PROJETO DE COTAS SEGUE MODELO DA UFABC

Retirado do site Diário do ABC.

Projeto de cotas para alunos de escolas públicas segue modelo da UFABC
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
-->Karla Machado
Do Diário OnLine

O projeto de lei que estabelece cotas para alunos de escolas públicas em universidades federais, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 20, segue sistema já adotado pela UFABC (Universidade Federal do ABC) desde início das atividades da instituição, em 2006.
O texto, que agora passará por nova votação no Senado, destina 50% das vagas nas universidades federais vinculadas ao MEC (Ministério da Educação) e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino. Estas vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e índios na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ainda dentro dessa reserva de 50% das vagas, a metade terá de ser destinada a estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante, daí a diferença do projeto aprovado na Câmara para o regime utilizado pela UFABC, que não exige uma renda mínima para contemplar os estudantes.
Segundo o coordenador do Comitê de Processos Seletivos da universidade, Ronei Miotto, a intenção da faculdade é valorizar os alunos que não tiveram a oportunidade de cursar uma escola privada. "O espírito da universidade é mostrar que essa população, que em geral contêm baixa expectativa, está preparada e têm direito ao acesso a universidades públicas", justifica.
Como a UFABC é nova — a primeira turma se formará em meados de 2009 —, ainda não há um balanço dos efeitos da implementação da medida, bem como a quantidade de cotistas que tenham evadido por problemas de desempenho. De acordo com Miotto, porém, dados preliminares sugerem que o estudante originário da rede pública tem, em geral, performance bastante próxima a do estudante da rede particular. "Para se ter uma idéia, até o ano passado, um dos nossos alunos de melhor avaliação no projeto de iniciação científica era um cotista de escola pública".
O estudante de BC&T (Bacharelado em Ciências e Tecnologia) Júlio Carvalho de Paiva, 23 anos, entrou na UFABC em maio do ano passado por meio da reserva de vagas. "Por eu ter feito todo o ensino médio no sistema público, entrei nesse quesito, mas pela pontuação que eu tive teria entrado de qualquer forma", contou o estudante, que no ano anterior já havia prestado vestibular para a Fuvest, Unesp e Unicamp, sem sucesso.
Mesmo sendo beneficiado pelas cotas, ele acredita o sistema não resolve o problema da educação no País. "Diminui um pouco a deficiência que o Brasil tem em relação ao ensino público, mas se as cotas vierem sem um programa de auxílio, não vai dar certo", observa.
A senadora Ideli Salvatti (PT), autora do projeto original, atribui a reserva de vagas ao desequilíbrio existente na Educação no País. Dados do MEC apontam que a cada ano cresce o abismo entre o número de concluintes do ensino médio da rede pública e da rede gratuita. Em 1998, dos alunos aptos a ingressar no ensino superior, 361.800 tinham estudado na rede privada, enquanto 1.174.143 eram da rede pública. Sete anos depois — os dados mais recentes do ministério são de 2005 —, o número de estudantes da rede privada diminui para 302.070, ao passo que o da rede pública saltou para 1.556.545.
Outro lado - Embora favorável ao projeto de inclusão social, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) se posicionou contrária ao projeto. "Somos favoráveis ao projeto de inclusão social, através da educação superior, mas também defendemos a autonomia das universidades, que está garantida na legislação", argumentou o presidente do órgão, Amaro Lins.
Para Lins, no lugar de contribuir, a reserva de vagas pode ter efeito contrário. "A Andifes está trabalhando intensamente num projeto das evasões das universidades, que, em alguns cursos, chega a 50% devido a falta de preparo dos alunos. Ao colocar um aluno que não consiga acompanhar a turma, ele vai se evadir e a faculdade vai ficar com vagas ociosas", especulou.
Se o projeto for aprovado, as universidades terão quatro anos para se adaptar às cotas.