CRITÉRIOS DO SISTEMA DE COTAS NA UFES PODEM SER REVISTOS

Retirado do site Gazeta on line.

10/10/2008
Carla Nascimento e Vilmara Fernandes

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) tem condições de impedir a entrada de alunos de escolas particulares por meio do sistema de cotas? O questionamento está sendo feito pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), que abriu nesta quinta-feira um procedimento administrativo para apurar se as regras adotadas pela universidade abrem espaço para fraudes.
A decisão foi tomada um dia após A GAZETA ter publicado reportagem sobre uma estudante do curso de Direito que burlou o sistema. Ela fez o ensino médio na rede particular e depois obteve um segundo diploma no Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos (Ceeja). Com o documento, garantiu uma das vagas reservadas a alunos da rede pública, no início deste ano.
Obrigação
O procurador da República André Pimentel Filho afirmou que a universidade tem a obrigação de apurar o caso e punir a estudante com expulsão se a irregularidade for constatada. Caso contrário, os responsáveis podem ser alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF. "O sistema de cotas foi implementado por uma decisão da Ufes, e a universidade tem que zelar pelo seu funcionamento."
A Ufes informou que a aluna já foi chamada a prestar esclarecimentos sobre o assunto. A Procuradoria Federal, da Advocacia Geral da União, está analisando o processo e definirá quais procedimentos deverão ser adotados pela universidade.
O procurador também pediu a instauração de um inquérito policial para investigar a possível prática do crime de falsidade ideológica. Ele informou que o crime, quando cometido contra um órgão público, pode ser punido com pena de até cinco anos de prisão. Ele é caracterizado pela "omissão ou inserção de declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade".
A Ufes informou que as informações dos documentos apresentados pelos alunos são verificadas com os órgãos responsáveis pela emissão. Em caso de irregularidade, cabe ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão definir as penalidades.

A GAZETA não divulgou o nome da estudante, porque não está comprovado se há ilegalidade em seus atos
Questionamentos - Ufes deixa perguntas sem respostas
Nem todas as perguntas feitas por A GAZETA foram respondidas pela Ufes. Em alguns casos, a justificativa foi a de que o número de processos de matrícula era grande demais para o levantamento de dados. Em outros, a resposta sequer corresponde à pergunta.

Quantos alunos cotistas apresentaram comprovante de conclusão de supletivo?
Esta informação depende de pesquisa nos arquivos da Pró-Reitoria de Graduação, mais precisamente, em 3.215 processos de matrícula, o que é inviável em curto prazo.

Quantos estudantes receberam a visita da comissão das cotas?
Não existe comissão de cotas. O acompanhamento aos alunos que ingressam na universidade por meio da reserva de vagas é feito pela Secretaria de Inclusão Social da Ufes.

Quantos cotistas vieram da rede estadual e quantos vieram da rede federal?
Este é um levantamento demanda tempo, na medida em que haveria a necessidade de se pesquisar mais de 3 mil processos de matrícula para identificar se o aluno é egresso da rede pública estadual ou federal, no ensino fundamental e médio, ou se cursou parte numa rede, e parte em outra.

Como foi definida a renda máxima (de sete salários mínimos) aceita para os candidatos do sistema de cotas? Com base em que foi determinado esse valor?
A faixa de renda familiar prevista na resolução que instituiu o sistema de reserva de vagas foi definida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes, que considerou o teto de sete salários mínimos adequado. Vale considerar que as universidades federais, e seus respectivos órgãos colegiados de deliberação, possuem plena autonomia para aprovar decisões relacionadas às formas de ingresso nos seus cursos de graduação.

Alunos de escola particular temem ser prejudicados...
"O sonho de passar na Ufes é de todos. Não pode haver privilégios por falta de fiscalização." O desabafo é da estudante Mariah Sartório Justi, 17 anos. Ela cursa o 3º ano no Darwin e prepara-se para disputar uma das vagas de Direito, na Ufes.
A indignação dela e de seus colegas Guilherme Ventorim, 17, Guilherme Costa, 17, e Bárbara Lopes, 16, está voltada principalmente para a Ufes. "A universidade tem a obrigação de fazer a conferência de toda a documentação apresentada pelos alunos e evitar esse tipo de falha", observou Costa.
Na reta final de preparação para a primeira fase do VestUfes 2009, eles temem que outros estudantes já estejam lançando mão do mesmo recurso. A preocupação é que, dessa forma, outros venham a ser beneficiados com a brecha existente no sistema de cotas que permitiu a uma aluna, que também fez o ensino médio no Darwin, obtivesse uma vaga como cotista.
"Sabemos o quanto é difícil passar na Ufes. E, de repente, uma pessoa com a mesma preparação consegue uma forma de entrar com uma pontuação bem menor. É injusto", reclama Bárbara. "A Ufes precisa evitar que isso volte a acontecer", acrescentou Ventorim

....e aqueles que vieram de escola pública também
Surpresa, revolta e preocupação. São os sentimentos dos alunos do Universidade para Todos, cursinho pré-vestibular voltado para estudantes de escolas públicas. Eles querem que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) crie mecanismos que impeçam que as vagas destinadas aos cotistas sejam conquistadas por estudantes das escolas privadas.
"Estão tirando uma vaga que, por direito, é nossa. De que adianta estabelecer critérios se eles não são fiscalizados?", questiona Maria Moreira, 18 anos.
Para sua colega Dayana Ferreira, 18 anos, a preocupação é que isso pode voltar a acontecer neste ano se a Ufes não tomar uma providência imediata. "O alunos da particulares já vêm com uma bagagem maior que a nossa. Se tiverem privilégios burlando o sistema, vamos ser ainda mais prejudicados."
Já Marlon Bandeira, 24 anos, que há dois anos enfrenta um supletivo para concluir o ensino médio, lembra que a falha no sistema pode significar rigor ainda maior para os estudantes das escolas públicas. "No final, nós é que teremos que apresentar ainda mais documentos para comprovar que temos direito à cota."

Professores querem mudança nas normas
Tanto para os professores de escolas particulares quanto para os das públicas, não há dúvidas: os critérios para definir quais são os alunos cotistas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) precisam passar por mudanças. É a forma de impedir que estudantes de particulares usufruam da reserva de vagas. "
A implantação das cotas foi uma conquista, e o processo não pode ser desqualificado. Os alunos que conseguem bolsas em escolas particulares já têm a sua oportunidade", observou Rodrigo Trazzi, coordenador do Universidade Para Todos.
Helô Manato, coordenadora do 3º ano do Darwin, ressalta que todas as escolas enviam para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) uma relação dos alunos que concluíram o ensino médio nas particulares. "Não há motivos para alegar o desconhecimento. O que falta é fiscalização para que a lei não seja burlada e para que outros alunos não sejam prejudicados."
Dorian Rangel, do COC, ressalta que a expectativa é de que a falha na legislação seja corrigida. "Respeitamos as normas e orientamos nossos alunos a seguirem o que elas determinam. Esperamos que a universidade faça a correção", frisa.

Manobra é sugerida por internautas
Na internet, o debate sobre o sistema de cotas da Ufes continua a todo vapor. No site de relacionamentos Orkut, há 919 comunidades sobre o tema. Entre elas, uma com o título VestUfes 2008/1. Nela é possível encontrar o seguinte fórum: "Como ser cotista estudando em escola particular".
Ele sugere que os estudantes façam um supletivo para concorrer à reserva de vagas no vestibular da Ufes. Em um dos trechos, o autor ? anônimo ? diz: "Como as provas são preparadas para estudantes com baixa qualificação acadêmica, evidentemente (sic) os alunos de cursinhos (ou filhinhos de papai), fariam estas provas, passariam e se inscreveriam no concurso vestibular como alunos oriundos da rede pública. Conclusão: caiu o sistema de cotas".
O criador da comunidade, Robert Peter Batista Beserra, 19, diz não saber quem publicou a mensagem, mas se posiciona contrário à estratégia e a encara como uma crítica à política de cotas. "Sou contra os estudantes de escolas particulares que fazem supletivo para passar na Ufes, é má-fé. Deixei o fórum lá porque a comunidade é aberta e acho que todos têm o direito de se expressar", diz.
Já no perfil da estudante que fez ensino médio na rede privada, mas entrou na Ufes pelo sistema de cotas, não há mais fotos ou recados. Na quarta-feira, a página tinha até imagens de uma viagem que ela teria feito à Fernando de Noronha. A GAZETA tentou entrar em contato com a jovem, mas ela não atendeu às ligações ontem.

Entenda o caso
A fraude
Brecha: Uma aluna do curso de Direito da Ufes entrou por meio do sistema de reserva de vagas no VestUfes 2008, mesmo tendo cursado todo o ensino médio na rede particular. Para isso, ela ? que mora no bairro Jardim Camburi, na Capital ? inscreveu-se no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) e obteve um segundo diploma, equivalente ao ensino médio na rede pública. Foi esse documento que ela apresentou na Ufes, omitindo a informação relacionada à escola particular
Reserva de vagas
Objetivo: O sistema de cotas foi criado para beneficiar alunos e ex-alunos da rede pública com renda familiar de até sete salários mínimos (R$ 2.905,00). O aluno precisa ter estudado pelo menos sete anos, incluindo todo o ensino médio, em escola pública para ser cotista. Na falta de candidatos com esse perfil, serão aceitos estudantes que cursaram todo o ensino médio e pelo menos uma série do ensino fundamental na rede pública. Se, mesmo assim, não houver candidatos com a pontuação mínima, as vagas reservadas serão remanejadas para os demais concorrentes, obedecendo a classificação por nota

Implantação: A implantação do sistema foi marcada por protestos dos alunos de escolas particulares e por manifestações de alunos de escola pública, em 2007, e foi definida em agosto desse anoVagas: Em seu primeiro ano, a reserva de vagas foi de 40% em todos os cursos. No próximo vestibular, cujas provas começarão no mês que vem, houve um aumento de mais de 30% na oferta de vagas de em 12 cursos. A mudança era pré-requisito para a ampliação da reserva de vagas para 45%
Disputa: Todos os inscritos vão disputar 60% das vagas. Uma vez ocupadas pela ordem de classificação, os ex-alunos de escolas públicas vão ter uma nova chance e serão reclassificados para ocupar as vagas reservadas