JUSTIÇA CAPIXABA DISCUTE COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS

Retirado do Gazeta On line.

22/10/2008 (Letícia Gonçalves - Redação Gazeta Rádios e Internet)
foto: Letícia Gonçalves
Desembargadores devem ouvir 39 expositores nesta quarta e quinta-feiras


A criação de cotas para negros em concursos públicos foi debatida em audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo nesta quarta-feira (22). As exposições sobre o polêmico tema podem auxiliar os desembargadores do órgão, que devem decidir se a medida é legal ou não.


Juristas e representantes de movimentos sociais realizaram exposições com argumentos favoráveis e contrários à criação das cotas. A audiência foi solicitada pelo desembargador Samuel Meira, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público Estadual contra uma lei da Câmara de Vitória. A proposta prevê a reserva de 30% das vagas dos concursos públicos realizados no município para negros.
vídeo: TV Gazeta


A jurista e professora universitária Ada Pellegrini disse que a lei, além de ser inconstitucional, por ser municipal e não estadual, fere princípios de 'proporcionalidade e razoabilidade'.


"Essa lei foi de iniciativa de um vereador e não do chefe do Executivo, seja municipal ou estadual, o que a torna inconstitucional e 30% das vagas em concurso público não é razoável nem proporcional, uma vez que apenas 5% das vagas são reservadas para os deficientes físicos", afirma a jurista. Ela disse ainda que, se o tribunal não julgar a lei inconstitucional pode adequá-la e baixar a reserva de 30% para 5%, assim igualando o índice à reserva para portadores de deficiência física.

Ouça: Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Júnior

Pouco


Frei David espera que as cotas diminuam as desigualdades entre brancos e negros
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Já para o assistente da Educafro, uma rede de cursinhos populares para negros e brancos de baixa renda, Frei David Raimundo dos Santos, 30% ainda é pouco e não proporcional, já que 48% da população de Vitória, segundo ele, é negra.


"Todos sabemos que Vitória tem 48% de afrobrasileiros - negros e pardos - então, para ser realmente equilibrado deveria ser de 48%, mas concordo com os 30% do vereador e vamos no futuro aumentar ou diminuir esse índice", avalia.

Já quanto à inconstitucionalidade da lei, por ser de autoria de um parlamentar de Vitória, Frei David rebate que foi preciso agir. "Se o Poder Executivo é omisso, outros poderes devem seguir o erro?", questiona.Desigualdade social

A estudante Julia Lofêgo (de vermelho) foi à audiência com as colegas do curso de direito

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Durante a audiência uma das justificativas mais citadas foi a da diferença social entre brancos e negros, que poderia ser amenizada com a entrada de negros no mercado de trabalho em cargos de projeção social, o que poderia ser obtido por meio de cotas nas universidades e em concursos públicos.

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A estudante de direito Julia Lofêgo Chaia, 20 anos, que veio com os colegas de curso assistir à audiência, discorda. "A desigualdade de oportunidades deve ser sanada no ensino de base, como isso não é possível a curto prazo, o que pode ser feito é o que já é feito, disponibilizar cotas nas universidades, mas não tem porque ter cotas na universidades e também em concursos, porque os alunos negros já conseguiriam superar as desigualdades para disputar a vaga", argumenta.

Se aprovada pelo Tribunal de Justiça a lei que cria a reserva de cotas em concursos públicos passa a valer em Vitória e abre precedente para que legislações semelhantes passem a ser praticadas por outros municípios.

Números
A população do Espírito Santo é de pouco mais de 3,5 milhões de pessoas. Os que se dizem brancos, de acordo com o IBGE são 42,2% do total. Já entre os autodeclarados pretos o índice é de 8,5%. Os pardos são 48,6% dos capixabas.