DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INSPIROU TRATADOS E CONVENÇÕES

Rerado do site O Educacionista.

10-Dez-2008
Texto tem trinta artigos que enumeram direitos básicos de todo homem.Declaração completa 60 anos nesta quarta-feira (10).

Giovana Sanchez Do G1, em São Paulo


Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A então primeira-dama dos EUA Eleanor Roosevelt segura o texto da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948 (Foto: Reprodução/Wikimedia Commons)

No dia 10 de dezembro de 1948, 58 Estados membros da Assembléia Geral da ONU assinaram, em Paris, um documento que marcaria a história dos direitos humanos no mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos definiu, por escrito, o que todo homem tem direito ao nascer.
Em trinta artigos, o texto enumera os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis". Na época, a maioria dos países aprovou o texto, com exceção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram.
Inspirada na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a carta tem em sua origem o trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial e pelo genocídio nazista. As tragédias humanitárias da primeira metade do século XX também ajudaram a formar o clima para a elaboração de um documento fixo sobre o assunto. Como diz a pesquisadora Regina Célia Pedroso no livro "10 de Dezembro de 1948" (Companhia Editora Nacional): "resultantes de políticas autoritárias de base racista, os massacres [de armênios pelos turcos, em 1915, e de judeus pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial] sensibilizaram várias nações que, a partir de então, incorporaram os desígnios de defesa das minorias raciais".
Reed Brody, conselheiro jurídico da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), disse em entrevista ao G1, por telefone, que o documento da ONU não impediu - e ainda não impede - desrespeitos, atos bárbaros e até genocídios.
"Acredito que hoje a maior dificuldade é fazer um país aceitar os preceitos da Carta quando a nação mais poderosa do mundo a desrespeita. Os Estados Unidos atuam gravemente ao legitimar o uso da tortura e passam a ser um exemplo negativo na luta pela aceitação dos direitos humanos pelo resto do planeta."
Importância
Mesmo sem valor de coação, a declaração inspirou tratados internacionais do pós-guerra, e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.
As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da declaração.
De acordo com Brody, a grande importância da declaração é a sua ampla aceitação pelo mundo. "É difícil quantificar essa aceitação, mas ela se tornou um ponto de referência e foi se impondo."

Seis décadas depois, Declaração Universal de Direitos Humanos ainda é considerada utopia
10-Dez-2008

GENEBRA - Sessenta anos depois de ser lançada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua atual. Por um motivo: o texto, que defende um mundo em que todos terão o direito de comer, liberdade para se expressar e outros direitos básicos respeitados, continua uma utopia. Onde se avançou nestas seis décadas e que novos desafios surgiram pela frente?
Militantes dos direitos humanos ouvidos pela repórter Deborah Berlinck, correspondente do GLOBO em Genebra, concordam num ponto: uma declaração que inspirou tantos tratados internacionais - de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, dos trabalhadores migrantes, das mulheres e crianças - e que pautou as leis de tantos países, já representa, por isso, um êxito. Mas o mais difícil resta a fazer: passar da palavra ao ato.
Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, perguntou na sexta-feira a uma platéia de jornalistas durante o lançamento de um fundo para direitos humanos :
- Por que, 60 anos depois, fracassamos em evitar genocídio? Por que, 60 anos depois, não conseguimos mudar dramaticamente as circunstâncias das mulheres ou seguir o artigo 1, que diz que todos os seres humanos nascem iguais e livres na dignidade e nos direitos?
Mary e o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro - que tem longa trajetória na ONU como relator de casos extremos, como violações dos direitos humanos no Burundi (África), e em Mianmar, ex-Birmânia, país asiático governado por uma junta militar brutal - integram um grupo de especialistas que querem reativar uma velha idéia: a criação de uma Corte Internacional de Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1948, ainda no rescaldo do trauma deixado pela Segunda Guerra Mundial. Havia três anos que a ONU fora criada e a comunidade internacional estava mobilizada para evitar a repetição das atrocidades cometidas durante o conflito. O documento, pela primeira vez, estabeleceu direitos universais para todos os povos, independentemente de credo, cor, gênero ou raça. Hoje, está disponível em 360 idiomas e é fonte de inspiração para as constituições de muitos Estados.