"COTA PARA POBRE NÃO RESOLVE PROBLEMA"

Retirado do site jornal Estadão

Terça-feira, 16 de junho de 2009,

Historiador George Reid Andrews defende ações afirmativas e concorda com decisões judiciais, com ressalvas
Felipe Werneck -

Reid é a favor de ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotasRIO DE JANEIRO - A recente liminar do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu o sistema de cotas no Estado, considerado inconstitucional, segue decisão semelhante de 1978 da Corte Suprema Federal dos EUA, diz o historiador George Reid Andrews, professor do Departamento de História da Universidade de Pittsburgh e autor de livros sobre o Brasil. Ele afirma concordar com as decisões judiciais e avalia que uma eventual cota para pobres, e não para negros, “teria os mesmos problemas”. Reid é a favor de ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotas.

“Concordo que as cotas podem correr o risco de institucionalizar grupos raciais que até agora não se cristalizaram. Mas, ao mesmo tempo, a sociedade brasileira não pode deixar de responder às marcadas e seculares desigualdades raciais que a afligem.” O brasilianista sugere uma combinação de medidas e afirma que o país latino-americano mais bem sucedido no combate a essas desigualdades é Cuba.
Reid participou na semana passada do Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA, na sigla em inglês), realizado na PUC do Rio. Para ele, apesar do número relativamente pequeno de ativistas, o movimento negro foi responsável por “conquistas extraordinárias” ocorridas no País nos últimos anos. “Questionaram a imagem dessa sociedade como uma democracia racial e convenceram os presidentes recentes (FHC e Lula) a reconhecerem a realidade das desigualdades e discriminações raciais e a proporem políticas para combater esses problemas. Assim, provocaram os debates atuais sobre ações afirmativas, algo absolutamente impensável no Brasil dos anos 80.”

George Reid Andrews é Ph.D. em História pela Universidade de Wisconsin-Madison. Tem dois livros publicados no Brasil: Negros e Brancos em São Paulo,1888-1988 (Edusc,1998) e América Afro-Latina,1800-2000 (EdUFSCar, 2007).

Na entrevista abaixo, realizada por email, ele conta que vem ocorrendo nos EUA “notável” reavaliação e ressurgimento acadêmico de Gilberto Freyre (1900-1987). Reid é autor dos livros “Negros e Brancos em São Paulo, 1888-1988” (Edusc) e “América Afro-Latina, 1800-2000”, sua publicação mais recente, editada no País pela EdUFSCar.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei de cotas adotada em universidades do Estado. No Brasil ainda se discute uma lei federal sobre o tema, e uma das propostas é a criação de uma reserva para pobres. Como o sr. avalia?

Como uma opção bem interessante. Uma das conclusões de Afro-América Latina é que o país latino-americano mais bem-sucedido no combate às desigualdades raciais é Cuba. O censo cubano de 1981 mostrou a ilha como a sociedade mais racialmente equitativa - nos índices de expectativa de vida, educação, emprego, estado civil, etc. - das Américas. E essa igualdade se alcançou inteiramente por meio das políticas universais dirigidas às classes pobres cubanas. Mas vejo também dois pontos contra uma política de cotas para os pobres. Primeiro, sou muito a favor das ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotas. Concordo com as decisões dos tribunais nos EUA e agora no Brasil, que consideraram as cotas inconstitucionais. E uma cota para pobres teria os mesmos problemas de cotas para qualquer outro grupo. Segundo, uma cota para pobres não vai resolver os problemas enormes dos afro-brasileiros que estão na luta para entrar, ou avançar, na classe média. Para mim, o estudo mais importante do problema racial no Brasil nos últimos anos é ‘Racismo à brasileira’, de Edward Telles. Ele mostra que, no nível das classes pobres e trabalhadoras - quer dizer, para a maioria da sociedade brasileira -, a vida cotidiana realmente tem características da democracia racial. As desigualdades de salário, educação, emprego etc. existem mas não são muito grandes. Mas o quadro racial muda ao entrar nas classes médias e altas, onde as desigualdades e discriminações raciais são muito marcadas. Nesse nível da sociedade, a que todos aspiram, cotas para pobres não vão resolver absolutamente nada.

De que forma esse debate ocorreu nos EUA?

Os EUA adotaram uma política oficial de ações afirmativas em 1965, por ordem do presidente Johnson. Essa política foi estendida por Nixon em 1969, cujo Departamento de Trabalho mandou que as empresas privadas contratadas pelo governo empregassem uma certa porcentagem de negros. Nos anos 70, esse sistema de cotas foi adotado por muitas agências governamentais, empresas privadas e universidades. Em 1978, a Corte Suprema Federal considerou inconstitucional o sistema de cotas raciais na seleção de alunos para universidades. O julgamento acabou com esse sistema. Mas a Corte também deixou aberta a possibilidade de se levar em conta a raça como um critério, entre outros, na seleção de alunos, empregados, etc. Em 2003, a Corte revisitou essa questão e mais uma vez determinou o uso da raça como um dos critérios na seleção de candidatos, entre outros - por exemplo, o desempenho escolar.

Críticos das cotas para negros afirmam que elas teriam o efeito colateral de “fomentar o ódio racial”. Conhecido pela miscigenação, o Brasil correria o risco, eles argumentam, de tornar-se repartido em etnias. Como o sr. vê isso?

Primeiro, vale a pena notar que, conforme dados oficiais produzidos e difundidos pelo IBGE, o Brasil efetivamente já é uma sociedade bicolor. Numa longa série de estudos e informes realizados nos últimos 30 anos, o IBGE tem mostrado que os pardos e pretos experimentam níveis de desigualdade e discriminações bastante parecidos. Essa conclusão levou o IBGE, em alguns daqueles estudos, à prática de juntar os dois grupos numa só categoria de ‘negros’. Assim, criar um sistema de cotas dividido em brancos e negros seria reconhecer a realidade social e racial do país. Concordo que as cotas podem correr o risco de institucionalizar grupos raciais que até agora não se cristalizaram de forma fixa e coerente. Mas, ao mesmo tempo, a sociedade brasileira não pode deixar de responder às marcadas e seculares desigualdades raciais que a afligem. Para combater essas desigualdades será preciso uma combinação de medidas universalistas e outras especificamente raciais.

O sr. já comparou estatísticas sobre desigualdade racial no Brasil e nos EUA e chegou à conclusão de que até os anos 50 o Brasil teria sido uma sociedade mais equitativa. Mas entre 1960 e 1990 essas desigualdades diminuíram nos EUA, enquanto no Brasil permaneceram estáveis ou em alguns aspectos até cresceram. Qual foi o impacto das políticas de ações afirmativas?

Não foi possível nesse artigo medir o peso específico dos vários fatores que contribuíram às mudanças acontecidas entre 1960 e 1990. Mas a minha hipótese seria que os impactos das políticas de ação afirmativa foram muito significativos, especialmente no contexto de uma sociedade saindo da experiência histórica da segregação racial. Uma das conclusões foi que políticas parecidas - quer dizer, de ações afirmativas - poderiam ter impactos igualmente significativos no Brasil, no sentido de reduzir as desigualdades raciais. Outra conclusão foi que o crescimento econômico naquele período (1950-90) teve impactos levemente igualitários nos EUA - quer dizer, reduzindo um pouco as desigualdades de classe -, enquanto no Brasil aconteceu o contrário. Os índices de concentração de renda cresceram no Brasil naqueles anos, o que provavelmente agravou também as desigualdades raciais. Assim, uma política de redistribuição de renda poderia ter impactos bastante positivos no sentido de também reduzir desigualdades de raça. Esse artigo me convenceu da necessidade, para reduzir as desigualdades raciais, não só de políticas de ação afirmativa mas de políticas universais também, tanto nos EUA quanto no Brasil. Ao mesmo tempo, cada país tem suas especificidades. O ideal seria que os debates públicos incluíssem e considerassem experiências relevantes em muitos países, na procura constante daquelas bem-sucedidas das quais poderiam tirar proveito.

Até os anos 60, houve nos EUA de certa forma uma aceitação do conceito - ou mito - da democracia racial no Brasil. Hoje, há quem afirme que essas condições em alguns casos seriam apresentadas em sentido oposto, como piores do que realmente são. O sr. concorda com essa avaliação?

Eu diria, primeiro, que nenhum país (ou pessoa) gosta de ser criticado por sociedades ou pessoas de fora, muito menos no caso de essas críticas serem merecidas. No caso dos EUA, claro que não gostamos de ser chamados de imperialistas ou racistas, apesar de todos sabermos que o nosso país tem uma história, e até certo ponto um presente (esperamos que não um futuro), que podem ser caracterizados, e com justiça, dessa maneira. No caso das críticas às relações raciais brasileiras, tendo gozado da fama e do prestígio de ser uma democracia racial, ninguém no Brasil pode gostar de ser visto como uma sociedade e um país racista. Mas muito pouco se diz neste sentido nos EUA que não se ouve também no Brasil. As críticas ao modelo racial brasileiro feitas nos EUA são em grande parte resumos ou repetições de observações realizadas por estudiosos brasileiros e dos estudos e informes importantíssimos do IBGE. Os pesquisadores norte-americanos também foram, e são, influenciados por outro grupo bastante ativo na sociedade brasileira, os ativistas de movimentos negros. Não cabe dúvida de que esses ativistas têm armado uma visão muito crítica do Brasil na esfera racial. Mas se essa visão corresponde em muitos pontos com os estudos acadêmicos, e vem de pessoas altamente qualificadas para comentar esse tema, tanto por suas experiências de vida quanto por suas capacidades de análise, não temos a obrigação de prestar atenção?

Gilberto Freyre ainda é muito estudado nos EUA?

Muito. Na matéria de pós-graduação que dou sobre o Brasil, a primeira sessão é completamente dedicada a ‘Casa Grande e Senzala’. E é notável como os outros livros que lemos no curso, escritos metade por autores brasileiros e metade por estrangeiros, voltam constantemente, e em muitos casos sem reconhecer explicitamente, aos temas e às preocupações freyrianas. Nos últimos anos Freyre tem experimentado uma reavaliação e ressurgimento acadêmico notável, tanto nos EUA quanto no Brasil. Não é muito frequente que um autor continue tão relevante e citado quase um século depois de sua atuação; no caso de Freyre, acho que um motivo para essa relevância é justamente a sua experiência de ter saído do país para vê-lo de fora. Seus estudos e experiências nos EUA levaram-no a ver e a questionar o Brasil sob outra perspectiva, dando à sua obra esse caráter de urgência e ansiedade - para entender, explicar, e defender o Brasil - que a faz tão envolvente até hoje.

Poderia falar um pouco sobre o tema de sua palestra na LASA (a raça nos censos latino-americanos)?

O Brasil é um dos poucos países da região que juntaram dados raciais desde o século XIX. Cuba é outro. A grande maioria deixou de contar a raça, o que torna muito difícil averiguar o estado das desigualdades raciais na região. Nos últimos anos, as Nações Unidas têm pedido aos países latino-americanos para restaurarem informações raciais nos seus censos, e alguns países (Costa Rica, Colômbia e Uruguai) responderam nesse sentido. Vou apresentar alguns dados dos censos e PNAD’s brasileiros e uruguaios recentes para comparar o estado das desigualdades. As conclusões me surpreenderam. O Uruguai historicamente foi uma sociedade muito mais equitativa que o Brasil, no sentido tanto de raça quanto de classe; mas nos últimos dez anos as políticas dos governos Cardoso e Lula têm reduzido sensivelmente algumas desigualdades de classe e, pelos efeitos comentados antes, de raça também. Para citar um só exemplo, em 2006 a desigualdade racial na inscrição escolar superior foi menor no Brasil do que no Uruguai. Este resultado inesperado, a que se deve? Às ações afirmativas - que se discutem no Uruguai mas ainda não se adotaram? Ao Bolsa Família e a outros programas sociais dos últimos anos? Aos efeitos combinados de políticas raciais e universalistas? Por agora não sabemos, mas sem os dados fornecidos pelos censos nem poderíamos ter formulado a pergunta; daí a importância dessas fontes estatísticas e a necessidade de produzi-las nos outros países.