ANDAMENTO DO PROCESSO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS DO RIO ESTA EM BLOG

Retirado do blog do advogado Adami.

Vale a pena fazer uma visita no blog do Adami e entender os tramites legais do ataque as cotas do Rio de Janeiro. Devido a um problema de configuração a petição (será mesmo esse o nome...rs) ficou desconfigurada no aldeiagriot, portanto mais um motivo para visitar o blog.

Além disso é bom lembramos que podemos fazer perguntas na parte de comentários do blog do Adami para tirar duvídas.

COTAS PARA NEGROS NA UERJ - andamento completo da representação por inconstitucionalidade & AMICUS CURIAE

JÁ está disponível o andamento completo da Representação por Inconstitucionalidade do Deputado Flávio Bolsonaro, contra o sistema de cotas para negros nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A Procuradora Geral do Estado requereu a inclusão de seu nome no processo em 04.05.2009. A publicação para o julgamento de ontem ocorreu em 20.05. 2009. O Deputado sustentou perante o órgão especial, do Tribunal de Justiça obtendo o deferimento da liminar. Deve-se indagar se os demais beneficiários das cotas virão a juízo integrar a lide para defesa do sistema. Não há registro de outros comparecimentos a tribuna do Órgão Especial do TJ. Neste momento, o que resolve é RECURSO. Somente após o acesso à decisão, poderá se verificar qual o remédio a ser adotado. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, está requerendo, nesta data ,cópia integral do processo, e as disponibilizará em http://www.iara.org.br/ para as entidades interessadas em formar AMICUS CURIAE OU ASSISTENTE PROCESSUAL DA ALERJ. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br
http://www.tj.rj.gov.br/
Consulta Processual - Número - 2ª Instância

AÇÃO NO STF CONTRAS AS COTAS NÃO ACABOU
APESAR DE TER SIDO ALARDEADO QUE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA AS COTAS DA UERJ/UENF, AJUIZADA POR CONFENEN HAVIA SITO EXTINTA, VERIFICA-SE QUE ISTO NÃO É VERDADE, UMA VEZ QUE O MINISTRO MENEZES DIREITO, NÃO DECIDIU NESTE SENTIDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO. HÁ ,APENAS, O PEDIDO PARA QUE TAL DECISÃO OCORRA, PELA PROCURADORIA DO ESTADO, EM FACE DE MODIFICAÇÃO DA LEI. FALEI ONTEM COM O MINISTRO EDSON SANTOS, QUE AFIRMOU QUE ENTRARIA EM CONTATO COM O GOVERNADOR SERGIO CABRAL, A RESPEITO DA LIMINAR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO. VEJA NO BLOG DE HUMBERTO ADAMI EM http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/acao-no-stf-contras-as-cotas-nao-acabou.html

HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br
AÇÃO NO STF CONTRAS AS COTAS NÃO ACABOUhttp://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/acao-no-stf-contras-as-cotas-nao-acabou.html VEJA NO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3197&classe=ADI&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=#

Acompanhamento Processual Imprimir
ADI/3197 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

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