PROJETO DE COTAS PARA NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO NO MS

Retirado do site Aquidauana.

Aleixo Paraguassu defende projeto de cotas para negros
Quinta-feira, dia 09 de Outubro de 2008
“Este projeto, seguramente, não é inconstitucional”, defendeu o juiz aposentado Aleixo Paraguassu referindo-se ao projeto de cotas para negros no serviço público estadual, apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT). A defesa foi feita durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), desta terça-feira (7), na Assembléia Legislativa.
A CCJR, presidida pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), cedeu espaço para que o deputado Amarildo Cruz falasse sobre o projeto de lei n° 145/08 que prevê a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos e cargos comissionados do Estado, apresentado em agosto deste ano. “Nós queremos debater exaustivamente a pertinência deste projeto”, afirmou o parlamentar.
Na defesa da constitucionalidade do projeto, Aleixo Paraguassu fez uma abordagem histórica e citou o princípio da dignidade humana e a busca pela igualdade racial. “Nós da população negra somos invisíveis neste país e ocupamos os estratos mais subalternos da sociedade”, justificou Paraguassu, que estava acompanhado de lideranças do movimento negro.
Na ocasião, Amarildo Cruz citou ainda a aprovação do projeto de lei que instituiu a política de cotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), membro da comissão. “Mesmo com o parecer contrário da comissão, o projeto foi aprovado por unanimidade”, citou.
O autor da proposta informou ainda que foi entregue um material com justificativas e pesquisas sobre a política de cotas a todos os membros da comissão, composta por cinco parlamentares, entre eles, os deputados Onevan de Matos (PDT) e Reinaldo Azambuja (PSDB), presentes na reunião. O projeto será submetido à análise da CCJR na próxima terça-feira (14).