagas para estudantes negros em universidades estaduais do Rio de Janeiro e no Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Mais pobres entre os pobres
As estatísticas mostram que a população negra e mestiça do país, estimada em mais da metade dos 180 milhões de brasileiros, é maioritária entre os pobres. Quase dois séculos depois da proclamação da independência e 130 anos após a Lei Áurea, da conservadora Princesa Isabel – que, no estertor do império, decretou a libertação dos escravos –, a situação económica e social dos negros continua a reflectir, de um modo geral, o vazio de políticas de inclusão e o sistemático alheamento dos governos, nos mais diversos escalões.
Uma situação que, no entanto, não deve ser vista fora de um contexto histórico, cultural e económico. Na realidade, o Brasil é também o país de todas as desigualdades económicas e sociais. As reformas democráticas que têm sido tentadas nos últimos anos, desde o fim da ditadura, em 1984, por governos mais ou menos social- democratas, não têm tido resultados significativos na redistribuição do rendimento nacional.
Actualmente, mais de 90 por cento da riqueza produzida continua sob controlo de um milhão de brasileiros. Apesar do crescimento do rendimento verificado nas últimas décadas, a percentagem de negros pobres nunca ficou abaixo de 60 por cento.
Estudos de várias entidades, entre elas o PNUD, revelam que em todos os estratos a proporção de negros é inversamente proporcional à riqueza: quanto mais alta a faixa de rendimento, menor é o percentual de negros que a integra. Embora sejam quase 45 por cento da população total do país, os negros são 70 por cento entre os dez por cento mais pobres e não passam de 16 por cento entre os dez por cento mais ricos.
A situação da população negra é particularmente grave, não só no plano económico e social, mas também cultural. A passagem do esclavagismo para a liberdade, no século XIX, não foi, na época, acompanhada de políticas que disponibilizassem aos escravos, sobretudo aos que viviam nos meios rurais, nas grandes fazendas, mecanismos de sobrevivência. Não houve uma reforma agrária – como, aliás, ainda continua por fazer – que disponibilizasse aos negros libertos terras para trabalhar, nem programas de escolarização.
«Hoje, 120 anos após a abolição, 73 por cento dos jovens brasileiros analfabetos são negros. O número de jovens negros assassinados é 70 por cento superior ao de jovens brancos. Esses dados mostram que ainda existe racismo e desigualdade racial no Brasil», diz o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em defesa das cotas para negros no acesso ao ensino superior.

Diferenças sociais
Mas a pobreza no Brasil não é exclusiva de uma raça ou etnia. Milhões de brasileiros, brancos e mestiços, afro-descendentes ou caboclos que vivem nas florestas amazónicas, descendentes de brancos e povos índios, vivem em situação de pobreza. Uma realidade que ganha maior visibilidade sobretudo nas favelas à volta das grandes cidades. E é esta constatação que coloca em questão a política governamental de cotas raciais.
Enquanto os seus defensores argumentam com a evidência de que «os afro-descendentes» foram e são particularmente prejudicados – e, neste caso, o conceito de cor de pele ganha tal amplitude que possibilita a sua perversão, chegando ao ponto de muitos indivíduos de pele branca e olhos azuis se auto-declararem de raça negra para beneficiar da política de cotas, como já aconteceu, por exemplo, na Universidade de Brasília – os opositores afirmam que se trata de uma concepção racista, que procura esconder a essência de uma política económica e social injusta.
Em recentes declarações à Agência Brasil, Lená Medeiros, da reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destacou que 40 por cento dos alunos desta universidade são negros autodeclarados, que estudaram em escolas públicas do ensino básico e médio, e que entraram no ensino superior graças ao sistema de cotas que reserva uma percentagem do total de vagas para candidatos nessas condições.
No caso da UERJ, para entrar na instituição, além de atingir um número mínimo de pontos no exame de admissão, designado no Brasil por vestibular, os estudantes são seleccionados com base no perfil socioeconómico das famílias, que devem auferir até 650 reais por pessoa, cerca de 360 dólares.
Mas, tal como em muitas outras universidades, verifica-se um elevado número de desistências. Em vários casos, os estudantes, devido à má preparação nas escolas públicas, não conseguem acompanhar as exigências do ensino superior; outros acabam por desistir devido a limitações económicas.
De origem pobre ou de classe média baixa, não conseguem suportar os custos de transportes e de alimentação e as bolsas que obtêm são, em geral, de baixo valor. Na UERJ, a bolsa oferecida para o primeiro ano de curso é de 190 reais (105 dólares). Os critérios para acesso de cotistas ao ensino superior público variam de universidade para universidade. O projecto preparado pelo Governo federal prevê que 50 por cento das vagas nas universidades públicas sejam para alunos oriundos da rede pública de ensino, o que, de algum modo, procura responder às críticas de utilização de um critério racial. Metade das vagas reservadas para alunos que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas será destinada a alunos negros e índios. O cálculo do número de vagas será feito de acordo com a proporção da população de negros e índios em cada estado.
«O que é surpreendente é que as pessoas se insurjam contra uma lei que simplesmente faz justiça», diz o ministro da Justiça, Tarso Genro, referindo, como exemplo, o estado do Rio Grande do Sul, onde os negros totalizam 14 por cento da população e a legislação prevê que sete por cento das vagas do PROUNI nas universidades privadas sejam distribuídas entre eles.

Que soluções?

Em declarações recentes aos jornalistas, Tarso Genro enfatizou que a política de cotas tem fundamentos históricos, políticos e jurídicos. Segundo ele, toda a história do Brasil foi erguida a partir da escravidão e por isso é necessário que o Poder Público trabalhe com a perspectiva de resgate da população afro-descendente.
Opinião diferente é a da jurista Roberta Fragoso, de Brasília. Citada pela imprensa, ela avalia que «as cotas não são a medida mais adequada para o problema racial porque, no Brasil, a questão social se confunde, necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil vira branco e o branco pobre vira negro».
A jurista considera que «nem mesmo cotas sociais – baseadas no factor económico e destinadas a pessoas consideradas pobres – representam a saída correcta para o problema porque também provocariam uma discriminação reversa. A solução seria, segundo Roberta Fragoso, a adopção de políticas públicas de apoio aos estudantes economicamente carenciados.
Muitos intelectuais, inclusive negros, consideram a política de cotas promovida pelo Governo como impregnada de preconceito racial e demagógica. Alguns lembram que o lóbi dos afro-descendentes defensores das cotas é desenvolvido por grupos de classe média e com concepções ideológicas decalcadas da cultura anglo-saxónica norte-americana.
Apesar das críticas, o facto de o Governo dar atenção especial à população negra é visto, por si mesmo, como um importante passo no combate à ancestral desigualdade que atinge esses estratos da população brasileira.